A Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta quarta-feira (1º) uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que quer conhecer detalhes sobre o Legis Vídeos, um sistema informatizado desenvolvido pela equipe da ALRN que permite o acesso simples e rápido aos vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, explicou todo o funcionamento do sistema e mostrou como a ferramenta facilitou o trabalho desenvolvido pelos deputados e suas respectivas assessorias. A expectativa é que em breve um convênio seja assinado entre Assembleia e TCE para a disponibilização do mecanismo.

O sistema já foi disponibilizado pela ALRN a várias câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil por meio de cooperação técnica. Por meio da ferramenta, de modo simples e intuitivo é possível fazer o download de vídeos e áudios de tudo o que é transmitido pela TV. O Legis Vídeos dispõe de campos de busca e filtros e permite a edição e o recorte de trechos específicos de discursos e votos dos parlamentares, por exemplo.

"Fazemos tudo por cooperação técnica e não há nenhum custo financeiro. Se houver interesse de vocês, tudo será realizado por reuniões online mesmo, de forma muito simples e rápida e a gente faz a implantação desse importante sistema", explicou Mário Sérgio.

O coordenador de tecnologia da Secretaria das Sessões do TCE-RN, João Orlando, demonstrou interesse no Legis Vídeos e disse esperar que em breve a Corte de Contas do Estado possa ter disponível a ferramenta, que segundo ele vai facilitar e dinamizar o trabalho dos conselheiros e de todos os servidores do tribunal.

“Nós hoje temos uma série de dificuldades com relação a essa parte de vídeos. Quando vi o Legis Vídeos, essa ferramenta da Assembleia Legislativa, fiquei muito feliz, porque através dela a gente pode ver como cada conselheiro votou, em que momento eles votaram, podemos acompanhar as falas proferidas, de modo a facilitar e muito o nosso trabalho”, disse Orlando.

Também participaram da reunião o coordenador de desenvolvimento de sistemas da ALRN, Stefano Rosemberg; os técnicos legislativos Kaio Max e Gislaine Lílian e o chefe do Núcleo de TI, Wesley Steverson. Do TCE, também integraram o encontro o analista de sistemas João Maria, a secretária das Sessões Luciana Coutinho e o diretor de informática Vinícius Toscano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta terça-feira (31) o mutirão de mamografias que vem sendo promovido pela Casa em parceria com o Grupo Reviver. A ação atende solicitação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher da ALRN, e os atendimentos vêm ocorrendo na unidade móvel ‘Savana Galvão de Araújo Barbosa’, do Grupo Reviver, com capacidade para 75 exames diários. A ação, iniciada na última segunda-feira (30), se repete nos dias 1, 6, 7, 8 e 9 de novembro, em frente ao Palácio José Augusto – sede da Assembleia Legislativa.

“A luta contra o câncer sempre foi uma pauta nesta Casa Legislativa e não poderia ser diferente neste mês de outubro, onde todo o país fortalece a importância do diagnóstico precoce e discute adoção de políticas públicas que fortaleçam esse trabalho”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Os dois primeiros dias da ação contemplam ainda a oferta de atendimentos gratuitos de saúde com verificação de pressão arterial e clínico geral pelo Setor de Saúde, além de serviços de esmaltaria, em parceria com o Senac, e maquiagem, realizada pela diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

As ações da Assembleia Legislativa no combate ao câncer de mama são constantes. Em março desse ano, a Casa do Povo fez a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D) para a Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte. Além do equipamento, foram doados uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e um sistema de orientação para biopsia de mama ereta (AFFIRM). A ação se deu por meio de convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão, permitindo ampliar o número de atendimentos diários, bem como o aumento da realização de biópsias com melhor qualidade, inclusive à vácuo (mamotomia).

Com o objetivo de discutir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (30), audiência pública de propositura do deputado Neilton Diógenes (PP). O debate contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), de autoridades de órgãos municipais, estaduais, regionais e nacionais, representantes de sindicatos e movimentos sociais, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), além de outras instituições ligadas ao tema.

“Esta Casa Legislativa sedia hoje uma das suas mais importantes audiências públicas deste ano de 2023, pois não estamos discutindo simplesmente o salário de uma categoria; tampouco estamos debatendo somente o piso nacional dos profissionais da Enfermagem. No Rio Grande do Norte, somos mais de 46 mil profissionais regulares, e eu compartilho com cada um deles as angústias, tensões, tristezas, desafios e, claro, as alegrias que temos a cada paciente recuperado. Por isso, enquanto deputado e enfermeiro, eu faço pela nossa classe o que gostaria que um parlamentar fizesse no meu lugar”, destacou o deputado Neilton Diógenes.

Para o parlamentar, o Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem é imperioso de ser implantado imediatamente, pois traz um caráter também de segurança.

