A tarde desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração e homenagens pelos 78 anos da emancipação política do bairro das Rocas. Estiveram presentes à sessão solene, promovida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado e da Paróquia Sagrada Família das Rocas, além da deputada Divaneide Basílio (PT).

No início da cerimônia foi exibido um vídeo em homenagem ao aniversário do bairro, bem como aos 100 anos da Paróquia Sagrada Família, aos 90 anos da Escola Estadual Café Filho, aos 90 anos da Escola Estadual Isabel Gondim e aos 65 anos da Padaria Estrela Dalva.

Para Ubaldo Fernandes, “é uma enorme emoção e satisfação poder homenagear o bairro das Rocas”, lugar que, segundo ele, “carrega com orgulho no coração”.

“As Rocas são um símbolo de resistência, de cultura popular, de fé e de esperança, que tem no povo sua maior riqueza. São mulheres e homens trabalhadores, guerreiros e sonhadores, que, apesar das dificuldades, sempre se levantam com dignidade e coragem”, iniciou o deputado.

De acordo com Ubaldo, foi esse mesmo povo que construiu e manteve as tradições que orgulham toda a cidade.

“Basta lembrarmos do Grupo Araruna, referência nacional da dança popular, e das nossas Escolas de Samba, que fazem do Carnaval de Natal um espetáculo único, nascido e enraizado na nossa comunidade”, complementou.

O parlamentar destacou também a forte religiosidade presente nas Rocas, que recentemente celebrou um marco histórico: os 100 anos da Paróquia da Sagrada Família.

Em seguida, ele continuou a abordar a história e personagens importantes ligados ao bairro.

“Foi nas Rocas que nasceu Café Filho. Ilustre potiguar, ele foi o único norte-rio-grandense Presidente da República. Um motivo de orgulho eterno. E foi justamente por causa dele que escolhemos o 3 de setembro (data de sua posse em 1954) para ser o aniversário oficial do bairro, através da Lei Municipal nº 6.810/2018, que propus enquanto vereador”, disse.

Na sequência, Ubaldo Fernandes falou sobre a programação da “Festa das Rocas 2025”, realizada em parceria com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros.

“Está sendo uma programação extensa e diversificada, pensada para todas as idades e que mostra a vitalidade do nosso bairro. Começamos no dia 6 deste mês, com o evento ‘Vem curtir nosso pagode’, na Praça do Pátio da Feira. No dia 13, foi a vez de incentivar o esporte, com o Torneio de Futebol X1, na quadra principal. No dia seguinte, a fé falou mais alto, durante a missa de aniversário, na Paróquia da Sagrada Família”, detalhou.

Ubaldo contou ainda que, no dia 19 de setembro, foi promovido o Desfile Cívico pelas ruas do bairro, onde escolas, instituições e movimentos sociais celebraram o orgulho de ser da região leste de Natal.

“No sábado, 20, fizemos uma ação social na Escola Estadual Café Filho, com serviços gratuitos de saúde, lazer e bem-estar para toda a comunidade. No domingo, dia 21, foi a vez do Torneio Projeto Lila & Celino, na Praça Luiz Raimundo de Souza”, acrescentou o parlamentar.

Dando continuidade à divulgação da programação alusiva ao aniversário do bairro, o deputado informou que nesta quinta-feira (25) será realizada uma roda de conversa com o jornalista Ciro Pedroza, na Praça Irmã Vitória.

“Também teremos, na sexta-feira (26), um culto evangélico, na Praça Luiz Raimundo de Souza. Finalmente, no sábado, dia 27, teremos uma grande festa de encerramento, no Pátio da Feira, com shows de artistas e bandas, como Babado Novo, Erika Silva, Banda Preta e Soanata. Será um momento para celebrarmos juntos, com alegria, música e confraternização”, frisou.

Encerrando seu discurso, Ubaldo Fernandes citou Câmara Cascudo, que, segundo o parlamentar, “tanto escreveu sobre nossas tradições e nossa gente”.

