O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES

SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:
CRISTIANE DANTAS
ISOLDA DANTAS
GUSTAVO CARVALHO
TAVEIRA JÚNIOR
CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:
LUIZ EDUARDO
DIVANEIDE BASÍLIO
TOMBA FARIAS
IVANILSON OLIVEIRA
NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:
FRANCISO DO PT
DIVANEIDE BASÍLIO
ADJUTO DIAS
EUDIANE MACEDO
LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
HERMANO MORAIS
TEREZINHA MAIA
GEORGE SOARES
CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:
GALENO TORQUATO
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
DR. KERGINALDO
CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:
GUSTAVO CARVALHO
KLEBER RODRIGUES
CORONEL AZEVEDO
IVANILSON OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

TITULARES:
DIVANEIDE BASÍLIO
TEREZINHA MAIA
UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
ADJUTO DIAS
HERMANO MORAIS

Aconteceu ontem (20) a noite de premiação do “Natal sem igual”, iniciativa que enaltece os melhores conteúdos jornalísticos sobre o patrimônio histórico e arquitetônico da cidade nas categorias texto, áudio e vídeo. A solenidade ocorreu no salão nobre do Teatro Alberto Maranhão, consagrando a TV e a Rádio Assembleia vencedoras nas categorias vídeo e áudio, respectivamente.

Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves, da TV Assembleia RN, foram os premiados em vídeo, com o mini documentário “Nos passos de Cascudo”. Na categoria áudio, Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis, da Rádio Assembleia RN, ficaram em primeiro lugar com o podcast “Cenários da Arte Potiguar”. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) esteve presente e entregou o prêmio da categoria vídeo, assim como a deputada Divaneide Basílio (PT) que entregou a premiação da categoria Rádio.

Cada uma das categorias também teve uma menção honrosa. E a TV foi novamente premiada na categoria vídeo com “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, com a equipe formada por Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves.

Nas demais categorias premiadas, as jornalistas Mirella Lopes e Isabela Santos, da Agência Saiba Mais, ganharam na categoria texto, com a matéria “Do bonde ao busão: memória e caminhos para a Rua João Pessoa”; Jaqueilton Gomes e Rafael Araújo, do Novo Notícias, por “A ‘Estrada Velha’ que levou Natal da Guerra ao desenvolvimento” (texto); Ícaro Carvalho, da Jovem Pan News Natal, por “Mais uma por favor: bares fomentam cultura e arte no Centro Histórico de Natal” (áudio). Além de troféu e certificados, os seis conteúdos destacados são premiados em dinheiro.

“Natal sem igual” é organizado pelo jornalista Octávio Santiago, em parceria com a Viva Promoções, e integra a programação do Festival Histórico do Natal. A iniciativa é viabilizada pelas leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão.

Em 2023, o prêmio teve como tema “Os caminhos da cidade”, com foco nas avenidas, ruas, becos e vielas que ajudam a contar a história da capital potiguar. A comissão julgadora foi formada pelos jornalistas Flávia Urbano, Alice Lima e Gustavo Sobral.

Investimentos anunciados para o Porto de Natal e a polêmica declaração de Lula sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza dominaram os discursos dos deputados estaduais durante o horário das lideranças, na sessão plenária desta terça-feira (20). Primeiro a discursar, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a visita do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ao Estado, em agenda cumprida nesta segunda-feira (19).

O ministro esteve na capital potiguar para a solenidade que marcou o início dos trabalhos da nova concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Zurich Airport. “Acredito que novos tempos iremos ter no RN, com essa nova empresa que vem mostrar cara nova, incentivando o turismo e a atração novas linhas aéreas”, disse Ubaldo.

Depois o ministro esteve no Porto ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), quando anunciou recursos para obras consideradas importantes para o terminal, na opinião do parlamentar. Entre as ações reveladas pelo Ministério, estão R$ 40 milhões para as defensas da ponte Newton Navarro. Segundo Ubaldo, o dinheiro será alocado para o Dnit, que repassará via convênio para o Estado realizar a obra. O deputado também ressaltou que serão investidos cerca de R$ 100 milhões para a dragagem do porto.

