Coronel Ezequiel e Tangará são primeiros municípios do Trairi a baixar faixa etária para 18 anos na Campanha de Vacinação contra a Covid-19
Os municípios de Coronel Ezequiel e Tangará sao os primeiros da região Trairi a baixar a faixa etária para 18 anos, dentro da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
Com a diminuição, a medida que novas vacinas cheguem a esses município, qualquer pessoa acima de 18 anos pode ser vacinada.
Além deles, Sítio Novo começará na próxima segunda-feira (16) a vacinar pessoas acima de 20 anos.
Segundo as redes sociais das prefeituras da região, Campo Redondo está vacinando público com 24 anos ou mais, Santa Cruz com 25 anos ou mais, Jaçanã com 27 anos ou mais e Lajes Pintadas 30 anos ou mais. Demais municípios não tem informações atualizadas.
A Campanha de Vacinação contra a Covid-19 vem avançando nos municípios da região. Até setembro, toda a população adulta brasileira deve ser vacinada com ao menos uma dose do imunizante contra a Covid-19.
Campo Redondo amplia projeto de saúde com atendimentos especializados
A Prefeitura de Campo Redondo segue o Projeto de Atendimento de Especialidades Clínicas. Esta semana a especialidade oferecida durante o atendimento foi ultrassonografia. A ação marca uma série de mudanças que a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado para diminuir demandas antigas na cidade.
O atendimento da ultrassonografia, com médico Dr. Marcelo, aconteceu na última segunda-feira (09) e acolheu mais de trinta pacientes. De acordo com Kylvia Twiza, secretária municipal de saúde, outros profissionais estão sendo contatados e novas especialidades serão oferecidas.
Para o prefeito Renam Luiz, que também é médico, a idéia é ampliar o atendimento ao longo do tempo. "Vale salientar que o fluxo para atendimento com o ultrassonografista, se da inicialmente através da Unidade Básica de Saúde de sua área, onde posteriormente será encaminhado ao Setor de Regulação da Secretaria da Saúde para, em seguida, atendimento com o profissional", explicou.
Presidente da ALRN parabeniza secretário de segurança, novo presidente do CONSESP Nordeste
Por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi protocolada uma moção de congratulações ao coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), eleito presidente da região nordeste do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), em Goiânia/GO, durante evento do colegiado.
"Na presença de todos os secretários de segurança do país, o titular da SESED/RN,coronel Araújo, foi eleito presidente da região nordeste do CONSESP. Missão que irá desempenhar como todo vigor, determinação e superação para os desafios que o setor da segurança pública necessita, desta vez com uma visão regional. Faço votos de um bom trabalho e melhorias para a segurança pública do povo nordestino", disse Ezequiel Ferreira.
O CONSESP foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública, além do compartilhamento de ações exitosas dos estados que podem eventualmente ser aplicadas por outras unidades da federação.
Com procura reduzida, Prefeitura de Santa Cruz confirma mudança do Centro Covid para o Hospital Municipal Aluízio Bezerra a partir de segunda (16)
A Prefeitura de Santa Cruz vai mudar a sede do Centro Covid para o Hospital Municipal Aluízio Bezerra. A informação foi confirmada pela secretária de saúde, Myllena Ferreira, em entrevista à Rádio Santa Cruz AM.
Segundo a secretária, a baixa procura pelo serviço, motivada pelo novo cenário da Pandemia, com aumento da vacinação, e a pequena quantidade de pessoas que procuram o hospital atualmente, motivaram a mudança.
Além disso, a Prefeitura de Santa Cruz vai voltar a usar todos os espaços esportivos para incentivar à população a prática de atividades físicas.
A mudança do Centro Covid ocorre na próxima segunda-feira (16). Os serviços serão os mesmos, com atendimento médico, testagem e inicio do tratamento medicamentoso. A entrada do serviço será na lateral do Hospital, já que a entrada principal continua sendo para urgência respiratória.
O Centro Covid já realizou mais de 20 mil atendimentos em pouco mais um ano de funcionamento e mudou a realidade da Pandemia em Santa Cruz, ajudando a salvar vidas, oferecendo o tratamento inicial contra o Coronavirus no município.
