Participando da 26ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), o diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa do RN e jornalista, Rodrigo Rafael destacou o intercâmbio de programas entre legislativos do País.

“Na Unale, reafirmamos parcerias com legislativos de outros estados, como é o caso do Legis Vídeos, que será disponibilizado para redes de televisões e rádios de todo o país através da Astral. Além disso, fizemos tratativas de novos convênios com Câmaras e Assembleias do sul do país para disponibilizarmos ações e projetos da nossa ALRN”, argumenta o diretor.

A transparência do Legislativo e os novos processos da Comunicação Pública - incluindo a adoção de mecanismos de acessibilidade como libras nas Assembleias Legislativas - também foram pautas de reuniões do diretor junto à servidores de legislativos municipais e estaduais.

O congresso da Unale conta com a participação de deputados estaduais e servidores do legislativo de todas as regiões do Brasil e segue até a próxima sexta-feira (10) no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos voltados aos municípios do Médio e Alto Oeste potiguar. O parlamentar requer ações em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Para a cidade de Apodi, o deputado solicita um estudo de viabilidade para a conclusão do saneamento básico e calçamento das ruas do município. Além disso, também requer um estudo de viabilidade para extensão da rede de distribuição de água para os bairros Bacurau 1, Missões, Bico Torto e Portal da Chapada, em Apodi. Para a cidade de Serra do Mel, o requerimento visa o recapeamento asfáltico da rodovia RN 0-11, no trecho que liga o município a BR-101.

Ainda para o Médio Oeste, Ezequiel cobra a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural de Felipe Guerra. O mesmo município também foi alvo de uma solicitação para aumento do efetivo policial, fortalecendo o combate a criminalidade na região. A cidade ainda motivou um requerimento solicitando estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas.

Já para Alexandria, no Alto Oeste, o presidente do Legislativo requer a perfuração e instalação de poços na cidade, a destinação de equipamentos para o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, a destinação de uma ambulância e um carro fumacê para a cidade, além de um ônibus escolar para atender aos estudantes da zona rural. Também para Alexandria, o deputado solicita o aumento do efetivo policial.

O Parlamento Potiguar promove nesta quarta-feira (8), às 14h, no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para celebrar o Dia Nacional da Juventude (DNJ). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), o encontro tem como objetivo celebrar a unidade e a vida de todas as juventudes diocesanas.

“A cada ano, o DNJ propõe a discussão e reflexão sobre um tema relacionado à vida da juventude. Sempre com temas e lemas que dão sequência às reflexões iniciadas com a Campanha da Fraternidade, e que dão norte às atividades permanentes da Comissão para a Juventude da CNBB”, justificou Divaneide Basílio.

O DNJ é celebrado oficialmente no último domingo de outubro em todas as dioceses do Brasil, mas cada diocese pode alterar esta data de acordo com sua agenda. Neste ano, a Pastoral Juvenil propõe aprofundar a questão da fome em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2023 com o tema: “E todos ficaram saciados” (Lc 9,17).

O Dia Nacional da Juventude surgiu em 1985 (Ano Internacional da Juventude, ONU) como uma atividade permanente da CNBB que é realizada nas dioceses de todo o país. Com total apoio dos pastores da Igreja Católica, o DNJ quer celebrar a vida dos jovens de forma alegre, descontraída e comprometida com a realidade social em que vivem, tendo como base a pessoa e a mensagem de Jesus Cristo.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta segunda-feira (6), Sessão Solene em homenagem às atividades do “Outubro Rosa” - mês de conscientização do câncer de mama. Proposto pela Frente Parlamentar das Mulheres, o evento contou com a presença da bancada feminina do Parlamento Estadual, de membros da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; da Defensoria Pública do Estado do RN; da Base Aérea de Natal; da Câmara Municipal de Natal; da Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer; e ainda da representante das homenageadas, Ana Patrícia Fortunato Bezerra.

Para a deputada Cristiane Dantas (SDD), as campanhas de conscientização são muito importantes para destacar a relevância do autocuidado, mas a Saúde Pública tem que avançar junto.

“Este é o momento de fazer um apelo às secretarias estadual e municipais de Saúde, para que reavaliem e tracem novas estratégias que permitam melhorar e ampliar o acesso da população aos exames preventivos de mamografia e ultrassonografia. É incompatível com as chances de cura a demora para se fazer esses exames na rede pública. E, vendo pelo prisma dos investimentos, sai muito mais caro custear longos tratamentos. Nas visitas que realizamos a alguns grupos de apoio ouvimos muito esses relatos das pacientes”, frisou.

