O primeiro dia de participação da Assembleia Legislativa do RN na 59ª edição da Festa do Boi, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, foi marcado pela realização de exames de mamografia gratuitos, a partir das 10h, indo até as 20h, em parceria com o Grupo Reviver.

A presidente do grupo, Ana Tereza Mota, falou da relevância de estender a ação para além dos municípios de Natal e Parnamirim, com a participação num evento que recebe pessoas de todo o Estado.

“É extremamente importante a nossa participação aqui, juntamente com a Assembleia, porque nossas atividades se concentram geralmente em Natal e Parnamirim. E na Festa do Boi tem pessoas de todos os lugares do RN, o que nos propicia alcançar um número maior de mulheres”, frisou Ana Tereza.

A presidente destacou também a importância do diagnóstico precoce, que leva à possibilidade de 95% de cura.

Ao ser chamada, a paciente é indagada sobre o seu histórico médico e familiar, a data do último exame e se tem alguma queixa física. Em seguida, ela segue para o exame, que dura aproximadamente 15 minutos. A expectativa do Reviver é de atender, em média, 80 mulheres por dia.

A diarista Vanda Lucia, 52 anos, natural do Recife, compareceu pela primeira vez à ação solidária e ficou satisfeita com a iniciativa.

“O último exame que fiz foi em 2018, ainda em Recife. Na ocasião, foi detectado um nódulo na minha mama direita, e eu tive que fazer biópsia. Fiquei apreensiva, mas no final deu tudo certo, pois era benigno. Devido à pandemia, estava há um tempo sem fazer mamografia, e hoje estou aproveitando essa oportunidade”, detalhou.

Já a cabeleireira Célia Carvalho, 55 anos, relatou que veio realizar o exame por incentivo da sua filha, Iaskara Carvalho, que se curou do câncer de mama em 2019, aos 33 anos.

“Minha filha descobriu a doença aos 32 anos, após seus toques de rotina. Na época ela amamentava ainda, e foram detectados quatro nódulos malignos. Minha vida virou de cabeça para baixo, mas ela sempre foi muito forte e positiva. Iaskara foi atendida pela Liga Contra o Câncer, fez suas sessões de quimioterapia e hoje está curada, graças a Deus”, disse, emocionada.

A neuropsicóloga Helga Torquato, chefe do núcleo biopsicossocial da Divisão de Saúde do Legislativo, informou que serão oferecidas 700 mamografias à população, nos meses de novembro e dezembro.

"Além da nossa participação na Festa do Boi, estaremos na frente da nossa sede, nos dias 15 e 16, das 7h às 17h; e através do projeto Assembleia e Você, das 8h às 17h, nos dias 18 e 19 de novembro, em Apodi, além de 3 e 4 de dezembro, em Parelhas", divulgou Helga Torquato.

Estande do Legislativo

A Assembleia Legislativa iniciará suas demais participações no evento na próxima segunda-feira (15), indo até o sábado (20), em estande próprio.

No local, serão promovidas ações de saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos, informações a respeito dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia para a comunidade, além de exposição e pesquisa do Memorial. Haverá ainda apresentações de artistas locais, num palco montado pela Casa.

Garantir condições dignas de trabalho aos policiais militares lotados no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Esse foi o objetivo do requerimento enviado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) ao Governo do Estado. No documento, o parlamentar solicita a imediata regularização no fornecimento da alimentação aos policiais militares de serviço naquele órgão.

“Nosso mandato recebeu a denúncia de que os policiais militares lotados no CPRE estão com a alimentação suspensa, em razão do encerramento do com a empresa que realizava esse serviço. Isso não pode acontecer, pois prejudica o trabalho dos operadores de Segurança Pública”, justificou Azevedo.

O requerimento será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), no horário das lideranças partidárias, os parlamentares opinaram sobre as votações no Congresso Nacional a respeito das mudanças no “Teto de Gastos”, a fim de viabilizar a implantação do Programa “Auxílio Brasil”, pelo Governo Federal. Além disso, os deputados repercutiram decisão recente do Governo do Estado em relação a cursos profissionalizantes nas autoescolas da região do Seridó.

