O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Tomba Farias (PSDB) participou nesta quarta-feira (12), feriado da Padroeira do Brasil, da 14ª edição da Romaria da Gratidão, na cidade de Santa Cruz. O evento faz memória à data de 11 de outubro de 2009, quando o Arcebispo Dom Matias Patrício de Macêdo elevou o complexo de Santa Rita de Cássia ao grau de Santuário.

Na programação do evento, o parlamentar participou, no início da manhã, da Missa das Crianças, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia. Em seguida foi realizada a Caminhada da Gratidão, cujo percurso foi da Matriz até o Santuário.

Já no Santuário, aos pés da estátua de Santa Rita de Cássia, o presidente em exercício integrou a acolhida ao novo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. No local, foi realizada a missa solene de Nossa Senhora Aparecida e a Missa de Gratidão, celebradas pelo líder da Igreja Católica no RN.

O deputado Tomba Farias falou sobre a importância do evento e o que ele significa para a cidade de Santa Cruz. "A Romaria da Gratidão acontece todos os anos e é uma forma de agradecermos a Deus, a Santa Rita de Cássia e a Nossa Senhora por esse momento, por essa oportunidade e pela construção do Alto de Santa Rita. A devoção, a esperança e a fé do povo de Santa Cruz são muito grandes", disse o parlamentar.

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, expressou a alegria da cidade em razão da data comemorativa e por ser a primeira visitada pelo arcebispo, que tomou posse no último sábado (7) em evento na Catedral Metropolitana de Natal. "Hoje é um dia de muita alegria para a nossa cidade. As pessoas nessa fé e a cidade crescendo junto com a fé do seu povo", comentou.

O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, avaliou como "uma grande bênção" sua primeira visita oficial ao Santuário de Santa Rita de Cássia. "Vim agradecer a Deus pelo presente que é conduzir a Arquidiocese de Natal. Que Santa Rita de Cássia interceda por nós bênçãos e graça sobre este povo querido que hoje aqui se encontra na 14ª Romaria da Gratidão, para louvar e agradecer a Deus por todos os dons e graça recebidos".

O padre Vicente Fernandes, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, expressou sua alegria em receber o arcebispo metropolitano, que teve a oportunidade de conhecer a estrutura da paróquia santa-cruzense e ver de perto a fé não só da população local, mas também dos milhares de romeiros presentes. “Com certeza é um dia de grande júbilo para nossa paróquia de Santa Cruz”, comemorou o religioso.

Após a celebração da missa na Praça dos Romeiros do Santuário de Santa Rita de Cássia, o deputado Tomba Farias participou de um almoço com o arcebispo Metropolitano de Natal na Casa Paroquial.

O presidente em exercício, deputado Tomba Farias (PSDB), e deputados, como Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Taveira Júnior (União) visitaram, na noite desta quarta-feira (11), o estande do Legislativo Potiguar na 61ª edição da Festa do Boi. O evento acontece de 7 a 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O espaço da Assembleia Legislativa está funcionando das 15h às 21h, em todos os dias do evento, ofertando serviços de Saúde, Educação, Lazer e apoio jurídico à população. Além disso, o Legislativo montou um palco denominado “Assembleia Cultural”, que conta com apresentações diárias de cantores e artistas locais.

“Este evento conta, todo ano, com o apoio da Assembleia Legislativa, que além de elaborar leis, participa de momentos como este. Aqui nós apoiamos as crianças e jovens, com o espaço de lazer e jogos; estamos realizando cortes de cabelo; e ajudamos os músicos que estão parados e vêm aqui mostrar seu trabalho. Essas ações são muito importantes para o nosso povo. Por isso, eu quero parabenizar o Legislativo e o presidente Ezequiel pela participação nesta grande festa, que gera emprego e renda para a população do RN”, disse o presidente interino, Tomba Farias.

O parlamentar acrescentou que a Assembleia não permanece apenas na capital, participando também das festas das padroeiras pelo interior do Estado.