Em seguida, a parlamentar destacou o papel do Grupo Reviver, “que nos últimos 11 anos vem preenchendo essa lacuna, que é obrigação do Poder Público”.

“E, por isso mesmo, desde que conheci o trabalho do grupo, eu tenho contribuído anualmente com a destinação de emendas parlamentares. Além disso, também tenho destinado emendas para garantir a aquisição de mamógrafos no nosso Estado, assim como a manutenção desses equipamentos, nos municípios de Alexandria e São José de Mipibu”, relatou.

Cristiane Dantas falou ainda sobre a questão do desemprego que atinge as mulheres em tratamento contra o câncer e reforçou a importância dos grupos de apoio “Despertar”, “Onco e Vida”, “Rede Feminina de Combate ao Câncer”, “Reviver” e “Bonitas”, durante todo o processo por que passam as pacientes.

Na sequência, a deputada Terezinha Maia (PL) confessou que a presente Sessão Solene é muito emocionante para ela, por ter vivido e acompanhado a luta de um paciente contra o câncer, além de ter presenciado a dedicação, o esforço e o cuidado que os profissionais da Saúde, “principalmente os oncológicos”, têm com os seus pacientes.

“E aqui, nesta data de hoje, temos a oportunidade de agradecer a vida de pessoas que estão na batalha contra o câncer de mama, doença que tanto afeta a nós, mulheres. Sabemos que é um processo difícil e doloroso, então, no meio do caminho, precisamos de carinho e apoio para recomeçar. Por isso, resolvi homenagear duas pessoas que personificam os dois lados desse processo – uma paciente e uma médica. Saibam que vocês são inspiração e orgulho para tantas mulheres que estão nesse processo”, enfatizou a parlamentar.

A deputada finalizou seu discurso, destacando que campanhas como a do “Outubro Rosa” são essenciais para ampliar a informação sobre conscientização e prevenção. Ela enfatizou ainda que é dever de todos chamar a atenção para a urgência da universalização da Saúde.

Dando continuidade às falas, Eudiane Macedo (PV) começou dando ênfase à necessidade de que a campanha se estenda durante os 365 dias do ano.

“Também é importante que ela seja feita por toda a sociedade. Mas é claro que nós, mulheres, precisamos ser cada vez mais instrumentos de informação, incentivando umas às outras a realizar o autoexame, que é um ato de amor a si mesma”, afirmou.

Em seguida, a deputada relembrou que foi o seu mandato que promoveu, em 2014, a primeira solenidade alusiva ao Outubro Rosa, ainda na Câmara Municipal de Natal. “E, de lá para cá, todos os anos, tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa realizam este momento”, acrescentou.

A parlamentar detalhou ainda algumas ações do seu mandato, voltadas ao acolhimento, aos mutirões de mamografia e, principalmente, à destinação de recursos.

“Nós temos enviado auxílio para a ‘Liga Norte-Rio-Grandense’, a qual dá algumas destinações. Além disso, todos os meses nós disponibilizamos um ônibus para a ‘Casa de Apoio Irmã Gabriela’ realizar passeios com pacientes em tratamento. Destinamos ainda recursos para o ‘Grupo Reviver’, ajudando nos custeios da realização de mamografias e cuidados dos pacientes de câncer. E auxiliamos o ‘Bonitas’, com o pagamento mensal do aluguel de um prédio utilizado pelo grupo. E vale salientar que esse trabalho é realizado em todos os meses do ano, não apenas em outubro”, concluiu.

Isolda Dantas (PT) iniciou seu pronunciamento dizendo ter certeza de que as mulheres que já enfrentaram o câncer de mama se superaram, aprenderam muito e se desafiaram. “E esta solene é um momento de celebrar a superação e a resiliência”, complementou.

A deputada falou ainda das dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e sobre a falta de valorização em relação aos homens.