Primeiro a discursar no horário, José Dias (PSDB) falou da necessidade de realização de algumas obras em prol do Turismo, na região metropolitana de Natal. “É preciso construir uma ponte sobre o rio Jundiaí, ligando a BR-226 a Uruaçu, e também fazer a recuperação dos engenhos Guaporé; em Ceará-Mirim e Ferreiro Torto; em Macaíba. E eu reforço aos prefeitos a importância dessas obras para o Turismo dos seus municípios”, disse.

Ainda sobre o setor turístico, o parlamentar afirmou que só há sucesso na área se houver, no setor privado, uma boa estrutura nos hotéis e restaurantes, além do treinamento dos profissionais envolvidos. “Mas também é essencial o apoio do Poder Público. A natureza nos deu praias maravilhosas, porém precisamos da ação pública, garantindo estrutura e segurança para que possamos aproveitar ao máximo o potencial turístico que nos foi presenteado”, ressaltou.

Na sequência, o deputado voltou a destacar a relevância de se resgatar os sítios históricos citados anteriormente.

“Esses sítios são culturais. Nós não temos apenas o Turismo envolvido nisso, mas também a nossa história, o nosso passado. Esses locais são verdadeiros símbolos dos municípios de Ceará-Mirim e Macaíba. Então, tudo isso vai ajudar a incrementar o Turismo no RN, e eu espero que estejamos todos empenhados nesta cruzada: deputados, prefeitos e vereadores”, convocou.

Outro assunto abordado por José Dias foi a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de modificação no “Teto de Gastos”, que pretende viabilizar a implementação do “Auxílio Brasil”, pelo Governo Federal. “Uma das maiores conquistas que tivemos nos últimos anos foi a PEC do teto de gastos. Ela foi a maior contribuição do presidente Michel Temer para o futuro do Brasil. Mas tudo tem seu tempo e sua prioridade. Nós temos agora uma situação que é uma calamidade internacional, uma pandemia. E nós sabemos o quanto o Brasil se endividou para atender as pessoas vítimas da Covid e da fome, além das empresas e dos estados”, contextualizou.

Ainda segundo o deputado, é preciso compreender que o dever de solidariedade com quem passa fome supera qualquer convicção ideológica.

“A minha ideologia em relação ao teto de gastos é muito forte. Eu sei que o estado não pode ser irresponsável. Mas nós não podemos deixar de atender a quase 20 milhões de brasileiros que ficariam na mais absoluta miséria, se não houvesse socorro do Governo Federal. Portanto, eu acho que a aprovação na Câmara dos Deputados foi muito importante, e a batalha agora é no Senado. Agora, nós temos que lutar para que os nossos senadores votem a favor, sem viés ideológico e sem pensar em eleição, apenas em amor e solidariedade”, concluiu.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) repercutiu a decisão do governo estadual de retirar determinados cursos profissionalizantes das autoescolas de Currais Novos, Mossoró, Caicó e Assu.

“A governadora Fátima, que se dizia de origem popular, descredenciou as autoescolas desses municípios que promoviam cursos de mototaxistas, moto-frentistas, transporte coletivo de passageiros, cargas e produtos perigosos, transporte escolar, instrutor de trânsito, dentre outros. Agora, as pessoas que precisam desses diplomas para procurar emprego terão que se deslocar para o Sebrae, em Natal. A governadora prejudicou mais uma vez os mais humildes”, criticou.

Para Nelter, a decisão foi centralizadora para o Sebrae, instituição que recebe subsídios do Governo Federal.

“Agora esses cidadãos terão muito mais dificuldade de conseguir seus diplomas e tentar seus empregos. É lamentável essa situação. Ontem eu vi as manifestações em frente ao Detran, e rendo aqui minha solidariedade a esses trabalhadores”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou nesta quarta-feira sobre saúde bucal e relembrou de ações de suas gestões como prefeito de Caicó e secretário de Saúde do Município de Natal na gestão da prefeita Wilma de Faria. O deputado ressaltou que neste período de vivência na capital, constatou o que seria o maior desafio da saúde pública à época. “O grande problema era a saúde bucal”, disse Vivaldo, fazendo um alerta aos prefeitos do interior.

