Comissão de Finanças aprova projeto que altera Lei Orgânica da Polícia Civil
Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.
Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursandos que terão as provas subjetivas corrigidas.
“A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação”, está escrito na justificativa do encaminhamento da matéria.
Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que altera artigo da LEI 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais e o Projeto de Lei 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Faria, Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB).
Escola da Assembleia será destaque em II Seminário de Escolas de Governo
O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo, nesta quarta-feira (14), às 16h. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que começou no último dia 28 e vai até 19 de outubro.
O trabalho Norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, desenvolvido pelos servidores João Maria de Lima, Kassia Kamilla e Leonardo Araújo. Ele relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem.
Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.
“Nós temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas também pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia Legislativa do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria.
Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.
Candidatos a prefeito de Santa Cruz tem nomes deferidos pela Justiça Eleitoral
A 16° Zona Eleitoral de Santa Cruz deferiu todas as candidaturas a prefeito do município.
Os candidatos Ivanildinho (PSDB), Jojo Nazário (PSOL), Gean Paraibano (PP) e Márcio Cavalcanti (PV) estão aptos a continuar na disputa.
O deferimento de candidaturas é um ato jurídico importante para confirmação das candidaturas no pleito, após análise de documentação.
Santa Cruz registra 10 casos de Covid-19 em uma semana e continua com tendência de queda
Santa Cruz teve 10 casos de Covid-19 em uma semana.
Pela segunda semana consecutiva que o município confirma no máximo 10 casos, mostrando a tendência de queda nas confirmações por Coronavírus na capital do Trairi.
Na semana de 27 de setembro a 3 de outubro, foram apenas 8 casos confirmados.
Na semana passada, de 4 a 10 de outubro, foram 10 casos confirmados.
Há também uma diminuição de internados por Covid-19 em Santa Cruz. Atualmente, o Hospital Municipal Aluízio Bezerra tem dois pacientes internados, um deles em leito de UTI Covid e outro em leito clínico.
Frente Parlamentar fará entrega da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima terça-feira(13), às 9h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 213/2020, que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.
Além dos deputados integrantes da Frente Parlamentar, também confirmaram presença na solenidade de entrega o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo; os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da Fiern, Amaro Sales; da Associação Comercial do RN, Schiavo Álvares; da CDL/Natal, José Lucena; da Faern, José Vieira; além do dirigente do Senac, Eider Dantas.
“Iremos entregar um projeto robusto, bem elaborado com a inclusão de 46 emendas que aprimoraram a Lei que irá beneficiar 90% do micro empresas responsáveis pela abertura de novos postos de trabalho”, destacou Kleber Rodrigues.
Após a entrega do projeto a matéria deverá ser encaminhada para votação em plenário e em seguida para a sanção da governadora Fátima Bezerra. “Até o final de outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, iremos comemorar a vigência dessa lei que irá transformar a economia do RN”, finalizou.
Habitação e segurança pública pautam horário dos líderes parlamentares na ALRN
O déficit habitacional em Natal e a falta de segurança em municípios do interior do Estado, pautaram o horário destinado aos líderes na sessão ordinária desta quinta-feira (08), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Hermano Morais (PSB), iniciou seu discurso demonstrando preocupação com o aumento considerável da miséria na capital do Estado. “Tenho andado muito por Natal e me chama a atenção o aprofundamento da miséria que estamos assistindo aumentar. Impressionante os índices que apontam o atraso que se encontra Natal”, disse.
Segundo Hermano, o problema se comprova com o aumento da população de rua. “A cada dia aumenta o número de moradores em situação de rua, pessoas que estão à deriva, pernoitando nas calçadas e durante o dia mendigando pelos sinais. Totalmente desalentadas. São famílias inteiras, pais, mães, filhos, idosos”, lamentou.
O parlamentar destacou ainda a problemática do déficit habitacional. “Nos últimos 10 anos mais de 93 mil pessoas se inscreveram para conseguir a sua casa própria. Dessas, apenas 3 mil conseguiram. Daí o aumento da miséria e de pessoas em situação de rua. Entre aqueles que possuem suas casas, mais de 60% dos imóveis de Natal estão em situação irregular”, disse.
Quem também fez uso da palavra foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que cobrou da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e do Tribunal Regional Eleitoral, (TRE) a elaboração de um plano de contingenciamento de segurança pública para as eleições em curso.