“E isso é muito relevante, pois é o Legislativo fazendo parte efetivamente da vida e da cultura de muitos municípios do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

De acordo com o diretor de Políticas Complementares da Casa, Ricardo Fonseca, os serviços de Saúde proporcionados pelo espaço do programa “Assembleia e Você” englobam a presença de enfermeiras, fazendo a aferição de pressão, e de um médico de plantão, realizando atendimentos clínicos para quem necessitar.

“Além disso, ofertamos a parte de higiene bucal, principalmente para as crianças, com orientação de escovação, aplicação de flúor e distribuição de escovas de dente. No campo de Educação e Lazer, temos a realização de pinturas relacionadas à Festa do Boi, jogos de tabuleiro, totó, uno etc. O nosso Procon também está presente, realizando atendimentos, esclarecendo direitos e abrindo processos. E, por fim, oferecemos um setor de autocuidado, com esmaltação e corte de cabelo”, detalhou Ricardo Fonseca.

Também presente ao evento, o deputado estadual Luiz Eduardo falou da importância do evento para o Turismo e a Economia do Estado.

“A Festa do Boi é importantíssima para o Rio Grande do Norte, porque acaba sendo um Turismo de evento. Está entre os cinco maiores eventos de Agronegócio do País, sendo o maior do Nordeste. Portanto, a nossa Assembleia Legislativa não poderia ficar de fora. Então, eu quero parabenizar os presidentes Ezequiel Ferreira e Tomba Farias pela iniciativa. Participações como a do Legislativo servem para que fortaleçamos cada vez mais a festa, gerando empregos e aquecendo a Economia”, frisou.

A parlamentar Terezinha Maia relembrou sua história pessoal com o evento, destacando que frequenta a Festa do Boi há quase 27 anos.

“Eu moro em Natal há 27 anos e vinha em todas as edições com o meu marido. Nós só não viemos nas duas últimas edições. Então, para mim, é uma alegria estar aqui hoje, revivendo o meu passado, na maior festa do Agronegócio do Nordeste”, disse.

Ainda de acordo com a deputada, a iniciativa da Assembleia Legislativa de montar o seu estande e prestar serviços sociais para toda a população, inclusive as crianças, é de extrema relevância para a sociedade. “Por isso eu me sinto muito feliz e honrada de estar aqui hoje representando o nosso Legislativo Potiguar. E eu gostaria também de parabenizar todos os organizadores do evento por essa festa tão grandiosa”, concluiu.

Em seguida, Taveira Júnior reforçou que, recentemente, foi aprovado Projeto de Lei de sua autoria tornando a Festa do Boi Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado.

Já o diretor de Políticas Complementares do Legislativo, Ricardo Fonseca, falou ainda sobre a parte institucional do estande, com a transmissão de vídeos sobre as atividades internas e externas do Legislativo Potiguar.

“A todo momento estamos exibindo as ações, programas, audiências públicas, comissões, enfim, todo o serviço prestado pela Assembleia Legislativa à população Norte-Rio-Grandense. Destaquem-se a parte da Procuradoria Especial da Mulher, recém-inaugurada, e a exposição dos nossos troféus de tricampeões em Gestão, no Prêmio Unale”, acrescentou.

A respeito do palco da “Assembleia Cultural”, o diretor frisou que “o objetivo é valorizar o artista da terra”.
“Nós contaremos com as apresentações de diversos grupos musicais e cantores locais, como Banda Flor de Liz, Nara Costa, Cristiane Velassy, Banda Soanata, Roberto ex-Terríveis e Isaque Galvão. É muito importante que todos prestigiem esse evento tão rico em cultura, que é a Festa do Boi. E, se puderem, peço que visitem o nosso estande, pois ele foi pensado para servir ao nosso povo. Portanto, podem chegar, porque a casa é de vocês”, finalizou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV). A Festa do Boi acontece até o próximo sábado (14), e o estande do Legislativo Potiguar funciona todos os dias, das 15h às 21h.

Entre os projetos de lei e requerimentos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (10), os deputados aprovaram o de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no RN para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.