O deputado Souza (PSB), segundo orador do horário destinado aos deputados, fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), para acelerar o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de reorganização do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. “Nós, aqui na Assembleia, já apreciamos o processo de reorganização da Polícia Militar”, disse o parlamentar, ressaltando que a Polícia Civil já apresentou o projeto de expansão das delegacias. Souza sugeriu que no projeto do Executivo constasse um plano de interiorização do Corpo de Bombeiros.

O deputado concluiu seu discurso relatando a realização de uma reunião da Frente Parlamentar da Pesca, onde trataram do problema de assoreamento da barragem de Poço Branco e do açude de Tangará, prejudicando o trabalho dos pescadores. Segundo o parlamentar, ficou acertado que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado vai analisar os problemas e tentar encontrar soluções. “Consideramos esse um assunto importantíssimo”, disse Souza, considerando esta uma ‘política pública de governo’.

O deputado Jacó Jácome (PSD) fez alusão no seu discurso à campanha de conscientização à saúde do homem, que acontece durante o ‘Novembro Azul’. Segundo o deputado, a partir dos 60 anos, a cada 10 homens, 4 tem algum problema na próstata. O parlamentar disse que, na atuação de seu mandato nas comunidades, tem alertado os homens para esquecer o tabu do ‘exame do toque retal’.

Em seu discurso, Jacó Jácome falou também de Educação, lembrando a proximidade do ENEM. “Na próxima sexta-feira (12) estaremos fazendo um aulão online”, disse o deputado, convocando estudantes de todo o Rio Grande do Norte a acessarem suas redes sociais a partir das 20h30, quando serão apresentadas aulas de Redação e Gramática. Ele reforçou que na semana seguinte o aulão será de Biologia.

O deputado George Soares (PL) relatou a agenda cumprida em Brasília, e falou especialmente da visita que fez ao Hospital da Criança do Distrito Feder, criado há 11 anos e considerado um hospital modelo. Segundo George, o hospital foi construído a partir de doações e depois foi doado à estrutura do Estado. “Hoje é um dos maiores centros do apoio à criança contra o câncer”, disse George, que fez a visita acompanhado do deputado Kleber Rodrigues (PL), e dos prefeitos de Assú, Gustavo Soares, e de Macaíba, Emídio Júnior.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o último orador do horário e usou seu tempo para expor “uma problemática que tem penalizado os policiais em serviço”, acenou o deputado. Segundo Eliabe, mesmo em serviço os policiais não têm recebido a alimentação que é responsabilidade do Estado. “O governo adota um sistema de vale-alimentação no valor de 30 reais, mas só tem chegado a 37 municípios”, disse o deputado.

Segundo Eliabe, nesta quarta-feira foi confirmado que os policiais de Trânsito estavam sem alimentação fornecida pelo Estado. “Isso acontece pela falta de renovação dos contratos com fornecedores”, afirmou o parlamentar, denunciando o que, para ele, é ‘uma falta de zelo com os policiais militares”. Ele lembrou que o mesmo problema aconteceu no domingo passado com os policiais que estavam em serviço no CIOSP, e lembrou que, além de não renovar o contrato, o governo tem deixado de repassar o pagamento a alguns fornecedores. “Vejam o que está faltando: alimentação para o policial em serviço”, concluiu o deputado.

A diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Estado (Sadef-RN) esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (09) para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na oportunidade, o parlamentar garantiu apoio a ações apresentadas pela entidade.

“A Sadef faz um belíssimo trabalho há anos no nosso Estado. É uma referência para todo o Brasil pelos resultados que tem conquistado. Quando esta entidade participa de uma competição, está não apenas representando o Brasil como a todos nós do Rio Grande do Norte. Então, precisa ter o reconhecimento do nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Na pauta principal da reunião, a Sadef solicitou apoio da Assembleia Legislativa na busca pela manutenção de um convênio com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern). Além disso, a instituição apresentou projetos na busca por incluir o Legislativo entre seus parceiros permanentes.

Segundo o vice-presidente da Sadef, Dário Gomes – já eleito para dirigir a instituição a partir de janeiro -, a parceria com a Caern já dura 18 anos. Mas, agora a estatal apresentou uma proposta para alterar o formato deste apoio.