“Quanto mais se aproxima o pleito mais fica o acirramento em várias cidades do Estado. É preciso que a autoridades responsáveis tenham em mente essa problemática”, sugeriu.
A preocupação de Ubaldo está baseada no déficit de pessoal nas polícias Militar e Civil, principalmente dos municípios menores do Estado. “É preciso ter cautela e precaução nas cidades onde os ânimos estão mais acirrados, mas tem municípios do RN que só tem dois policiais. Que nesses municípios a polícia seja provida de um reforço. Que haja envolvimento do exército e polícia federal”, argumentou.
Bondinhos do Teleférico desembarcam no Porto de Salvador e chegam a Santa Cruz próxima semana
Os bondinhos e demais equipamentos do Teleférico de Santa Cruz já estão em solo brasileiro.
A embarcação que trouxe os equipamentos da Europa para o Brasil chegou em águas brasileiras no domingo (04) e o navio começou a desembarcar os equipamentos neste terça-feira (06), no Porto de Salvador. O processo deve ser concluído até amanhã, quando iniciará o transporte terrestre para Santa Cruz.
Segundo a empresa responsável pelo transporte, os bondinhos e demais equipamentos deverão chegar a Santa Cruz na próxima semana, um momento marcante para concretizar a obra que é uma das mais importantes para a consolidação do turismo no município.
Esposa de Gean Paraibano desiste de candidatura a vereadora
A esposa do candidato a prefeito Gean Paraibano, a Sra. Karina Paraibano desistiu de sua candidatura a vereadora em Santa Cruz.
Em comunicado a apoiadores, Karina agradeceu a todos que estavam engajados em seu projeto, mas que os esforços estarão concentrados na candidatura de Gean a Prefeitura de Santa Cruz.
A baixa de Karina Paraibano deixa em situação difícil o PP na eleição proporcional, já que os demais candidatos não tem bases políticas como o vereador.
Em Brasília, Tomba discute projetos de recursos hídricos com Rogério Marinho e leva pleitos de caminhoneiros nordestinos para Fábio Faria
Em reuniões em ministérios em Brasília desde a última segunda-feira, 05, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) manteve encontros com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), aos quais encaminhou pleitos nas áreas de recursos hídricos, assim como demandas que lhes foram solicitadas pelos caminhoneiros do Nordeste.
Com relação à área de recursos hídricos, o parlamentar na manhã desta quarta-feira, dia 7, tratou com Rogério Marinho da licitação do projeto Seridó, orçado em R$ 280 milhões e que beneficiará toda região seridoense potiguar. A iniciativa irá permitir o abastecimento de localidades que sofrem com a constante falta de água. A reunião contou ainda com as participações dos deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).
Junto a Fábio Faria, na terça-feira, dia 6, Tomba foi o porta-voz de pleitos dos caminhoneiros nordestinos que lhes delegaram a entrega de uma carta de reivindicações destinada à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.
Durante as reuniões com os ministros, Tomba Farias tratou também da liberação de emendas que beneficiam diversos municípios do estado.
O parlamentar municipalista retorna ao Rio Grande do Norte na sexta-feira e prosseguirá com a sua agenda de visitas aos municípios de sua base política.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Vivaldo Costa alerta para crise hídrica em municípios do RN
O deputado estadual Vivaldo Costa abordou, durante sessão plenária desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa, a necessidade de perfuração de poços nos municípios com escassez de água no Rio Grande do Norte.
“O sertão já vive um período difícil que está se agravando pela escassez de água. Choveu na maioria dos municípios, em alguns choveu bem e até acima da média, mas existe uma faixa seca no Seridó onde já começa a faltar água”, alertou Vivaldo.
O deputado fez um apelo para que o governo estadual realize um levantamento sobre quais comunidades precisam urgentemente de água. “É preciso água para a população e para os animais e que o governo priorize, como está fazendo com muita competência, levando poços tubulares para Mossoró e faça o mesmo no Seridó, Trairi e outras regiões”, sugeriu o deputado.
Vivaldo citou o caso de Tangará, de onde recebeu relatos e pleitos para a instalação de poços tubulares. “Confio na governadora e no secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, para que façam esse diagnóstico”, disse o deputado, citando cidades como Parelhas, Jardim do Seridó, Tangará, Sítio Novo, entre outras.