Decretos da presidenta Dilma Rousseff publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), abrem créditos suplementares ao Orçamento de Investimento da União (2013) e estabelecem dotações destinadas a obras em execução no Rio Grande do Norte, informou o deputado Henrique Eduardo Alves.

No Orçamento da Secretaria de Aviação Civil (via Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero) foram destinados R$ 17,3 milhões para construção do sistema de pista, pátio e acesso do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

No orçamento da Secretaria dos Portos (via Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern) o crédito suplementar ficou em R$ 10 milhões destinando às obras de implantação do terminal marítimo de passageiros do Porto de Natal.

Henrique ressaltou que, além desses importantes créditos suplementares contemplando obras da maior importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, o Diário Oficial da União traz, também em sua edição desta sexta-feira, outra importante decisão relativa ao aeroporto de São Gonçalo.

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O deputado federal João Maia (PR) garantiu emenda parlamentar, no valor de 500 mil reais para a reforma do Mercado Público de sua terra natal, Jardim de Piranhas. O anúncio foi feito durante audiência em Brasília, com o prefeito Elidio Queiroz, e auxiliares.

Para João Maia, a reforma do Mercado Público de sua cidade é de fundamental importância, por se tratar de um espaço adequado para a comercialização de produtos, em sua grande maioria fabricada no próprio município.

O prefeito Elidio Queiroz comemorou a luta do deputado pela obra. "Esta ação do deputado João Maia terá grande repercussão no setor industrial de Jardim de Piranhas", destacou.

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Através de seu Twitter, o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia prestou sua solidariedade à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), afastada do cargo na tarde desta terça-feira (10), por decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

"Respeito à decisão da Justiça. Rosalba tem minha solidariedade. Essa decisão prejudica o Rio Grande do Norte", escreveu João Maia.

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O deputado Kelps Lima vai presidir nesta quinta-feira, 12 de dezembro, audiência pública na Assembleia Legislativa que trata de um tema que terá impacto na vida de milhares de trabalhadores: o Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil. Será às 14h30min.

A audiência pública foi proposta pelo deputado do SOLIDARIEDADE a partir de solicitação da magistrada MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio Grande do Norte, diante da preocupação da magistratura do Trabalho sobre os efeitos que o novo Projeto de Lei pode ter caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a Amatra, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso Nacional críticas ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil.

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O presidente da Câmara dos Deputados e do Diretório Regional do PMDB-RN, Henrique Eduardo Alves, telefonou para a governadora Rosalba Ciarlini, na noite desta terça-feira (10), com quem conversou sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) de afastá-la do cargo. Henrique Alves disse que respeita a decisão judicial, mas considerou a medida extrema ruim para o Rio Grande do Norte. "Reconheço e respeito a decisão da justiça, mas nesse momento difícil que o estado enfrenta, considero que o resultado final da medida não foi bom para o Rio Grande do Norte sobretudo nesta hora de crise" , afirmou.

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Na tarde desta terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral surpreendeu o Rio Grande do Norte e confirmou o afastamento de Rosalba Ciarlini do Governo do Estado, e ainda determinou a posse imediata de Robinson Faria, até então o vice, para o comando.

A decisão do TRE-RN pelo afastamento se deu pelas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral da cidade de Mossoró, e liga diretamente a então Governadora ao uso da máquina pública para benefício da campanha de Cláudia Regina, cassada por várias da Prefeitura local, e afastada recentemente.

Informações dão conta que no último mês de campanha, a chefe do Executivo Estadual teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró.

Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Artur Cortez, Carlo Virgílio, Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros.

Com informações do Blog do BG

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O coordenador da bancada potiguar em Brasília, deputado federal João Maia (PR) prestigiou na noite da última sexta-feira (06), a inauguração da agência da Previdência Social, em Canguaretama. Esta foi à terceira agência inaugurada pelo ministro Garibaldi Filho, em menos de dois meses na região Agreste do RN.

