Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), que reuniu autoridades no assunto para que fosse explicado o motivo pelo qual os preços têm sofrido tantos reajustes e o estado tem alguns dos valores mais altos do país.

"Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha respondem por parte considerável do orçamento doméstico das famílias e são também ferramentas de trabalho e portanto a fonte de sustento de tantas outras famílias. É necessário que a gente busque entender o motivo de termos os valores mais altos do país, assim como buscar, com toda dedicação, caminhos para tentar reduzir esses preços", disse Ubaldo Fernandes.

No debate, o parlamentar expôs que o preço da gasolina comum do Rio Grande do Norte, que há duas semanas era o terceiro mais alto do Brasil, agora já é o segundo maior, segundo levantamento realizado entre os dias 04 e 10 de julho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor médio estava em R$ 6,27, perdendo em todo o Brasil apenas para o Acre. No comparativo com os demais estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o preço mais alto, enquanto o valor médio praticado na nossa região era R$ 5,83 e o nacional era R$ 5,74.

Ainda de acordo com o deputado, a tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, elaborada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o preço médio da gasolina no estado deveria estar em R$ 6,18. Porém, em Natal, algumas bombas indicam o preço se aproximando de R$ 6,40.

Sobre o gás de cozinha, a ANP informa que, entre 4 e 10 de julho, o botijão de 13kg estava sendo vendido, em média, R$ 94,43, só perdendo para o Ceará, que está sendo comercializado por cerca de R$ 95,09. Na Bahia, a média de preços é R$ 81,74, enquanto no Nordeste a média é de R$ 87,88, chegando a R$ 89,80 no país.

"Ninguém consegue compreender esse valor tão alto do litro da gasolina, por exemplo, já que a alíquota do ICMS do RN, que os empresários locais alegam que é um dos maiores fatores responsáveis pelos preços que estão levando às bombas, é o mesmo da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Ceará", disse Ubaldo.

Participando do encontro, o promotor de Defesa do Consumir Sérgio Sena explicou que foi criado um grupo de trabalho para que se chegue a um entendimento sobre os motivos pelos quais o preço dos combustíveis e do gás são tão mais altos no Rio Grande do Norte em comparação a outros estados.

"São pessoas de conhecimento técnico que poderão contribuir procurando uma solução e verificando onde está o problema. Se é algo internacional ou se há abuso na cadeia de abastecimento. E também definam como podemos contribuir para mudar essa realidade. É um problema complexo", disse o representante do Ministério Público.

O representante da Secretaria de Tributação do Estado, auditor fiscal Sérgio Medeiros rechaçou os argumentos de que impostos diferenciados tenham influência no preço dos combustíveis, já que ele confirmou que os tributos cobrados no estado são os mesmos de estados vizinhos. Após expor os percentuais, ele explicou que não há um entendimento sobre o motivo pelo qual os preços são mais altos no estado.

Na discussão, representantes de motoristas por aplicativos, pessoas que utilizam motos para o trabalho e também membros do Procon e políticos, questionaram as razões dos aumentos, mas não tiveram respostas. Não participaram do debate representantes dos segmentos de combustíveis e gás de cozinha.

"O próprio Singás falou na imprensa que também não compreende tantos reajustes. Os representantes dos postos dizem na imprensa que já têm queda na venda dos combustíveis e estão preocupados! Pois reduzam o valor! Não há justificativa para termos os valores mais altos de toda nação! Os órgãos fiscalizadores precisam nos dizer se há irregularidades ou prática de abusos no estado e vamos continuar em busca de respostas", disse Ubaldo Fernandes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é profesora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

"São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão", disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

"Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação", explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos favoráveis ao município de Bom Jesus, região Potengi do Estado. O parlamentar encaminhou ofícios ao Governo do RN na busca por mais investimentos em educação, segurança, saúde, infraestrutura e habitação para a cidade.

No primeiro documento, Ezequiel reivindica a reforma da Escola Estadual Natália Fonseca, que está em insatisfatório estado de conservação. São rachaduras nas paredes, goteras no telhado e a parte hidráulica deteriorada. Segundo o deputado, a obra incentivaria "o maior interesse e melhro rendimento dos alunos".

Em outro requerimento, o presidente da Assembleia solicita a perfuração e instalação de poços tubulares em Bom Jesus, com o objetivo de prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento de ´gua da cidade continue sob ameaça.

Ezequiel requer ainda a construção de casas populares para a população carente do município. Com cerca de 10,2 mil habitantes, segundo dados do IBGE2020, Bom Jesus "clama por ajuda para atender às famílias mais necessitadas que não possuem condições para arcar com as despesas de edificação de suas residências, vivendo em locais inapropriados e sem segurança", disse.

Para a segurança pública, Ezequiel apresentou documento solicitando o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua na cidade. De acordo com o parlamentar, estas são medidas essenciais para "conter a criminalidade" na região.

Por fim, o deputado requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas de Bom Jesus. "Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município, e sem um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares, a saúde fica comprometida", disse Ezequiel.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e, também, a todos os secretários de Estado dos setores envolvidos.

Segundo o prefeito Ivanildinho, vários projetos estão sendo planejados para o local, como o "Domingo no Parque", com diversas atividades voltadas para as famílias da cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte efetivou, nessa sexta-feira (9), a fase externa do processo licitatório para reforma do prédio do Solar Tavares de Lyra, localizado no centro de Natal e a construção do novo anexo da Casa Legislativa. Ao todo oito empresas participaram do certame.

