Servidoras da Procuradoria representam a ALRN em encontro do Meio Ambiente
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marcou presença em um relevante fórum nacional sobre questões ambientais. As servidoras Fernanda Azevedo e Priscilla Queiroga, ambas da Procuradoria Legislativa da Casa, participaram na última quinta-feira (5) do Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente das Assembleias Legislativas. O evento foi realizado em Belém, no Pará.
As servidoras representaram a ALRN e o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, deputado Hermano Morais (PV), demonstrando o engajamento do Legislativo potiguar com a pauta ambiental.
O encontro, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), teve como foco principal debater o papel dos parlamentos estaduais na agenda ambiental, com destaque especial para os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30. Belém foi escolhida como sede da COP30, o que reforça a centralidade da Amazônia nas discussões ambientais internacionais e torna ainda mais importante o envolvimento das assembleias legislativas de todo o país.
A COP30 é um reconhecido fórum global sobre mudanças climáticas, reunindo representantes de quase 200 países para discutir ações e metas para o enfrentamento do aquecimento global. A participação das servidoras da Procuradoria Legislativa neste encontro estratégico fortalece o compromisso institucional da ALRN com a pauta ambiental. Além disso, a iniciativa promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os legislativos estaduais, contribuindo diretamente para a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis em prol do meio ambiente.
Santa Cruz tem 8,5% da população com deficiência; Pessoas com autismo representam 1,4% dos santa-cruzense
Santa Cruz tem 8,5% da população com deficiência.
Os dados são do Censo Demográfico 2022, realizado pelo IBGE.
São pouco mais de 3 mil residentes em Santa Cruz com algum grau de deficiência.
Já pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) representam 1,4% da população local, ou cerca de 500 santa-cruzense.
Entre os tipos de dificuldades por deficiência mais comuns estão: enxergar (4%), andar ou subir escadas (3,3%), limitação nas funções mentais (1,8%), ouvir (1,6%).
Vale salientar que esses números representam qualquer grau de dificuldades registrados juntos a população e os idosos são aqueles que mais se queixar de alguma deficiência, de acordo com os dados obtidos pelo IBGE.
Escola da Assembleia do RN é destaque no Prêmio ABEL 2025 com o Projeto Integra RN
A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi destaque nacional ao conquistar o 2º lugar na categoria Educação Legislativa do Prêmio ABEL 2025, com o Projeto Integra RN. A premiação foi entregue nesta sexta-feira (6), durante o encerramento do 41º Encontro Nacional da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), em Natal (RN), reunindo representantes de escolas legislativas de todo o Brasil.
O reconhecimento marca um momento simbólico para a instituição potiguar, já que o Projeto Integra RN completou recentemente seu primeiro ano de atuação, com resultados expressivos. A iniciativa já alcançou 25 municípios, realizou 29 ações formativas e impactou diretamente mais de 1.300 pessoas em todo o estado, contribuindo para a interiorização da educação legislativa e a formação cidadã no Rio Grande do Norte.
“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho construído com responsabilidade, escuta ativa e compromisso com a cidadania. O Integra nasceu para ampliar o acesso ao conhecimento legislativo em todo o estado e tem se mostrado um projeto de transformação real”, destacou o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho.
Paula Araújo, coordenadora do Escritório de Projetos da EALRN explica que o Integra é o programa que ancora todos os outros projetos atualmente. “Esse reconhecimento traz um emoção muito grande, porque foi um projeto que a gestão da escola acreditou, que pediu ao Escritório de Projetos para analisar a viabilidade para concorrer a esse prêmio, e nós, na leitura do que nós temos, nós entendemos que o Integra seria o grande projeto que a gente poderia concorrer. A gente se sente nesse momento com o dever cumprido do servidor público”, declarou.