“Afinal, com os baixíssimos salários da atualidade, os profissionais precisam atuar em várias unidades, com uma grande sobrecarga no expediente, o que compromete a segurança do profissional e as próprias atividades por ele desempenhadas. São comuns os quadros de ‘burnout’, ansiedade e depressão entre esses trabalhadores, possuindo altíssima relação com o exercício extenuante da profissão”, argumentou.

De acordo com o deputado Neilton, a Lei n° 14.434, de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras.

“E, em maio de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.581/2023, que disponibiliza no Orçamento o valor de R$ 7,3 bilhões, garantindo a Assistência Financeira Complementar aos estados e municípios, para o efetivo pagamento do piso. O Ministério da Saúde tem publicado portarias que garantem os critérios e procedimentos necessários, bem como os repasses dos recursos destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do Judiciário deste País, já reconheceu tal fato”, reforçou.

Na sequência, ele explicou que o debate foi convocado para que as dificuldades da referida implementação financeira sejam conhecidas pela categoria atingida.

“Em que podemos ser úteis para mediar o debate e contribuir para que, de fato, esse reconhecimento chegue de forma justa aos contracheques desses pais e mães de famílias?”, indagou, acrescentando que “os gestores públicos, seja governadores ou prefeitos, têm a obrigação de garantir estratégias rápidas para custear o referido aumento, a partir da contribuição mensal depositada pelo Governo Federal”.

Ainda segundo o parlamentar, a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial também alcança as instituições filantrópicas e privadas.

“Eu enxergo com muita preocupação o movimento lamentável de algumas unidades hospitalares de estarem com processos de demissão em massa. Por isso, faço um apelo público aos empreendedores e diretores dessas unidades: demissão em massa para não pagar o piso dos profissionais da Enfermagem é uma atitude suicida contra os seus próprios negócios na área da Saúde”, criticou, concluindo que “a audiência pública tem como objetivo buscar respostas e discutir soluções efetivas para que a implantação do piso se torne realidade de uma forma equilibrada e sustentável para todos os entes envolvidos”.

Em seguida, a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes, disse saber o quanto este tema é complexo e que “quando parece que está tudo resolvido, vem outro entendimento e muda tudo”.

“Mas eu quero dizer, em nome da governadora Fátima, que o Estado do Rio Grande do Norte tem feito todo o esforço, desde o primeiro momento, para entender e aplicar o Piso Nacional da Enfermagem”, garantiu.

Conforme a secretária Leidiane, desde a sanção da lei, no ano passado, sempre houve diálogo com sindicatos, conselho e demais movimentos envolvidos, “para que pudéssemos entender a forma e o prazo da implantação do piso nacional, que é um direito estabelecido”.

“O Estado já publicou a primeira portaria desde março, e em maio deveria ser feito o pagamento retroativo. Mas nós estávamos esperando as informações do Ministério da Saúde, os entendimentos do STF e da própria Advocacia Geral da União. E, depois de muito trabalho, nós conseguimos disponibilizar todas as informações preliminares que subsidiaram todos os pagamentos. Elas eram necessárias para que nenhum município ficasse de fora”, elucidou.

Finalizando seu pronunciamento, a secretária frisou que a caminhada foi longa, mas hoje tem a tranquilidade de saber que alguns pagamentos já estão avançando.

“Nós estamos com a nova portaria em vigor, definindo os valores de outubro. O Estado do RN recebe em torno de R$ 5 milhões para repassar aos seus servidores, e isso é feito de um Fundo diretamente para o outro. Um dos problemas que tivemos foram as mais de mil inconsistências, porém a maioria já foi resolvida. De forma alguma nós estamos de olhos fechados. Estamos sempre tentando ouvir e acolher as demandas da categoria, como a questão da aposentadoria e dos encargos. Portanto, eu espero que esta audiência seja muito proveitosa hoje e que fique claro o nosso reconhecimento à importância e à luta de todos os profissionais da Enfermagem”, concluiu.

A deputada Divaneide Basílio parabenizou o colega Neilton Diógenes pela proposição, além de todos os profissionais envolvidos na luta.

“Nós devemos todo o nosso respeito a esta categoria, que tem sido uma mola propulsora do acompanhamento e da garantia do Sistema Único de Saúde. Não há dúvida de que vocês são imprescindíveis a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano e a qualquer momento. Portanto, eu quero dedicar o nosso respeito e reconhecimento a esses profissionais incansáveis que tiveram um papel tão relevante na pandemia, mas que têm sua importância todos os dias”, frisou a parlamentar.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, enfatizou a importância da audiência para a valorização da Saúde do Rio Grande do Norte como um todo.

