Nos próximos dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove a 17ª edição do projeto “Assembleia e Você”, desta vez no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do estado. A ação acontece na Escola Estadual Café Filho, situada na Rua Antônio José Sales, e contará com uma ampla oferta de serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, educação e cultura.

Executado pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN, o projeto tem como principal objetivo interiorizar as ações do Poder Legislativo potiguar, aproximando a Assembleia da população e promovendo o acesso direto a serviços essenciais. A iniciativa se consolidou como uma importante ferramenta de inclusão social, escuta cidadã e fortalecimento do vínculo entre os cidadãos e o Parlamento.

Durante os dois dias de programação, a população de Lagoa Salgada e municípios vizinhos poderá usufruir de atendimentos de saúde com especialistas como pediatra, cardiologista, otorrinolaringologista, endocrinologista, ortopedista, urologista, neurologista, gastroenterologista, mastologista, psicólogo, fonoaudiólogo, dentista, entre outros. Exames como eletrocardiograma e ultrassonografia também serão oferecidos.

Na área de ação social, os serviços incluem emissão de carteira de identidade, CPF, orientação para carteira de trabalho (SINE), 2ª via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos do INSS. O público ainda terá acesso a corte de cabelo, barbearia, esmaltação e design de sobrancelha.

O evento contempla ainda atividades recreativas, pintura, apresentações culturais, jogos diversos e exposição do Corpo de Bombeiros, fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar e promovendo cidadania de forma lúdica e educativa.

A cada edição, o “Assembleia e Você” reafirma o compromisso do Legislativo estadual com a interiorização de suas ações e com a democratização do acesso a serviços públicos. Após passar por municípios como Touros, Currais Novos, Tenente Ananias e João Câmara, em 2025, o projeto segue expandindo suas atividades e consolidando seu papel social em todas as regiões do estado.

Reconhecimento Nacional

Em reconhecimento à sua relevância social e ao impacto direto na vida da população, o projeto “Assembleia e Você” conquistou, em 2023, o tetracampeonato do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), na categoria Atendimento ao Cidadão - destacando a iniciativa da ALRN pelos mutirões realizados no interior do estado, promovendo ações conjuntas com instituições públicas.

Na próxima segunda-feira (16), às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de um importante debate sobre a saúde da mulher. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte” tem como objetivo ampliar a visibilidade da doença e cobrar soluções efetivas no atendimento às pacientes.

A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. Seus sintomas, como cólicas menstruais intensas, dor pélvica crônica, dor durante as relações sexuais e infertilidade, impactam profundamente a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade das mulheres. No entanto, ainda é subdiagnosticada e pode levar de 7 a 10 anos para ser corretamente identificada.

“Através da audiência pública voltaremos a cobrar as perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no RN. Vamos debater com especialistas e representantes de instituições para buscar avanços no diagnóstico e acolhimento”, afirma a deputada Cristiane Dantas.

Entre os principais problemas enfrentados no estado estão a falta de centros especializados, a escassez de profissionais capacitados e a dificuldade de acesso a exames de imagem de alta complexidade. O evento busca fortalecer o diálogo entre a sociedade, profissionais de saúde e o poder público na formulação de políticas mais eficazes para o cuidado com as mulheres afetadas pela doença.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manifesta irrestrita solidariedade às deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vítimas de um episódio lamentável de violência política de gênero ocorrido durante a sessão plenária desta quarta-feira, 11 de junho.

É inadmissível que, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, a deputada Divaneide tenha sido silenciada e desrespeitada por um colega que presidia os trabalhos da Casa. O corte arbitrário de seu microfone e a fala ofensiva, recomendando que “tomasse um calmante”, representam não apenas uma afronta à sua prerrogativa como parlamentar, mas um grave exemplo de misoginia institucional, que não pode ser naturalizado nem tolerado.

A deputada Isolda Dantas, ao defender sua colega e denunciar publicamente a postura incompatível com a função de quem preside uma sessão legislativa, também foi alvo de desrespeito. Sua firme reação expôs com clareza a urgência de enfrentarmos o machismo estrutural que ainda permeia a política.

A Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de um ambiente parlamentar livre de violência política de gênero. Informamos que serão adotadas as providências cabíveis para que casos como este não se repitam e que a Assembleia Legislativa seja um espaço de respeito mútuo, representatividade e democracia plena.

Seguiremos vigilantes, fortalecendo a presença e a voz das mulheres na política.

Deputadas
Cristiane Dantas
Terezinha Maia
Eudiane Macedo
Divaneide Basílio
Isolda Dantas

Procuradoria da Mulher
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Natal, 12 de junho de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (11) uma comitiva de autoridades e lideranças de Santana do Matos, em audiência que teve como foco principal o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Zona Rural do município. “É sempre uma satisfação acolher representantes de Santana do Matos, terra de um povo trabalhador e resiliente. Nosso compromisso com o homem do campo é contínuo e dedicado, pois sabemos da importância de oferecer dignidade e oportunidades para quem vive e produz no sertão”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

Entre os pleitos apresentados pela comitiva, destacam-se a perfuração e instalação de poços artesianos nos três principais distritos da cidade, medida que beneficiará diretamente centenas de famílias rurais. A vice-prefeita Ionalle Leocádio reforçou a relevância da solicitação. “Saímos desse encontro bastante otimistas. A sensibilidade e o compromisso do presidente Ezequiel com a nossa Zona Rural nos enchem de esperança. Para quem vive no campo, o acesso à água é sinônimo de dignidade, desenvolvimento e permanência no território”, declarou.

Outro tema abordado foi a parceria institucional da Assembleia Legislativa para a realização da tradicional Festa de Santana 2025, considerada a celebração religiosa mais antiga do Estado. O ex-prefeito Dr. Edvaldo Júnior celebrou o apoio da Casa. “Ter a Assembleia como parceira da nossa festa centenária é motivo de grande alegria. Isso contribuirá para que a Festa de Santana cresça ainda mais, fortalecendo nossa identidade cultural e a economia local", disse.

Cavalgada
A comitiva também solicitou o reconhecimento da Cavalgada de Santana como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte. O evento, que há 15 anos mobiliza a população e valoriza as tradições sertanejas, recebeu apoio imediato do parlamentar. “É uma honra reconhecer e valorizar um evento tão representativo para o povo potiguar. A Cavalgada de Santana, além de preservar nossas raízes, é um momento de encontro e celebração. Tenho imenso carinho por essa manifestação cultural da qual faço questão de participar sempre que possível”, destacou Ezequiel.

Participaram da reunião a vice-prefeita Ionalle Leocádio, os ex-prefeitos Dr. Edvaldo Júnior e Franciclaudio Barbosa (Kaká), a vereadora Ceane Lopes, além de Sibrica de Cazuza, Murilo Oliveira, Luciano Santana e Ari Rodrigues.

Adolescência é uma das fases mais desafiadoras da vida. A frase foi reafirmada por especialistas, legisladores e por todos que participaram do lançamento da nova campanha institucional de 2025: “Adolescência: acompanhe, compreenda e acolha” nesta terça (10) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira tem objetivo de incentivar o diálogo entre pais e responsáveis diante dos desafios enfrentados por adolescentes em uma era marcada pela hiperconectividade, pelas redes sociais e pelas transformações emocionais, sociais e comportamentais.

Durante o lançamento, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o compromisso do Legislativo com causas sociais e a urgência do tema escolhido. “Essa campanha é uma das mais importantes já promovidas pela Casa. Vivemos uma geração totalmente digital, enquanto os que cuidam dos adolescentes vêm de uma educação analógica. Estamos aqui para debater, contribuir com informação e promover reflexões que ajudem nossas famílias a entender e acolher melhor os adolescentes”, afirma o parlamentar.