“‘A tradição não é a preservação das cinzas, mas a transmissão do fogo’, disse Cascudo. Portanto, que esse fogo continue aceso nas Rocas, iluminando nossa história e nosso futuro. Muito obrigado!”, concluiu.

A deputada Divaneide parabenizou o colega pela importante homenagem e agradeceu “a parceria de sempre”.

“Em nome da minha família, especialmente da minha sogra - que é das Rocas - eu agradeço e parabenizo esse bairro tão importante para a nossa capital”, registrou.

Por fim, o jornalista e representante dos homenageados, Ciro Pedroza, fez seu pronunciamento, abordando as origens do bairro e celebrando seus filhos mais relevantes para o estado, o Brasil e o mundo.

“Hoje é um dia especial para todos nós que nascemos, vivemos ou fomos acolhidos pelo bairro das Rocas, essa pequena faixa de terra do extremo leste de Natal, que construiu sua história abraçando todos que aportaram em seu território”, enfatizou.

Para Ciro Pedroza, todos que estão nas Rocas – quer tenham nascido ou vindo de outro lugar – são canguleiros, “porque é um bairro inclusivo, que abraça a todos, como um porto de esperança”.

Em seguida, o jornalista discursou sobre a origem histórica do bairro, desde a vinda dos portugueses, passando pelos episódios da Segunda Guerra, chegando ao início da prática do futebol no estado e ao funcionamento dos primeiros restaurantes da cidade.

“As Rocas também são de Café Filho, que cresceu lutando pelos direitos dos pescadores e dos mais humildes; do maestro Cachimbinho, que ajudou a criar o nosso Jazz; da cantora Luísa de Paula, que soltava a voz nas campanhas eleitorais, arrastando multidões. Além disso, foi nas Rocas que se instalou a segunda escola pública do RN - Escola Estadual Isabel Gondim - e a primeira Escola Técnica de Comércio de Natal”, elencou.

Concluindo sua fala, Ciro Pedroza disse que “o bairro das Rocas é um dos menores de Natal, com seus 66 hectares de casas, becos, vielas e ruas; mas não há quem duvide que as Rocas são mais do que um pequeno pedaço de areia coberto de gente, banhado pelas águas do mar e do rio. As Rocas são um porto seguro de esperança, uma universidade aberta, um país que abriga e aceita a todos; um lugar que esconde sua beleza na simplicidade. Quem é das Rocas se orgulha de ser o que é - e não troca as Rocas por nada. Viva o povo das Rocas! Muito obrigado a todos!”, finalizou.

Nos dias 25 e 26 de setembro, a população de Pedra Grande, no litoral Norte potiguar, terá acesso gratuito a diversos serviços de saúde, cidadania, educação e lazer por meio do programa Assembleia e Você. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande, e promete atender centenas de moradores durante os dois dias de atividades.

Na área da saúde, o evento vai oferecer atendimentos com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, neurologista, urologista, entre outros. Também estarão disponíveis exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia. Haverá ainda serviços de enfermagem, fonoaudiologia, além de terapias como massoterapia e auriculoterapia. Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites A e B também serão realizados no local.

Em cidadania, os moradores poderão emitir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteira ID Jovem, carteira do Idoso e solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O espaço também contará com serviços jurídicos, atendimentos do INSS e da CAERN, além da emissão de autorização para acesso ao Programa Dignidade Menstrual.

Na área educacional e de lazer, o público vai contar com atividades recreativas, pula-pula, cama elástica, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientação de higiene bucal e apresentações culturais. A ação também inclui novos cadastros para a Banda de Música do município.

Serviços como atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal também serão oferecidos durante o evento. A programação é gratuita e aberta a toda a população.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional do Turismo, comemorado mundialmente no dia 27 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) e reuniu gestores públicos, empresários, representantes de entidades do trade turístico e profissionais que atuam no setor em todo o estado.