"Queremos com esse projeto assegurar a observância do direito social da moradia às pessoas com necessidades especiais, previsto na Constituição Federal. Os relatos das mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, pois os filhos necessitam de total atenção, uma vez que são completamente dependentes. Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de ajudas e doações, pagando aluguel ou vivendo em casas emprestadas, com péssima acessibilidade", justificou Nelter.

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados o projeto que reconhece o Festival Gastronômico e Cultural de Martins como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN, bem como o projeto de cunho semelhante, reconhecendo como patrimônio o "Verão da Gente", da cidade de Pedra Grande.

Da deputada Eudiane Macedo (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoa jurídica e o que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior do RN.

Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênio com órgãos do poder público do RN; o que institui no âmbito do RN o mês "Maio Branco", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna; o que cria o programa "Tendas Violetas" no RN, a ser realizado numa parceria entre diversos órgãos do Executivo do RN e o que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN.

Outro protejo aprovado na sessão plenária desta terça-feira foram o do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que denomina de Otacílio Barreto Neto o IERN de Tangará. Do deputado Neilton Diógenes (PL) foram aprovados os seguintes projetos: o que reconhece Mossoró como Capital da Cultura do RN e o que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do RN.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve outros projetos aprovados: o que denomina de Antônio Pereira Filho a RN-087, no trecho que liga Lagoa Nova e Cerro Corá; o que declara a Cavalgada patrimônio cultural e imaterial do RN e o que denomina de Edimar Vieira de Almeida o campus do IERN no município de Campo Grande.

Outros projetos de iniciativa dos demais poderes, tratando da reorganização administrativa também foram aprovados.

A população está se preocupando cada vez mais cedo com a velhice e a qualidade de vida que desfrutarão nesta fase. A aposentadoria, ao passar dos anos, deixa de ser vista como o “começo do fim”, e passa a ser percebida como a fase do descanso e gozo das conquistas realizadas ao longo da existência.

Interessante elucidar que o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) assegura os trabalhadores da iniciativa privada, os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPSs da União, dos Estados e dos Munícipios asseguram os servidores públicos e o Regime de Previdência Complementar - RPC abarca os fundos de pensão que complementam os valores estabelecidos pelos tetos dos dois outros regimes, e são oferecidos por intermédio de Entidades Abertas e Fechadas de Previdência.

A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.

Este regime de repartição básico é adotado em diversos países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França e até no Japão, tendo como principal característica a existência de uma reserva capitalizada em fundos individuais para custear uma renda mínima durante a inatividade, que funciona como amortecedor para o futuro do sistema.

A previdência complementar é um tema complexo que impacta a vida de milhões de cidadãos no país. Para promover uma compreensão crítica mais profunda desse sistema, através do fortalecimento da governança e o gerenciamento de riscos jurídicos na previdência complementar aberta e fechada, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) realizará um curso nos dias 23 e 25 de outubro de 2023, das 14h às 18h.

O curso será ministrado pelo Assessor Especial da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e Presidente do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização de Previdência Complementar (CAFPREC), Carneiro Junior, especialista no assunto. Durante os dois dias de programação, os participantes terão a oportunidade de vivenciar uma verdadeira imersão no contexto histórico, nos conceitos e institutos tanto da Previdência Social Brasileira quanto da Previdência Complementar, compreendendo seu funcionamento e importância no contexto nacional.

Um dos principais objetivos é fornecer uma base sólida de conhecimento teórico e prático em gestão previdenciária. Os interessados poderão entender a relação entre os diversos órgãos do sistema previdenciário, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

Carneiro Junior, instrutor do curso, destacou a relevância deste evento. “A Previdência Social é um pilar fundamental da segurança social no Brasil. É importante que profissionais e gestores compreendam a complexidade desse sistema e estejam preparados para enfrentar os desafios jurídicos e de gestão que ele apresenta. Este curso é uma oportunidade única para adquirir esse conhecimento."