“Esses profissionais são fundamentais no dia a dia e, de forma muito merecida, tiveram o seu piso nacional legalizado. O pagamento é um direito deles, mas isso só é possível com recursos financeiros para se implementar. Qualquer discussão de piso tem que ser acompanhada juntamente com suas fontes financeiras”, registrou, acrescentando que o Governo do RN, no segundo quadrimestre de 2023, apontou um indicador de 57,7% de comprometimento de pessoal, segundo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós somos o pior estado do Brasil em termos de comprometimento de gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49%. E a consequência lógica disso é a falta dinheiro para pagar as outras obrigações”, explicou.

De acordo com o secretário, para custear os gastos, inclusive a implantação do piso, é preciso manter o nível de arrecadação que existia no Estado até 2022, senão haverá um colapso financeiro.

“E qualquer outra tentativa de recomposição salarial fica muito difícil se não houver a recomposição de receita. Então, é preciso controlar os gastos com pessoal, de modo que o aumento dessa despesa não ultrapasse, nos próximos dez anos, 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. E este ano nós teremos uma folga de 8% para discutir recomposições salariais, promoções e concursos públicos. Portanto, o Estado do RN tem essa visão de solidariedade e empatia com a causa, mas ao mesmo tempo nós precisamos ter cuidado com as nossas finanças. E, nesse sentido, nós iremos continuar dialogando permanentemente para encontrar o ponto de equilíbrio”, concluiu seu discurso.

Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Júnior, a matéria tratada na audiência é muito importante, pois o piso é muito significativo para a Enfermagem.

“E nós não estamos falando de valores exagerados. É um direito mínimo, dentro de uma perspectiva social, de uma categoria tão importante e que a sociedade precisa ver com outros olhos. Não quero distingui-los dos demais trabalhadores, mas vocês têm certo relevo, pela atividade nobre que exercem. E só sabe a importância de cada um de vocês quem se encontra no leito de um hospital. O carinho e a aproximação fraterna muitas vezes contam mais na recuperação do que um simples medicamento”, apontou.

Na sequência, o Superintendente do Ministério da Saúde do RN, Jalmir Simões, enfatizou o fato de que a referida luta se dá pela efetivação do pagamento de um piso que já foi implantado e regulamentado.

“E nós estamos aqui hoje para ouvi-los e atendê-los naquilo que for possível. Não há nenhum entrave para que a gente trilhe o caminho e busque soluções rápidas para atender à necessidade de implantação do piso no RN. Uma portaria foi publicada hoje, e possivelmente amanhã já entram os recursos de outubro nas contas do Estado e dos municípios. Depois disso, nós teremos dois dias uteis para repassar os valores aos profissionais. Ademais, em novembro está prevista a parcela do décimo terceiro salário”, informou.

Dando continuidade aos discursos, o Coordenador Geral de Políticas Remuneratórias da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação de Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia, fez um breve relato sobre o funcionamento da planilha de cálculo, dentro da “portaria consolidada”, que sai mês a mês com os valores devidos.

“Hoje nós publicamos a Portaria nº 1.677, que fala sobre os pagamentos do mês de outubro e outras coisas relevantes, dentre elas o fato de que, caso os estados ou municípios percebam que precisa ser feita alguma correção em meses anteriores, basta solicitar através do sistema do ministério. Daí, a gente abre, verifica e corrige o que for adequado”, detalhou.

O coordenador geral seguiu repassando diversas informações e tirando as dúvidas mais frequentes dos profissionais, empregadores e seus representantes legais.

Ele explicou ainda os motivos da demora nos pagamentos, a sua relação com determinados acertos de contas e a necessidade de conferência de todas as informações recebidas dos estados. Ao final da sua fala, ele confirmou a informação de que a categoria como um todo, independente de fazer parte do serviço público ou privado, tem direito, sim, ao novo piso salarial.

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado, Coren-RN, Manoel Egídio agradeceu a oportunidade de estar debatendo não mais a luta pelo piso, mas a implantação e as dificuldades que encontradas para o pagamento nos diversos entes - estaduais, municipais e até mesmo as empresas privadas.

“Ainda existem algumas dificuldades no repasse das principais informações. Nós não conseguimos entender, por exemplo, a situação dos trabalhadores que possuem dois vínculos com o Estado. Mesmo com as correções que fizeram, ainda não houve repasse complementar. Gostaríamos de saber também se já há alguma discussão de implementação do piso da categoria no Plano de Cargos e Carreiras, pois isso está previsto em lei. É o que a gente sempre diz: nós não queremos auxílio-jaleco. Nós queremos o Piso Nacional da nossa categoria, implantado no vencimento básico, naquilo que é salário inicial do trabalhador da Enfermagem”, enfatizou.

Segundo o presidente do Coren-RN, “o STF não deveria legislar sobre uma lei que já estava sancionada, fazendo alterações ou determinando carga horária que não existe no serviço público, em nenhum ente federativo deste País”.