O comprometimento da equipe, em todos os níveis, também foi destacado. “Receber esse prêmio é mais do que uma conquista institucional é o reconhecimento de um esforço coletivo, feito por pessoas que acreditam que a educação pode transformar realidades. O Projeto Integra RN nasceu com esse propósito: integrar pessoas, saberes e territórios para fortalecer o legislativo local e promover cidadania. Esse trabalho é construído por uma equipe comprometida, dentro e fora da Escola da Assembleia, e só é possível porque temos uma gestão que valoriza a educação”, apontou Isis Libânio, coordenadora-geral da EALRN.
A edição deste ano do Prêmio ABEL trouxe uma novidade: a inclusão da categoria Fiscalização, voltada exclusivamente para projetos desenvolvidos por escolas vinculadas aos Tribunais de Contas. Ao todo, foram premiados projetos em cinco categorias: Educação Legislativa, Inovação, Comunidade, Publicação e Fiscalização.
Confira os vencedores do Prêmio ABEL
Categoria – Comunidade
1º Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) - Programa Vereador Mirim
2º Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) - Conhecendo o Parlamento
3º Instituto do Legislativo Paulista – ILP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Democracia Jovem
Categoria – Educação Legislativa
1º Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS) - Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS)
2º Escola da Assembleia Legislativa do RN Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - Projeto Integra RN
3º Escola do Parlamento de Itapevi Dr. Osmar de Souza Câmara Municipal de Itapevi (SP) - Programa de intercâmbio entre escolas legislativas workshop de acessibilidade e inclusão no Poder Público
Categoria – Fiscalização
1º Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Projeto Jovem Conselheiro
2º Instituto de Contas 5 de outubro Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância
3º Instituto de Contas (Icon) Tribunal de Contas de Santa Catarina - Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Categoria – Inovação
1º E-LegisPC - Aplicativo da Escola do Legislativo de Poços de Caldas - E-LegisPC - Aplicativo da Escola do Legislativo de Poços de Caldas
2º Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira - Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Parlamento aberto: inovação e colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses
3º Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) - Tour Virtual
Categoria – Publicação
1º Instituto Legislativo Brasileiro INTERLEGIS (Senado Federal) - Cartilha da Vereadora
2º Escola do Legislativo Prof. José Joaquim de Almeida (ELEPE) Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Série: Educando para os Direitos Humanos
3º Escola do Legislativo de Joinville Vereadora Ana Rita Negrini Hermes - Câmara de Vereadores de Joinville – SC - Cartilha Prêmio Jovem Autor
Em Santa Cruz, 74% da população é católica
Santa Cruz conta com mais de 74% de sua população católica.
Os dados são do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e mostram que a população santa-cruzense ainda tem altos índices de catolicismo, apesar do crescimento das igrejas evangélicas.
Ao todo, são 23.839 católicos em Santa Cruz, o que representa 74,13% da população. Os evangélicos são 5.719 pessoas (17.78%). Outras 128 pessoas são espiritas, 42 são de religiões de matrizes africanas (umbanda e candomblé), 464 pessoas se disseram de outras religiões e 1.959 pessoas afirmaram não ter religião.
Entre os católicos, 52,15% são mulheres e 47.85% são homens. Entre os evangélicos, 58,13% são mulheres e 41,87% são homens. Já sem os sem religiões, 57,8% são homens e 42,2% são mulheres.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (06 pelo IBGE.
Armas de fogo são apreendidas na Comunidade Bonsucesso, zona rural de Santa Cruz
A Polícia Militar, por meio do 15º BPM, realizou na tarde desta quinta-feira (05) a apreensão de armas de fogo e munições na comunidade rural de Bonsucesso, zona rural de Santa Cruz.
A ação teve início após diligências realizadas pelos policiais militares para verificação de denúncias anônimas sobre a prática de delitos naquela comunidade. Durante a verificação das informações, a guarnição percebeu quando uma mulher deixava rapidamente sua residência, carregando uma sacola plástica em direção a uma casa vizinha, tentando esconder o conteúdo. O objeto continha o que parecia ser o cabo de uma arma longa, parcialmente exposto.