“E eu digo tudo isso para lembrar da nossa responsabilidade, enquanto deputadas, secretárias, vereadoras de mostrar para a sociedade todos os dias que somos nós, mulheres, que fazemos o mundo girar. O trabalho do cuidado é muito mais essencial do que a esfera produtiva, como as teorias clássicas econômicas determinam. Portanto, o nosso desafio de buscar políticas públicas e levantar esse tema para a sociedade também é parte desta solenidade, pois, além de enfrentarmos essas questões diariamente, ainda temos a luta contra o câncer e as demais doenças que nos acometem”, finalizou.

Já a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Divaneide Basílio (PT), primeiramente fez um agradecimento público ao médico que cuidou da sua mãe quando ela foi acometida pelo câncer de mama.

“Minha mãe não está mais aqui neste espaço terrestre, mas ela foi muito bem cuidada. E eu sou só gratidão. O trabalho que é feito com amor deixa marcas fortes. O toque do cuidado é o toque da prevenção. E as marcas do cuidado são as que fazem a nossa vida seguir firme e forte, com a certeza de que temos uma rede de apoio verdadeira, com profissionais que nos acolhem, olhando nos olhos”, afirmou.

Divaneide Basílio disse ainda que a Frente Parlamentar e a Procuradoria Especial da Mulher atuam bastante em conjunto, realizando diversas atividades ao longo do ano, mas, para ela, “o dia de hoje é singular”.

“Este dia é muito importante, porque ele também é plural. Ele serve para que possamos acolher todas as mulheres, seja com as emendas que a gente já vem destinando para os grupos citados, seja com informações ou palavras de carinho e conforto”, frisou, agradecendo a recepção positiva dos grupos nas visitas realizadas pelas parlamentares, ao longo de todo o mês.

“É diferente quando vamos ao local visitar, ouvir as necessidades, observar de perto tudo que acontece nos grupos de apoio. Então, eu me comprometo a continuar fortalecendo e destinando recursos a essas instituições”, garantiu.

Representando as homenageadas, a jornalista Ana Patrícia Fortunato Bezerra fez um desabafo inicial, dizendo que a sociedade não entende a forma de viver dos pacientes oncológicos.

“Eles se perguntam como ainda conseguimos ser felizes; ou, quando nos veem carecas, nos lançam um olhar de pena; outros agem como se já estivessem em nosso velório. Certamente, as pessoas acham que o lugar dos pacientes oncológicos é no sofrimento, na dor e na lágrima. Mas nós não queremos nem vamos mais ocupar esse espaço”, assegurou.

Ana Patrícia contou que, ao preparar seu discurso, refletiu sobre tudo que vivenciou desde que recebeu o diagnóstico, em outubro de 2017, destacando que em seu peito só existe gratidão.

“Isso mesmo. Eu sou muito grata, porque se não fosse pelo câncer, eu não teria conhecido tantas pessoas incríveis, tão diferentes de mim e da minha nova realidade. Além disso, eu tenho bons amigos, que se aproximaram ainda mais; e sou sortuda por ter uma mãe maravilhosa, que cuidou de mim o tempo todo, quase que tomando para ela a responsabilidade pela minha cura. Também criei um canal no Youtube, passei a conceder entrevistas e comecei a dar palestras – ou, como gosto de dizer, virei uma ‘onco celebridade’. Esse termo eu aprendi com Ana Michele, também jornalista, que viveu mais de dez anos tratando um câncer metastático e nos deixou este ano”, disse.

A homenageada ressaltou ainda o “trabalho valoroso” dos grupos de apoio que acolhem as mulheres com câncer de mama.

“Cada um deles presta um serviço imensurável para o nosso Estado. E eu aproveito o espaço para fazer mais um pedido: conheçam o trabalho desses grupos, principalmente fora do contexto Outubro Rosa. Conversem com seus dirigentes e entendam suas necessidades, porque quanto mais a sociedade fala sobre o câncer, mais os mitos sobre ele serão descontruídos”, enfatizou.

Ao final da sua fala, Ana Patrícia lembrou a todos sobre a importância de fazer visitas regulares ao médico, seja ele qual for, já que ainda não há formas de prevenção do câncer.

“O diagnóstico precoce é o que realmente salva vidas. Quanto mais cedo se descobre o câncer, maiores são as chances de cura. E o SUS tem tratamentos bastante avançados, mesmo em meio a tantas dificuldades. Foi por causa do diagnóstico precoce que eu pude viver o dia mais feliz de 2023: 28 de agosto, quando a minha oncologista me deu alta do tratamento, atestando o que eu já sentia em meu coração: enfim, estou curada do câncer. Muito obrigada a todos!”, concluiu.