Em seu discurso, o deputado destacou a importância do turismo como motor da economia potiguar, responsável por 35% do PIB estadual e pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. “O turismo é muito mais do que lazer. É dignidade, oportunidade e transformação de vidas todos os dias. Essa atividade coloca alimento na mesa de milhares de famílias e conecta o Rio Grande do Norte ao Brasil e ao mundo”, afirmou Luiz Eduardo.

O parlamentar lembrou ainda a relevância de investir em infraestrutura, promoção e capacitação, defendendo que o orçamento destinado ao setor seja compatível com sua força econômica. Ele ressaltou conquistas recentes, como a aprovação da Lei do Tax Free, que permite a turistas estrangeiros reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas no estado.

Na ocasião, profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo receberam homenagens da ALRN em reconhecimento às contribuições para o fortalecimento do setor no estado: o jornalista e sociólogo Antônio Roberto de Goes Lima Rocha, fundador da Argos Eventos; Danielle Campos de Souza, negociadora de produtos do RN na CVC Corp; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha; a presidente do sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, Grace Gosson; o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damaceno; o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza; e o gestor da Expedia Group no Brasil, Leandro Henrique Souza Xavier.

Também foram reconhecidos o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela dos Santos; o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha; o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Manoel Raoni; a gerente de produtos da CVC Corp, Marcela Sacramento Fabres; a executiva de contas da Decolar, Priscila Feola Rachel; e a gestora de produtos da RNA Viagens, Seneide Cunha Silva.

Em nome dos agraciados, o presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância de tratar o turismo como política de Estado, ressaltando o papel estratégico da integração entre o poder público e a iniciativa privada. Ele relembrou os 40 anos da ABIH-RN, frisando a atuação em defesa da hotelaria e do trade turístico por meio de dados, apoio e articulação institucional. O empresário valorizou as ações desenvolvidas com a Emprotur e a necessidade de ampliar investimentos para potencializar o setor, considerado a principal indústria do Rio Grande do Norte, responsável pela geração de milhares de empregos formais.

Edmar também apresentou um panorama das iniciativas realizadas em parceria com parlamentares e instituições como Fecomércio e Sebrae, que viabilizaram campanhas promocionais, capacitações de agentes de viagem e participação em feiras nacionais e internacionais. Ao concluir, defendeu a continuidade da união entre trade turístico, governo e Legislativo para garantir novos investimentos, fortalecer a divulgação dos destinos do RN e consolidar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.

O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, destacou o potencial turístico do município, ressaltando tanto a força do turismo religioso ligado aos Mártires de Cunhaú quanto os atrativos naturais e esportivos da Barra de Cunhaú, que se consolidou como cenário internacional para o kitesurf. Ele lembrou o sucesso do festival Kite Master e anunciou o projeto de requalificação da orla, orçado em mais de R$ 5 milhões, que integrará lazer, turismo e sustentabilidade. O gestor também registrou o apoio do deputado Luiz Eduardo e informou a assinatura, pelo Governo do Estado, do acesso da RN-269, ligando Barra de Cunhaú à sede do município, reforçando que “os investimentos em infraestrutura e promoção turística são fundamentais para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades”.

O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, agradeceu a homenagem recebida durante a sessão solene na ALRN e destacou que o reconhecimento representa o esforço coletivo da equipe que promove o turismo potiguar. Ele apresentou números positivos, como o crescimento de 54% no turismo internacional no primeiro semestre de 2025 e o aumento de 128% no fluxo de turistas argentinos, principal mercado emissor do estado. Também ressaltou a conquista de novos voos diretos Natal–Buenos Aires, viabilizados por investimentos em promoção internacional, e reforçou a necessidade de ampliar os roteiros para além de Natal e Pipa, inserindo municípios do interior no mapa turístico. Para ele, “o momento exige continuidade, maior orçamento e integração entre poder público, iniciativa privada e parlamentares, a fim de consolidar o turismo como motor essencial da economia do Rio Grande do Norte”.