A psicóloga Débora Sampaio, escritora e especialista em adolescente apresentou dados preocupantes sobre a saúde mental. “Nunca foi tão desafiador cuidar e ser adolescente. Um em cada sete sofre de transtornos mentais, e vimos um aumento de 25% nas tentativas de suicídio nos últimos cinco anos. Precisamos de um olhar mais atento, menos julgador e mais acolhedor”, disse. Ela também chamou a atenção para a “parentalidade distraída”, fenômeno que descreve pais ausentes por causa do uso excessivo de telas.

Para o promotor Sasha Alves do Amaral, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRN, o momento exige políticas públicas integradas e sensíveis às novas realidades. “Devemos garantir que os adolescentes tenham voz. Eles precisam ser ouvidos nas escolas, nas políticas públicas, nas famílias. Não podemos esquecer também daqueles que vivem institucionalizados ou em situação de risco. São vidas que também adoecem em silêncio”, alertou.

Outro ponto abordado na audiência pública foi em relação a saúde dos adolescentes. A médica hebiatra, Thaís Suassuna (especialidade da saúde e desenvolvimento de adolescentes, entre os 10 e os 20 anos), representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, reforçou a importância da escuta ativa e da construção de vínculos familiares. “Cada vez mais, vemos adolescentes adoecendo pela ausência de diálogo e de todas as transformações corporais e de saúde física. Precisamos resgatar esse olhar, essa conexão com nossos filhos, investir na prevenção e formar redes de apoio mais estruturadas”, destacou.

A promotora Tiffany Mourão, promotora de justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), detalhou os riscos da exposição digital e da falta de preparo emocional para lidar com os perigos da internet. “São comuns casos de grooming, aliciamento online, cyberbullying e vazamento de imagens. É essencial que pais e responsáveis acompanhem de perto a vida digital dos adolescentes, conversem sobre riscos e mantenham canais abertos de diálogo”, recomendou. O projeto Arcanjo – premiado nacionalmente – também foi comentado pela promotora com destaque para a atuação do MPRN.

A campanha também contou com o apoio da Secretária Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, representada por Júlia Arruda. “Precisamos apoiar ações para adolescentes. Estamos prontos para apoiar novos projetos para os adolescentes de todo o Rio Grande do Norte”, disse.

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Clamida Stela Marques, lembrou que proteger e acolher adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. “Nosso papel institucional é importante, mas cada um de nós precisa se comprometer com esse cuidado”, afirmou.

A audiência contou ainda com participação de educadores, grupos de adolescentes, empresários do segmento educacional e representantes populares. O psicólogo Michel Macedo também reafirmou a importância do tema e destacou que os jovens estão cada vez mais vulneráveis pela ausência de tempo dos pais e cuidadores. “Adolescente não precisa de rótulo, precisa de direção”, conta.

Ao longo dos últimos 10 anos, a Assembleia Legislativa do RN já abordou temas como Adoção (2015), Doação de Órgãos (2017), conscientização aos temas relacionados aos Idosos (2018), Combate ao Abuso Infantil (2018); Conscientização do Autismo (2018); Alienação Parental (2019); Violência Doméstica (2020); Doação de Sangue (2021); Conscientização do Alzheimer (2022); Feminicídio (2023); Paz nas Escolas (2023); Capacitismo (2024) e agora Adolescência. Com o lançamento de mais essa campanha institucional a Casa Legislativa reforça sua atuação como promotora de informação, prevenção e cidadania.

CAMPANHA
A campanha tem materiais publicitários feitos pela agência Base Propaganda pensados para adolescentes e seus cuidadores. Entre as peças está uma cartilha informativa que oferece orientações práticas sobre como lidar com essa fase marcada por transformações físicas, emocionais, sociais e tecnológicas.

A cartilha aborda temas como saúde mental, redes sociais, cyberbullying, limites saudáveis no uso de telas e escuta ativa. Além disso, destaca o papel das famílias, das escolas e da sociedade na construção de vínculos afetivos e de proteção para os jovens.