Após diligências na área, os policiais localizaram a sacola sob uma árvore, nos fundos da residência descrita. Dentro dela foram encontrados:
01 revólver calibre .38;
01 rifle artesanal calibre .38;
Todo o material apreendido foi apresentado à 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Cruz, para os procedimentos cabíveis.
Seleção de Santa Cruz Feminino estreia com o pé direito na 11ª Copa Bené de Futsal
Na noite desta quinta-feira, dia 05 de junho, a Seleção de Santa Cruz Feminino estreou com o pé direito na 11ª edição da Copa Bené de Futsal, uma das competições mais tradicionais do futsal municipal. Enfrentando a equipe do União Dourada, da cidade de Lagoa Danta, o time santacruzense teve uma excelente atuação e conquistou uma vitória convincente pelo placar de 6 a 1.
Os gols foram marcados por Cátiane, Soane, Naya, Jhasdyane e dois gols de Lilian, garantindo os primeiros três pontos na tabela e mostrando o entrosamento e a força coletiva do grupo logo na estreia.
A equipe segue firme nos treinos e já se prepara para uma sequência intensa de compromissos. O próximo desafio pela Copa Bené será no dia 16 de junho, válido pela segunda rodada da competição.
Antes disso, a Seleção de Santa Cruz entra em quadra neste sábado, dia 07 de junho, para mais um importante confronto. A equipe enfrenta o ADESB, nas preliminares da final da Copa Maracujá, que acontece na cidade de São Bento do Trairi. Será mais uma oportunidade para o grupo manter o ritmo e seguir crescendo na temporada.
A Seleção de Santa Cruz vem se destacando pelo bom desempenho coletivo e pelo fortalecimento do futsal feminino na região, representando com garra, talento e dedicação o esporte local.
📸 Lucas Rafael | SCSC
Comissão de Educação aprova Programa permanente de saúde mental escolar
Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (5) para apreciar dezenove projetos. Dentre eles a matéria, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que institui o Programa permanente em saúde mental de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, nas unidades escolares da rede de ensino do RN.
“Abordar esse tema no ambiente escolar pode contribuir para a prevenção de novos casos de automutilação e suicídio, além de promover o diálogo e conscientizar a comunidade escolar sobre um assunto que, por muito tempo, foi cercado de estigmas entre crianças e adolescentes”, justificou Adjuto.
De autoria do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do Meio Ambiente e de Educação Ambiental, por meio de plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Entre as ações principais propostas pela campanha, destaque para o plantio coletivo de mudas de árvores nativas, educação ambiental nas escolas, ações de conscientização, parcerias com organizações ambientais, voluntariado, apoio empresarial e governamental e campanhas de mídia social.
“A data escolhida para a campanha, será de 20 a 22 de abril, tem como objetivo possibilitar ações educativas e aproveitar o período adequado para o plantio de árvores na região, coincidindo o dia 22 com a celebração do Dia Mundial da Terra”, justificou Taveira Júnior, autor da matéria.
Também proposta pelo deputado Taveira Júnior, foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual de conscientização sobre perdas e desperdício alimentar.
Os parlamentares aprovaram à unanimidade o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o dia estadual de enfrentamento à endometriose e a semana estadual de conscientização sobre a endometriose no RN.
Compondo a pauta da reunião, foram aprovados projetos de lei que tornam instituições e eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico, turístico e religioso e arquitetônico do Rio Grande do Norte, além de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense a pessoas que fizeram e fazem história no Estado.
Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT e Hermano Morais (PV) presidente da Comissão.
Bolsonaro visita Santa Cruz para agradecer atendimento médico e faz oração no Santuário de Santa Rita
A cidade de Santa Cruz (RN) será palco de um dos momentos mais simbólicos da passagem do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo estado. Em gesto de gratidão e fé, Bolsonaro visitará o Hospital Municipal de Santa Cruz, na sexta-feira (13), às 10h30, para agradecer à equipe médica que o atendeu durante uma emergência em abril deste ano, quando estava em viagem pelo interior potiguar para cumprir agenda do Projeto Rota 22 e visitar obras de sua gestão no RN.