Também presente no encontro, o vereador de Natal, Tércio Tinôco (PP) – que é ex-presidente da Sadef-RN -, enfatizou que a contribuição da Caern a entidade representa pouco diante da arrecadação da mesma. “Além disso, a marca da Companhia está presente em todas as nossas ações, todos os projetos, veículos de comunicação”, disse o vereador, enfatizando a realização do Praia Natal Inclusiva, que leva acessibilidade a praia de Ponta Negra e, em breve, também acontecerá na Redinha.

Atleta paralímpico que esteve nos jogos de Tóquio este ano, Júnior França fez um relato de como esta situação prejudica a preparação para as competições. “Ficamos todos preocupados se teremos técnico no próximo ano, ou se vamos ter passagens para participar dos campeonatos. Muitos já deixaram de ir por não ter como viajar. E para manter a bolsa atleta, por exemplo, é preciso ficar entre os três principais atletas do país nestas competições”, desabafou.

Além dos nomes já citados, também estiveram na reunião Johantonny de Souza, eleito vice-presidente da Sadef-RN, Ana Raquel Lins, atleta paralímpica, Carlos William, técnico da Sadef-RN, e Fernando Rezende, diretor geral da Presidência da Assembleia.

A tarde desta segunda-feira (8) foi de intensos debates na Assembleia Legislativa do RN. Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, liderada pelo deputado Hermano Morais (PSB), foi promovida audiência pública para discutir as mudanças e os desafios do Novo Ensino Médio na rede pública do RN.

“Hoje nós vamos tratar de um assunto que vem sendo discutido há muito tempo, mas que ganha corpo agora pela proximidade das mudanças profundas no ensino médio brasileiro, estabelecidas pelo Ministério da Educação. Estamos aqui para discutir sua implantação já a partir de 2022, atendendo aos interesses de todos os estudantes do Estado”, iniciou Hermano.

A audiência contou com a presença de atores envolvidos no assunto, como representantes dos alunos e professores, das universidades, secretarias municipal e estadual de Educação, além dos conselhos de educação.

De acordo com Hermano, o objetivo da reforma é tornar o ensino médio mais atraente e moderno, de forma a estimular criatividade e inovação. “Após a reformulação curricular, teremos apenas três matérias obrigatórias: Português, Matemática e Inglês. As outras serão escolhidas pelo aluno, conforme seu campo de atuação. A ideia é dar mais autonomia para os estudantes definirem os rumos da sua Educação, de acordo com suas afinidades, interesses e objetivos para o futuro profissional”, detalhou.

Ainda segundo o deputado, estudiosos dizem que a reforma ajudará a combater a estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros. “É gritante a distorção que há entre as etapas da educação básica. No ensino médio é onde estão as maiores taxas de abandono, reprovação e atraso escolar. Então existe a necessidade de estimular o jovem para que ele possa não só concluir o ensino médio, mas prosseguir para o ensino técnico e/ou superior”, disse.

Abrindo os discursos da Mesa dos Trabalhos, o subcoordenador do ensino médio da Secretaria Estadual de Educação, professor Manoel Tavares Neto, fez uma explanação histórica e contextualizada da situação, de 2014 até os dias atuais.

“Tudo começou em 2014, com o Plano Nacional de Educação. Houve discussões, foi criada uma medida provisória e, mais tarde, uma lei, que sofreu algumas críticas. Em 2018, vieram as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio, que estabeleceram, de forma mais clara, o que os estados deveriam fazer. Após, veio a Base Nacional Comum Curricular para a etapa do Ensino Médio, que estabeleceu um cronograma nacional para que os estados elaborassem seus referenciais curriculares e começassem a implementação da lei. A partir disso, haverá a base nacional e a parte diversificada, chamada de Itinerários Formativos”, explicou.

Em seguida, ele externou as principais dificuldades das secretarias estaduais para efetivar a legislação.

“A mudança da lei não virá acompanhada de investimentos que deem condições para que os estados a implementem. As propagandas dizem que os estudantes terão escolha, mas a gente sabe que não é bem assim, devido às condições estruturais das nossas escolas e da organização da nossa rede. Então, é preciso investimento efetivo, tanto na valorização do professor quanto na infraestrutura das escolas”, alertou.