O material foi pensado para ser um guia acessível, direto e acolhedor, que fortaleça os laços familiares e promova um ambiente mais seguro e consciente para os adolescentes de hoje - a primeira geração inteiramente digital.

Acesse a cartilha completa clicando aqui e acompanhe a campanha no @assembleiarn

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marcou presença em um relevante fórum nacional sobre questões ambientais. As servidoras Fernanda Azevedo e Priscilla Queiroga, ambas da Procuradoria Legislativa da Casa, participaram na última quinta-feira (5) do Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente das Assembleias Legislativas. O evento foi realizado em Belém, no Pará.

As servidoras representaram a ALRN e o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, deputado Hermano Morais (PV), demonstrando o engajamento do Legislativo potiguar com a pauta ambiental.

O encontro, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), teve como foco principal debater o papel dos parlamentos estaduais na agenda ambiental, com destaque especial para os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30. Belém foi escolhida como sede da COP30, o que reforça a centralidade da Amazônia nas discussões ambientais internacionais e torna ainda mais importante o envolvimento das assembleias legislativas de todo o país.

A COP30 é um reconhecido fórum global sobre mudanças climáticas, reunindo representantes de quase 200 países para discutir ações e metas para o enfrentamento do aquecimento global. A participação das servidoras da Procuradoria Legislativa neste encontro estratégico fortalece o compromisso institucional da ALRN com a pauta ambiental. Além disso, a iniciativa promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os legislativos estaduais, contribuindo diretamente para a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis em prol do meio ambiente. 

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi destaque nacional ao conquistar o 2º lugar na categoria Educação Legislativa do Prêmio ABEL 2025, com o Projeto Integra RN. A premiação foi entregue nesta sexta-feira (6), durante o encerramento do 41º Encontro Nacional da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), em Natal (RN), reunindo representantes de escolas legislativas de todo o Brasil.

O reconhecimento marca um momento simbólico para a instituição potiguar, já que o Projeto Integra RN completou recentemente seu primeiro ano de atuação, com resultados expressivos. A iniciativa já alcançou 25 municípios, realizou 29 ações formativas e impactou diretamente mais de 1.300 pessoas em todo o estado, contribuindo para a interiorização da educação legislativa e a formação cidadã no Rio Grande do Norte.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho construído com responsabilidade, escuta ativa e compromisso com a cidadania. O Integra nasceu para ampliar o acesso ao conhecimento legislativo em todo o estado e tem se mostrado um projeto de transformação real”, destacou o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho.

Paula Araújo, coordenadora do Escritório de Projetos da EALRN explica que o Integra é o programa que ancora todos os outros projetos atualmente. “Esse reconhecimento traz um emoção muito grande, porque foi um projeto que a gestão da escola acreditou, que pediu ao Escritório de Projetos para analisar a viabilidade para concorrer a esse prêmio, e nós, na leitura do que nós temos, nós entendemos que o Integra seria o grande projeto que a gente poderia concorrer. A gente se sente nesse momento com o dever cumprido do servidor público”, declarou.

O comprometimento da equipe, em todos os níveis, também foi destacado. “Receber esse prêmio é mais do que uma conquista institucional é o reconhecimento de um esforço coletivo, feito por pessoas que acreditam que a educação pode transformar realidades. O Projeto Integra RN nasceu com esse propósito: integrar pessoas, saberes e territórios para fortalecer o legislativo local e promover cidadania. Esse trabalho é construído por uma equipe comprometida, dentro e fora da Escola da Assembleia, e só é possível porque temos uma gestão que valoriza a educação”, apontou Isis Libânio, coordenadora-geral da EALRN.

A edição deste ano do Prêmio ABEL trouxe uma novidade: a inclusão da categoria Fiscalização, voltada exclusivamente para projetos desenvolvidos por escolas vinculadas aos Tribunais de Contas. Ao todo, foram premiados projetos em cinco categorias: Educação Legislativa, Inovação, Comunidade, Publicação e Fiscalização.

