O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou em favor dos 28 municípios do Rio Grande do Norte que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função da política do Governo Federal de isenção de impostos que integram o montante que é distribuído entre governos estaduais e municipais. Segundo Tomba, essas prefeituras tiveram o FPM zerados uns no dia 10 de abril e outros no dia 20. Para o parlamentar, dessa forma, os gestores municipais não terão condições de administrar sem esse dinheiro. "Tem alguma coisa errada e chamamos atenção para que essa situação seja reparada com urgência", declarou.

Para o deputado, a solução em curto prazo é suspender a desoneração do IPI e do INSS para que o dinheiro caia direto na conta das prefeituras. "Não adianta mais fazer medida provisória, assinar convênios que só chegam ano que vem. Se o Governo Federal suspender a desoneração dos impostos, com certeza sobrará recursos para que sejam aplicados nos municípios. Não podemos mais esperar. Os agricultores perderam os rebanhos e as safras. Onde vai parar isso? Cerca de 80% dos municípios do RN vive desse repasse", argumentou.

Os municípios que estão nessa situação são: Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Currais Novos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Luís Gomes, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Tibau do Sul e Upanema.

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Com a presença do presidente estadual PR, deputado federal João Maia, o partido realizará nesta sexta (26), em Caraúbas, o I Encontro do PR Jovem. Com o tema "Política com Responsabilidade", o encontro vai marcar a criação da primeira comissão do PR Jovem da cidade.

Marcado para ter início a partir das 17 horas, na área de lazer da Loja Maçônica Dr. Antonio Gentil Fernandes, o encontro contará também com as presenças do deputado estadual Getúlio Rego (DEM), do presidente do PR Jovem do RN, deputado estadual George Soares, ex-prefeito de Caraúbas Eugênio Alves, o presidente do diretório municipal do PR, Paulo Brasil, dentre outras lideranças.

Para o presidente do PR Jovem no Rio Grande do Norte, deputado George Soares, será uma grande oportunidade dos jovens de Caraúbas contribuírem com a política e aprenderem junto com o PR a ajudar o Estado. "O PR Jovem possibilita a juventude conhecer melhor como se faz políticas públicas, além de discutir assuntos como o combate às drogas e a melhoria na educação, entre outros assuntos. Precisamos saber o que a juventude quer da classe política", garante George Soares.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta quinta-feira (25), com os prefeitos de Frutuoso Gomes, Lucídio Jácome (PSB); Equador, Noeide Ferreira (DEM); Brejinho, Ivete Matias (PP) e Paraú, Carlos Peixoto (PSB). O vice-prefeito de Paraú, Chico de Bola também participou do encontro . Os prefeitos pediram apoio ao deputado para a liberação de recursos e execução de projetos que tramitam em diferentes ministérios.

Muitos obras, principalmente de abastecimento e saneamento, dependem de recursos da Fundação Nacional de Saúde onde os municípios estão cadastrados em diferentes projetos. Henrique Alves reconheceu que a realização de pequenas obras gera empregos, promove o desenvolvimento local e alivia o sufoco causado pela seca. A maioria das cidades sobrevive basicamente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Lucídio Jácome citou o exemplo da falta de saneamento básico nos municípios abastecidos pelo açude de Lucrécia, no médio oeste. Apenas a cidade de Lucrécia é totalmente e Martins tem parte da zona urbana com esgotamento sanitário. Os demais municípios, Frutuoso Gomes e Antônio Martins, jogam os dejetos sem tratamento no manancial que abastece a região.

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Na sessão desta quinta-feira (25), o deputado Ezequiel Ferreira protocolou com um requerimento na Assembleia Legislativa, regime de urgência, uma solicitação de distribuição de forragens para os agricultores familiares do Rio Grande do Norte. A sugestão apresentada por Ezequiel visa beneficiar criadores de animais dos tipos bovino, caprino e ovino, que estão perdendo seus rebanhos devido à falta de apoio preciso.