As aulas abordarão a importância da análise de cenários da Previdência Complementar Fechada e Aberta, os institutos previstos nas LCFs nºs 108 e 109/2001, os órgãos Colegiados e Comitês de Assessoramento, princípios e regras de governança das EFPC, adesão de participantes e patrocinadores, boas práticas de administração e supervisão baseada em riscos, assim como a importância do gerenciamento de riscos legais e jurídicos, judicialização da Previdência Complementar e seus efeitos no contencioso das EFPCs.

Cronograma:
Dia 23:
Noções básicas dos Regimes Previdenciários. A Previdência Complementar Fechada e Aberta. Regime de Previdência Complementar Fechado. Organização e Estrutura das EFPCs. Os planos previdenciários à luz do custeio e equilíbrio atuarial.

Dia 25:
O regime de previdência complementar do servidor público. Governança e Gestão de Risco. Riscos Jurídicos.
Os interessados em participar do curso podem realizar as inscrições por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, disponível nas plataformas Android e IOS ou pelo link: https://escola.al.rn.dti.systems/

SERVIÇO

CURSO: Previdência Complementar
MINISTRANTE: Carneiro Júnior
DATA: 23 e 25 de outubro de 2023
DIAS: Segunda e Quarta-feira
HORÁRIOS: 14h às 18h
LOCAL: Escola da Assembleia – Rua: Açu, 426, Tirol
MAIS INFORMAÇÕES: 3232-8957 – Secretaria Pedagógica

A Agricultura tem um papel fundamental na economia do Rio Grande do Norte e, neste ano, a Assembleia Legislativa tem contribuído de maneira significativa para fomentar a atividade, que foi a que mais gerou empregos diretos no estado de acordo com o último balanço do Novo Caged, do Governo Federal. Além das iniciativas da Casa, importantes discussões foram travadas no Parlamento durante os 10 meses deste ano e serão destaques na Festa do Boi 2023.

O Rio Grande do Norte é conhecido por sua produção de frutas e muitos produtos agrícolas do estado chegam até a ser exportados, contribuindo para a balança comercial potiguar. As atividades agrícolas e de pecuária importantes são fontes de emprego no estado, proporcionando trabalho para milhares de pessoas, desde pequenos agricultores até trabalhadores em fazendas e empresas relacionadas.

De acordo com os dados publicados pelo Novo Caged, o Rio Grande do Norte teve o maior crescimento na área de agricultura e pecuária, com saldo positivo de 2.387 postos de trabalho (2.981 admissões e 504 desligamentos) em agosto. A variação relativa no setor foi de 14,52%.

Na Assembleia, os parlamentares encaminharam dezenas de requerimentos solicitando ações na área, desde a viabilização de parcerias com o Setor Privado para ofertar Serviços de Atenção em Saúde Animal, até a perfuração de poços para ampliar a oferta de água em comunidades rurais no interior potiguar, usando os recursos também para a agricultura e subsistência animal.

Um ponto que mereceu ampla discussão no Parlamento esteve relacionado à cobrança pela água bruta, de iniciativa do Governo do Estado. Os deputados realizaram duas audiências para discutir o tema, reunindo representantes do Executivo e também dos produtores rurais do estado, que puderam explicar os impactos que a medida terá na economia potiguar.

Na pecuária, o Rio Grande do Norte tem, por iniciativa da Assembleia Legislativa, o "Passaporte Equestre". A medida, fruto de projeto de lei do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi importante para permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no estado, respeitando as normas sanitárias. Houve, inclusive, um aperfeiçoamento proposto pelo deputado após diálogo com setor.

"As mudanças estabelecidas ocorreram para viabilizar a participação em cavalgadas, desfiles, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade e evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico", explicou o parlamentar.

Também por iniciativa do Legislativo, o Rio Grande do Norte passou a valorizar a produção de queijo no interior potiguar, facilidades de crédito para agricultores, utilização de recursos hídricos de maneira eficiente e até o consumo de leite e da carne caprina nas escolas públicas do estado.