CPI da Covid registra segundo dia de depoimentos sobre compra de EPIs
No segundo dia de oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, criada na Assembleia Legislativa para apurar a compra pelo Governo do Estado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para utilização no combate à Pandemia, os depoimentos de três pessoas convocadas como testemunhas, geraram, ao final dos trabalhos desta quinta-feira (12), avaliações divergentes.
Foram indagados pelos integrantes da Comissão, Hailton Marques de Araújo Júnior, Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallysson Albano da Silva, todos eles participantes do processo da aquisição dos equipamentos.
“Com os depoimentos de hoje começam a aparecer o que está sendo questionado com relação a essa compra. Não foi obedecido o termo de referência com relação as sapatilhas que a solicitação era para uma gramatura de 50gr e foram adquiridas de 30gr e não se sabe se foi devolvido dinheiro para a Secretaria de Saúde. Além disso, o processo foi distribuído para 40 fornecedores e só cinco responderam. A quem ganhou não entregou o produto como estava especificado”, disse o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD).
Discordando da opinião de Kelps, o relator da CPI, deputado Francisco do PT argumentou que os depoimentos desta tarde foram bastante elucidativos. “Não houve nenhum combinado, sem qualquer desvio de recursos públicos, apesar de divergências processuais. Os contratos não causaram prejuízo ao Estado e ajudaram a salvar vidas de profissionais”, disse o deputado Francisco.
No seu depoimento, Ailton Marques disse que seguiu o rito processual, seguindo a Lei 13.979 e que a compra foi feita pelo menor preço. “Ou se comprava ou seria responsável por não ter comprado. Só quem estava na nossa pele sabe a dificuldade para se conseguir os EPIs”, disse ele.
Eliane Medeiros, que trabalha no Estado há 31 anos, foi convidado para participar da Comissão Permanente de Parecer Técnico. Ela disse que as sapatilhas especificadas eram com uma gramatura de 50gr, mas não existia no mercado. “Eu mesmo não conhecia porque só se trabalhava com a de 30gr. Foi feita uma nova proposta com a de 30”.
O Consultor da Controladoria, Allan Jallysson, quando questionado pelo deputado Kelps Lima sobre uma recomendação da Controladoria para que a compra não fosse feita porque havia risco, disse que foi uma orientação, mas que não era obrigatória seguir. Quanto a gramatura, frisou que pode ter havido um erro no termo de referência.
Participaram ainda da reunião os deputados Nelter Queiroz (MDB) e George Soares (PL).
Revista destaca desenvolvimento de Santa Cruz (RN) e a força do turismo religioso que transformou o município potiguar
Referência no turismo religioso brasileiro, a cidade de Santa Cruz (RN) é destaque em página quádrupla na nova revista da Mercatto, uma conceituada padaria de excelência gastronômica localizada em Natal (RN). A revista que vai circular, digitalmente, junto a cerca de 60 mil leitores em Natal, nas principais cidades do RN e em capitais nordestinas, destacou o desenvolvimento do município potiguar, em matéria intitulada “Boom de Investimentos: Santa Cruz (RN), aparece e se estrutura para se destacar no turismo religioso do Brasil”.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante a sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, falou sobre a reportagem, na qual enfatiza que o município polo da região do Trairi, onde se encontra a maior imagem católica do mundo, dedicada a Santa Rita de Cássia, deverá ampliar ainda mais o seu desenvolvimento econômico e turístico, com a inauguração de um teleférico, prevista para 2022, assim como a construção de uma “Via Sacra”, que deverá ser iniciada ainda este ano, ao longo do caminho para o Santuário de Santa Rita de Cássia.
“Santa Cruz é a segunda cidade do Rio Grande do Norte que mais cresce”, comemora o parlamentar que foi idealizador da estátua de Santa Rita de Cássia. Tomba Farias confirma as previsões da Revista Mercatto sobre o “boom” desenvolvimentista da cidade. “Como a própria revista mostra, o turismo religioso é o presente e o futuro de Santa Cruz, que se consagra como um destino que atrai turistas de vários países do mundo, para uma cidade com uma das melhores infraestruturas do interior do Rio Grande do Norte”, disse.