A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon de Medeiros, que representou o prefeito Paulinho Freire; e da presidente da Instância de Governança Regional (IGR) Costa das Dunas, Decca Bolonha, entre outros representantes do setor. Também auxiliaram na condução da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB).

Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início ao I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar - Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30. A iniciativa é da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV).

Na abertura, Hermano Morais destacou que a realização do evento simboliza o compromisso do Parlamento com os grandes desafios do nosso tempo, como a preservação do meio ambiente, o uso consciente dos recursos naturais e a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.

O ex-senador Jean Paul Prates ressaltou que discutir desenvolvimento sustentável é essencial para o estado. “RN é a sigla do Rio Grande do Norte, mas também de Recursos Naturais. Nosso estado é riquíssimo em sal, petróleo, minérios e no turismo, todos dependentes dos recursos naturais. Se acabarmos com qualquer um deles, acabamos também com o que sustenta o nosso estado”, disse.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a importância de debater o tema, lembrando que o Rio Grande do Norte tem grande riqueza ambiental que precisa ser preservada. Já o presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que “as coisas acontecem nos municípios, por isso o cuidado com o meio ambiente também deve partir das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a realização do encontro “faz história” e representa a busca por uma “esperança ativa e atuante”. O diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo, anunciou a conclusão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia, que será submetido à Mesa Diretora e publicado nos próximos dias.

O primeiro painel teve como destaque a apresentação de Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da ALRN, responsável pela elaboração do PLS. Ela explicou que o plano está alinhado ao Horizonte 27 da Casa e representa “uma ferramenta para implementação de práticas sustentáveis”. Kaline de Andrade destacou o papel do Ministério Público na fiscalização ambiental e reforçou a relevância de iniciativas como a do Legislativo. Jean Paul Prates chamou atenção para o protagonismo crescente dos estados nas pautas de energia e sustentabilidade, com legislações próprias que atraem investimentos e criam ambientes operacionais competitivos.

O segundo painel do encontro tratou da desertificação e degradação do solo, com a participação da professora e pesquisadora da UFRN, Rosimeire Cavalcante dos Santos. Engenheira florestal, ela destacou a importância de enxergar a caatinga não apenas como um bioma a ser estudado, mas como uma questão de sobrevivência para o semiárido e para as comunidades que dele dependem.

A programação segue ao longo do dia. No turno da tarde, estão previstos painéis sobre energia limpa e transição justa, justiça ambiental e vulnerabilidade social, além da crise hídrica no semiárido. O encontro será encerrado com a leitura dos encaminhamentos que irão compor o relatório técnico da Assembleia Legislativa do RN a ser enviado para a COP 30, em Belém (PA).

Na manhã desta quinta-feira, 18 de setembro, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN) recebeu representantes da Neoenergia para uma reunião preliminar de alinhamento.

Participaram do encontro as executivas Priscilla Simonetti, gerente de Relações Institucionais, e Bruna Santos, gerente de Recursos Humanos da companhia. Elas apresentaram iniciativas já consolidadas pela empresa, com foco em inclusão, desenvolvimento social e empoderamento feminino.

Do lado da Procuradoria, estiveram presentes a coordenadora-geral Samya Bastos, a coordenadora de interiorização Magaly Cristina e o assessor jurídico da Diretoria de Políticas Complementares, Paulo Jordão.

A reunião teve como pauta central a possibilidade de estabelecer uma parceria estratégica para enfrentar a violência doméstica através da qualificação profissional. A proposta busca ampliar as oportunidades de independência financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade, rompendo ciclos de dependência que perpetuam a violência.

Também foram discutidas campanhas educativas conjuntas e a implementação de programas de voluntariado corporativo, capazes de aproximar ainda mais a Neoenergia das ações já desenvolvidas pela ProMulher no interior do estado.