Ubaldo revelou ainda que aproveitou a oportunidade para pleitear a compra de um scanner para o terminal, equipamento fundamental para o combate ao tráfico de drogas pelo local. De imediato, o ministro autorizou sua equipe técnica a buscar formas de garantir os recursos necessários, que ficarão entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. “Vai melhorar todo o fluxo de embarcações e de navios turísticos. Hoje temos boas perspectivas que o porto receberá infraestrutura melhor”, celebrou o deputado relembrando que fez, recentemente, uma série de reivindicações neste sentido a governadora.

Em seguida, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou moção de repúdio de sua autoria que será votada em plenário, contra a declaração do presidente Lula da Silva (PT), que comparou a guerra travada por Israel na Faixa de Gaza aos crimes cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Para o parlamentar, as palavras “desrespeitaram a memória de 6 milhões de judeus que foram assassinados pelo nazismo”.

“Presidente comparou uma ação de defesa contra grupo terrorista que matou 1.200 pessoas e sequestrou mais 200, entre mulheres, crianças, idosos e adolescentes. Praticou estupros contra mulheres. Um absurdo, e infelizmente o Hamas elogiou, exaltou e agradeceu as palavras do presidente Lula”, disse Azevedo. “Lula diz que Israel age como nazistas, por defender direito de existência ao guerrear contra terroristas que atiraram bombas nas casas de israelenses, mataram e sequestraram inocentes”, completou.

Coronel Azevedo também apresentou moção de repúdio contra a doutrinação nas escolas, motivada pela Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro. O parlamentar disse que o evento “deveria servir para discutir sobre a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais de educação e os desafios do setor, mas o foco foi totalmente desviado, servindo apenas para reafirmar a posição do atual governo. Em defesa da doutrinação ideológica, priorizando pautas de ideologia de gênero, criminalizando desenvolvimento industrial e agronegócio”.

A Assembleia Legislativa comunica o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (16), no Hospital São Lucas, em Natal, do ex-deputado estadual Lauro Bezerra, 90 anos, que atuou como professor universitário, escritor e médico. A causa da morte não foi divulgada.

Lauro Bezerra é irmão do ex-senador e ministro da Integração Nacional durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Fernando Bezerra, e do falecido Aluísio Bezerra, ex-deputado federal. Ele exerceu um mandato de deputado estadual nos anos 1990. Como escritor, foi autor de diversos livros e fez parte de grandes momentos da política potiguar.

De família tradicional política do Rio Grande do Norte, sabia relatar como poucos as histórias do velho PSD do Major Theodorico Bezerra, seu tio.

Em seu livro “Sic Transit”, lançado em 2014, Lauro Bezerra rememorou sua trajetória, desde a infância em Santa Cruz até o ingresso na política potiguar. Filho do meio do comerciante José Bianor Bezerra e dona Hermila, Lauro Bezerra afirmava que não tinha a mesma vocação empresarial do pai.

O ex-deputado deixa viúva Dona Luzi, com quem teve três filhos: Bianor, Solange e Suzana.

O velório de Lauro Bezerra ocorreu a partir das 15h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, e o sepultamento ocorre no mesmo local, às 18h.

Pelo segundo ano consecutivo a TV Assembleia, através de sua equipe, é vencedora do prêmio de jornalismo “Natal sem Igual”, na categoria vídeo, que se realiza dentro do Festival Histórico de Natal. Além do 1º lugar no concurso, a TV também conquistou o segundo prêmio do festival, com a menção honrosa. Na categoria áudio, a Rádio Assembleia foi a vencedora. A entrega das premiações acontece na próxima terça-feira (20), em solenidade no Teatro Alberto Maranhão, às 19h.

