O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício por três anos. José de Deus ainda terá que pagar uma multa que equivale a cinco vezes o que recebia como prefeito da cidade, atualizado.

A informação repassada à imprensa pelo Ministério Público Estadual, por meio de nota divulgada em seu site. A investigação mostrou que o gestor teria quebrado com o dever da impessoalidade (uma das exigências para o administrador público). Por dez anos, utilizou slogan para promover a si mesmo.

Por dez anos, o gestor utilizou a expressão "Com Deus e Com Você", que segundo entendimento do Ministério Público, teria a intenção de fazer alusão ao nome do ex-prefeito. O texto foi reproduzido em facadas de prédios públicos e praças, além de outros bens municipais, configurando a promoção pessoal.

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A vereadora Eudiane Macedo vai se filiar ao SOLIDARIEDADE, o novo partido que está sendo estruturado no Rio Grande do Norte pelo deputado estadual Kelps Lima.

A decisão foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, em reunião com o deputado Kelps Lima.

Para o deputado, a entrada da vereadora é um ganho para o partido, pois Eudiane vem mantendo uma postura independente na Câmara de Vereadores, sem se ater a uma caricatura de oposição ou situação.

Até o próximo dia 23 de outubro, vereadores e prefeitos que quiserem mudar de partido podem fazê-lo sem correr o risco de perda de mandato. É a chamada "janela partidária" estabelecida pela lei eleitoral.

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Nesta sexta-feira (11), a comitiva de potiguares em missão especial à China, comandada pelo deputado federal João Maia (PR) e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foi recebida pela senhora Lei Hong, diretora-geral do Departamento de Relações Internacionais do Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional.

Na ocasião, o deputado e o prefeito puderam expor as questões inerentes a São Gonçalo do Amarante e o próprio Rio Grande do Norte, com foco na promoção comercial e no intercambio cultural. Hong aproveitou a oportunidade e convidou a prefeitura para participar do 7º Encontro Bilateral da América Latina-China, que será realizado nos dias 26 e 27 de novembro em São José da Costa Rica. "Neste encontro teremos eventos paralelos de interesses comerciais e de governança", afirmou Hong.

Ao final da audiência, a diretora Lei Hong foi presenteada pelo prefeito Jaime Calado com um book e uma medalha do Município de São Gonçalo do Amarante.

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A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso do poder político durante a campanha para a Prefeitura de Mossoró, em 2012, e considerada inelegível por oito anos, contados a partir de 2012. A decisão, publicada hoje (11), é referente à participação da governadora na campanha de Cláudia Regina (DEM), também condenada à inelegibilidade, além de perda de mandato. Porém, a defesa da chefe do Executivo estadual afirma que a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, de Mossoró, é incoerente e que o próprio magistrado confirma que a governadora não teve participação nos atos irregulares.

O processo trata sobre a viabilização de um poço em área "extremamente pobre de Mossoró" durante a campanha eleitoral. De acordo com a denúncia, a ação teve objetivo de influenciar a população favoravelmente à então candidata Cláudia Regina, apoiada por Rosalba para o cargo de prefeita. Segundo o juiz José Herval Sampaio, mesmo sem a comprovação da participação da governadora no fato, ficou caracterizado o abuso do poder político.

Com informações da Tribuna do Norte

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, faz pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira sobre os 25 anos da Constituição de 1988. O pronunciamento de cinco minutos será veiculado às 20h25.

Henrique Alves vai avaliar o impacto da Constituição na vida dos brasileiros desde 1988. Ele vai lembrar que o texto constitucional, promulgado em 5 de outubro daquele ano, reduziu as desigualdades, trouxe liberdade e democracia e transformou a economia.

No pronunciamento, o presidente da Câmara fará um paralelo entre as reivindicações feitas pela sociedade em 1988, muitas das quais incluídas no texto constitucional, e as feitas nas manifestações populares deste ano.

Ele explicará que o princípio de priorizar as aspirações populares no trabalho legislativo, que norteou a elaboração do texto em 88, continua como o objetivo central da atividade legislativa e parlamentar.

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A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) retornarão hoje ao cargo. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu favoravelmente ao pleito apresentado pelos advogados da prefeita, que pediram que ela retorne ao exercício do mandato até o julgamento do recurso em que eles tentam anular a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Essa foi a segunda decisão, esta semana, favorável do TRE para a prefeita Cláudia Regina.