“E sobre a preocupação com os recursos, isso foi amplamente discutido com os conselhos regionais e federal, lá dentro do Congresso. Depois disso, foi aprovada a Emenda Constitucional que garantiu os valores para a Assistência Financeira Complementar, que este ano chegou a R$ 7,3 bilhões. Então, o nosso questionamento agora é: por que tem o recurso, mas a gente não recebe o pagamento?”, frisou, propondo que o Parlamento Estadual encaminhe um documento para o STF, pedindo que a Corte julgue os embargos declaratórios relativos ao assunto, que foram apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos Deputados, Senado Federal e AGU.

Em seguida, o secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde de Natal, Chilon Batista de Araújo, falou da importância do debate para o esclarecimento da situação atual com relação aos servidores da capital, aproveitando a oportunidade para sanar algumas dúvidas.

Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (Sindern), Luciano Cavalcante disse que toda oportunidade de estar na Casa do Povo é uma chance ímpar de externar as demandas da sua categoria.

“A questão da carga horária não é uma luta de hoje, mas de muitos anos. A gente sempre fala que, há cerca de 65 anos, nós tivemos um presidente potiguar, o Café Filho, que infelizmente vetou as 30 horas e o piso salarial da Enfermagem. Mas, depois de muitas batalhas junto à Secretaria de Saúde, nós conseguimos uma jornada de trabalho de 30 horas, sem perdas salariais. Isso aconteceu em 2010, e a gente acredita que o Município poderia fazer da mesma forma”, opinou.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN), Rosilda Sales, iniciou seu discurso prestando homenagens a alguns profissionais da Enfermagem, falecidos na época da pandemia.

“Os trabalhadores da área de Enfermagem estão na vida das pessoas desde sempre, do nascimento ao óbito. Somos a maior categoria de profissionais da Saúde. Atuamos em todas as unidades, e nenhuma funciona a contento sem esses nobres e bravos profissionais que estão aqui. Nós também somos uma classe majoritariamente feminina, com representatividade de 85%. Por isso mesmo, eu gostaria de ter visto a Mesa composta de mais mulheres, porque somos nós que estamos no dia a dia”, pontuou.

Rosilda Sales ainda clamou por dignidade e respeito, destacando que “isso só será possível se o piso salarial nacional for aplicado na sua integralidade, obedecendo aos Planos de Cargos e Carreiras”.

“Mas nós sempre escutamos, em alto e bom som, que os recursos da Assistência Financeira Complementar são valores insuficientes e que o impacto financeiro é igual ou maior que os repasses recebidos. No meio disso tudo, o que importa é que os pagamentos não chegaram em nossos contracheques. Então, eu pergunto: somos nós que devemos buscar as fontes para que esse piso seja efetivado? Piso não é teto!’”, concluiu.

Ao término da audiência pública, o deputado Neilton garantiu que o seu mandato está à disposição para futuras lutas da categoria.

“Nós iremos fazer o que estiver ao nosso alcance, para buscarmos efetividade, transparência e, principalmente, o dinheiro na conta de cada um. As falas de hoje não foram de apontamento de erros, mas de busca de soluções para o problema. Isso é relevante. A nossa luta é válida - e é lei – então nós só precisamos encontrar formas de efetivá-la. Por fim, eu gostaria de agradecer a todos os presentes”, concluiu, acrescentando que irá entrar em contato com ministérios, governos, prefeituras e secretarias, a fim de avançar nas tratativas da pauta.

O Rio Grande do Norte despede-se neste sábado (28) de um dos seus maiores entusiasta no turismo e desenvolvimento, o advogado, empresário e amigo Murillo Felinto de Carvalho.

Aos 62 anos, Murillo foi secretário de Turismo de Natal em dois momentos de sua jornada profissional. Também contribuiu para o crescimento do turismo na Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no cargo de diretor-executivo e executivo da Comissão de Turismo Integrado (CTI/NE). Foi sócio de empresas de fretamento aéreo para Europa e até outubro promoveu translado para o velho continente.

Sua vida pessoal também deixou legados. Murillo teve dois filhos, Felipe e Rodrigo Morquecho. Gigante no turismo, na sua empresa JSC Turismo, grande em tudo que fazia. Participou de debates importantes no Legislativo Estadual e contribuiu com na promoção do turismo em terras potiguares.

Em nome dos deputados estaduais e servidores, o presidente, Ezequiel Ferreira presta solidariedade e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

Descanse em paz.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

Por proposição do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) realizou na manhã desta sexta-feira (26), durante uma Sessão Solene no plenário da Casa, a entrega do Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao médico e professor Dr. Paulo Marcelo Gehm Hoff.