O primeiro lugar da TV ficou com a reportagem “Nos passos de Cascudo”, produzida pela equipe composta por Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves. A menção honrosa foi para a reportagem “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, produzida pela equipe com Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves. A reportagem da Rádio Assembleia que conquistou o primeiro lugar foi “Cenários da Arte Potiguar”, produção da equipe formada por Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis.

“O primeiro lugar conquistado pela TV Assembleia pelo segundo ano consecutivo no prêmio de jornalismo do Festival Histórico é motivo de muita alegria e orgulho para todos que fazem a emissora. Além de ser o reconhecimento da qualidade das nossas produções e da capacidade dos nossos profissionais, é também mais uma prova inconteste do nosso compromisso com a cultura e a preservação da nossa história. E esta alegria veio em dobro este ano, com a vitória também da Rádio Assembleia. Estamos felizes e ainda mais motivados a continuar oferecendo nossa contribuição ao jornalismo e à cultura de Natal e do Rio Grande do Norte", afirma o jornalista Gerson de Castro, gerente da Rádio e TV Assembleia.

O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” está em sua segunda edição e é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal. Com o tema “Os caminhos da cidade”, o prêmio é um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.

Antes de se tornar um verdadeiro festival, que movimenta a cena cultural da cidade com os concursos de fotografia, redação nas escolas, festival de música e o concurso de jornalismo, o princípio de tudo foi a Caminhada Histórica de Natal, que acontece há 15 anos dentro das comemorações do Natal em Natal com um passeio pelo centro histórico da cidade e que a cada ano reúne mais participantes. Os eventos são focados em estimular a população a conhecer suas raízes e valorizar a cultura de Natal, aprofundando conhecimentos e aprendendo a amar a cidade.

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário de lideranças, na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para criticar o Governo do Estado pela forma utilizada na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o Estado retirou parte da emenda de 2023 e integrou às emendas de 2020 e 2021. Para José Dias, as emendas são “um desejo e uma necessidade” para a Saúde dos municípios. O deputado questionou o Governo por ter liberado R$ 5 milhões para garantir a segurança dos foliões no Carnaval.

A deputada Divaneide Basílio (PT) fez um balanço de sua participação nos eventos carnavalescos em Natal e em algumas cidades do interior. Ela ressaltou a campanha lançada, com apoio do Superior Tribunal de Justiça, de ‘Carnaval com Respeito’. “Carnaval com respeito e alegria e fazendo uma reflexão sobre essa campanha”, afirmou a deputada.

O deputado George Soares (PV) também citou sua participação em municípios do interior e ressaltou a festa em Assú. “O Carnaval do Vale do Açu agregou toda a região”, disse o parlamentar, que citou a presença da Banda Grafith em vários momentos do Carnaval do Rio Grande do Norte. “Foi um Carnaval de muita alegria e tranquilidade”, concluiu George.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) convocou a população para participar das festividades carnavalescas, que ocorrem a partir de hoje em todo o Estado, destacando a abertura oficial do carnaval de Natal, que acontece no largo do Ateneu, com o Baile da Cidade, no bairro Petrópolis. O pronunciamento foi feito durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (8).

“A partir de hoje o RN e Natal começam a entrar em ritmo de carnaval. Uma ótima oportunidade para que os natalenses prestigiem essa grande festa”, disse.

O parlamentar ressaltou o crescimento da festa no Estado e a sua importância para o turismo e a economia do Estado. “Nosso Estado se destaca como um bom destino para quem quer apreciar o carnaval, seja na capital ou no interior. Cidades como Natal, Macau, Caicó, Apodi têm sua economia transformada nesse período com hotéis lotados, comércio aquecido, incrementando o turismo e consequentemente a economia”, comemorou.