Ao avaliar o encontro, a coordenadora-geral da ProMulher destacou a relevância da iniciativa. “Sabemos que a autonomia financeira é uma das chaves para que mulheres consigam se libertar de relacionamentos abusivos. Quando o setor privado se une ao poder público para criar caminhos de formação e oportunidades de trabalho, estamos dando passos concretos para transformar realidades”, afirmou Samya Bastos.

A expectativa é de que, a partir deste primeiro diálogo, sejam firmadas parcerias formais que unam esforços institucionais e sociais em prol da proteção, valorização e independência das mulheres potiguares.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (17), dez projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Os projetos têm foco em segurança, inclusão social e proteção ambiental.

Um dos destaques é a proposta que veda a nomeação, no âmbito da administração pública estadual, de pessoas condenadas por crime de feminicídio. De autoria do deputado Hermano Morais (PV), a medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher, garantindo que o Estado não abra espaço a quem tenha histórico de agressão letal de gênero.

Também de proteção às mulheres, foram aprovados os seguintes projetos: o da deputada Eudiane Macedo (PV), que inclui a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro e o projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que cria Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à promoção da segurança, autonomia e bem-estar feminino.

Outro projeto de grande relevância aprovado pelos membros da comissão foi o que cria o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho para essa parcela da população, promovendo cidadania e inclusão social. A relatoria ficou a cargo do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. O texto, relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), busca ampliar a responsabilização de agressores e reforçar a proteção animal.

Além dessas matérias, os deputados deliberaram sobre outros projetos. O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), da deputada Terezinha Maia (PL); e a implantação de protocolos de segurança nas escolas públicas e privadas, também de iniciativa da parlamentar.
Por fim, o deputado Hermano Morais apresentou a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e Circularidade, além da Política Estadual de Educação Ambiental, ambos aprovados pela comissão e relatados pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) e Ubaldo Fernandes, respectivamente.

O Governo do Estado, por sua vez, teve aprovado o projeto que apresentou mudança na Lei Complementar nº 504/2014, alterando critérios de classificação de escolas da rede pública e a definição de cargos de direção e vice-direção.

A equipe do Memorial do Legislativo Potiguar avaliou como extremamente positiva a participação no III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro em Salvador. O evento reuniu palestrantes da Espanha, Portugal, França, Peru e Brasil e teve como tema central a necessidade de maior integração entre arquivos, bibliotecas e museus.

De acordo com o chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho, Alexandre Gurgel, a programação foi marcada pela troca de experiências e pelo contato direto com instituições de referência. “Foi extremamente positiva a viagem. Uma viagem de muitos contatos e o que a gente pode dizer é que ficamos bem agradecidos pelo que aprendemos”, afirmou. Para ele, a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de outros estados reforça o intercâmbio de informações e fortalece a atuação da equipe potiguar.

Além de participar das palestras e debates, os representantes aproveitaram os intervalos para visitar mais de dez equipamentos culturais de Salvador, entre eles o Museu de Arte da Bahia, o mais antigo do estado, e espaços recentes como o Museu do Carnaval e o Museu de Música da Bahia. A agenda incluiu também visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde a comitiva, também composta por Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa, foi recepcionada, percorreu setores administrativos e entregou publicações editadas pela ALRN.

Na avaliação de Alexandre Gurgel, o trabalho que vem sendo desenvolvido na Assembleia Legislativa do RN pela atual presidência, no resgate arquitetônico, histórico e cultural, tem chamado atenção nacionalmente e foi elogiado por profissionais presentes ao encontro. O reconhecimento, segundo ele, reforça a relevância das ações em andamento no Legislativo potiguar e projeta a instituição no cenário de preservação da memória parlamentar e histórica, arquitetônica e cultural do RN.

