Dr. Bernardo recebe a placa de Parlamentar do Ano de 2023 da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) recebeu, nesta sexta-feira (15), a homenagem do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa como Parlamentar do Ano de 2023. Ele obteve 22 dos 40 votos dos jornalistas credenciados. Desde 1982, o Comitê de Imprensa reúne jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia Legislativa e acompanham a atividade do Poder Legislativo ao longo do ano para realizar a escolha.
O deputado recebeu a homenagem das mãos do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e dos colegas parlamentares: Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Taveira Júnior (União) e Ubaldo Fernandes (PSDB), em solenidade no restaurante Agaricus.
“Entrego esta homenagem nas mãos de um grande parlamentar, mas sobretudo de um grande homem. Dr. Bernardo tem um histórico familiar de alguém que acredita no poder da educação, que tem o poder de transformar. Aqui tenho a alegria de dividir com cada um o reconhecimento por tudo que você já fez. Você recebe este prêmio porque todos sabem de tudo que você já fez e pode fazer na política e na sua profissão em defesa do povo do Rio Grande do Norte ”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
As jornalistas da Casa, Anna Karlla Fontes e Thaisa Galvão conduziram a placa da homenagem. Após a entrega pelo presidente Ezequiel e deputados, Dr. Bernardo agradeceu a todos os presentes e relembrou suas origens. O deputado ofereceu a homenagem ao seu irmão, o ex-prefeito das cidades de Almino Afonso e Rafael Godeiro, Dr. Abel Filho, falecido em junho deste ano.
“Agradeço a generosidade do Comitê de Imprensa, que ao me eleger, aumenta ainda mais a responsabilidade que temos como o nosso povo e farei valer a pena o reconhecimento de cada um”, disse Dr. Bernardo.
O presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Oliveira Wanderley, ressaltou a importância da comenda. "A placa de Parlamentar do Ano é o reconhecimento do Comitê de Imprensa ao trabalho realizado pelo deputado durante o exercício do mandato", disse.
Também estavam presentes o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o procurador- geral, Renato
Guerra; o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha, além de servidores, jornalistas e gestores da Casa.
Operadora Tim está sem funcionar em Santa Cruz deste a tarde desta sexta-feira (15)
A operadora Tim está sem funcionar em Santa Cruz desde a tarde desta sexta-feira (15).
Os usuários reclamam do não funcionamento da operadora desde uma queda de energia que afetou vários bairros da cidade, por volta das 15h de sexta-feira (15).
Como sempre, a operadora não informa qual o problema e nem a previsão de quando o serviço retornará.
Alguns comerciantes já informaram ao Blog de prejuízos que estão tendo, especialmente para contatos em outros municípios, causando problemas para vendas e resolver outros problemas operacionais das empresas.
O problema persiste nesta manhã e não há previsão de quando o serviço da operadora, a mais utilizada em Santa Cruz, retornará.
Assembleia homenageia premiados da 15ª Olimpíada Nacional em História do Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (15) uma sessão solene em homenagem aos estudantes, professores e escolas do Estado finalistas e premiados da 15ª Olimpíada Nacional em História do Brasil. A proposição do evento foi da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
A parlamentar ressaltou em seu discurso que é preciso “discutir a história do Brasil e estimular os estudantes a entender e desafiar limites individuais e coletivos”. Segundo Isolda, “a construção independente do pensar histórico, contribui para formação cidadã dos participantes” da Olimpíada, sendo esta iniciativa um “instrumento poderoso e significativo que impacta toda a atividade escolar”.
A 15ª Olimpíada Nacional em História do Brasil contou com mais de 120 mil participantes, sendo quase 4 mil do RN. O torneio contou com várias etapas, sendo inicialmente disputado de forma híbrida e a parte final presencial em São Paulo. É importante ressaltar que esta é uma competição em que alunos fazem a mesma prova. Nesta edição, o tema central foi a “Questão Indígena no Brasil”.
Em nome dos homenageados, o professor Cleiton Andrade de Lima enfatizou a importância da Olimpíada para a formação dos alunos. "A palavra de hoje é de agradecimento e reconhecimento. É muito difícil falar da Olimpíada de História, é preciso viver o que é para saber. Essa jornada teve início em 2009 e nossos alunos tiveram o privilégio de viajar, fazer prova nacional e discutirem temas relevantes ao Brasil", disse.
A solenidade contou com a participação do secretário adjunto de gestão escolar de Natal, Mário Sérgio de Oliveira: a vereadora de Natal, Camila Barbosa (Psol), e o diretor do IFRN de Lajes, André Bezerra.