Especialista na área de oncologia, Dr. Paulo possui, entre outros títulos, os de titular da cadeira 58 da Academia Nacional de Medicina, presidente de honra da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), professor da Faculdade de Medicina da USP e presidente da Oncologia D’Or, que é a maior operadora independente de hospitais do Brasil.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa, destacou os mais de 30 anos dedicados à Medicina pelo profissional e parabenizou o médico pelo título recebido dos potiguares.

“Dr. Paulo, permita-me dizer que o título honorífico que esta Casa lhe concede hoje, neste dia 27 de outubro, mês que se celebra o Dia do Médico, comemorado no dia 18, é para nós motivo de muita alegria. Seja muito bem-vindo, meu conterrâneo”, celebrou o presidente da Casa ao entregar a placa de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao homenageado.

Graduado em Medicina pela Universidade de Brasília (UnB) em 1991, Dr. Paulo também possui doutorado em Ciências pela USP e construiu uma carreira sólida no Brasil e no mundo. Ele foi o primeiro brasileiro a ser eleito para um cargo no Conselho Diretor da American Society of Clinical Oncology (ASCO), organização que representa Oncologistas a nível mundial.

Natural de Paranavaí-PR, Dr. Paulo conheceu Natal ainda na adolescência, através da família do ex-senador João Faustino. De lá para cá, nunca mais perdeu o vínculo com o Estado. Foi médico de muitos potiguares, entre eles o ex-governador Iberê Ferreira, o ex-senador Agnelo Alves, entre tantos outros. Além disso, orientou vários médicos norte-rio-grandenses e cultiva a amizade com dezenas de oncologistas que atuam no Estado.

“Recebo com muita humildade a honraria que me foi dada hoje. Dedico isso aos meus pacientes e aos seus familiares”, disse o médico. “Todo o nosso esforço como médico, professor ou cientista só faz sentido dentro dessa lógica e desse contexto. A Medicina nos ensina a servir ao próximo, o que é algo que eu procuro fazer com paixão. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

Também participaram da solenidade o ex-governador Garibaldi Filho; o ex-deputado estadual Jacó Jácome; o corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) Paulo Roberto Chaves Alves; o assessor parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada Coronel Ozael Teodósio de Melo; o advogado Edson Faustino, representando a OAB-RN; o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN Marcos Antônio Tavares; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN), Silvio Torquato, entre outras autoridades, familiares, alunos e amigos do homenageado.

A tarde desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), foi de celebração pelo “Dia do Servidor Público”, comemorado no próximo sábado (28). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene teve por objetivo homenagear todos que fazem parte da equipe do Parlamento Estadual, contribuindo para o crescimento da instituição e o consequente desenvolvimento da sociedade potiguar. O evento contou com a presença dos deputados estaduais; do Secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes; além de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.

No início da sessão, o presidente Ezequiel deu destaque à nova Campanha Institucional da Casa: "Sou ALRN, Orgulho em Servir". O objetivo da iniciativa é destacar os avanços obtidos pelo Legislativo nos últimos anos, ressaltando a autoestima dos servidores, alcançada a partir de uma série de ações implementadas pela gestão, dentre elas a capacitação profissional.

“Esta Sessão Solene, para a Assembleia Legislativa do RN, é a oportunidade de cumprir o seu dever de justiça, agradecendo a contribuição à sociedade de homens e mulheres que fazem do serviço público uma nobre missão. E este mês de outubro de 2023 torna-se ainda mais especial, porque iniciamos aqui na Casa a campanha ‘Sou ALRN, Orgulho em Servir’, através da qual os servidores, em vídeos institucionais, falam sobre a valorização, a sensação de pertencimento ao local de trabalho e a respeito das ações voltadas para eles”, iniciou o presidente Ezequiel Ferreira.

Para o deputado, os vídeos são demonstrações de gratidão pelo esforço empreendido ao longo da sua gestão à frente da Assembleia Legislativa.

“Nossos esforços são voltados para oferecer melhores condições de trabalho, garantir os direitos e vantagens, investir em capacitações, concurso público e na qualidade de vida no trabalho. Mais do que investir em tecnologia, estamos investindo nas pessoas, que são as maiores riquezas de uma instituição”, frisou o parlamentar.

Ainda de acordo com o presidente da Casa, as maiores e mais inspiradoras narrativas de sucesso no trabalho não são casos de realização individual, “mas histórias do poder extraordinário de equipes unidas, talentosas e preparadas, que se mantêm mutuamente dedicadas e que compartilham um objetivo final”.

“Não por acaso esta Casa conquistou definitivamente o troféu da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), sendo tricampeã na categoria Gestão. Tenho certeza de que esse resultado se deve a algo essencial da nossa equipe: nossos servidores entendem que trabalhar na Assembleia é muito mais do que ter uma fonte financeira, é um jeito de auxiliar o nosso Estado a crescer. Por isso, é com muita alegria e satisfação que enaltecemos e louvamos os esforços e as dedicações empreendidas pelos servidores desta Casa”, destacou.