Instituições visitadas
Memorial do Legislativo da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia)
Casa das Histórias de Salvador
Galeria do Mercado Modelo
Memorial das Baianas
Museu da Gastronomia Baiana (SESC)
Museu Casa do Benin (Acervo do Benin - África)
Fundação Casa de Jorge Amado
Museu Afro-brasileiro (prédio histórico da antiga Faculdade de Medicina de Salvador onde Luís da Câmara Cascudo iniciou o curso de Medicina)
Museu do Carnaval (destaque para a total interatividade dos visitantes com o espaço)
Cidade da Música - Museu da Música Baiana (também proporciona uma imersão total dos visitantes com a expografia do local)
MAB - Museu de Arte da Bahia (o mais antigo museu do estado)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.

Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão. “Com diálogo, participação popular e ações concretas, vamos continuar construindo um Rio Grande do Norte mais justo, humano e acessível para todos. Reafirmo aqui meu compromisso com essa luta”, disse.

Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.

“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.

Durante a audiência, o vereador de Natal, Daniel Santiago, destacou a importância de campanhas de conscientização como instrumentos de transformação social. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ir além da criação de leis, abrangendo também a visibilidade e a promoção de empatia na sociedade. Ele lembrou que, apesar das dificuldades já enfrentadas pela ausência de políticas públicas efetivas, muitas famílias sofrem ainda mais com o preconceito e o isolamento social. “É preciso combater estigmas e construir um ambiente de respeito e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todos os espaços sociais”, falou.

Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda. “Espero que no próximo ano eu traga menos indignação e mais celebração”, concluiu, reforçando que a sociedade e o poder público precisam assumir responsabilidades reais no enfrentamento ao capacitismo e na construção de um ambiente acessível para todos.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”. Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.

Em sua participação, a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, destacou os avanços recentes e os desafios que ainda persistem na rede de atenção às pessoas com deficiência no Estado. Ela ressaltou a ampliação das equipes multidisciplinares de saúde em várias regiões, o fortalecimento dos centros de reabilitação e a introdução da telemedicina com apoio de geneticistas, permitindo diagnósticos mais precoces em recém-nascidos com suspeita de doenças raras. Leidiane também mencionou a meta de transformar o Centro de Reabilitação Estadual em referência para doenças raras, além da organização de mutirões para atendimento de pessoas com fissura labiopalatina.

A gestora reforçou que ainda há muito a avançar, sobretudo na ampliação de profissionais especializados, mas destacou que o governo tem atuado para melhorar o atendimento integral desde a atenção primária até a reabilitação. “Às vezes, quando estamos no dia a dia, enxergamos muitas barreiras, mas é importante que todos saibam que há um trabalho, uma consciência e um desejo fundamental: tornar o Rio Grande do Norte cada vez mais inclusivo.”

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COED/RN), Márcia Guedes Vasconcelos, destacou a importância do Setembro Verde como momento de reflexão e mobilização social em defesa da inclusão, reforçando o simbolismo da cor verde como esperança por um futuro mais “acessível, igualitário e sem preconceitos”. Além dos desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, ela ressaltou que é essencial ampliar a conscientização e a aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), combatendo o capacitismo e assegurando direitos fundamentais.

Na ocasião, a subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo de Souza, destacou o papel da rede de apoio estruturada pelo Estado para promover a inclusão escolar de estudantes com deficiência. Ela ressaltou que o Rio Grande do Norte conta com 16 diretorias regionais com supervisores de educação especial, além de professores mediadores em sala de aula, salas de recursos multifuncionais e centros especializados. Segundo a gestora, atualmente 518 escolas da rede estadual possuem professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes, e há ainda iniciativas como o Projeto Cuidador, que disponibiliza técnicos de enfermagem para auxiliar alunos com deficiências múltiplas em atividades de higiene, locomoção e alimentação. Maria do Carmo citou também o atendimento educacional hospitalar e domiciliar, já presente em nove instituições conveniadas, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e jovens em tratamento de saúde. Para ela, “o desafio segue sendo assegurar uma articulação intersetorial que permita às escolas oferecerem condições plenas de aprendizagem e desenvolvimento, consolidando um sistema educacional cada vez mais justo, inclusivo e equitativo”.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Adna Lígia Dias, ressaltou a estreita relação entre envelhecimento e deficiência, lembrando que muitas pessoas idosas desenvolvem limitações físicas por falta de atendimento médico adequado ao longo da vida. Ela criticou a ausência de orçamento específico nas secretarias para atender às demandas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, defendendo que o tema seja priorizado nas próximas discussões do PPA, LOA e LDO. Apesar das dificuldades, Adna destacou uma conquista recente: o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEP), que já está em seu segundo edital e vai destinar R$ 60 mil para 15 entidades da sociedade civil. Segundo ela, “é uma oportunidade concreta de apoio financeiro às instituições, que muitas vezes enfrentam falta de recursos para manter suas atividades”.

O presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef), Dário Gomes, destacou a importância de fortalecer o papel dos conselhos estaduais e municipais, para que estejam mais próximos das instituições e da realidade enfrentada diariamente pela população. Ele também enfatizou que pequenas mudanças em espaços públicos e privados, somadas a políticas efetivas, podem representar grandes avanços na garantia de igualdade de direitos. Por fim, reforçou que a luta da Sadef e de outras entidades é constante, e que o movimento precisa ser abraçado por toda a sociedade para alcançar transformações concretas.

Décio Santiago, coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da COED-RN, ressaltou que a Coordenadoria tem atuado em várias frentes, como o fortalecimento dos Centros de Reabilitação e oficinas ortopédicas no interior do estado, além da ampliação do acesso a serviços de documentação e passe livre — benefício que hoje atende mais de 5.500 pessoas com deficiência no RN. Segundo ele, só neste ano já foram encaminhadas mais de mil pessoas para atendimentos e cerca de 700 para o mercado de trabalho, em parceria com 255 empresas. Ao concluir, chamou atenção para a necessidade de manter a mobilização constante, afirmando que “não estamos fazendo favor; é missão e obrigação assegurar os direitos de todos”.
 
A audiência pública deixou evidente que a pauta da inclusão e da acessibilidade precisa permanecer no centro das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Parlamentares, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil reforçaram que o respeito às pessoas com deficiência não pode ser tratado como favor, mas como dever do Estado e da sociedade. Entre avanços já conquistados e desafios ainda persistentes, o encontro reafirmou o compromisso coletivo de ampliar direitos, fortalecer a rede de serviços, garantir orçamento específico e consolidar uma cultura de empatia, respeito e dignidade.

Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.

A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.

Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.

O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte

O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.

Estão abertas as inscrições para participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento será realizado no dia 19 de setembro, no auditório Dep. Cortez Pereira, na ALRN, e vai reunir poder público, sociedade civil organizada, comunidade acadêmica e setor produtivo para debater os principais desafios ambientais do estado. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas através do aplicativo da Escola da Assembleia, disponível para IOS e Android.

O encontro terá como objetivo subsidiar a elaboração de um relatório técnico, que será encaminhado à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). O documento servirá como contribuição do Parlamento potiguar para o debate internacional sobre meio ambiente e mudanças climáticas.

Durante o evento também será apresentado o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia Legislativa do RN. O projeto reúne ações e metas voltadas para o uso racional de recursos naturais, gestão de resíduos, eficiência energética, promoção da qualidade de vida e práticas de governança, colocando a Casa Legislativa em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A realização do encontro conta com a participação de diversos setores da Assembleia, entre eles a Procuradoria Legislativa, Diretoria Administrativa, Diretoria de Comunicação, Cerimonial e Escola da Assembleia, entre outros. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo estadual em alinhar suas práticas à agenda global de sustentabilidade e em fortalecer o diálogo com a sociedade sobre soluções inovadoras e sustentáveis para o Rio Grande do Norte.

O I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar também poderá ser acompanhado pelo Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/81815363589?pwd=gioRF9Sq1RVifJHSSidhRVlUN38aeF.1
ID da reunião: 818 1536 3589
Senha: 750238