Homenageadas:

Ana Patrícia Furtunato Bezerra
Arlene Dantas Bezerra
Casa Rosa
Cristine Teixeira de Oliveira Lima Gaspar
Jussilay Karlla Noronha de Lima
Larissa Cristiane de Oliveira Souza
Raíssa de Holanda Melo
Regina Cláudia Vasconcellos de Almeida Wanderley
Simona Talma

As obras de restauração e reforma do Solar Tavares de Lyra, que abrigará a nova sede e todo o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, receberam, na última quarta-feira (1), a visita de uma representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Na oportunidade, a técnica Emmanuela Cardoso fiscalizou o andamento das atividades, assegurando que tudo está dentro do planejado.

“Nós estivemos no edifício para acompanhar o andamento das obras, verificando principalmente se a execução dos serviços pela empresa contratada está de acordo com os projetos que foram submetidos anteriormente ao IPHAN”, afirmou a técnica.

De acordo com o chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia, Jair Alves, durante a execução de uma obra é comum surgirem ajustes pontuais de projeto, principalmente devido às características da reforma e do restauro, serviços que estão sendo executados no Solar.

“A presença do IPHAN no nosso canteiro de obras, em conjunto com a comissão da Assembleia Legislativa, ajuda a garantir que tudo está sendo executado com segurança, qualidade e dentro das diretrizes pré-estabelecidas pelo órgão fiscalizador”, frisou Jair Alves.

O casarão fará parte de um complexo arquitetônico que vai da Avenida Câmara Cascudo até a Avenida do Contorno, em Cidade Alta. O projeto está em sua fase final de elaboração, e as obras estão previstas para se encerrarem no primeiro semestre de 2024.

Designado pela Mesa Diretora em ato publicado no boletim eletrônico do Legislativo Estadual, o novo procurador-geral, o advogado Renato Guerra foi oficializado no cargo nesta quinta-feira (02). Renato é um dos concursados da Assembleia Legislativa e é servidor da Casa desde 2018.

Renato é natalense, advogado e tem mestrado em Direito Constitucional pela UFRN e Doutorando em Administração Pública. A nomeação ocorre após aposentadoria do procurador Sérgio Freire que atuou durante a gestão do presidente Ezequiel.

Guerra é também professor universitário e já foi Consultor do Estado do Rio Grande do Norte e Assessor do Tribunal de Justiça.

Na Procuradoria, Renato já participa do Planejamento Estratégico e teve importante papel na revisão e atualização da Constituição Estadual e ainda das intensas reformas do Regimento Interno da Assembleia.

Ele também atuou ativamente em pautas emblemáticas da Assembleia como a CPI da Covid e nos encontros estaduais dos procuradores legislativos de todo o Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta quarta-feira (1º) uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que quer conhecer detalhes sobre o Legis Vídeos, um sistema informatizado desenvolvido pela equipe da ALRN que permite o acesso simples e rápido aos vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, explicou todo o funcionamento do sistema e mostrou como a ferramenta facilitou o trabalho desenvolvido pelos deputados e suas respectivas assessorias. A expectativa é que em breve um convênio seja assinado entre Assembleia e TCE para a disponibilização do mecanismo.

O sistema já foi disponibilizado pela ALRN a várias câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil por meio de cooperação técnica. Por meio da ferramenta, de modo simples e intuitivo é possível fazer o download de vídeos e áudios de tudo o que é transmitido pela TV. O Legis Vídeos dispõe de campos de busca e filtros e permite a edição e o recorte de trechos específicos de discursos e votos dos parlamentares, por exemplo.

"Fazemos tudo por cooperação técnica e não há nenhum custo financeiro. Se houver interesse de vocês, tudo será realizado por reuniões online mesmo, de forma muito simples e rápida e a gente faz a implantação desse importante sistema", explicou Mário Sérgio.

O coordenador de tecnologia da Secretaria das Sessões do TCE-RN, João Orlando, demonstrou interesse no Legis Vídeos e disse esperar que em breve a Corte de Contas do Estado possa ter disponível a ferramenta, que segundo ele vai facilitar e dinamizar o trabalho dos conselheiros e de todos os servidores do tribunal.