"O Plano de Trabalho para Ações de Socorro, Assistência e Restabelecimento que foi realizado pelo Governo do Estado, através da Emater/RN, não atendeu como era esperado, a demanda do rebanho de agricultores familiares no interior. O rebanho continuou sendo dizimado e o prejuízo é grande para os pequenos e médios produtores rurais", argumentou.

Ezequiel lembrou que no ano passado, a governadora foi a Brasília e disse ter garantido junto ao Ministério da Integração Nacional, recursos para ampliação na distribuição de forragem para alimentação do rebanho potiguar. "Me somo a luta das instituições do Estado que defendem a agricultura, como Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN) e Associação Norteriograndense de Criadores (ANORC). Todo mundo sabe que as ações até agora desenvolvidas pelo Governo, não correspondem com a expectativa dos agricultores, para salvar o resto do rebanho. O agricultor quer uma ação rápida e a aquisição de forragens pode salvar o restante do rebanho", disse o deputado.

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Nesta quinta-feira (25), o deputado federal João Maia recebeu em sua residência os prefeitos Lawrence Carlos de Amorim Araújo (Almino Afonso), João Paulo (Vera Cruz), Antônio de Narciso (Parau) e seu vice-prefeito Chico de Bola para um café da manhã.

A situação provocada pela seca, que ainda persiste em alguns municípios do Seridó, e as chuvas que estão sangrando alguns açudes da região pautaram as conversas, em Brasília. Os prefeitos detalharam a atual situação financeira dos municípios afetada, principalmente, pelo baixo volume de recurso transferido via FPM e a situação dos pequenos agricultores, que perderam seus rebanhos e enfrentam agora uma dívida exorbitante junto aos agentes financeiros.

O deputado João Maia informou que apresentou emendas para minimizar a situação financeira dos pequenos e médios agricultores e que vem discutindo com a bancada do Rio Grande do Norte ações e projetos que possam manter os agricultores na atividade econômica. No final do encontro, João Maia discutiu alguns projetos com os prefeitos que poderão ser beneficiados através de emenda parlamentar.

Nesta quinta-feira o deputado chega ao Estado para um fim de semana com muitos compromissos políticos, como presidente estadual do PR. Amanhã, sexta-feira, João Maia estará em Caraúbas participando do lançamento do PR Jovem daquele município. No sábado, João Maia preside o Encontro Regional do PR no Oeste e Vale do Açu, que será realizado na Câmara Municipal de Assú, a partir das 9h da manhã.

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No próximo sábado (27), a partir das 9h, em Assú, o Partido da República (PR) vai realizar mais um Encontro Regional no Rio Grande do Norte.

Seguindo a orientação do presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, o encontro servirá para criação dos conselhos de ética e de estratégia e desenvolvimento partidário, além de discutir a formação do Núcleo Regional do Oeste e do Vale do Açu.

O evento, que vai acontecer na Câmara Municipal de Assú, dará sequência aos encontros promovidos pelo PR, como foi o primeiro Encontro Regional do Médio Oeste, realizado no último mês de março.

Durante o Encontro Regional do Oeste e Vale do Açu serão lançados: o PR Jovem e o PR Mulher do município de Assú, com as presenças do presidente estadual do PR Jovem, deputado estadual George Soares e da presidente estadual do PR Mulher, Shirley Targino.

Na oportunidade, o deputado João Maia estará reunido com as lideranças republicanas das cidades de: Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do mangue, Serra do Mel, Carnaúbas, Assú, Upanema, Triunfo Potiguar, Paraú, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Aoto do Rodrigues, Pendências, Macau e Guamaré.

Com o lema "Mais perto das bases, mais perto do povo", os encontros regionais obedecem um calendário de datas que vem sendo elaborado pelo diretório estadual.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PMN), apresentou requerimento ao Governo do Estado visando a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Assu, para atender as regiões do Vale do Assu, Salineira e Central. Atualmente, a corporação se faz presente em Natal, Mossoró e Caicó.