Confira os vencedores do Prêmio ABEL

Categoria – Comunidade

1º Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) - Programa Vereador Mirim

2º Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) - Conhecendo o Parlamento

3º Instituto do Legislativo Paulista – ILP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Democracia Jovem

Categoria – Educação Legislativa

1º Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS) - Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS)

2º Escola da Assembleia Legislativa do RN Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - Projeto Integra RN

3º Escola do Parlamento de Itapevi Dr. Osmar de Souza Câmara Municipal de Itapevi (SP) - Programa de intercâmbio entre escolas legislativas workshop de acessibilidade e inclusão no Poder Público

Categoria – Fiscalização

1º Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Projeto Jovem Conselheiro

2º Instituto de Contas 5 de outubro Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

3º Instituto de Contas (Icon) Tribunal de Contas de Santa Catarina - Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Categoria – Inovação

1º E-LegisPC - Aplicativo da Escola do Legislativo de Poços de Caldas - E-LegisPC - Aplicativo da Escola do Legislativo de Poços de Caldas

2º Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira - Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Parlamento aberto: inovação e colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses

3º Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) - Tour Virtual

Categoria – Publicação

1º Instituto Legislativo Brasileiro INTERLEGIS (Senado Federal) - Cartilha da Vereadora

2º Escola do Legislativo Prof. José Joaquim de Almeida (ELEPE) Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Série: Educando para os Direitos Humanos

3º Escola do Legislativo de Joinville Vereadora Ana Rita Negrini Hermes - Câmara de Vereadores de Joinville – SC - Cartilha Prêmio Jovem Autor

Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (5) para apreciar dezenove projetos. Dentre eles a matéria, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que institui o Programa permanente em saúde mental de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, nas unidades escolares da rede de ensino do RN.

“Abordar esse tema no ambiente escolar pode contribuir para a prevenção de novos casos de automutilação e suicídio, além de promover o diálogo e conscientizar a comunidade escolar sobre um assunto que, por muito tempo, foi cercado de estigmas entre crianças e adolescentes”, justificou Adjuto.

De autoria do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do Meio Ambiente e de Educação Ambiental, por meio de plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Entre as ações principais propostas pela campanha, destaque para o plantio coletivo de mudas de árvores nativas, educação ambiental nas escolas, ações de conscientização, parcerias com organizações ambientais, voluntariado, apoio empresarial e governamental e campanhas de mídia social.

“A data escolhida para a campanha, será de 20 a 22 de abril, tem como objetivo possibilitar ações educativas e aproveitar o período adequado para o plantio de árvores na região, coincidindo o dia 22 com a celebração do Dia Mundial da Terra”, justificou Taveira Júnior, autor da matéria.

Também proposta pelo deputado Taveira Júnior, foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual de conscientização sobre perdas e desperdício alimentar.

Os parlamentares aprovaram à unanimidade o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o dia estadual de enfrentamento à endometriose e a semana estadual de conscientização sobre a endometriose no RN.

Compondo a pauta da reunião, foram aprovados projetos de lei que tornam instituições e eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico, turístico e religioso e arquitetônico do Rio Grande do Norte, além de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense a pessoas que fizeram e fazem história no Estado.

Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT e Hermano Morais (PV) presidente da Comissão.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulherRN) promoveu nesta última terça-feira (3) uma qualificação essencial para o fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres. O treinamento foi direcionado às servidoras Kadidja Furtado e Ana Cláudia de Medeiros, do Procon Legislativo, com o objetivo principal de preparar tecnicamente as equipes, tanto do Procon Legislativo quanto do Procon da Mulher, ampliando seu olhar e atuação diante das situações de violência de gênero.

O momento foi conduzido pela assistente social Edileuza Andrade, integrante da ProMulher, que apresentou o conteúdo necessário. Temas como a legislação de proteção à mulher, os diversos tipos de violência — física, psicológica, moral, patrimonial e sexual —, feminicídio, importunação e assédio sexual, bem como os canais de denúncia e os códigos silenciosos utilizados por vítimas em situação de risco, foram debatidos com enfoque técnico e humano.