Vereadores de Campo Redondo assinam nota condenando atitudes de presidente da Câmara Municipal
Sete dos nove vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo se posicionaram, por meio de nota, contrários ao posicionamento do presidente da casa legislativa, Victor Costa, após os recentes acontecimentos no município. De acordo com o documento, os parlamentares querem "reafirmar o compromisso maior com a cidade".
Os vereadores afirmaram que o presidente engavetou projetos de lei que, segundo eles, seriam fundamentais para atualizar regras para cobrança de tributos e que, ainda segundo os parlamentares, incidiriam sobre empresas eólicas que chegaram ao município nos últimos meses.
Os vereadores afirmaram que receberam a notícia de que os PLs tinham sido engavetados apenas após muita insistência, o que causou revolta na maioria dos parlamentares.
"Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei."
*Confira a íntegra da nota:*
Com o fim de reparar a verdade, e em respeito a população de Campo de Redondo, viemos a público reafirmar nosso compromisso maior com a cidade e nosso povo, ao tempo em que esclarecemos alguns pontos:
Há quase 40 dias, o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo, projetos de lei que tratam de processo seletivo para contratação temporária de pessoal e que atualiza regras para cobranças do ISS, imposto incidente sobre as eólicas que chegaram ao nosso Município.
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
Decisão judicial interdita provisoriamente prefeito de Tangará, que é afastado do cargo
A Comarca de Justiça de Tangará determinou a interdição provisória do prefeito Dr. Airton Bezerra, até o dia 26 de dezembro.
Com a decisão, a justiça determina o afastamento do prefeito do cargo. Assume o vice, Augusto Alves.
A decisão é válida até o dia 26 de dezembro, quando o prefeito afastado fará uma perícia médica que irá comprovar, de forma definitiva, se Dr. Airton Bezerra tem condições de saúde para voltar ao cargo ou se continuará interditado.
Com a decisão, a justiça determina que sua filha, a Sra. Elane Varela Bezerra, atual secretária de Administração, é a curadora de Dr. Airton, enquanto o perícia médica não é feita.
Na decisão, o juíz da comarca de Tangará ainda limita visitas dos demais filhos de Dr. Airton aos sábados de 8h às 12h.
A Justiça determina ainda que a decisão seja encaminhada a Câmara de Verradores de Tangará para serem feitos os procedimentos legais que determinam que o vice-prefeito, Augusto Alves, assuma o comando da prefeitura até sair o resultado da perícia médica, que será realizada em Dr. Airton no dia 26 de dezembro.
Assessoria Jurídica do prefeito Ivanildinho e de Myllena confirma ações judiciais em massa contra divulgadores de fake news a seu respeito
O prefeito Ivanildinho está se movimentando juridicamente para combater uma Fake News que envolveu seu nome, da primeira-dama Myllena Ferreira e de uma servidora do município.
O boato se espalhou em vários grupos de Whats e, após levantamento de dados, a assessoria jurídica do casal confirmou ao blog que várias ações estão sendo movidas contra diversas pessoas que espalharam a informação falsa.
Até o momento foram identificadas 17 pessoas, 14 grupos de WhatsApp e 05 IP’s de computadores estão sendo investigados.
A seguir, a íntegra da nota do advogado da família do prefeito Ivanildinho:
Tendo em vista a grande repercussão dos boatos envolvendo o Prefeito da Cidade de Santa Cruz – RN, a Primeira-Dama e uma servidora municipal na última semana, a Assessoria Jurídica de Ivanildo Ferreira Filho e sua esposa, Sra. Myllena Bulhões, vêm a público esclarecer que:
1) Todas as providências jurídicas já foram tomadas e até o momento 17 (dezessete) pessoas já foram efetivamente identificadas, assim como 14 (catorze) grupos de WhatsApp e seus respectivos Administradores interceptados, 5 (cinco) Ip’s de computadores também estão sendo investigados, como sendo os principais responsáveis pela potencialização da fake News e sua disseminação;
2) Além disso, em conjunto com as autoridades competentes, estamos em processo de identificação dos demais envolvidos, para que todos sejam responsabilizados pelos atos cometidos, tanto na esfera cível como na criminal;
3) As fake news tem um claro objetivo, a obtenção de ganhos políticos ou econômicos. É fato público e notório a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral com esse tipo de notícia no curso das últimas eleições. Não obstante a esfera eleitoral, os impactos das notícias falsas também repercutem no âmbito criminal e cível;
4) A ampla mobilização para combater a circulação de notícias falsas na internet é o caminho para garantir a integridade da sociedade e a credibilidade das instituições diante de distorções, inclusive, afetando de forma irreparável a honra das vítimas e suas famílias.