Por último, Ubaldo Fernandes ressaltou a importância dos blocos carnavalescos tais como Balanço do Morro, Em cima da Hora, Malandro do Samba e Acadêmicos do Morro que se destacam e crescem a cada ano mantendo a cultura carnavalesca viva. “ Quero parabenizar todos que fazem essas escolas, que trabalham o ano todo para em um único dia abrilhantarem o carnaval da nossa cidade. Desejar ao natalense e ao povo potiguar um ótimo carnaval”, finalizou.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou o horário dos oradores, na sessão plenária desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa do RN, para destacar iniciativa de seu mandato que propõe o parcelamento de multas de trânsito. O objetivo, explicou, seria regularizar a situação dos proprietários de veículos e amenizar as apreensões recorrentes.

“Esse projeto de lei já existe em alguns estados e auxilia a população que não tem condição de pagar o que deve. Em alguns casos permite fazer o parcelamento até em cartão de crédito”, detalhou.

No mesmo pronunciamento, Luiz Eduardo relatou a “dificuldade hídrica na cidade de Currais Novos”. Segundo o parlamentar, o Açude Dourado só garante o abastecimento por mais 10 dias. “Espero que o Governo do Estado tenha planejamento e um socorro emergencial para a população de Currais Novos que, se não chover nos próximos dias, o açude vai ficar zerado”, finalizou.

No primeiro pronunciamento de 2024, nesta terça-feira (6), pós retorno dos trabalhos legislativos, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o horário destinado às lideranças partidárias para homenagear a líder política da cidade de São Paulo do Potengi, Nini Souto, falecida no final de semana. O parlamentar informou que apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa denominando a RN-120, que liga a BR-304, passando por São José do Sabugi e chega ao município de Senador Elói de Souza, de rodovia Nini Souto.

“Dona Nini foi eleita em 1972 e sua administração levou desenvolvimento para toda região, com marcos em sua gestão com a chegada do Banco do Brasil. Presidiu a Câmara de São Paulo do Potengi. Dona Nini tinha algumas paixões: seu esposo Dr. Gileno, Monsenhor Expedito e sua cidade. Foi uma verdadeira missionária, educadora, professora, católica muito ligada e apaixonada pela novena das águas. Não foi à toa que durante seu enterro Deus mandou uma chuva torrencial por quase três minutos. Foi a recepção calorosa dela em alto plano”, disse.

Na sequência, o deputado Coronel Azevedo (PL) lamentou o fato de alguns movimentos sociais estarem desfazendo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Alguns movimentos que lutam por moradias foram reclamar da PM à senhora governadora. O que me incomoda é que o Governo do Estado não faz nada por essas pessoas e os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não destinam nenhum valor para esse movimento”, criticou.

De acordo com Coronel Azevedo os políticos de esquerda usam essas pessoas para ganhar notoriedade e desqualificam uma instituição tão séria como a PMRN. “A Polícia não é e jamais será vilã da sociedade. Nosso mantado está aqui para defender nossos honrosos policiais. Reiteramos o direito dessas pessoas lutarem por suas moradias, mas quem resolve isso é justamente os que estão no Poder. A Polícia Militar só chega em episódios onde precisam garantir a ordem”, resumiu.

Outro parlamentar que fez pronunciamento foi o deputado Francisco do PT, que falou sobre as emendas parlamentares restantes de 2023. “Até o final do mês de fevereiro estarão pagas. Depois disso, construiremos um novo calendário para as emendas referentes a 2024. Um grande esforço da atual administração estadual para honrar esse compromisso com o parlamento Potiguar”, disse.

Sobre a mensagem anual da governadora Fátima Bezerra, o deputado considerou “centrada, equilibrada e em sintonia” com a realidade do Estado. “A governadora prestou contas das ações que foram executadas e que estão em andamento no RN. Destaque para o Governo Cidadão, que antes apenas 23% das obras estavam executadas e hoje 100% dos recursos foram aplicados em todas as regiões, o que significa muito para esse Estado”, ressaltou.