Na mesma quinta-feira, às 7h, Jair Bolsonaro fará visita de agradecimento à equipe médica do Hospital Rio Grande, em Natal (RN). Ele também esteve internado no hospital, já tendo demonstrando apreço pela rapidez, dedicação e competência dos profissionais de saúde que o atenderam.
As visitas têm caráter pessoal e emotivo. Em Santa Cruz, após o encontro com os profissionais de saúde, Bolsonaro seguirá para o Santuário de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade, onde fará um momento de oração em agradecimento à sua recuperação. O ato será aberto ao público, que é convidado a participar do gesto de fé e reconhecimento.
A passagem por Santa Cruz integra a programação do Projeto Rota 22, liderado no estado pelo senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e pré-candidato ao governo do RN. O projeto percorre diversas cidades potiguares com oficinas e encontros que visam ouvir a população, discutir prioridades locais e mobilizar lideranças em torno das pautas do Partido Liberal.
PROCEDIMENTO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal na sexta-feira (11/04) em Bom Jesus (RN), seguiu para atendimento em Santa Cruz, na região Agreste potiguar, de onde foi transferido para o hospital Rio Grande, em Natal (RN).
Jair Bolsonaro cumpria agenda de visitas ao Estado e participaria do Seminário do Rota 22, em Pau dos Ferros. Após internamento na capital potiguar, foi transferido para BrasÌlia no sábado (12/04). Na capital federal, a equipe médica decidiu operar o ex-presidente.
O procedimento foi realizado para tratamento de uma "suboclusão intestinal", em 13 de abril. Foi a sétima intervenção cirúrgica desde que Bolsonaro foi vítima de uma facada, em 2018. Segundo a equipe médica, o procedimento deste ano foi um dos "mais complexos".
Agenda de Bolsonaro no RN
Quarta-feira – 12 de junho
11h: Chegada ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
12h: Almoço com influenciadores digitais
14h30: Entrega de títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense (Câmara Municipal de Natal)
16h: Visita à Engorda de Ponta Negra
Quinta-feira – 13 de junho
7h: Visita ao Hospital Rio Grande
9h30: Visita a Tangará
10h30: Visita ao Hospital Municipal de Santa Cruz e ao Santuário de Santa Rita de Cássia
13h: Visita à Cidade da Moda, em Acari
15h: Visita à Barragem de Oiticica, em Jucurutu
19h: Participação no Mossoró Cidade Junina
Sexta-feira – 14 de junho
7h: Visita ao Anel Viário de Mossoró e entrega de título de cidadão mossoroense
8h: Seminário do Projeto Rota 22 no Hotel Garbos
14h30: Retorno pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Qualificação fortalece atuação do Procon Legislativo em defesa da mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulherRN) promoveu nesta última terça-feira (3) uma qualificação essencial para o fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres. O treinamento foi direcionado às servidoras Kadidja Furtado e Ana Cláudia de Medeiros, do Procon Legislativo, com o objetivo principal de preparar tecnicamente as equipes, tanto do Procon Legislativo quanto do Procon da Mulher, ampliando seu olhar e atuação diante das situações de violência de gênero.
O momento foi conduzido pela assistente social Edileuza Andrade, integrante da ProMulher, que apresentou o conteúdo necessário. Temas como a legislação de proteção à mulher, os diversos tipos de violência — física, psicológica, moral, patrimonial e sexual —, feminicídio, importunação e assédio sexual, bem como os canais de denúncia e os códigos silenciosos utilizados por vítimas em situação de risco, foram debatidos com enfoque técnico e humano.