“Nós hoje temos uma série de dificuldades com relação a essa parte de vídeos. Quando vi o Legis Vídeos, essa ferramenta da Assembleia Legislativa, fiquei muito feliz, porque através dela a gente pode ver como cada conselheiro votou, em que momento eles votaram, podemos acompanhar as falas proferidas, de modo a facilitar e muito o nosso trabalho”, disse Orlando.

Também participaram da reunião o coordenador de desenvolvimento de sistemas da ALRN, Stefano Rosemberg; os técnicos legislativos Kaio Max e Gislaine Lílian e o chefe do Núcleo de TI, Wesley Steverson. Do TCE, também integraram o encontro o analista de sistemas João Maria, a secretária das Sessões Luciana Coutinho e o diretor de informática Vinícius Toscano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta terça-feira (31) o mutirão de mamografias que vem sendo promovido pela Casa em parceria com o Grupo Reviver. A ação atende solicitação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher da ALRN, e os atendimentos vêm ocorrendo na unidade móvel ‘Savana Galvão de Araújo Barbosa’, do Grupo Reviver, com capacidade para 75 exames diários. A ação, iniciada na última segunda-feira (30), se repete nos dias 1, 6, 7, 8 e 9 de novembro, em frente ao Palácio José Augusto – sede da Assembleia Legislativa.

“A luta contra o câncer sempre foi uma pauta nesta Casa Legislativa e não poderia ser diferente neste mês de outubro, onde todo o país fortalece a importância do diagnóstico precoce e discute adoção de políticas públicas que fortaleçam esse trabalho”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Os dois primeiros dias da ação contemplam ainda a oferta de atendimentos gratuitos de saúde com verificação de pressão arterial e clínico geral pelo Setor de Saúde, além de serviços de esmaltaria, em parceria com o Senac, e maquiagem, realizada pela diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

As ações da Assembleia Legislativa no combate ao câncer de mama são constantes. Em março desse ano, a Casa do Povo fez a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D) para a Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte. Além do equipamento, foram doados uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e um sistema de orientação para biopsia de mama ereta (AFFIRM). A ação se deu por meio de convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão, permitindo ampliar o número de atendimentos diários, bem como o aumento da realização de biópsias com melhor qualidade, inclusive à vácuo (mamotomia).

Com o objetivo de discutir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (30), audiência pública de propositura do deputado Neilton Diógenes (PP). O debate contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), de autoridades de órgãos municipais, estaduais, regionais e nacionais, representantes de sindicatos e movimentos sociais, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), além de outras instituições ligadas ao tema.

“Esta Casa Legislativa sedia hoje uma das suas mais importantes audiências públicas deste ano de 2023, pois não estamos discutindo simplesmente o salário de uma categoria; tampouco estamos debatendo somente o piso nacional dos profissionais da Enfermagem. No Rio Grande do Norte, somos mais de 46 mil profissionais regulares, e eu compartilho com cada um deles as angústias, tensões, tristezas, desafios e, claro, as alegrias que temos a cada paciente recuperado. Por isso, enquanto deputado e enfermeiro, eu faço pela nossa classe o que gostaria que um parlamentar fizesse no meu lugar”, destacou o deputado Neilton Diógenes.

Para o parlamentar, o Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem é imperioso de ser implantado imediatamente, pois traz um caráter também de segurança.

“Afinal, com os baixíssimos salários da atualidade, os profissionais precisam atuar em várias unidades, com uma grande sobrecarga no expediente, o que compromete a segurança do profissional e as próprias atividades por ele desempenhadas. São comuns os quadros de ‘burnout’, ansiedade e depressão entre esses trabalhadores, possuindo altíssima relação com o exercício extenuante da profissão”, argumentou.

De acordo com o deputado Neilton, a Lei n° 14.434, de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras.

“E, em maio de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.581/2023, que disponibiliza no Orçamento o valor de R$ 7,3 bilhões, garantindo a Assistência Financeira Complementar aos estados e municípios, para o efetivo pagamento do piso. O Ministério da Saúde tem publicado portarias que garantem os critérios e procedimentos necessários, bem como os repasses dos recursos destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do Judiciário deste País, já reconheceu tal fato”, reforçou.

Na sequência, ele explicou que o debate foi convocado para que as dificuldades da referida implementação financeira sejam conhecidas pela categoria atingida.