"Temos na agricultura e na pecuária atividades que fomentam de maneira significativa nossa economia, além de garantirem o sustento de boa parte de nossa população do interior. A Assembleia Legislativa, como legítima Casa e representante do povo potiguar, está sempre atuando para aperfeiçoar o setor e garantir à população norte-rio-grandense o direito de produzir, assim como também cobra diuturnamente ações por parte do Executivo para que a área receba a devida atenção do Poder Público", explicou Ezequiel Ferreira.

Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, aprovaram o projeto de lei que cria o dia estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista) no Estado. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria foi aprovada à unanimidade pelas deputadas Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), presentes na reunião realizada nesta quinta-feira (05).

“Apesar de sua incontestável importância, ainda resta, por parte do poder público, o reconhecimento devido para essa nobre categoria, tão vital para nossa economia, através de políticas públicas que priorizem e acompanhem esses trabalhadores. O Dia Estadual do Motofretista (Motoboy e Mototaxista) será embutido nas ações educativas da "Semana Nacional do Trânsito" que compreende os dias 18 a 25 de Setembro como um apêndice comemorativo sem ônus adicionais ao Executivo Estadual”, justificou a autora.

De autoria da deputada Divaneide Basílio, foi aprovada a matéria que institui o Programa Estadual de Valorização do Folclore no RN. De iniciativa da mesma deputada foi aprovado à unanimidade a matéria que institui a Semana Estadual da Apicultura, meliponicultora e de proteção às abelhas no calendário oficinal do RN. “Esse projeto de lei é fruto de um encaminhamento de uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Segurança Alimentar. A sugestão foi dos produtores que objetivam ter maior visibilidade e oportunidade de divulgação e negócios”, explicou Divaneide Basílio.

Ainda sobre o tema, foi analisado e aprovado o projeto de lei que inclui o mel de abelha no cardápio da merenda escolar da Rede Pública de ensino. De autoria do deputado Francisco do PT, a matéria visa contribuir diretamente com o fomento do setor. “A aprovação desse projeto de lei efetiva e sua posterior implementação resultará em ganho duplo para o Estado. Além de propiciar uma alimentação saudável e saborosa para nossos alunos, também fortalece uma cadeia produtiva que gera emprego e renda para milhares de pessoas”, argumentou Francisco.

De autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), os membros da Comissão aprovaram a matéria que institui a política “Praia Cidadã” no Estado. Também foram aprovados os projetos de lei que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à dependência tecnológica e o Programa “Museu Multissensorial”, que terá como objetivo a adaptação de obras do acervo museológico para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Rio Grande do Norte, ambas de autoria da deputada Terezinha Maia.

Encerrando a pauta do dia, as deputadas aprovaram títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense e de patrimônio cultural e imaterial do Estado.

A cidade de Mossoró, na região Oeste no Rio Grande do Norte, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.

A proposta inovadora da Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, lançados recentemente pelo governo federal, com a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, permearam as discussões da audiência pública realizada pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT), na manhã desta sexta-feira (29), na sede da OAB, em Mossoró.

A “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado” foi o tema do debate. “É um tema que sempre esteve presente na nossa luta. E como o Brasil voltou, estamos no momento de reconstrução do país e não é coisa pouca, porque foi destruído em todos os lugares, nos campos, na educação, na saúde, inclusive na luta das mulheres e temos que reconstruí-los em todos os cantos em que a gente está e isso não pode acontecer sem as políticas públicas para as mulheres. Mas a gente quer política pública qualificada, que possa de fato alterar as nossas vidas, porque não somos inesgotáveis, assim como os recursos naturais e estamos num momento muito propício para isso, porque é de reconstrução do país”, afirmou Isolda.

Depoimentos de mulheres de diversas categorias profissionais sobre a sobrecarga diária de trabalho fizeram parte da audiência pública. Elas exemplificaram situações do cotidiano na eterna luta para conciliar carreira ou estudo com o trabalho de cuidar da casa, dos filhos, familiares doentes, das tarefas domésticas, entre outros afazeres, impedindo, inclusive, muitas de terem a sua autonomia financeira. E com isso engrossando as estatísticas de pobreza, “uma situação que não pode e nem deve ser naturalizada”, defenderam, por isso a necessidade de políticas públicas e do papel do Estado nesse debate.