O treinamento contou ainda com a presença especial da Coordenadora da Mulher e Direitos Humanos do município de Parnamirim, Udymar Pessoa, cuja contribuição agregou experiência prática e um olhar ampliado sobre políticas públicas eficazes e o enfrentamento cotidiano à violência contra a mulher.
A ação representa mais um passo da Procuradoria Especial da Mulher no compromisso de formar multiplicadoras do conhecimento e da empatia, qualificando os serviços públicos para que saibam ouvir, acolher e encaminhar, com responsabilidade e preparo, as demandas que envolvem a vida e a dignidade de tantas mulheres potiguares.
Assembleia Legislativa recebe relatório anual do MPRN referente ao ano de 2024
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.
Ao abrir o evento, Ezequiel Ferreira ressaltou a importância do Ministério Público para a cidadania no Rio Grande do Norte. “Em nome desta Casa, parabenizo todos que fazem o MPRN pela defesa incansável dos direitos da população. Acredito na independência dos Poderes, mas também na harmonia entre eles, pois é assim que conseguimos alcançar nossos objetivos comuns. Reafirmo, ao sucessor da Dra. Elaine Cardoso, o Dr. Glaucio Garcia, que a Assembleia continuará sendo parceira do Ministério Público pelo trabalho sério, comprometido e competente que a sociedade reconhece”, declarou o parlamentar.
Durante a apresentação, Elaine Cardoso destacou os principais avanços da gestão, com ênfase no combate ao crime organizado e à violência sexual infantojuvenil, por meio de operações estratégicas. Também foram ressaltadas iniciativas como o ‘CustodiaTech’, ferramenta de produção de provas digitais, utilizada em casos de violência doméstica e outras investigações, já compartilhada com outros Ministérios Públicos.
A procuradora também citou a criação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), o fortalecimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) e a instalação do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nape).
Na seara da promoção de direitos, o Núcleo de Políticas Públicas em Defesa da Educação colaborou com 26 municípios no cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE). Já o projeto Psique atuou no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. Na área do patrimônio público, ações de fiscalização da arrecadação municipal e o uso de painéis de Business Intelligence (BI) permitiram maior eficiência no combate à má gestão, como evidenciado na ampliação do painel dos Festejos Juninos.
Outros destaques incluíram avanços na proteção de crianças e adolescentes, com ações voltadas à proteção integrada, formação de conselheiros tutelares e reconhecimento de paternidade, e no atendimento a pessoas com deficiência, por meio de encontros técnicos e fiscalizações em Centros Especializados em Reabilitação (CERs). No campo ambiental, o projeto Lixo Negociado avançou com acordos de não persecução penal (ANPPs), e um novo acordo criou o Comitê Interinstitucional de Gestão da Zona Costeira.
No eixo da transparência, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) entregou seis papéis orçamentários detalhados, auxiliando na análise da alocação de recursos estaduais e municipais. A gestão do MPRN também atingiu 99,29% de execução orçamentária e financeira em 2024, evidenciando responsabilidade fiscal e transparência.
Elaine Cardoso também destacou os avanços internos da instituição, como a capacitação de membros e servidores, a melhoria do regime de teletrabalho e a adoção de soluções tecnológicas inovadoras, como o projeto ‘Genius’, que aplica inteligência artificial para otimizar fluxos de trabalho.
Ao se despedir do cargo, a procuradora-geral reafirmou o compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções pacíficas. “Estamos concluindo uma gestão pautada pela busca constante do diálogo interinstitucional e da mediação de conflitos. Tenho a certeza de que deixamos alicerçada uma base sólida para que o MPRN siga avançando, sempre com o propósito de bem servir à sociedade potiguar na defesa de seus direitos”, finalizou.
Além de parlamentares como Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Dr. Bernardo (PSDB) e Isolda Dantas (PT), a cerimônia contou com a presença de membros do Ministério Público, como o novo procurador-geral eleito para o biênio 2025-2027, Glaucio Garcia, e diretores da Assembleia Legislativa.