Concluindo seu pronunciamento, o presidente Ezequiel Ferreira enfatizou que os homenageados de hoje são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação.

“Cada um atuou – e atua – para muito além do simples cumprimento do seu dever e das suas obrigações. Portanto, através deles, eu e os outros 23 deputados parabenizamos todos os servidores deste Parlamento, reconhecendo a competência, a excelência e a capacidade de trabalho que transformaram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Muito obrigado a todos vocês!”, finalizou.

Falando em nome dos homenageados, o coordenador da Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do RN, Thyago Cortez, iniciou seu discurso pontuando que “servidor público” é o profissional que tem a importante missão de servir com ética, zelo, respeito e dedicação a toda a sociedade.

“Em 2015, recebi o convite do presidente Ezequiel para compor a Gestão. Primeiro, a folha de pagamento; em seguida, a Coordenadoria de Recursos Humanos, atualmente Gestão de Pessoas. Ao assumir o setor, encontrei uma equipe desmotivada, pois não existia suporte para as atividades, em termos de pessoal, equipamentos e softwares. Eu disse ao grupo que parecíamos um cartório, já que apenas carimbávamos papel. Foi preciso planejar para, então, colocar em prática os nossos sonhos. E isso só foi possível com a ajuda da equipe da Direção de Gestão Tecnológica, que desenvolveu o Sistema Legis-RH, nosso primeiro prêmio da Unale, e o Portal do Servidor”, destacou, agradecendo à equipe de TI e ao diretor Mário Sérgio, “pela amizade e apoio indispensáveis. Parabéns pela revolução tecnológica implantada nesta Casa Legislativa!”.

Thyago Cortez continuou sua fala, revelando que, após as primeiras mudanças, os servidores entenderam que a Gestão de Pessoas tomava um novo rumo.

“Nós formamos um verdadeiro time, e os servidores foram incentivados a se capacitarem, participando de cursos e treinamentos. Por isso, agradeço aqui a parceria da diretoria e dos colaboradores da Escola da Assembleia. Além disso, foi necessário padronizar os processos e procedimentos, com o apoio da área jurídica, pelo que agradeço a cada servidor da Procuradoria. E, ao meu amigo Sérgio Freire, gratidão e desejos de boa sorte no novo projeto”, acrescentou.

Na sequência, o coordenador destacou que, “apesar de o setor já haver feito muito, era preciso fazer mais: cuidar das pessoas”.

“Em um primeiro passo, foi sugerida a criação do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, que passou a desenvolver ações em prol da saúde física e mental dos servidores. Aproveito, então, para agradecer a Ricardo Camarão e aos gestores e servidores da área, por exercerem com afinco o seu trabalho. Destaco ainda a importância da área de Comunicação no sucesso da implementação das mudanças, pois foi uma forte aliada da Gestão de Pessoas, com uma equipe sempre comprometida”, afirmou.

Finalizando seu discurso, Thyago Cortez agradeceu a dedicação do presidente Ezequiel Ferreira, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares em relação à valorização dos servidores da Assembleia Legislativa.

“Meus amigos servidores, os esforços empreendidos pelo presidente Ezequiel Ferreira, Mesa Diretora e demais parlamentares demonstram o comprometimento que a Casa tem com a valorização do servidor, percebida em áreas, como Educação, Saúde, nos direitos e vantagens garantidos, na realização de concursos públicos e na recomposição salarial anual. Por tudo isso, gratidão aos senhores e senhoras parlamentares. Agradeço também aos demais líderes, diretores, coordenadores e colaboradores. Em especial, agradeço ao presidente pela confiança depositada, aos meus pais, à minha família e a Deus, por me permitir tudo isso. Sou ALRN. Somos ALRN. Temos orgulho em servir. Parabéns, servidores! Muito obrigado a todos!”, concluiu.

Homenageados:

André Luis Sales do Amaral
Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso
Antônio Eriberto Pereira da Silva
Antônio Silva do Nascimento (In Memoriam)
Bianca de Souza Saldanha
Cláudia Cristina Veras Brito
Etevaldo Alves da Silva
Francisco Ferreira de Lima
Ilany Maciel Morais da Silva
José de Oliveira Wanderley
José Ferreira da Costa
José Reinaldo da Silva Filho
Lucas Augusto Macedo Chaves
Luciana Targino de Almeida Cardoso
Luciene Oliveira de Freitas Caldas
Luiz Barreto de Oliveira (Pelé)
Mara Liz Marques Silva Moreno
Maria de Fátima Rodrigues de Souza
Maria de Lourdes Silva (Lindinha)
Maria Gizelda de Medeiros
Sônia Maria Bezerra
Thyago Cortez do Carmo Carvalho
Vanessa Do Nascimento Alexandre

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

"A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual", relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

Mais de 60 casas executivas, legislativas e judiciárias se reuniram em Brasília, na última quinta-feira (19), para comemorar o quinto aniversário da Escola Virtual do Governo (EV.G) e formalizar a adesão ao Protocolo de Intenções em benefício de uma educação de qualidade mais acessível para os servidores públicos e para a sociedade. O evento organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) marcou um importante passo na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais na modalidade à distância (EAD).