“Terminamos a fase interna, que foi a elaboração do projeto básico, projetos de engenharia e orçamento, e agora iniciamos a fase externa, quando as empresas interessadas são conhecidas e apresentam os documentos necessários para continuidade do processo de contratação”, explicou o chefe da Divisão de Licitações, Thiago Rogério.

A próxima etapa será a análise minuciosa de todas as documentações, realizada pelo setor de licitação em parceria com a equipe de engenharia da Assembleia Legislativa. Em seguida, serão abertos espaços de apresentação de recursos administrativo, para empresa que tenha sido desclassificada.

A fase seguinte, com data ainda a ser definida, será o momento da abertura dos envelopes das propostas de preços com empresas habilitadas.

“É preciso explicar que são dois LOTES no processo. Um para reforma do prédio do solar, que precisa ser uma empresa especializada em restauração, e outro pra construção do novo anexo da Assembleia Legislativa”, ressaltou Thiago.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a licitação garante a lisura de todo a reforma e construção, além de o novo equipamento da Assembleia ser um ganho para todos. “É mais um espaço importante para se discutir os caminhos do nosso Estado e nossos funcionários terão mais infraestrutura para trabalhar. Além do que, o povo terá uma Assembleia capaz de recebê-lo melhor”.

A licitação ocorrerá na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço e após a reforma, o prédio do Solar Tavares de Lyra vai abrigar o Memorial do Legislativo.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (8) protocolou solicitações para o município de Martins, na região do Alto Oeste. A perfuração e instalação de poços artesianos, a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, a instalação de um dessalinizador, disponibilidade de um veículo modelo ambulância e o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar compõem as demandas apresentadas ao Governo do Estado.

Ezequiel Ferreira salienta que ao pleitear melhorias para Martins, atende apelos dos moradores da cidade e ao mesmo tempo encaminha os pleitos ao Governo do RN para conhecimento da prefeita, Mazé, e da ex-prefeita, Olga Fernandes. “São obras importantes para a comunidade e para a gestão municipal”, salientou.

Ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, foi requerida a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades de Carranca, Bela Vista, Bento Alves, Lamarão, Pico dos Carros, Sítio Canto, Sítio Chapéu e Varginha. Também foi solicitada a instalação de um dessalinizador por meio da Secretaria Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

A reforma da Escola Estadual Almino Afonso foi requerida ao Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira, considerado o educandário mais antigo da cidade construída em 1909 e desde então cumprindo sua missão em educar gerações após gerações. Atualmente, as instalações físicas constam com 8 salas de aula, com 498 alunos e também é onde se encontra o Museu Literário denominada Demétrio Lemos, que dispõe de um acervo riquíssimo, entre muitas obras internacionalmente conhecidas.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, foi pleiteado o aumento de efetivo policial e a melhoria das condições de trabalho para a PM. E ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez o apelo para a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que trata da elaboração, pelo Governo do Estado, de campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais.

“A presente proposição objetiva garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial. Nos últimos tempos, vários foram os relatos de graves acidentes domésticos em decorrência de explosão de botijões de gás, razão pela qual fica evidenciada a urgente necessidade de que o poder público possa levar à população potiguar as orientações adequadas, evitando, assim, a ocorrência de outros acidentes desta natureza”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes (PL) autor do Projeto de Lei.

Na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram discutidas, votadas e aprovadas mais quatro matérias que constavam na pauta e mais uma pauta extra.

O Projeto de Lei 166/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT foi retirado de pauta para verificar a possibilidade de matéria análoga, alegada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) que comunicou à Comissão que já tinha encaminhado projeto no mesmo teor em data anterior. A matéria trata da criação do Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no Rio Grande do Norte.

Além da deliberação, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu três matérias para os relatores apresentarem seus votos na próxima reunião. O Projeto de Lei 56/2021, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) para o relato do deputado George Soares (PL); o Projeto 134/2021 de origem no Governo do Estado, para o relator Getúlio Rêgo (DEM) e a mensagem do Executivo Estadual que trata da prestação de contas anuais do Governo do Estado.

Ao final da reunião os deputados da CFF ouviram técnicos da Secretaria de Tributação sobre o projeto de modernização daquela secretaria estadual. Participaram da reunião os deputados George Soares, Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Kelps Lima (SDD).

Projeto de Lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), instituindo a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, foi aprovado por unanimidade pelos seis deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo sistema híbrido de deliberação da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (6).

 A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado.

“O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online, justifica o deputado Vivaldo.

O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais.

De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular.

Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.

As condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte têm sido uma preocupação do deputado estadual José Dias (PSDB). Recentemente ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, através do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem – DER – o recapeamento asfáltico e sinalização do trecho da RN-003, entre os municípios de Espírito Santo e Jundiá.

“A RN-003 é um importante eixo de ligação entre os municípios da região Agreste potiguar, cujas péssimas condições, colocam em risco a vida de todos que ali trafegam.O atendimento desta solicitação, oferecerá maior segurança aos condutores que utilizam a via, em especial, para o transporte de passageiros e comercialização de produtos”, justificou.

José Dias solicitou também o recapeamento asfáltico e a sinalização do trecho de cerca de 17km da RN-072, entre os municípios de Umarizal e Lucrécia. “A RN-072 é uma estrada muito importante para escoamento da produção e transporte de passageiros, os quais estão sujeitos a  ação  de  marginais  que  se  aproveitam das péssimas condições da estrada para cometerem seus  delitos criminosos”, ressaltou José Dias.