Representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves para entregar nota técnica sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que busca sustar a aplicação de resolução do Conselho Federal de Psicologia proibindo aos psicólogos atendimento que proponha o tratamento ou a cura da homossexualidade.

O objetivo da resolução, de acordo com o conselho, é resguardar a atuação profissional pautada na ciência e livre de "interferências religiosas, estigmas e preconceitos sociais que não devem fazer parte da atuação de nenhum corpo profissional". O PDC está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos.

Os representantes da comunidade LGBT também entregaram a Henrique Eduardo Alves moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição 99/2011, que amplia às associações religiosas o direito de propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. A audiência foi acompanhada pela deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN).

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O deputado federal João Maia (PR) se tornará na noite desta sexta-feira (17) o mais novo Cidadão Campestrense. A homenagem será às 19h30, na Câmara Municipal de São José de Campestre, e foi conferida pelo vereador Jailson José da Silva (DEM), esposo da presidente do PR local, Gerusa Cavalcante. O deputado também se reunirá com lideranças e aliados para discutir projetos de interesse da cidade.

No sábado será a vez de pegar a estrada rumo ao Seridó para participar das comemorações do Motofest, em Acari. O evento realizado em Gargalheiras já entrou para o calendário de eventos da região. João Maia participará de um jantar oferecido pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Ferreira (PR) ao lado de lideranças políticas, como os ex-prefeitos Tom, Juarez e Zé Fernandes, os vereadores Albervânia, Nenilvan, Chico Dias, Zuil Ribeiro e demais aliados.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acompanhado de membros da frente parlamentar da Agropecuária se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir a demarcação de terras indígenas e a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O encontro foi no gabinete do vice-presidente da República. O advogado-geral da União, Luis Adams, também esteve presente.

Os ruralista defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que retira o poder da Funai e do Poder Executivo de promover a demarcação das reservas indígenas no País. Segundo a proposta, a fundação permanece com o direito de fazer o levantamento das áreas a serem demarcadas, mas o decreto de demarcação só pode ocorrer depois da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

No mês passado, os índios invadiram o Plenário da Câmara para protestar contra a PEC 215. Já os produtores rurais, que também realizaram protesto na Câmara dos Deputados, denunciam que estão sendo expulsos de suas terras para demarcação de novas reservas indígenas, por parte da Funai, e áreas quilombolas pelo Incra. O clima em algumas regiões já é tenso e poderá se agravar, gerando conflitos no campo.

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O deputado Ezequiel Ferreira protocolou requerimentos e fez cobranças ao Governo do Estado, no sentido de beneficiar o município de Cruzeta, no Seridó. Para amenizar os efeitos que a estiagem ainda impõe a população, o deputado solicitou construção de cisternas, barragens submersas e cobrou a instalação de poços, que foram perfurados, mas até agora não foram instalados.

"Cruzeta tem hoje quase 8 mil habitantes. A Zona Rural tem cerca de 1.500 pessoas, que precisam da ajuda do Governo para armazenar água. Defendi um estudo de viabilidade técnica para que seja detectado nas comunidades Salgado I e II, Rio do Meio, Cruzeta Velha e outras, onde existem casas que ainda não dispõe de cisternas e barragens submersas", comentou Ezequiel.

Ainda para Cruzeta, o deputado solicitou a construção de casas populares, unidades sanitárias e melhorias habitacionais, para beneficiar os jovens casais e as famílias que ainda não têm casas próprias. Outra ação defendida foi à implantação de uma Academia Popular. "A população precisa também de uma opção de lazer e prática de esporte, isso contribui também para a melhoria de saúde, tendo uma melhor qualidade de vida", argumentou Ezequiel.

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Com o objetivo de envolver a Polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) protocolou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, ao comandante da Policia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo e à tenente coronel Margarida Brandão, coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, para a sua implantação na cidade de Assu.

"O Programa vai desenvolver uma ação pedagógica no combate ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas, sensibilizando as crianças e os adolescentes para que resistam às pressões diretas ou indiretas que poderão influenciá-los a experimentar drogas ou mesmo a agirem com violência", justificou o deputado.

Ricardo Motta disse ainda que o Proerd também sensibiliza as crianças e os adolescentes para desenvolverem estilos de vida saudável, o que resulta na melhoria da qualidade de vida e segurança para toda a população da cidade.

Implantado no Rio Grande do Norte em 2002, o Proerd desenvolve trabalho junto às crianças e os adolescentes, objetivando o desenvolvimento da autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões e civilidade. Além disso, ensina técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes. Oferece ainda aos alunos, informações sobre efeitos de drogas lícitas e ilícitas.

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O deputado federal João Maia, apesar do esforço realizado ontem à noite e durante a madrugada de hoje para votação da MP 595, começou o dia trabalhando em sua residência. Recebeu durante o café da manhã os prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi), Camila Maciel (Nísia Floresta), Robenice Ribeiro (São Pedro) e o Presidente da FAERN, José Vieira.

João Maia fez uma ampla explanação da situação política e econômica do Rio Grande do Norte e reafirmou que o momento é de prosperidade, pois o Estado possui o terceiro homem mais importante na hierarquia política do País (Henrique Alves - Presidente da Câmara dos Deputados) e um Ministro de Estado altamente prestigiado pela presidenta Dilma Rousseff, Garibaldi Filho. O deputado também discutiu com os prefeitos projetos de desenvolvimento para os municípios e orientou os prefeitos a se aproximarem da FAERN, pois poderão ser contemplados com cursos de capitação de mão-de-obra e projetos de irrigação, além de ter uma estrutura altamente qualificada para apoiar e orientar o setor agropecuário do município.