5) Garantimos que TODOS os envolvidos neste fato serão identificados e entregues as autoridades para que sejam duramente punidos e que a justiça seja restabelecida.
Atenciosamente,
THIAGO JOFRE
Polícia Civil deflagra operação contra o tráfico de drogas em Santa Cruz e região
A Polícia Civil realiza operação no início desta quinta-feira (14) em Santa Cruz e região.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 08 mandados de prisão. Santa Cruz é Japi são os municípios alvo desta operação.
O objetivo é desarticular o tráfico de drogas na região. A operação continua ao longo do dia.
A Polícia Civil tem histórico de diversas operações contra o tráfico, prendendo vários acusados ao longo dos anos e ajudando a combater o tráfico de drogas em Santa Cruz e região.
Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual e PPA 2024-2027
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares. Com a votação, conclui-se as sessões ordinárias do ano de 2023.
No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. “É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do RN é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.
De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.
O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2024-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
Câmara de Vereadores de Tangará rejeita denúncias e prefeito Dr. Airton permanece no cargo
A Câmara Municipal de Tangará rejeitou a abertura de impeachment do prefeito daquele município, Dr. Airton.
Após a presidente da Casa pautar as denúncias, nesta terça-feira (12) a maioria dos vereadores rejeitaram a abertura das investigações.
Com isso, o prefeito continua no cargo e mostra força, ao permanecer com maioria no Legislativo Municipal, em meio as inúmeras críticas que sua gestão vem sofrendo.
Todo o processo foi marcado por declarações fortes, especialmente de aliados do prefeito, e garante a permanência do gestor municipal no cargo.
Em última reunião do ano, Comissão de Constituição e Justiça da ALRN aprova 17 projetos
Em sua última reunião do ano, na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou 17 projetos de lei. Como explicou o presidente do colegiado, deputado estadual Francisco do PT, o recesso parlamentar está previsto para iniciar a partir do próximo dia 22 e, antes desta data, haverá a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
“Diante da possibilidade de votação ainda esta semana, gostaria de avisar que já nos encaminhamos para o recesso parlamentar. Acredito que, se o orçamento realmente for votado e a Casa entrar em recesso, não teremos a reunião da comissão da próxima terça-feira”, observou. Sobre os trabalhos da CCJR, Francisco destacou a produção. “O trabalho de todos merece destaque e aproveito para parabenizá-los. Foi um ano de muita deliberação e zeramos a pauta de alguns anos que se encontrava aqui”.
Das matérias apreciadas, duas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) foram aprovadas: a que institui o programa Rotas Turísticas Sociais (RTS) e a que cria a política estadual de incentivo à economia do mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico estadual. Outras duas de iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB) também foram aprovadas. Primeiro a proposta para instituir o dia da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro, no calendário oficial do Estado, e a que reconhece como de utilidade pública estadual a Comunidade de Aprendizagem Guarapes (Comag), com sede em Natal.
De autoria de Terezinha Maia (PL), os projetos de lei instituindo o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio, e o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. Mais dois projetos, dessa vez da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram aprovados na reunião da CCJR desta terça-feira (12). O PL que assegura aos candidatos norte-rio-grandenses residentes no RN a bonificação de 10 % na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública, e o que reconhece como de utilidade pública a Associação de Amparo às Mulheres.
Dando continuidade aos trabalhos, os deputados aprovaram o projeto que institui o programa Educar sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual de educação e o projeto que reconhece a associação Companhia Terramar como sendo de utilidade pública. Ambos da deputada Divaneide Basílio (PT). De autoria do presidente do colegiado, deputado Francisco do PT, o projeto que denomina Glorinha Oliveira a Central do Cidadão localizada em Natal e o que institui, no calendário oficial de eventos do RN, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas.
Ainda foram aprovados o projeto que dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no RN, de Eudiane Macedo (PV); o que dispõe sobre a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, de Isolda Dantas (PT); e o que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN a Filarmônica ‘Monsenhor Honório’, a Banda de Música do município de Macau, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Finalizando a reunião, foi aprovado o projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora da Casa que dispõe sobre o procedimento de apuração de indícios de acumulação de cargos, funções e empregos públicos dos servidores da Assembleia Legislativa, e o projeto de lei complementar, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, que regulamenta o instituto da estabilidade financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do poder judiciário do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Outros cinco projetos foram retirados de pauta pelos deputados. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).