A coordenadora-geral da Escola da Assembleia da ALRN, Isis Libânio, participou do aludido encontro que tem como objetivo estabelecer bases de cooperação para a capacitação e aperfeiçoamento técnico de profissionais. Com a crescente importância da EAD em um mundo em constante transformação, essa parceria promete trazer benefícios significativos para o serviço público brasileiro.

A educação a distância tem desempenhado um papel fundamental na formação de servidores públicos, permitindo o acesso a cursos de qualidade, independentemente da localização geográfica. “A marca de 10 milhões de inscritos em cursos disponibilizados pela EV.G durante esses anos confirma que estamos no caminho certo, apesar dos desafios que ainda precisamos transpor para que cada vez mais pessoas sejam incluídas no acesso à educação”, afirma a coordenadora-geral.

Compondo a mesa, a presidente da ENAP, Betânia Lemos, fez uma fala de abertura emocionante através de uma crônica com uma mensagem que ancora o sentimento de todos ali presentes: a construção de um mundo melhor! “A Escola Virtual do Governo (EV.G) e a ENAP agora estão prontas para colaborar de forma ainda mais sólida, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos profissionais que servem o país em diversas esferas do governo. A comemoração dos 5 anos da EV.G e a assinatura do Protocolo de Intenções são um testemunho do compromisso do setor público brasileiro em promover a excelência na administração e no serviço público”, acrescenta a presidente da ENAP.

A formalização desse compromisso é um marco importante no desenvolvimento das práticas de ensino e aprendizagem no setor público. O uso da tecnologia na construção de uma educação mais inclusiva, tem sido vital para atender às crescentes demandas de capacitação em um ambiente em constante evolução.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (20) uma Sessão Solene em homenagem aos doadores de sangue, marcando a passagem do Dia Mundial do Doador de Sangue. A iniciativa partiu do deputado estadual George Soares (PV), propositor da solenidade, e teve como objetivo reconhecer a importância da prática para contribuir com o tratamento dos pacientes nos hospitais pelo Estado.

"Estamos aqui para reconhecer importância dos doadores de sangue. Cada um de vocês é um herói anônimo, que ajuda os hospitais a cuidarem dos que enfrentam dificuldades. Vocês dão oportunidade nova a pacientes que nunca lhes conheceram", disse George Soares.

O parlamentar também elogiou o trabalho realizado pela Associação dos Doadores de Sangue (Adosan). "Um exemplo de força e solidariedade, com mais de 32 mil associados, e que demonstra como um grupo de pessoas comprometidas pode causar impacto profundo na sociedade", relatou. "Cada doador de sangue contribui para a rede de solidariedade que toca inúmeras vidas, a Adosan tem tido papel fundamental com sua constante prontidão para mobilizar doadores quando há necessidade. É admirável esse trabalho para todo o estado", completou o deputado.

Entre os homenageados esteve Paulo Neres, presidente da Adosan, que é considerado o maior doador de sangue do mundo. Até hoje, já foram 371 doações realizadas por ele. "Seu comprometimento é inspirador e sua dedicação é notável", disse George Sorares. "Juntos, todos vocês são a esperança para os que enfrentam momentos difíceis. Suas doações são generosidade simples, mas extremamente importante para quem está no leito de um hospital", finalizou em seguida.

Paulo Neres relatou que a Adosan possui mais de 36 mil doadores cadastrados ativos, além de 5 mil inativos. Além disso, relatou que diariamente em média 200 pessoas entram em contato com a entidade solicitando doação de sangue. “Nós precisamos de um estoque de sangue sempre pronto. Não existe época, data em que se está precisando. Não se prevê acidente. E na hora em que não estamos doando sangue, temos que estar falando sobre isso”, disse.

A Adosan é uma instituição sem fins lucrativos, que tem desempenhado um papel fundamental na sensibilização da população sobre a importância da doação de sangue, bem como na mobilização de campanhas para ampliar a rede de doadores e suprir a demanda dos hospitais, salvando vidas.

Representante dos homenageados, Nilo Henrique Caldas destacou em discurso que a doação de sangue, "é doar vida". "Enxergo hoje como a comemoração mais importante de todas, que é pelo dom da vida, pelo compartilhar da vida, pelo sentimento que ainda existe em muitos de solidariedade, de união, de fraternidade", disse.