João Maia elogiou o trabalho que o ministro Garibaldi Filho tem feito, dentro do plano de expansão das agências do INSS em todo o Brasil. "Em todas as regiões do Estado, Garibaldi tem inaugurado agências, permitindo com que aposentados e pensionistas tenham acesso ao seu beneficio sem sair da cidade, com toda segurança e comodidade. Não é a toa que o ministro Garibaldi é um dos mais queridos do Governo Dilma", disse João Maia.

Além do ministro e do deputado João Maia, outras lideranças políticas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o vice-governador Robinson Faria, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, dentre outras fizeram questão de participar da inauguração.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), tem um desafio a mais na sua terceira passagem no Palácio da Resistência, como prefeito interino: o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores públicos municipais. Existe a preocupação devido a crise financeira que afeta os municípios, com um ingrediente a mais em Mossoró: a insegurança político-administrativo devido o troca-troca de prefeito. A equipe econômica do município está debruçada nos números desde o início do mês, como forma de viabilizar os recursos para quitar o compromisso dentro do calendário de pagamento estabelecido pela prefeita (cassada) Cláudia Regina (DEM).

Ao tomar posse na manhã de ontem, em virtude da cassação do mandato da prefeita Cláudia no Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN), Silveira Júnior falou sobre o assunto, assegurando que está preparado para vencer o desafio. Adiantou que vai tomar conhecimento da real situação, para definir que medidas serão adotadas. O prefeito interino deve chamar a equipe econômica para uma reunião o mais breve possível.

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O Ministério da Saúde publicou várias portarias detalhando a destinação de recurso para o Rio Grande do Norte. Conforme as publicações no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a maior parte dos recursos destina-se ao atendimento de média e alta complexidade em Natal. Uma das portarias incorpora ao limite financeiro do SUS para Natal R$ 889 mil. A outra amplia em R$ 12,5 milhões o repasse anual para a capital potiguar, sendo a primeira parcela de R$ 500 mil.

Em outra portaria publicada no DOU, o Ministério da Saúde aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos municípios habilitados no programa de qualificação do SUS. São 26 cidades, sendo R$ 18 mil para Caiçara do Rio dos Ventos. Outros 11 municípios vão receber, cada um, R$ 12 mil. São eles: Assu, Doutor Severiano, Arês, José da Penha, Lucrécia, Luis Gomes, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Fernando, São Miguel e Tenente Ananias. As demais cidades que vão receber a terceira e última parcela no valor de R$ 6 mil são: Angicos, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Lagoa de Pedra, Lajes, Marcelino Vieira, Portalegre, Serrinha, Umarizal, Várzea, Venha Ver e Viçosa.

O Ministério da Saúde também anunciou recursos para reforma de quatro unidades básicas nos municípios de Mossoró e Parazinho. O dinheiro será repassado de acordo com adequação de valores e a real necessidade de intervenção nas instalações físicas das UBS. Mossoró vai receber R$ 30 mil e Parazinho R$ 22 mil.

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O coordenador da Bancada potiguar em Brasília, deputado federal João Maia (PR) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (04), a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Na ocasião, Cláudia pediu o apoio do deputado na luta pela concretização de um antigo sonho do povo mossoroense, que é a duplicação da Avenida Francisco Mota, uma das principais da cidade. O trecho faz parte da BR-110, também conhecida como a Estrada do Sal que liga os municípios de Campo Grande à Areia, e que vem sendo construído, com recursos do Governo Federal, através da emenda destinada pelo deputado federal João Maia.

O deputado abraçou a luta e acredita que os recursos da emenda que ele apresentou ao Orçamento de 2014, para implantação e readequação da Malha Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, contemplará o pleito de Cláudia Regina e do povo de Mossoró. Ao deixar a reunião, a prefeita comentou em seu twitter: "Em visita ao Deputado João Maia saio confiante que o sonho da duplicação da Francisco Mota vai se concretizar. Excelente".

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