Produzida pelo editor Ocimar Damásio, a Revista da Mercatto tem 91 páginas, todas em policromia, nas quais aborda temas variados, como empresas, empresários, economia, viagens, negócios, saúde e ainda uma entrevista com Pelé, o rei do futebol.
A publicação também anuncia ainda a abertura de uma nova unidade da padaria Mercatto, em setembro, no bairro turístico de Ponta Negra.
De acordo com Ocimar Damásio, a edição especial da revista não poderia ter deixado de fora a publicação de ampla reportagem sobre a cidade de Santa Cruz, que, na opinião do profissional, é exemplo de desenvolvimento para ser seguido por outros municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Para ler a reportagem completa sobre a cidade de Santa Cruz e o conteúdo da revista acesse o link https://issuu.com/terceirize-natal/docs/_mercatto_2021
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Campanha de Vacinação contra a Covid-19 continua em Santa Cruz com faixa etária 25 anos ou mais
A Campanha de Vacinação contra a Covid-19 continua hoje (12) em Santa Cruz.
As vacinas estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde, a partir de 13h30. Ainda será disponibilizado o horário extra a partir das 17h no Centro de Apoio Rural, que funciona no prédio da antiga Escola Municipal Rita Nely Furtado, vizinho ao IESC.
A faixa etária continua 25 anos ou mais.
CPI da Covid ouve primeiros convocados sobre compra de EPIs
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11) no setor de Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado, para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs), para o enfrentamento da Covid-19, foram ouvidas as duas primeiras pessoas convocadas para a prestação de depoimentos.
A Comissão interrogou a Assistente Técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins e o Diretor Geral da UNICAT, Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.
Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa que necessitou de muita urgência porque não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de Saúde.
Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.
Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei.
Houve questionamento quando Vanessa informou que trabalhava na dispensa de licitação e que não sabia se esse setor já existia em outras administrações, o que foi questionado por alguns membros da CPI.
Ralfo Cavalcante quando foi abordado pelos deputados confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à Pandemia.
“Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas” explicou Ralfo.
Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. “Não houve sobrepreço, não houve dolo e não podemos fazer juízo de valor em apenas um dia de depoimentos. Não podemos fazer prejulgamentos".
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.
Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB).
Secretaria de Educação apresenta tema do Desfile Cívico 2021 e gestores escolares discutem novo formato do evento
Uma reunião entre os técnicos da Secretaria Municipal de Educação e gestores escolares aconteceu na tarde da última sexta-feira (06) para discutir o tema do desfile cívico 2021, bem como o novo formato que o evento terá nesta edição. A Prefeitura Municipal pretende realizar o tradicional desfile no Estádio Iberezão, como o projeto piloto (teste) para os próximos anos.
A coordenadora pedagógica de Secretaria Municipal de Educação, Adelma Costa, destacou os esforços para realização do desfile em novos moldes, com os decretos sanitários em vigor. “A Prefeitura tem feito um trabalho maravilhoso, garantindo todas as condições em um protocolo de biossegurança para receber nossos alunos e público para resgatar o desfile cívico. Depois de um ano de pandemia, com muitas incertezas e medos, esse desfile de 2021 vai nos trazer esperança para dias melhores em nossas escolas e comunidade como um todo”, disse.
O tema escolhido foi: “O SER HUMANO EM APRENDIZADO CONSTANTE: Da vida, de si, dos valores e da ciência”, que foi apresentado pela secretaria, além de uma palestra do professor mestrando, Rafael Oliveira, que abordou com mais detalhes o tema escolhido.
O engenheiro da Secretaria de Obras, Matheus Guedes, trouxe para os gestores o resultado do estudo feito pelo setor técnico, em parceria com a Secretaria de Esportes, para elaboração da infraestrutura do evento, com melhorias a serem feitas no Estádio Iberezão. “Por incrível que pareça, a extensão do novo trajeto, na pista de atletismo, será a mesma que em anos anteriores na Rua Dr. Pedro Medeiros, um total de 400 metros. Uma das inovações deste ano é o ponto de concentração, que será no Centro de Treinamento, com estrutura adequada para receber os estudantes, professores e equipes do desfile”, destacou.