Francisco destacou as 40 escolas reformadas e ampliadas, hospital reformados, equipados e a construção do Hospital da Mulher em Mossoró, estradas, citando o exemplo do trecho que liga Cerro Corá e Lagoa Nova, da profissionalização das queijeiras, reforma do Forte dos Reis Magos, Museu Câmara Cascudo, conclusão da reta tabajara, dos Ierns, entre outros benefícios citados pela Governadora. “O governo da professora Fátima está no caminho certo, tanto é que está credenciado a renovar o empréstimo no valor de R$ 900 milhões, que serão aplicados em estradas, no turismo e na agricultura familiar. Uma mensagem carregada de sensatez, equilíbrio que o RN vive com o Governo Federal. Dizer aos críticos que respeitamos, mas é preciso ver os avanços que foram demonstrados”, destacou.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) desejou boa sorte à governadora Fátima para mais um ano de mandato. “Desejar que tudo que foi falado ontem aqui na Leitura Anual pela governadora Fátima seja concluído e entregue a população do RN”, destacou. “Senti falta de projetos estruturantes, importantes para o litoral Norte, Mato Grande, que é um dos destinos turísticos mais importantes desse Estado. Não temos nenhum IERN, IF, recuperação de escolas, nenhum investimento em Touros, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Rio do Fogo, Caiçara, São Bento. É preciso que a governadora atente para as necessidades dessa região”, cobrou.

Luiz Eduardo disse ainda que faltou a ela (Fátima) destacar pontos importantes para o desenvolvimento do Estado. “Faltou dizer como serão pagos os consignados que continuam sendo recolhidos pelo Governo e não estão sendo repassados para os bancos. Não ouvi aqui falar sobre o pagamento das terceirizadas em atraso, das cooperativas médicas, fornecedores que estão há meses sem receber. Cadê o planejamento? Espero que esses investimentos em estradas e no turismo realmente aconteçam”, frisou.

Por fim, a deputada Isolda Dantas (PT) encerrou o horário destinado as lideranças partidárias destacando a potente agenda que aconteceu em Apodi na semana passada e que contou com o embaixador da China, ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira, governadora Fátima, representação de todos os estados do Nordeste, secretários, além de uma delegação chinesa com mais de 30 pessoas, formada por professores da Universidade da China, empresários e autoridades.

De acordo com Isolda, a reunião teve como objetivo resolver um “problema grave e secular” que é a mecanização da agricultura familiar. “O Nordeste é responsável por produzir 50% dos alimentos que se consome no Brasil e apenas 3% desse setor tem acesso a mecanização. O homem e a mulher do campo desprendem um esforço gigante para produzir alimentos. A reunião foi um passo histórico”, celebrou ela, acrescentando. “Um ponto de partida que vai revolucionar a história do Rio Grande do Norte e a agricultura familiar do Brasil”.

A parlamentar comemorou ainda a previsão de instalação do centro de testagem das máquinas em Apodi e o anúncio da parceria com o governo chinês. “Além disso, celebramos a instalação do Centro Internacional de Inovação Tecnológica para mecanização da Agricultura Familiar na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Uma agenda promissora que representa muito para o homem e a mulher do campo”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (05) a segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. A abertura dos trabalhos foi marcada com a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, a gestora apresentou uma prestação de contas, destacou a parceria com o Governo Federal e exaltou a importância do Legislativo para a democracia.

Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato "marca a harmonia que existe entre todos os poderes" no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em "sintonia" do Executivo, Legislativo e Judiciário "é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN".

Logo na abertura da sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra fez questão de "exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um RN próspero, justo e sustentável". Nas palavras da chefe do Executivo, "2023 foi um ano desafiador", relembrando os ataques criminosos e as dificuldades financeiras, ambos superados em parceria com o Governo Federal, completou.

"Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos", disse Fátima.