A presença do Corpo de Bombeiros em Assu facilita e otimiza a atuação da corporação para que efetivamente possa atender com agilidade nas suas várias vertentes: defesa civil, atendimento a sinistros, prevenção de acidentes, perícia de incêndio, orientação e educação da população. "Sabemos que há um esforço sobre-humano dos homens do Corpo de Bombeiros para cobrir todo o território do Rio Grande do Norte. A presença em Assu atenderá uma importante e populosa área do nosso Estado", justifica o deputado Ricardo Motta.

Também para Assu, o deputado Ricardo Motta solicitou ao Executivo a implantação do Procon Estadual e a viabilização do projeto para construção e implantação de um prédio para abrigar o Itep na cidade uma vez que atualmente existe somente uma unidade de apoio. Em relação à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta requereu a criação de cinco novos cursos: Administração, Direito, Enfermagem, Comunicação Social e Gestão Ambiental. "A oferta de novos cursos proporciona aos jovens de Assu e municípios circunvizinhos mais opções de futuro profissional, atendendo também à demanda decorrente do desenvolvimento da região que irá receber uma Zona de Processamento de Exportação", afirma Ricardo Motta.

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O deputado federal João Maia (PR) tomou café da manhã em sua residência nesta quarta-feira (24) com as prefeitas Dra. Ivete Matias (Brejinho) e Noeide Sabino (Equador). As prefeitas aproveitaram a oportunidade para pedir a ajuda do deputado, através de emendas parlamentares para seus respectivos municípios.

João Maia ficou sensibilizado com a situação relatada por elas, desde a dificuldade em conseguir recursos junto aos governos para ações de convivência com a estiagem a situação financeira em que encontram os municípios no início de suas administrações. O deputado se colocou a disposição de Noeide e Ivete para ajudar no que for preciso, através de seu mandato em Brasília e se articulando junto aos governos Estadual e Federal.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o nome do geólogo Gilberto Jales para conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte por indicação do Governo do Estado. A votação secreta foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) com a presença do presidente da comissão, o deputado Tomba Farias (PSB), o relator do processo, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) e o deputado José Dias (PSD).

Aos 50 anos de idade, o indicado apresentou o currículo de quase 20 anos dedicados ao serviço público, com experiência na administração pública municipal, estadual e como professor universitário. "É um reconhecimento a minha trajetória. Farei todo o esforço para desempenhar a função com disposição para trabalhar em equipe e com consciência do papel a ser desempenhado. A sociedade cobra eficiência e o Tribunal de Contas é o olho da sociedade sobre a gestão pública", agradeceu Gilberto Jales.

Após a aprovação do nome, a indicção segue para o apreciamento do plenário, o que deverá ocorrer ainda essa semana, com a presença de pelo menos 13 parlamentares, sendo necessária uma maioria simples para aprovação. "Ao aprovar o nome de Gilberto Jales estamos cumprindo o nosso dever de ajudar o Estado", declarou o presidente da comissão, Tomba Farias.

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, compete ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta. Os sete conselheiros devem realizar o controle externo dos órgãos do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando sempre os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

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O deputado Ezequiel Ferreira voltou a fazer pleitos para municípios de regiões onde tem atuação parlamentar. Na Assembleia Legislativa, ele protocolou vários requerimentos em defesa das regiões Seridó, Trairi e Central. Ezequiel quer melhorias na segurança pública, instalações de poços, construções de cisternas, barragens submersas e implantação de programas do Governo do Estado, para melhorar a qualidade de vida da população.

Para Currais Novos, beneficiando toda a região do Seridó Oriental, Ezequiel solicitou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a realização do seminário "Segurança Pública Participativa", que também capacita os agentes de segurança em planejamento e elaboração de projetos com foco na ampliação e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Também foram protocolados pleitos para combater os efeitos da estiagem em Coronel Ezequiel, no Trairi. A construção de cisternas, barragens submersas e a instalação de poços onde já foram perfurados na Zona Rural do município, que tem mais de 3 mil habitantes. Para Fernando Pedroza, na região Central, o deputado defendeu a implantação do Programa "Agentes do Saneamento". Através de parcerias com as Secretarias de Saúde nos municípios, treina agentes de saúde para repassar à população informações sobre o uso racional da água, preservação dos mananciais, esgotamento sanitário e desmatamento.

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