“Em que podemos ser úteis para mediar o debate e contribuir para que, de fato, esse reconhecimento chegue de forma justa aos contracheques desses pais e mães de famílias?”, indagou, acrescentando que “os gestores públicos, seja governadores ou prefeitos, têm a obrigação de garantir estratégias rápidas para custear o referido aumento, a partir da contribuição mensal depositada pelo Governo Federal”.

Ainda segundo o parlamentar, a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial também alcança as instituições filantrópicas e privadas.

“Eu enxergo com muita preocupação o movimento lamentável de algumas unidades hospitalares de estarem com processos de demissão em massa. Por isso, faço um apelo público aos empreendedores e diretores dessas unidades: demissão em massa para não pagar o piso dos profissionais da Enfermagem é uma atitude suicida contra os seus próprios negócios na área da Saúde”, criticou, concluindo que “a audiência pública tem como objetivo buscar respostas e discutir soluções efetivas para que a implantação do piso se torne realidade de uma forma equilibrada e sustentável para todos os entes envolvidos”.

Em seguida, a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes, disse saber o quanto este tema é complexo e que “quando parece que está tudo resolvido, vem outro entendimento e muda tudo”.

“Mas eu quero dizer, em nome da governadora Fátima, que o Estado do Rio Grande do Norte tem feito todo o esforço, desde o primeiro momento, para entender e aplicar o Piso Nacional da Enfermagem”, garantiu.

Conforme a secretária Leidiane, desde a sanção da lei, no ano passado, sempre houve diálogo com sindicatos, conselho e demais movimentos envolvidos, “para que pudéssemos entender a forma e o prazo da implantação do piso nacional, que é um direito estabelecido”.

“O Estado já publicou a primeira portaria desde março, e em maio deveria ser feito o pagamento retroativo. Mas nós estávamos esperando as informações do Ministério da Saúde, os entendimentos do STF e da própria Advocacia Geral da União. E, depois de muito trabalho, nós conseguimos disponibilizar todas as informações preliminares que subsidiaram todos os pagamentos. Elas eram necessárias para que nenhum município ficasse de fora”, elucidou.

Finalizando seu pronunciamento, a secretária frisou que a caminhada foi longa, mas hoje tem a tranquilidade de saber que alguns pagamentos já estão avançando.

“Nós estamos com a nova portaria em vigor, definindo os valores de outubro. O Estado do RN recebe em torno de R$ 5 milhões para repassar aos seus servidores, e isso é feito de um Fundo diretamente para o outro. Um dos problemas que tivemos foram as mais de mil inconsistências, porém a maioria já foi resolvida. De forma alguma nós estamos de olhos fechados. Estamos sempre tentando ouvir e acolher as demandas da categoria, como a questão da aposentadoria e dos encargos. Portanto, eu espero que esta audiência seja muito proveitosa hoje e que fique claro o nosso reconhecimento à importância e à luta de todos os profissionais da Enfermagem”, concluiu.

A deputada Divaneide Basílio parabenizou o colega Neilton Diógenes pela proposição, além de todos os profissionais envolvidos na luta.

“Nós devemos todo o nosso respeito a esta categoria, que tem sido uma mola propulsora do acompanhamento e da garantia do Sistema Único de Saúde. Não há dúvida de que vocês são imprescindíveis a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano e a qualquer momento. Portanto, eu quero dedicar o nosso respeito e reconhecimento a esses profissionais incansáveis que tiveram um papel tão relevante na pandemia, mas que têm sua importância todos os dias”, frisou a parlamentar.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, enfatizou a importância da audiência para a valorização da Saúde do Rio Grande do Norte como um todo.

“Esses profissionais são fundamentais no dia a dia e, de forma muito merecida, tiveram o seu piso nacional legalizado. O pagamento é um direito deles, mas isso só é possível com recursos financeiros para se implementar. Qualquer discussão de piso tem que ser acompanhada juntamente com suas fontes financeiras”, registrou, acrescentando que o Governo do RN, no segundo quadrimestre de 2023, apontou um indicador de 57,7% de comprometimento de pessoal, segundo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós somos o pior estado do Brasil em termos de comprometimento de gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49%. E a consequência lógica disso é a falta dinheiro para pagar as outras obrigações”, explicou.

De acordo com o secretário, para custear os gastos, inclusive a implantação do piso, é preciso manter o nível de arrecadação que existia no Estado até 2022, senão haverá um colapso financeiro.