A solenidade contou também com a presença de Miriam Marfra, diretora do Hemonorte, representando a governadora Fátima Bezerra (PT).

"Educar é semear com sabedoria e colher com paciência". A frase do professor, escritor e psiquiatra brasileiro Augusto Cury foi utilizada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para iniciar seu discurso em homenagem aos educadores na tarde desta quinta-feira (19), em Sessão Solene em alusão ao Dia do Professor. Proposta pelo mandato do deputado Francisco do PT e dividida com todos os demais parlamentares, a solenidade reuniu educadores que deixaram suas marcas na educação do Rio Grande do Norte e do país.

Celebrado no dia 15 de outubro, o Dia do Professor foi uma forma encontrada para homenagear a profissão que, nas palavras de Francisco do PT, é, se não a mais, uma das mais importantes da sociedade. O dia 15 de outubro foi escolhido em referência à data de sanção da de uma lei, em 1827, que estabeleceu a construção em todas as cidades, vilas e povoados de escolas primárias de ensino elementar, chamadas de “Escolas de Primeiras Letras”. A data foi oficializada e declarada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682 de 14 de outubro de 1963.

Na homenagem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais indicaram profissionais que deixaram a marca na educação potiguar, seja no ensino fundamental, seja na educação de ensino médio ou superior, como forma de enaltecerem o papel fundamental na educação e formação de crianças, jovens e adultos no país.

"É uma das sessões mais apreciadas. Afinal, trata-se de um momento em que homenageamos profissionais que habitam um mundo em que a interioridade faz a diferença", disse o deputado Ezequiel Ferreira, que discursou em nome dos deputados estaduais.

O presidente do Legislativo definiu os professores como profissionais que professam a crença na pessoa humana e "torna-se gerenciador dos sonhos, abre as janelas das possibilidades". O deputado destacou o papel dos educadores, que ajudam os alunos a colocarem para fora o que têm de melhor e fez uma análise do momento da profissão. Para Ezequiel, não há possibilidade de que os professores sejam substituídos, mesmo em tempos de inteligência artificial.

"Homenagear é difícil, mas quando vemos a lista, são eles sinônimos de dedicação e esmero. Suas biografias transcendem suas áreas de atuação. Nossas honras aos grandes professores que nunca deixaram se levar pela insensibilidade. Esta sessão é uma merecida homenagem não só aos senhores, bravos professores e professoras, mas a essa classe que tanto dignifica a missão deixada por vocês, verdadeiros mestres, professores que se tornaram verdadeiros educadores", disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Discursando em nome dos homenageados, o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, agradeceu pela iniciativa da Assembleia Legislativa e pelo discurso do presidente Ezequiel Ferreira, que fez relato sobre a trajetória de todos os homenageados. Para Marinho, poucas profissões no mundo são síntese de tanta unanimidade quanto o professor que, também no entendimento do professor, são "os construtores dos futuro".

"Eu agradeço por ter sido escolhido para falar em nome dos homenageados. O presidente falou sobre a questão da inteligência artificial e a impossibilidade do professor ser substituído. Ele tem razão. Não podemos ter uma educação de uma forma que a IA faça melhor. Decorar nomes de rios, afluentes, de países, locais... Fazer contas. O que a inteligência artificial jamais vai fazer é sentir, é ter o afeto", disse José Bezerra Marinho.

Parafraseando juristas com quem conversou pelos corredores da Assembleia, ele disse que ouviu que "norma é somente tinta sobre o papel se ela não for permeada pelo sentimento humano". "A mesma coisa se dá com o ensino. A inteligência artificial desenvolveria curiosidade? Claro que não. Mas o professor tem o dever de estimular a curiosidade em seus alunos", provocou, afirmando que "ensinar não é encher um vaso, e sim acender uma chama".

Na solenidade, os deputados entregaram placas aos professores Aline de Medeiros Silva, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho (in memoriam), José Bezerra Marinho, Rosália Carrilho Dantas da Silva, Celcimar Alves Câmara, José de Arimateia Silva, Edson Pereira Padilha, Luiz Hudson Guimarães, Maria de Lourdes Morais, Geralda Guedes de Miranda Dantas, Daladier Pessoa da Cunha Lima, Eloisa Varela Cardoso de Arruda, Antônio Alberto Cortez, Thereza Christina Barbosa de Medeiros, Felipe Lucas de Souza, Josivan Ribeiro do Monte, Ageu Teixeira Canário de Souza, Renimária Martins de Melo, Maria Nasaré da Silva Torres, Ana Núbia de Medeiros, José Iranilson da Silva e Ciane Vanessa Tomaz Santos Bezerra.