Com relação ao RN, segundo o subcoordenador, desde 2019 está ocorrendo a implementação das “escolas piloto”. “Nós temos 100 escolas já aplicando algumas mudanças, como a ampliação da carga horária e a flexibilização de parte do currículo. O processo de formação dos professores também foi iniciado de forma virtual, esclarecendo as mudanças que estão por vir”, explicou o professor.

Por fim, Manoel Tavares deixou claro que a legislação não fornecerá exatamente uma escolha para o aluno, “porque tudo vai depender do que a escola poderá oferecer a ele, com base nos investimentos que receber”.

Na sequência, a secretária adjunta estadual de Educação, Márcia Gurgel, disse que a temática vem sendo motivo de preocupação há muito tempo. “Lamentavelmente, nesta reforma as nossas opiniões não foram consideradas”, criticou.

A professora ressaltou também que a pandemia mostrou que não se pode abrir mão da ciência e do pensamento crítico dos estudantes. “Por isso nós acreditamos que não é suficiente a obrigatoriedade de apenas três disciplinas. Todos os campos científicos são fundamentais. E no RN tudo fica mais complicado ainda. Nós temos 133 municípios que possuem uma única escola de ensino médio. Então, como eles vão executar esse plano?”, indagou.

Para a secretária adjunta, será de extrema importância discutir essas mudanças com alunos e professores. “E isso está programado para acontecer no ano que vem. Nós queremos construir o itinerário junto com os estudantes e docentes. Além disso, temos que discutir a carga horária dos professores, a formação das equipes, o transporte e a merenda escolar, dentre outras coisas. E essas questões precisam ser decididas de forma conjunta”, finalizou.

Vice-diretora do Centro de Educação da UFRN, a professora Cynara Ribeiro reforçou o papel estratégico do centro não apenas para a UFRN, mas para toda a sociedade potiguar. “Eu quero apresentar para vocês como o nosso centro tem se articulado interna e externamente para contribuir com as diversas instâncias responsáveis pelas propostas em torno do novo ensino médio no RN, dentre as quais estão a secretaria estadual de educação, demais universidades e escolas públicas”, disse.

Em seguida, ela teceu críticas à falta de diálogo em torno da aprovação da nova legislação.

“Desde 2016, quando foram publicizadas as reformulações para o ensino médio, a UFRN realizou diversos debates, mesas redondas, fóruns e aulas públicas em torno da temática, a fim de discutir seus impactos. Entretanto, infelizmente a aprovação da lei 13.415/2017 se deu de forma pouco dialogada com as universidades, redes de ensino, comunidade científica e movimentos sociais”, lamentou.

A professora ressaltou ainda a contribuição do centro de educação com a implementação da lei no RN, junto à Secretaria Estadual de Educação.

“Em junho deste ano, o centro enviou um documento com suas propostas ao Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar. Então, fica clara a importância da necessidade de escuta aos diversos segmentos da sociedade envolvidos na temática. Por isso, eu faço um apelo para que o Conselho Estadual de Educação esteja atento às demandas de todos, considerando os problemas regionais e locais”, encerrou.

O membro titular do Conselho Estadual de Educação e presidente da Câmara de Educação Básica, professor Otávio Tavares, disse que é importante fazer o trabalho em consonância com os princípios de discussão democrática.

“Essas mudanças e desafios não vão parar. Por isso, devemos respeitar alguns princípios, como o trabalho como princípio educativo, a pesquisa como princípio educativo, a organização curricular e as práticas pedagógicas com base em interação”, opinou.

Para o professor, um dos principais desafios desse momento de transição será articular o ensino médio com a educação profissional e a base científica e tecnológica. “Outro ponto relevante é que a oferta tem que ser de acordo com as demandas locais e tecnológicas”, finalizou.

Para a estudante Gabriela Leopoldo, representante das entidades estudantis (UBES, APES e UMES Natal), o novo ensino médio precisa vir com a ideia de qualificar ainda mais a Educação, pensando tanto nos professores quanto nos alunos.

