O pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão unânime, negou recurso da coligação “Muda Santa Cruz”, de Aninha de Cleide, e manteve o deferimento do registro de candidatura de Dra. Fernanda.

A decisão unânime acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral que pediu a manutenção da decisão em primeira instância do Juiz da 16º Zona Eleitoral, que deferiu o registro de candidatura de Dra. Fernanda.

Com o julgamento, se confirma o que a justiça já estava determinando, e a candidatura de Dr. Fernanda está deferida para o pleito deste ano.

Dra. Fernanda, que lidera todas as pesquisas eleitorais com ampla vantagem, voltará a ter status deferido pela Justiça Eleitoral e seguirá normalmente com sua campanha eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, considerar ilícito eleitoral a realização de apostas sobre o resultado das eleições municipais deste ano. De acordo com um novo texto, aprovado pelos ministros da Corte nesta terça, a prática pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

“A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos, ou a resultado do pleito, caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos”, diz o novo entendimento do TSE.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a medida é necessária para garantir eleições “seguras” e “transparentes” para os eleitores. Como mostrou o Estadão na semana passada, ao menos cinco casas de apostas estavam oferecendo retornos financeiros para jogadores que acertarem qual será os vitoriosos nas eleições de outubro. A jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Em nota enviada ao Estadão, a Fazenda disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line. “Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”.

Após a revelação feita pelo Estadão, a Bet365, Betano, BetSpeed, Sportingbet e Superbet, que ofertavam a jogatina na última quarta, 11, deixaram de disponibilizar as apostas para os jogadores. A equipe de reportagem procurou as empresas, a Betano disse que não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro não responderam.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas.

Com informações do Estadão

Em uma parceria histórica, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz vai oferecer cursos presenciais através da Escola de Governo do Senado (Interlegs).

No final do ano passado, em visita a Brasília, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Fábio Dias, firmou parceria com a Interlegs, o que está possibilitando suporte para diversos serviços no Legislativo Municipal.

Nesse contexto, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz está oferecendo dois cursos voltados para servidores do Legislativo que serão ministrados pela Interlegs.

As oficinas são de SAPL e de Articulação e Compilação das Normas Jurídicas do SAPL.

As vagas já estão abertas no site http://www.interlegs.leg.br. O número de inscrições é limitado e qualquer servidor das Câmaras de Vereadores de Santa Cruz e região Trairi podem participar da formação.

Para o vereador Fábio Dias, ter cursos presenciais da Escola de Governo do Senado em Santa Cruz é mais um momento histórico pra o Legislativo Municipal, fruto de muito trabalho para o fortalecimento e modernização da Câmara de Vereadores em Santa Cruz.

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até as vagas serem preenchidas. Os cursos serão ministrados no final de novembro em Santa Cruz.

O Ministério Público Eleitoral pediu a manutenção do deferimento da candidatura de Dra. Fernanda a prefeita de Santa Cruz.

Após a coligação de Aninha de Cleide entrar com recurso do deferimento e o processo ir para o Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, a 2ª instância, o Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta terça-feira (17) pela manutenção da decisão de primeira instância, que deferiu a candidatura de Dra. Fernanda (PL) a prefeita.

A decisão é do Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Higor Resende Pessoa, que entendeu que a decisão em primeira instância não precisa ser reformada e pede a manutenção da decisão do Juiz da 16º Zona Eleitoral de Santa Cruz.

O recurso impetrado pela coligação de Aninha de Cleide é sobre um processo de improbidade de Dra. Fernanda ainda do ano de 2001, onde na decisão a Justiça não retirou os direitos políticos da candidata que, depois disso, já foi prefeita por duas vezes em Santa Cruz sem nenhum problema constatado.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve julgar o recurso nos próximos dias.

A tabeliã santa-cruzense Mariza Helena de Oliveira Ataíde Pereira assumiu, interinamente, a titulação do 2º Ofício de Notas de Natal.

Mariza Helena venceu uma seleção interna entre tabeliões, com 11 concorrentes, e devido sua experiência e analisando critérios técnicos, tomou posse ontem como responsável pelo cartório, enquanto não é realizado novo concurso público.

Pela legislação, um cartório, quando fica vacante, é nomeado um interino por seis meses. Não sendo nomeado um titular, é feita uma seleção interna para definir um tabelião interino, enquanto o Tabeliao definitivo não é nomeado.

Na decisão, o Desembargador Amaury Moura Sobrinho destaca que "a escolha do interino deverá ser pautada em critérios técnicos, de forma fundamentada, de modo a priorizar a capacidade técnica do interessado e a experiência no serviço notarial e registral, com vistas a melhor prestação do serviço público delegado a ser prestado e a sua continuidade. Por fim, considerando tais premissas, bem como a ausência de impedimentos verificada para o exercício da interinidade, em conformidade com o art. 71 e parágrafo único, do Provimento n. 149/2023, priorizando as especialidades em comum com o serviço vago, a qualificação técnica e experiência da Tabeliã Titular do 1º Ofício de Santa Cruz, dentro dos parâmetros da norma de regência, verifico que é cabível a sua designação, com esteio nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade", ressaltou o desembargador.

A escolha de Mariza Helena por critérios técnicos mostra a capacidade da tabeliã, que estará a frente de um importante cartório natalense por tempo indeterminado.