A governadora relatou que o novo ano "vem marcado pela esperança", principalmente diante da nova relação com a União. A gestora elencou, por exemplo, as obras do Novo PAC - com destaque para a duplicação da BR-304, conclusão da Reta Tabajara, obras do Ramal do Apodi e da Barragem de Oiticica. Além disso, ressaltou a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram outro ponto alto do discurso. Fátima Bezerra celebrou a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo, mas citou que em 2024 dará andamento ao que denominou "pacote normativo de concessões". A primeira ação será a PPP da Caern, seguida da duplicação do acesso à Pipa.

Como destaques positivos do ano passado, a governadora enfatizou os dados que demonstram a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%. Também citou que o RN foi o Estado que mais reduziu assassinatos no país.

Ainda na área da segurança pública, listou investimentos no setor, como a construção da nova sede do Itep e da Cidade da Polícia Civil; a interiorização do Corpo de Bombeiros; e novas unidades prisionais, além de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.

Na prestação de contas sobre o setor educacional, a governadora destacou os investimentos nos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), a ampliação das escolas em tempo integral e o programa Geração Conectada, com internet banda larga em todas as escolas da rede estadual. Fátima citou ainda o empenho do governo na celebração do acordo acerca dos precatórios da FUNDEF, que vai possibilitar recursos da ordem de no mínimo, R$ 250 milhões. “Esses recursos são uma conquista extraordinária, porque serão destinados prioritariamente ao programa de reformas e ampliação das nossas escolas”, afirmou.

Ao se reportar à saúde pública, a governadora citou as reformas em andamento nos principais hospitais do RN, a instalação da policlínica regional em Caicó, que permitiu o consórcio interfederativo e relatou que em 2023 a rede estadual realizou o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014, num investimento superior a R$ 80 milhões. “O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro”, disse Fátima, acrescentando que estão assegurados R$ 30 milhões para a continuidade dos investimentos a fim de dar celeridade às cirurgias eletivas.

Elencando os avanços no Desenvolvimento Econômico, a governadora destacou o fato de o RN seguir em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, com mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026, números que colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, gerando 98% da energia produzida no RN de fontes limpas e renováveis.

Citou também a retomada da Petrobras, os investimentos no Porto-Indústria Verde do RN, em Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros, que já desperta o interesse da comunidade internacional.

No setor de turismo, os investimentos para que o RN voltasse a ter voos diários com Lisboa, pela TAP; o primeiro lugar do RN no Prêmio Nacional do Turismo, e os Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística. Na cultura, as reformas das casas de cultura, as leis de incentivo à cultura, com editais e o investimento em R$ 73,6 milhões através da Lei Paulo Gustavo, o fomento ao audiovisual, entre outros.

Em relação à agricultura familiar, a governadora citou o edital Sertão Vivo, que beneficiará 38 mil famílias com cerca de R$ 151 milhões para acesso à água e sistemas de produção, além do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa de Fomento às Atividades Rurais, com investimento de R$ 16,1 milhão, que vai contemplar 3.500 famílias, além do crescimento de 20% na agricultura e pecuária e de 21,8% nas exportações de frutas.

Nas políticas públicas para as mulheres, a governadora destacou os investimentos em mais R$ 2,5 milhões para a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus filhos; a parceria com o governo federal para fortalecer esta área, além da inauguração de sete Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - DEAMs e expansão da Patrulha Maria da Penha.

Ao concluir seu pronunciamento, Fátima Bezerra disse que “o RN recuperou a sua capacidade de investimentos com um governo federal parceiro e republicano e que o ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar, onde trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte”.

A solenidade contou com as presenças do vice-governador Walter Alves (MDB); presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome; do juiz federal Ivan Lira; o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes; o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia, e o defensor público-geral, Clístenes Mikael Gadelha, além de secretários estaduais.

Revista às tropas

Antes da leitura da mensagem anual do Executivo, o primeiro ato formal da solenidade foi a tradicional revista às tropas da Polícia Militar do RN pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar passou em revista as tropas formadas por três pelotões da Academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade. O ato formal marca a abertura dos trabalhos legislativos da segunda sessão legislativa da 63ª legislatura.