Na última terça-feira, o pleno da Corte determinou o retorno à prefeitura, suspendendo a determinação da juíza Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral. No entanto, a gestora não voltou de imediato porque ainda estava válida a cassação do juiz Herval Sampaio. Com a decisão de ontem, proferida pelo desembargador Virgílio Macedo, a prefeita Cláudia Regina volta a ocupar o Executivo mossoroense, até que os recursos contra cassação sejam julgados.

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Prefeitos e vereadores que quiserem mudar de partido sem perder os mandatos por infidelidade partidária têm o prazo até o dia 23 de outubro para informar ao TRE suas novas filiações.

O critério para não perder o mandato é se filiar a um NOVO partido, o que é permitido pela legislação eleitoral.

No Brasil, apenas dois partidos novos foram criados antes do dia 5 de outubro passado, entre eles, o SOLIDARIEDADE que, no Rio Grande do Norte, é presidido pelo deputado Kelps Lima.

Diante dessa janela partidária, que expira no dia 23, o deputado Kelps espera receber dezenas de vereadores e alguns prefeitos na nova sigla, que está sendo estruturada neste momento no Rio Grande do Norte. Vários deles já fizeram contato com o deputado.

"O prazo para quem está no mandato e vai ser candidato nas próximas eleições já acabou no dia 5 de outubro. Quem não fez sua nova filiação partidária já não tem mais tempo. Terá que ser candidato pelo próprio partido onde está hoje. Se mudar, perde o mandato. MAS, para quem não vai ser candidato em 2014 e, por algum motivo, não está satisfeito em sua atual legenda, o prazo para a nova filiação sem perda de mandato é o dia 23 de outubro DE 2013, desde que seja para um novo partido. No Rio Grande do Norte, só há duas opções de novos partidos que preenchem esse critério, entre elas, o SOLIDARIEDADE", explica o deputado, que é advogado com atuação em legislação eleitoral.

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O vereador Tarcísio Júnior, de Ielmo Marinho, é o mais novo filiado do SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte. A filiação ocorreu com o aval do presidente do partido no Estado, deputado estadual Kelps Lima.

Tarcísio Júnior está em seu primeiro mandato e assinou a filiação dentro do prazo legal da Janela Eleitoral, que prevê até o dia 23 de outubro próximo a desfiliação de vereadores e prefeitos que queiram ingressar em um partido novo, sem perderem os mandatos para os partidos antigos.

Para o deputado Kelps Lima, a nova filiação mostra a boa aceitação que o SOLIDARIEDADE está tendo entre os políticos jovens e com um discurso mais voltado para a política moderna.

"Tarcísio é um político moderno, que tem brilho próprio e vai agregar valor ao SOLIDARIEDADE", comemora o deputado Kelps.

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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Com isso, os empresários poderão pedir pela internet a autorização para funcionamento das unidades de produção que não representem risco para o meio ambiente. Esse licenciamento deverá sair de três a quinze dias. As novas regras ainda precisam ser sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini para entrar em vigor.

Relator do projeto de lei, o deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que 60% dos pedidos de licenciamento que atualmente estão em tramitação no Idema poderão ser beneficiados pelas novas regras. Ele explicou que foi elaborado um substitutivo que aperfeiçoou a proposta enviada originalmente pelo Governo do Estado. As mudanças não alteraram essencialmente o projeto original, apenas fizeram ajustes para adequar à legislação federal. A votação no plenário foi à unanimidade dos presentes. Foram 22 votos favoráveis. Faltaram apenas os deputados Gustavo Carvalho e Gesane Marinho.

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O deputado João Maia embarca nesta segunda-feira (07) para China. Autorizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o deputado João Maia participará de visitas técnicas às cidades de Pequim e Xangai, com a finalidade de conhecer as ações do governo daquele país nas áreas de educação e infraestrutura. O convite para participar da viagem foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

João Maia coordenará uma comitiva do Rio Grande do Norte, composta pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, secretários municipais e empresários. A comitiva deverá visitar empresas e organismos chineses, com a finalidade de apresentar as potencialidades dos diversos segmentos econômicos do Rio Grande do Norte. "Nosso maior objetivo será atrair investimentos chineses para o nosso Estado", disse João Maia.

Para o deputado será uma grande oportunidade para o Estado. "Estou esperançoso no sucesso que essa comitiva irá alcançar, pois a China é um grande parceiro comercial do Brasil e hoje é uma das economias mais sólidas do mundo com crescimento anual do seu PIB ao redor de 8%", argumentou João Maia.

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