O atendimento integral às vítimas de violência é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como serviço de referência no estado Rio Grande do Norte, o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A instituição apoia a campanha Agosto lilás no combate à violência contra a mulher, que visa a conscientização sobre o tema.

O hospital possui atendimento especializado para vítimas de violência sexual e psicológica. “Temos um serviço implantado desde o ano de 2017 para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com consulta multiprofissional, profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), exames laboratoriais, abortamento legal, acompanhamento com infectologista, ginecologista e psicólogos”, disse a assistente social do Huab, Jaciclelma Márcia da Silva.

Em 2013, foi implementada Lei nº 12.845, na qual dispõe que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes do ato.

Para Jaciclelma Márcia, o combate à violência contra a mulher deve ser incentivado em todas as instituições de saúde. “Quanto maior for o acesso à informação, mais

possibilidades para que as demandas cheguem ao nosso serviço. As campanhas promovem uma massificação da informação”, destaca a profissional sobre a importância da campanha agosto lilás.

A assistente social ainda destaca a necessidade de divulgação dos serviços que atendem as mulheres que são vítimas das diversas formas de violência e enfatiza, “e que, nós, profissionais que lidamos dia a dia com essas demandas nos mais diversos serviços, possamos reforçar nas nossas práticas, a empatia e a sororidade, e que isso nos possibilite um maior acolhimento aos que buscam nosso atendimento”, expressou Jaciclelma Márcia.

Tipos de violência

Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher podem ser: física (espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura); psicológica (ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir); sexual (estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher); patrimonial (controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos) e; moral (acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização).

A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher e está disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e procurar atendimento no Sistema Único de Saúde para as medicações de profilaxia, nos casos de violência sexual.

Sobre a Ebserh

O HUAB-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

A campanha de Nilson Lima a prefeito de Tangará recebeu reforço importante nesta sexta-feira (13).

O senador Rogério Marinho (PL), campeão de emendas para o Rio Grande do Norte, participou da Caravana D’Lima Móvel, e discursou para eleitores da terra do pastel.

Rogério reforçou a importância da eleição de Nilson para “transformar o futuro de Tangará” e assegurou apoio ao futuro governo de Nilson Lima, caso seja eleito em outubro.

Nilson Lima e Edjane, candidata a vice-prefeita, agradeceram ao compromisso de Rogério Marinjo e enfatizaram que o trabalho em conjunto fortalecerá o futuro tangaraense.

A campanha de Nilson Lima e Edjane tem crescido nos últimos dias, com intensas mobilizações pela cidade e zona rural de Tangará.

A passeata “Todo mundo é 22”, organizada pela campanha de Dra. Fernanda, reuniu mais uma grande multidão pelas ruas de Santa Cruz, nesta sexta-feira (13).

Desta vez, o bairro Maracujá recebeu a candidata a prefeita da situação, seu vice Nogueira, o prefeito Ivanildinho, o deputado Tomba, o vice-prefeito Glauther Adriano, e o senador Rogério Marinho.

O que se viu foi mais um número recorde de pessoas pelas ruas de Santa Cruz, confirmando apoio ao projeto da eleição de Dra. Fernanda.

Uma marca de sua campanha tem sido a presença da juventude, que tem comparecido em grande número nas passeatas realizadas.

Além disso, os candidatos a vereador também tem reunido seus apoiadores em grande número, impulsionando ainda mais os movimentos de rua realizados.

Em eventos de rua, a campanha de Dra. Fernanda tem chamado atenção com aglomerações que entrarão para a história política santa-cruzense.

O final de semana continuará com movimentações políticas em Santa Cruz.

As candidaturas de Dra. Fernanda e Aninha de Cleide realizarão suas, já tradicionais, passeatas, que tem sido o principal evento de rua nestas eleições em Santa Cruz.

Dra. Fernanda realiza a passeata “Todo mundo é 22” nesta sexta-feira (13), com início na Rua Antônio Henrique de Medeiros e segue até o bairro Maracujá. O evento está a partir das 19h.

Já Aninha de Cleide realiza o “Pancadão 15” neste sábado (14), com concentração na Vila de Todos, com horário marcado para às 19h.

As mobilizações entram próximo a reta final da campanha, com os candidatos reunindo seus eleitores e mostrando força para tentar conseguir os últimos votos dos indecisos.

O campus de Santa Cruz do IFRN tem novo diretor.

Foi eleito nesta quarta-feira (11) o professor Rodrigo Barreto. Ele venceu a eleição contra o atual diretor do IFRN, Vinicius Pinto.

Como se esperava, a eleição teve percentuais bastante acirrados.

Rodrigo foi eleito com 53,73%. Foram 515 votos recebidos.

Vinicius Pinto obteve 44,30%, ou 279 votos.

No IFRN, o voto é paritário, com professores, técnicos administrativos e alunos tendo pesos iguais.

Rodrigo Barreto venceu em duas categorias: professores (32 votos contra 23 do professor Vinicius) e alunos, onde Rodrigo obteve 467 votos contra 232 votos para professor Vinicius.

O atual diretor venceu apenas entre os técnicos administrativos, com 24 votos contra 16 de Rodrigo.

Foram ainda registrados 09 votos em branco e 22 em nulo.

Rodrigo Barreto assumirá para um mandato de 04 anos a frente de uma das principais instituições de ensino de Santa Cruz.