“O novo ensino médio vai chegar com essa perspectiva de promover mais qualificação. E a secretaria de educação tem trabalhado intensamente para que não seja só mais um programa sem efetividade. É importante que esse novo ensino médio seja da forma que queremos e sonhamos, por isso nós também estamos contribuindo na construção desse novo projeto”, destacou.

Já o promotor da Defesa do Direito à Educação da Comarca de Natal, Oscar de Souza Ramos, afirmou que “o Ministério Público vê com bons olhos essas inovações, porque elas buscam compatibilizar melhor o ensino dos nossos jovens estudantes à realidade que vivenciamos”.

"O ensino não pode fechar os olhos para as mudanças que estamos vivendo. Existe realmente a necessidade de o ensino médio se aprofundar, mas sem deixar de lado a base de alguns temas, porque os nossos jovens poderão continuar o ensino superior e vão precisar dela. Portanto, eu acho que não se pode deixar de lado uma boa base em troca do aprofundamento que será feito nos itinerários formativos. É preciso estudar isso com cuidado”, concluiu.

A coordenadora do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Maria de Fátima Cardoso, acredita que “o MEC abandonou o Plano Nacional de Educação, que trazia as metas, diretrizes e estratégias do setor, e foi produto de uma grande mobilização de toda a sociedade, com conferências de mais de quatro mil pessoas”.
Para ela, estão rompendo tudo que vinha sendo trabalhado em anos anteriores, na busca de reduzir as desigualdades sociais e levar equidade aos alunos.

“A nossa ideia era que o ensino médio provocasse nos estudantes algo maior do que o cronograma escolar, fazendo deles sujeitos de direitos e deveres, cidadãos capazes de construir a história. E eu fico preocupada com esse novo ensino médio, porque lá no portal do MEC tem dizendo que ele é focado na aprendizagem por meio de atividades e soluções práticas, aliada a inovação e tecnologia. E eu fico me perguntando, na vida real, se as nossas escolas estão preparadas para isso”, refletiu.

Segundo a coordenadora, o Brasil possui escolas com múltiplos problemas de estrutura, além de estudantes que passaram por desafios “intensos” na pandemia.

“E o que a gente sabe de concreto é que esses alunos só tinham acesso às suas aulas quando seus pais chegavam à noite em casa e lhes entregavam o celular. E muitos não tinham nem essa chance, porque a comida era mais importante que a internet. Então, na vida real, qual é a perspectiva que esses alunos terão?”, provocou.

Ao final, o parlamentar destacou que, nesse processo de renovação, há a necessidade de mais debate, estrutura e investimento, para que a reforma possa surtir o efeito positivo e esperado, priorizando a boa formação dos estudantes brasileiros e uma melhor perspectiva profissional para os nossos jovens.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (5) sobre a obrigatoriedade da vacinação de servidores públicos estaduais e do passaporte sanitário no RN. A iniciativa foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) e contou com a presença de profissionais da área médica, jurídica e outros profissionais liberais. Representantes da Secretaria de Saúde de Natal e do RN também participaram da reunião.

Logo na abertura, o propositor do debate, deputado Coronel Azevedo enfatizou não ser contrário à vacina, mas criticou o decreto do Governo do RN que obriga servidores estaduais a se vacinarem contra a Covid-19 e a lei municipal que cria o Certificado de Vacinação em Natal. “Eu não sou contra a vacina, inclusive já me vacinei, para que fique bem claro. Mas sou a favor da liberdade de escolha do cidadão e respeito a relação médico-paciente, inclusive do sigilo da relação médica, um dos princípios milenares da profissão”, disse.

Primeiro a falar, o advogado André Santana apresentou as justificativas de Projeto de Lei que se opõe ao decreto governamental e será apresentado pelo Coronel Azevedo. "O que mais nos afligiu foi ver que servidores públicos estavam sendo regulados, via decreto, em direitos que não podiam ser violados sequer por via de emenda constitucional”, disse.

Da área médica, o médico oftalmologista Vicente Pascaretta, criticou a obrigatoriedade da vacinação. “As vacinas atuais não podem ser chamadas de vacinas, na minha opinião, são drogas em teste que estão sendo aplicadas obrigatoriamente na população”, disse.