A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, saudou a iniciativa do debate que lotou o espaço da OAB e disse que o presidente Lula tem trazido com centralidade o debate para retomar políticas públicas que de fato mudem a vida das mulheres. “Vários países têm desenvolvido essa política de cuidados e o presidente nos deu esse aval, de construir a partir de um diálogo social o que seria uma política nacional de cuidados, sabendo que o tema cuidado tem se transformado um assunto de Estado”, afirmou Rosane.

Conceição Dantas, titular da subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que para se discutir a autonomia econômica das mulheres rurais é preciso interligar a discussão entre o trabalho que elas fazem na roça, no quintal, com o trabalho doméstico. “Muitas vezes nossas reivindicações não cabem nas leis do estado, mas o movimento social está aqui pra isso”, afirmou, comemorando o anúncio de 90 mil “quintais produtivos”.

O Programa Quintais Produtivos é voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Conceição também informou sobre o projeto piloto das lavanderias coletivas que o governo irá criar nos assentamentos: “A sociedade e o estado têm que se responsabilizar pelo trabalho doméstico e nã somente as mulheres”, pontuou.

A secretária das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, Olga Aguiar, representando a governadora Fátima Bezerra no evento afirmou: “A gente poderia sintetizar um assunto complexo e amplo em duas palavras: desconstrução e construção, pois foi um tema que teve avanços significativos nas duas gestões de Lula mas foi desconstruído a partir do golpe contra a presidente Dilma, mas estamos vivendo um momento muito importante, de resgatar, de reconstruir e não podemos perder essa oportunidade e a presença e participação dos movimentos sociais com pautas tão caras é fundamental”, afirmou.

Paula Rafaela Couto Duarte, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró, elencou as iniciativas sociais da OAB em prol das mulheres e que há avanços nos tribunais “que nas ações têm compreendido o trabalho invisível da mulher no lar para que também seja objeto de partilha”, disse.

A professora doutora Fernanda Marques, da UERN, afirmou que a universidade está atuando para avançar nessa pauta de direitos das mulheres e que discussões como essas de hoje são muito pertinentes: a universidade criou inclusive a UERN Mulheres. “O trabalho do cuidado a gente discute sempre de forma mais individualizada e não sob o ponto de vista do papel do estado como estamos fazendo agora”, elogiou. Ela faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações Sociais de Gênero e Feminismo (GEF).

A coordenadora da Marcha das Margaridas do RN, que também é secretária de Mulheres da Fetarn, Jocélia Maria da Silva, disse da gratificação do movimento social em ter pautas atendidas pelo atual governo. “Ficamos felizes por saber que vamos ser ouvidas e temos um feedback dessas políticas, pois nada mais justo que essa pauta esteja num ministério, que foi uma das mais importantes conquistas e teremos oportunidades reais de apresentar nossas demandas tendo essa visibilidade que temos agora no governo”, citou.

A professora Mirla Cisne, também da UERN e do Grupo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, disse que a Marcha das Margaridas trouxe mais oxigênio na reconstrução do Brasil. “A democracia que a gente defende precisa ser construída pelas mãos das mulheres. É importante o estado intervir, pois existe essa ‘responsabilidade natural’ da mulher para conseguir administrar o trabalho de casa com suas carreiras e isso culmina numa falta de tempo inclusive para descansar, e de culpa também. O fim dessa sobrecarga é fundamental para se discutir economia, porque não basta boa vontade, mas condições e políticas públicas”, defendeu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está promovendo, por meio da Escola da Assembleia, aprendizados fundamentais para os servidores da Casa - "Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros." Agendado para os dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023, das 8h às 12h, este curso é uma iniciativa essencial para preparar os funcionários do Poder Legislativo Estadual para lidar com emergências no ambiente de trabalho.