O treinamento contou ainda com a presença especial da Coordenadora da Mulher e Direitos Humanos do município de Parnamirim, Udymar Pessoa, cuja contribuição agregou experiência prática e um olhar ampliado sobre políticas públicas eficazes e o enfrentamento cotidiano à violência contra a mulher.

A ação representa mais um passo da Procuradoria Especial da Mulher no compromisso de formar multiplicadoras do conhecimento e da empatia, qualificando os serviços públicos para que saibam ouvir, acolher e encaminhar, com responsabilidade e preparo, as demandas que envolvem a vida e a dignidade de tantas mulheres potiguares.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.

Ao abrir o evento, Ezequiel Ferreira ressaltou a importância do Ministério Público para a cidadania no Rio Grande do Norte. “Em nome desta Casa, parabenizo todos que fazem o MPRN pela defesa incansável dos direitos da população. Acredito na independência dos Poderes, mas também na harmonia entre eles, pois é assim que conseguimos alcançar nossos objetivos comuns. Reafirmo, ao sucessor da Dra. Elaine Cardoso, o Dr. Glaucio Garcia, que a Assembleia continuará sendo parceira do Ministério Público pelo trabalho sério, comprometido e competente que a sociedade reconhece”, declarou o parlamentar.

Durante a apresentação, Elaine Cardoso destacou os principais avanços da gestão, com ênfase no combate ao crime organizado e à violência sexual infantojuvenil, por meio de operações estratégicas. Também foram ressaltadas iniciativas como o ‘CustodiaTech’, ferramenta de produção de provas digitais, utilizada em casos de violência doméstica e outras investigações, já compartilhada com outros Ministérios Públicos.

A procuradora também citou a criação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), o fortalecimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) e a instalação do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nape).

Na seara da promoção de direitos, o Núcleo de Políticas Públicas em Defesa da Educação colaborou com 26 municípios no cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE). Já o projeto Psique atuou no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. Na área do patrimônio público, ações de fiscalização da arrecadação municipal e o uso de painéis de Business Intelligence (BI) permitiram maior eficiência no combate à má gestão, como evidenciado na ampliação do painel dos Festejos Juninos.

Outros destaques incluíram avanços na proteção de crianças e adolescentes, com ações voltadas à proteção integrada, formação de conselheiros tutelares e reconhecimento de paternidade, e no atendimento a pessoas com deficiência, por meio de encontros técnicos e fiscalizações em Centros Especializados em Reabilitação (CERs). No campo ambiental, o projeto Lixo Negociado avançou com acordos de não persecução penal (ANPPs), e um novo acordo criou o Comitê Interinstitucional de Gestão da Zona Costeira.

No eixo da transparência, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) entregou seis papéis orçamentários detalhados, auxiliando na análise da alocação de recursos estaduais e municipais. A gestão do MPRN também atingiu 99,29% de execução orçamentária e financeira em 2024, evidenciando responsabilidade fiscal e transparência.

Elaine Cardoso também destacou os avanços internos da instituição, como a capacitação de membros e servidores, a melhoria do regime de teletrabalho e a adoção de soluções tecnológicas inovadoras, como o projeto ‘Genius’, que aplica inteligência artificial para otimizar fluxos de trabalho.

Ao se despedir do cargo, a procuradora-geral reafirmou o compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções pacíficas. “Estamos concluindo uma gestão pautada pela busca constante do diálogo interinstitucional e da mediação de conflitos. Tenho a certeza de que deixamos alicerçada uma base sólida para que o MPRN siga avançando, sempre com o propósito de bem servir à sociedade potiguar na defesa de seus direitos”, finalizou.

Além de parlamentares como Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Dr. Bernardo (PSDB) e Isolda Dantas (PT), a cerimônia contou com a presença de membros do Ministério Público, como o novo procurador-geral eleito para o biênio 2025-2027, Glaucio Garcia, e diretores da Assembleia Legislativa.