Participaram também, de forma remota, a psiquiatra e psicoterapeuta Akemi Shiba; o especialista em bioética e coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery; o virologista Paolo Zanotto e o deputado do estado do Rio Grande do Sul, Eric Lins (DEM), que defendeu seu posicionamento contrário ao que ele classifica como “restrições de liberdades”. A médica Maria Emília Gadelha também participou da audiência de forma remota criticando as formas que as agências reguladoras registraram as vacinas.

Sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores de Natal que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio na capital do RN, Azevedo solicitou que o prefeito Álvaro Dias possa vetar essa lei “que vai contra a saúde, a lei e a liberdade das pessoas”.

De forma protocolar, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do município de Natal, Juliana Araújo, declarou que a “Secretaria Municipal de Saúde segue as normativas hierárquicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde, PanAmericana de Saúde e das principais sociedades de medicina e documentos científicos. Levaremos os encaminhamentos dentro dessa audiência para o secretário”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, não é possível negar a participação das vacinas no controle da elevação da curva do número de casos de covid-19. “Claro que têm muitos interesses envolvidos e devemos investigar, mas diante do número de óbitos, algo deveria ser feito”, disse. Ainda em sua fala, Geraldo Ferreira afirmou: “A minha posição é a mesma do Conselho de Medicina, sou favorável à vacinação, mas de forma voluntária. E sobre o passaporte da vacina, considero uma agressão aos direitos das pessoas”.

Antes das considerações finais, a dentista Luciana Monteiro e as médicas Zélia Araújo e Roberta Lacerda fizeram suas contribuições. Esta última fez ampla explanação e disse que “o passaporte sanitário é uma das maiores aberrações do ponto de vista bioético, sanitário, jurídico e científico”.

Encerrando a audiência pública, o ex-vereador Cícero Martins agradeceu o espaço destinado ao debate, que durou mais de seis horas e reuniu dezenas de pessoas de forma presencial e remota. “Estamos passando por uma ditadura do judiciário que está nos obrigando a passar por isso”, disse.

A sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4) os pronunciamentos foram centrados na questão da rede estadual de saúde e o pagamento das emendas parlamentares. Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e Francisco do PT foram os que se pronunciaram.

O deputado Nelter Queiroz citou relato que recebeu acerca da situação do Hospital Regional de Caicó. O parlamentar disse que a unidade está com equipamentos sem condições de uso, necessitando de reparos. É o caso do gasômetro.

“Fui procurado por pessoas que me relataram a situação do hospital, que está precisando urgentemente de solução por parte do governo estadual, através da Sesap”, afirmou o parlamentar, que leu em plenário trechos de uma carta enviada com relato dos problemas da unidade de saúde.

O deputado disse ainda que nas redes sociais a situação já foi citada por um advogado, devido à situação crítica de uma paciente. “Quero dizer para a governadora Fátima Bezerra que a saúde da sua gestão está um caos há mais de três anos”, disse. Nelter Queiroz fez um apelo para investimentos na saúde e também para a recuperação de estradas.

A informação de que até amanhã (5) o governo irá pagar as emendas parlamentares foi anunciada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar informou que obteve a confirmação do Gabinete Civil e da Secretaria de Planejamento e Finanças de que as emendas cuja tramitação foi concluída serão pagas.

“Ontem vários colegas deputados falaram com razão sobre a situação do pagamento de emendas parlamentares, que inclusive são objeto de acordo aqui nessa Casa e procurei o Gabinete Civil, conversei com a secretária de planejamento e gostaria de dizer que havia de fato um desejo de que pudessem ter sido pagas até o final de outubro, dia 30, mas em razão do pagamento da folha dos servidores, não foi possível concluir as emendas, que estão prontas pra serem pagas”, afirmou o deputado.

Francisco informou que serão pagas as que estiverem cumpridos todos os trâmites. “É evidente que não estou a questionar o direito dos colegas, mas é preciso também que cada deputado procure fazer um acompanhamento de suas emendas, ver se tem alguma diligência a ser cumprida, alguma inconsistência de natureza técnica ou burocrática. Isso não se aplica aos deputados que porventura tenham entregue os seus ofícios dentro das prerrogativas que a legislação prevê para o pagamento das emendas parlamentares”, disse.