O próximo passo para articulação do desfile serão as reuniões entre os gestores escolares e os pais dos alunos, além da articulação da Secretaria de Educação para garantir todas as condições necessárias para o desfile. O setor de obras irá executar também melhorias no Estádio Iberezão, como pinturas, criação de novos ou alargamento de portões de acesso, e conduzir todo o protocolo de segurança para o dia do evento.
Participaram da reunião a equipe da secretaria, o professor Erivan Justino, equipe administrativa Solange Farias, o maestro Camilo Henrique Dantas, além dos gestores das escolas da rede municipal de ensino.
Terça do Direito: ALTA DO IGP-M E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
O IGP, ou Índice Geral de Preços, é um índice de variação de preços calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Por ser mais abrangente, ele engloba os preços ao consumidor (IPC), preços ao produto (IPA) e custo de construção (INCC). O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) é calculado mês a mês, levando em consideração o dia 21 do mês anterior ao de referência ao dia 20 do mês de referência. Essa abrangência de vários fatores que envolve o mercado de consumo permite que o IGP-M varie de acordo com a estabilidade ou instabilidade do mercado.
O IGP-M é o principal índice de reajuste de vários contratos, desde contratos de locação à contratos de parcelamento imobiliários. Normalmente, para este último, as parcelas são calculadas observando os índices de IGP-M mais juros remuneratórios.
De julho de 2020 a julho de 2021, o IGP-M apresentou alta acelerada atingindo a maior alta histórica desde o implemento do plano real. Só no mês de julho de 2021, o IGP-M acumulou 15,98% no ano e de 33,83% em 12 meses. Maio de 2021 foi o mês que mais sofreu alta.
Para se ter uma ideia, num aluguel de R$ 800,00 reais o reajuste com base no IGP-M dos últimos 12 meses chegará a R$ 1.094,45. Já um financiamento imobiliário, considerando os juros de 1% ao mês, uma prestação de R$ 500,00 passará para R$ 766,20, uma alta de mais de 50% do valor.
Outro índice que calcula as variações de preços no País é o IPCA. Até julho de 2021, o IPCA acumulava 8,99% no acumulado de 12 meses. Bem mais baixo que o IGP-M. Mês.mo o IPCA sendo o índice oficial do governo, vários contratos assumem o IGP-M como índice para corrigir seus preços.
Fato é que essa alta incomum e inesperada do IGP-M gerou um impacto assustador para os contratos que sofrem sua incidência. Consumidores e locatários se viram numa alta assustadora de seus aluguéis e prestações de imóveis. O que iniciou um movimento para buscar renegociar esses reajustes, seja diretamente com os locadores, no caso de aluguéis, ou empresas imobiliárias quando se trata de parcelamento de imóveis, seja terrenos ou casas.
O Poder Judiciário é outro ator nessa discussão, a recusa em negociar esses índices levaram os contratantes a buscarem, no judiciário, uma solução justa e equilibrada, valendo-se do que dispõe a legislação brasileira.
A teoria da imprevisão é um forte argumento jurídico, previsto no sistema jurídico brasileiro, que pode ajudar os contratantes a substituírem o IGP-M por outro índice que melhor suporte os impactos negativos decorrentes da pandemia do COVID-19.
Ainda que não haja firmamento dos tribunais estaduais pacificado sobre a temática, é possível encontrar decisões de magistrados deferindo estes pedidos para substituir o IGP-M pelo IPCA. Diminuindo, assim, os reajustes das parcelas dos financiamentos imobiliários e os aluguéis de imóveis.
Há bastante espaço para discussão, argumento e formação do convencimento dos juízes. É uma discussão justa que encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. A negociação consensual entre os contratantes é sempre a melhor opção para manter a boa relação do contrato, porém, não sendo possível a resolução por esse meio, é cabível o ajuizamento de uma ação judicial, pugnando pela substituição do índice.
ALYSON ALVES DE LIMA. Advogado. Mestre em Direito pela UFRN. Servidor Público. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.