Ministrado por profissionais que fazem parte da equipe de saúde da ALRN, o evento conta os médicos Almira Gabriela e Stone Sam, além das enfermeiras Ingrid Tayara, Josimeire Kalina e Camila Alves. Com vasta experiência na área da saúde, esses instrutores estarão prontos para transmitir conhecimentos fundamentais em suporte básico de vida e primeiros socorros aos servidores da Assembleia.

A preparação para emergências que podemos julgar pequenas ou desnecessárias, pode fazer muita diferença na forma de agir. Capacitar os próprios servidores, apresentando a maneira correta de saber como reagir rapidamente diante de situações como engasgamento, parada cardíaca, lesões e outros incidentes médicos pode fazer toda a diferença no resultado.

Cenários inesperados confirmam a importância de estar preparado para lidar com imprevistos. As aulas terão uma duração total de 12 horas, divididas entre atividades práticas e teóricas. A capacitação é uma oportunidade única para adquirir habilidades que podem fazer a diferença em momentos críticos.

Dentro desta carga horária, existirá uma subdivisão de um terço (4h) para aula teórica/expositiva pela equipe médica, com acesso a material escrito e audiovisual. Os dois terços restantes (8h) serão de conteúdo prático, com a aplicação dos conhecimentos teóricos, avaliação continuada de aprendizado e feedbacks fornecidos pela equipe médica e de enfermagem. Serão elaboradas estações práticas com casos clínicos voltados a situações de vida comuns e utilizados instrumentos de ensino como bonecos simuladores, talas, dispositivo de desfibrilação automática (DEA) e equipamentos de via aérea.

Este curso de Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros não apenas promove a segurança dos servidores, mas também demonstra o compromisso da Escola da Assembleia com a preparação para emergências e o bem-estar de sua equipe. Ao se preparar adequadamente, a instituição está investindo no cuidado e na segurança de todos os envolvidos em suas atividades cotidianas.

A capacitação ocorrerá nas dependências da Escola, localizada na Rua: Açu, 426, Tirol.

Cronograma

1º Dia – 09 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Teórico: 80 min

- Introdução aos Guidelines - BLS 2020;

- Desobstrução de vias aéreas em adultos;

- Desobstrução de vias aéreas em crianças e lactentes.

- Prática: 160 min

- Desobstrução de vias aéreas + Ventilações com Pocket Masck; (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Camila Alves

- Prática das compressões torácicas + Uso do DEA; (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Ingrid Tayara

- Revisão: RCP crianças e adultos; (1 estação)

- Palestrante: Dr. Stone Sam

2º Dia – 10 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Teórico: 80 min

- Emergências clínicas:

- Síndromes Coronarianas Agudas

- Acidente Vascular Encefálico

- Convulsões

- Emergências com lesão

- Queimaduras

- Prática: 160 min

- Casos Clínicos direcionados à teoria

- BLS em paciente com infarto (1 estação)

- BLS em paciente com AVE+BLS/ em paciente com síndrome convulsiva (1 estação)

- Palestrante: Dra. Almira Gabriela

- BLS em paciente vítima de queimadura (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Josimeire Kalina

3º Dia – 11 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Emergências com lesão: 40 min

- Trauma

- Choque elétrico

- Sangramentos

- Afogamento/engasgo

- Outras emergências: 40 min

- Acidente com animais peçonhentos

- Mordeduras de animais domésticos e silvestres

- Prática: 160 min

- Casos Clínicos direcionados à teoria

- Trauma simples (1 estação): Enfermeira Josimeire Kalina

- Atendimento inicial politraumatizado (4 estações)

- Palestrantes: Dra. Almira Gabriela, Dr. Stone Sam, enfermeiras Josimeire Kalina e Ingrid Tayara

- BLS em paciente vítima de choque elétrico (1 estação)

- Palestrante: Dra. Almira Gabriela

- BLS caso de parada respiratória (engasgo) (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Ingrid Tayara

- BLS caso afogamento (1 estação)

- Palestrante: Dr. Stone Sam

Mais informações:

84 98181-9545

Sayonara Alves

Assessora de Comunicação da Escola da Assembleia Legislativa do RN

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

"A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse", disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi "é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área". No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.