“E qualquer outra tentativa de recomposição salarial fica muito difícil se não houver a recomposição de receita. Então, é preciso controlar os gastos com pessoal, de modo que o aumento dessa despesa não ultrapasse, nos próximos dez anos, 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. E este ano nós teremos uma folga de 8% para discutir recomposições salariais, promoções e concursos públicos. Portanto, o Estado do RN tem essa visão de solidariedade e empatia com a causa, mas ao mesmo tempo nós precisamos ter cuidado com as nossas finanças. E, nesse sentido, nós iremos continuar dialogando permanentemente para encontrar o ponto de equilíbrio”, concluiu seu discurso.

Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Júnior, a matéria tratada na audiência é muito importante, pois o piso é muito significativo para a Enfermagem.

“E nós não estamos falando de valores exagerados. É um direito mínimo, dentro de uma perspectiva social, de uma categoria tão importante e que a sociedade precisa ver com outros olhos. Não quero distingui-los dos demais trabalhadores, mas vocês têm certo relevo, pela atividade nobre que exercem. E só sabe a importância de cada um de vocês quem se encontra no leito de um hospital. O carinho e a aproximação fraterna muitas vezes contam mais na recuperação do que um simples medicamento”, apontou.

Na sequência, o Superintendente do Ministério da Saúde do RN, Jalmir Simões, enfatizou o fato de que a referida luta se dá pela efetivação do pagamento de um piso que já foi implantado e regulamentado.

“E nós estamos aqui hoje para ouvi-los e atendê-los naquilo que for possível. Não há nenhum entrave para que a gente trilhe o caminho e busque soluções rápidas para atender à necessidade de implantação do piso no RN. Uma portaria foi publicada hoje, e possivelmente amanhã já entram os recursos de outubro nas contas do Estado e dos municípios. Depois disso, nós teremos dois dias uteis para repassar os valores aos profissionais. Ademais, em novembro está prevista a parcela do décimo terceiro salário”, informou.

Dando continuidade aos discursos, o Coordenador Geral de Políticas Remuneratórias da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação de Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia, fez um breve relato sobre o funcionamento da planilha de cálculo, dentro da “portaria consolidada”, que sai mês a mês com os valores devidos.

“Hoje nós publicamos a Portaria nº 1.677, que fala sobre os pagamentos do mês de outubro e outras coisas relevantes, dentre elas o fato de que, caso os estados ou municípios percebam que precisa ser feita alguma correção em meses anteriores, basta solicitar através do sistema do ministério. Daí, a gente abre, verifica e corrige o que for adequado”, detalhou.

O coordenador geral seguiu repassando diversas informações e tirando as dúvidas mais frequentes dos profissionais, empregadores e seus representantes legais.

Ele explicou ainda os motivos da demora nos pagamentos, a sua relação com determinados acertos de contas e a necessidade de conferência de todas as informações recebidas dos estados. Ao final da sua fala, ele confirmou a informação de que a categoria como um todo, independente de fazer parte do serviço público ou privado, tem direito, sim, ao novo piso salarial.

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado, Coren-RN, Manoel Egídio agradeceu a oportunidade de estar debatendo não mais a luta pelo piso, mas a implantação e as dificuldades que encontradas para o pagamento nos diversos entes - estaduais, municipais e até mesmo as empresas privadas.

“Ainda existem algumas dificuldades no repasse das principais informações. Nós não conseguimos entender, por exemplo, a situação dos trabalhadores que possuem dois vínculos com o Estado. Mesmo com as correções que fizeram, ainda não houve repasse complementar. Gostaríamos de saber também se já há alguma discussão de implementação do piso da categoria no Plano de Cargos e Carreiras, pois isso está previsto em lei. É o que a gente sempre diz: nós não queremos auxílio-jaleco. Nós queremos o Piso Nacional da nossa categoria, implantado no vencimento básico, naquilo que é salário inicial do trabalhador da Enfermagem”, enfatizou.

Segundo o presidente do Coren-RN, “o STF não deveria legislar sobre uma lei que já estava sancionada, fazendo alterações ou determinando carga horária que não existe no serviço público, em nenhum ente federativo deste País”.