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do deputado Francisco do PT que reconhece como patrimônio cultural do Estado o Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas. Localizado no Alto Oeste potiguar, reúne acervo de aproximadamente duas mil peças de artistas de todo o país, além de fotografias, livros, CDs, bonecas de pano e bordados, composto por 90% de arte popular e 10% de antiguidades.

“O museu guarda no seu interior uma grande história do RN e do Brasil”, destacou a relatora, deputada Isolda Dantas (PT). Dando prosseguimento às propostas com foco na cultura, foi aprovado o Projeto de Lei que reconhece a Dança do Espontão, como patrimônio cultural do Estado, também de autoria do deputado Francisco do PT.

Dois projetos de leis foram retirados de pauta, um pedido de diligência foi protocolado e outros 10 projetos de leis foram aprovados na reunião da CCJ desta quarta-feira. Entre eles o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, no estado do RN. “Para evitar acidentes por falta de sinalização, quando os danos podem ser muito sérios”, explicou o relator, Hermano Morais (PSB).

Também foi aprovado o PL de autoria de Isolda Dantas (PT), que cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN, o que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de literatura potiguar na rede estadual de ensino, de autoria do deputado Francisco do PT, e o que estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

Três entidades foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Cultural Junina Caiacos (ACJC), com sede na cidade de Caicó, a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, com sede em Mossoró, as duas propostas pelo deputado Kelps Lima (SDD) e a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense, proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSD).

PREVENÇÃO
Dos projetos de lei aprovados pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dois criam datas no calendário estadual de eventos. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, institui a realização, em caráter anual, da 'Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História’ no âmbito da rede estadual de educação e o que institui o Dia de Combate à Propagação e Disseminação de Ódio ou Comentários Discriminatórios de Qualquer natureza, que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente, de autoria do deputado George Soares (PR).

“É um projeto muito importante diante da onda de ódio nas redes sociais que vemos atualmente. Isso causa mal a crianças, adolescentes e toda a sociedade. Estamos em tempos difíceis, é muito importante que a gente possa cuidar disso”, disse a relatora da matéria, Isolda Dantas.

Encerrando a apreciação das matérias, foi aprovado o PL de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que denomina de "Rodovia Nilton de Paula" o trecho da RN-310.

Em mais uma atividade externa da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais Francisco do PT e George Soares (PL), participaram nesta sexta-feira (29) de um evento de visitação e celebração pela chegada das Águas do Rio São Francisco, ao trecho final do Eixo Norte da transposição na Barragem de Boa Vista em São José de Piranhas (PB).

"Hoje é um dia histórico. Ver essas águas chegando na Paraíba nos dá a certeza que em breve estas chegarão ao solo potiguar", disse Francisco, vice-presidente da Frente Parlamentar das Águas.

O evento organizado pelo presidente da Frente Parlamentar das Águas e da Agricultura familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba, Jeová Campos (PSB), reuniu uma comitiva formada por políticos, representantes de sindicatos, igrejas, associações civis e da comunidade paraibana e sertaneja, as margens da maior barragem do Eixo Norte.

"Hoje é um dia de alegria para todos que participaram da batalha para consolidação da chegada das águas do Rio São Francisco ao sertão da Paraíba", disse Jeová.

As águas do "Velho Chico" chegaram ao Estado da Paraíba pela Barragem de Morros, seguindo para a Barragem Boa Vista, ambos localizados em São José de Piranhas. De lá seguem pelo túnel Cuncas 2, desemboca no Reservatório Caiçara, que terá duas tomadas d'água. A primeira abastecerá a Barragem Engenheiro Ávidos e a outra abastecerá o Ramal do Apodi, através do o rio Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte, levando água a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu.

"A chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, representa desenvolvimento, vida e a permanência do homem do campo em sua terra", comentou George Soares.

Quando pronto, o Apodi vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

A obra de transposição do Rio São Francisco tem 260 km extensão, três estações elevatórias e beneficiará 12 milhões de pessoas nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.