João Maia recebeu demandas para apoio de emendas parlamentares e ouviu um relato individual de cada prefeito. O deputado acertou com o Prefeito Flaviano a realização de uma audiência pública para discutir o projeto do contorno de APODI, obra esta que mudará a história do município.

O Deputado concluiu o encontro dizendo: "Não brinco em serviço, pois estou em Brasília para levar projetos que desenvolvam o Estado do Rio Grande do Norte e melhorem a qualidade de vida da população dos municípios", garantiu João Maia.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na abertura da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão que o evento poderá ajudar o parlamento brasileiro poderá criar novas leis sobre questões que surgiram com o advento da internet.

Henrique Alves disse ainda ter convicção de que as novas gerações não aceitarão qualquer retrocesso em relação à liberdade de expressão. Ele participou da abertura da conferência, que aborda, nesta edição, os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão. O evento é promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta.

O presidente da Câmara é contra a regulação dos meios de comunicação. Segundo ele, o espaço da imprensa está bem definido no texto constitucional. "Qualquer regulação que se procure fazer terá tentativas de deformar, de distorcer. Para mim essa liberdade está muito bem definida, respeitada e assim deve continuar", afirmou.

O deputado lembrou que participou da "epopéia cívica" que foi a redação dos artigos constitucionais referentes à liberdade de expressão e de imprensa. Ele destacou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alvo de emenda constitucional nem sofrer qualquer restrição. "Passados 25 anos da promulgação da Constituição, podemos constatar com alívio que acertamos", disse. Ele ressaltou que liberdade de expressão e democracia são indissociáveis.

A Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão acontece desde 2006 na Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves lembrou que, em 2006, a conferência concluiu que deveria ser aprovada uma lei de acesso à informação pública. A lei da transparência se tornou efetiva, no Brasil, no ano passado.

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Se Rosalba Ciarlini ainda respira no cenário político estadual ela deve muita gratidão ao Deputado Federal João Maia, pois é ele que ainda tenta salvar a imagem da governadora.

Há muito tempo que o PMDB não é mais aquele aliado de Rosalba. Está no governo apenas por conveniência. Basta analisar as palavras de Garibalbi e Henrique Alves, que afirmam que não é hora de política, e sim de unir formas pelo estado. E isto é conversa de aliado que não está animado com o desempenho e a forma que o atual governo está desenvolvendo suas ações.

Ao contrário do PMDB, João Maia clama por todo o estado pela administração de Rosalba. É João Maia que leva a governadora a seus redutos, que fala que Rosalba está ajudando na medida do possível e que chega até a criticar o governo federal para tentar "salvar a pele" de sua aliada, que tem altíssima rejeição em todas as regiões.

Ao contrário de Micarla, que ficou só, sem aliados com dois anos de governo, Rosalba ainda tem João Maia, e a palavra de João Maia é muito respeitada em todo o cenário político potiguar.

Então, enquanto João Maia ainda estiver com Rosalba, dificilmente o PMDB, ou qualquer outro partido, declare guerra ao governo, a não ser aqueles que já são oposição. Ele poderá ser o fiel da balança até próximo a eleição ou até o governo Rosalba reagir, algo que parece improvável.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quinta-feira (9), em seu gabinete, os prefeitos de Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Ouro Branco. Os prefeitos fizeram um relato das dificuldades enfrentadas por causa da seca em seus municípios e pediram o apoio do deputado para os projetos apresentados aos governos estadual e federal.

O prefeito Adriano Gomes apresentou o pleito para construção de novas barragens submersas em Santana do Seridó. A prefeita Fátima Araújo pediu recursos para a infraestrutura urbana e estradas vicinais em Ouro Branco. Proposta semelhante foi apresentada por Sérgio Medeiros, de Carnaúba dos Dantas.

O deputado lembrou que os recursos estão sendo liberados para diversas ações. Ele citou o exemplo da portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), autorizando o emprenho e transferência de recursos adicionais para ações de defesa civil nos municípios potiguares atingidos pela seca. "São R$ 10 milhões para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais", exemplificou.

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu no final da manhã desta quinta-feira(9), o conselheiro de Administração da Petrobras, José Maria Ferreira Rangel, acompanhado por representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP). No encontro, os petroleiros informaram ao presidente que pleiteiam a revogação do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 12.353/10, que prevê a participação dos trabalhadores da Petrobras no Conselho de Administração da empresa. "Queremos retirar essa parte do texto da lei, para que tenhamos ampla participação no Conselho", disse Rangel.

De acordo com os dirigentes da FUP, o representante dos petroleiros não pode participar de discussões que tratem de questões previdenciárias, relações sindicais, vantagens ou benefícios. O dispositivo teria sido incluído, afirmaram durante a audiência, para evitar conflito de interesses, mas a mesma restrição não é imposta a outros conselheiros, que podem participar de assuntos nos quais eventuais conflitos possam surgir.

Segundo o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes, a entidade pretende marcar audiência com a presidente da Petrobras, Graça Forster, para apresentar a demanda. Também participaram da reunião desta quinta a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e Francisco José de Oliveira e Marcos Frederico Dias Breda, diretores da FUP.

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