“E sobre a preocupação com os recursos, isso foi amplamente discutido com os conselhos regionais e federal, lá dentro do Congresso. Depois disso, foi aprovada a Emenda Constitucional que garantiu os valores para a Assistência Financeira Complementar, que este ano chegou a R$ 7,3 bilhões. Então, o nosso questionamento agora é: por que tem o recurso, mas a gente não recebe o pagamento?”, frisou, propondo que o Parlamento Estadual encaminhe um documento para o STF, pedindo que a Corte julgue os embargos declaratórios relativos ao assunto, que foram apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos Deputados, Senado Federal e AGU.

Em seguida, o secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde de Natal, Chilon Batista de Araújo, falou da importância do debate para o esclarecimento da situação atual com relação aos servidores da capital, aproveitando a oportunidade para sanar algumas dúvidas.

Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (Sindern), Luciano Cavalcante disse que toda oportunidade de estar na Casa do Povo é uma chance ímpar de externar as demandas da sua categoria.

“A questão da carga horária não é uma luta de hoje, mas de muitos anos. A gente sempre fala que, há cerca de 65 anos, nós tivemos um presidente potiguar, o Café Filho, que infelizmente vetou as 30 horas e o piso salarial da Enfermagem. Mas, depois de muitas batalhas junto à Secretaria de Saúde, nós conseguimos uma jornada de trabalho de 30 horas, sem perdas salariais. Isso aconteceu em 2010, e a gente acredita que o Município poderia fazer da mesma forma”, opinou.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN), Rosilda Sales, iniciou seu discurso prestando homenagens a alguns profissionais da Enfermagem, falecidos na época da pandemia.

“Os trabalhadores da área de Enfermagem estão na vida das pessoas desde sempre, do nascimento ao óbito. Somos a maior categoria de profissionais da Saúde. Atuamos em todas as unidades, e nenhuma funciona a contento sem esses nobres e bravos profissionais que estão aqui. Nós também somos uma classe majoritariamente feminina, com representatividade de 85%. Por isso mesmo, eu gostaria de ter visto a Mesa composta de mais mulheres, porque somos nós que estamos no dia a dia”, pontuou.

Rosilda Sales ainda clamou por dignidade e respeito, destacando que “isso só será possível se o piso salarial nacional for aplicado na sua integralidade, obedecendo aos Planos de Cargos e Carreiras”.

“Mas nós sempre escutamos, em alto e bom som, que os recursos da Assistência Financeira Complementar são valores insuficientes e que o impacto financeiro é igual ou maior que os repasses recebidos. No meio disso tudo, o que importa é que os pagamentos não chegaram em nossos contracheques. Então, eu pergunto: somos nós que devemos buscar as fontes para que esse piso seja efetivado? Piso não é teto!’”, concluiu.

Ao término da audiência pública, o deputado Neilton garantiu que o seu mandato está à disposição para futuras lutas da categoria.

“Nós iremos fazer o que estiver ao nosso alcance, para buscarmos efetividade, transparência e, principalmente, o dinheiro na conta de cada um. As falas de hoje não foram de apontamento de erros, mas de busca de soluções para o problema. Isso é relevante. A nossa luta é válida - e é lei – então nós só precisamos encontrar formas de efetivá-la. Por fim, eu gostaria de agradecer a todos os presentes”, concluiu, acrescentando que irá entrar em contato com ministérios, governos, prefeituras e secretarias, a fim de avançar nas tratativas da pauta.

O Rio Grande do Norte despede-se neste sábado (28) de um dos seus maiores entusiasta no turismo e desenvolvimento, o advogado, empresário e amigo Murillo Felinto de Carvalho.

Aos 62 anos, Murillo foi secretário de Turismo de Natal em dois momentos de sua jornada profissional. Também contribuiu para o crescimento do turismo na Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no cargo de diretor-executivo e executivo da Comissão de Turismo Integrado (CTI/NE). Foi sócio de empresas de fretamento aéreo para Europa e até outubro promoveu translado para o velho continente.

Sua vida pessoal também deixou legados. Murillo teve dois filhos, Felipe e Rodrigo Morquecho. Gigante no turismo, na sua empresa JSC Turismo, grande em tudo que fazia. Participou de debates importantes no Legislativo Estadual e contribuiu com na promoção do turismo em terras potiguares.

Em nome dos deputados estaduais e servidores, o presidente, Ezequiel Ferreira presta solidariedade e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

Descanse em paz.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto