A promoção do empreendedorismo, uma das vertentes da Escola da Assembleia, como forma de alavancar a geração de emprego e renda no Estado foi o destaque no pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PL), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23). O deputado afirmou que o além desta vertente, a Escola da Assembleia tem feito um trabalho sério na oferta de cursos de qualificação e atualização profissional.

“Seja por sua atuação, seja em parceria com algumas Câmaras Municipais, a Escola da Assembleia realiza um trabalho sério e é justo parabenizá-lo, assim como ao diretor da Escola, professor João Maria de Lima”, afirmou o deputado.

O deputado afirmou que vem acompanhando o trabalho que a Escola da Assembleia realiza e frisou a atuação do diretor: “Quando se trata do Enem; é um profissional de destaque”, disse Kleber. O parlamentar afirmou que a Escola da Assembleia é uma referência e motivo de orgulho para todos os que integram o Legislativo do RN. Kleber também ressaltou o trabalho do diretor como embaixador da Constituição em Miúdos, reconhecimento que vai além das fronteiras do RN.

Sobre a questão do empreendedorismo, Kleber Rodrigues defendeu a manutenção de cursos a fim de melhorar a qualificação dos profissionais que já estão inseridos ou venham a se inserir no mercado de trabalho.

Também ressaltou a pesquisa do Sebrae, apontando que 32% das empresas do RN são comandadas por mulheres. “É um número interessante e nosso desejo é que se amplie”, defendeu o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), cumpriu agenda institucional em Brasília nesta segunda-feira (22) e foi recebido em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB). Na pauta, eixos para destravar o crescimento econômico do Rio Grande do Norte com foco em saneamento, recursos hídricos e obras de infraestrutura.

“Ao lado dos deputados, apresentamos ao ministro algumas solicitações essenciais para o nosso Estado, como obras de recursos hídricos e na área da habitação. Podemos conquistar importantes avanços juntos com os municípios. A população vai poder contar com a execução do Projeto Seridó, que prevê obras para levar as águas do projeto de Transposição do Rio São Francisco para 24 municípios da região”, disse Ezequiel.

O Projeto Seridó, que foi elaborado pelo governo potiguar em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também foi tema da reunião. Na pauta acerca de obras, a última etapa da transposição do São Francisco, e o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além dessas, a conclusão da barragem de Oiticica, que garantirá água para toda a região.

"Também a questão da Adutora do Agreste Potiguar, lançado com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões. A Adutora é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte e vai beneficiar 13 cidades, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho)”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

Outra questão importante que vai beneficiar a região Metropolitana é o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta. “A lagoa abastece o Sistema Adutor Agreste Trairi Potengi, que atende mais de 220 mil pessoas. A revitalização da área tornará possível também a realização de atividades náuticas e turísticas no local”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Prefeitos

Também ao lado dos deputados Tomba Farias e Gustavo Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acompanhou uma audiência com prefeitos da Região Metropolitana, Seridó, Mato Grande e Trairi. O prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu, estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Ivanildo do Hospital, e do vereador Dr. Júlio Filho. Participaram ainda a prefeita Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Galo (Florânia), Raimundo Borges (Cerro Corá), Pilola (Caiçara do Norte) e Ivanildinho Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), que também preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS). O diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael, também acompanhou os deputados.

A décima edição do Projeto Assembleia e Você, realizada nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19) ultrapassou a expectativa em termos de atendimento nos vários serviços oferecidos, gratuitamente, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para a população de Apodi, na região Médio Oeste do Estado.

A grande procura pelas ações desenvolvidas já foi constatada a partir do primeiro dia quando foram contabilizados 4.187 atendimento nos dois turnos de atividades na estrutura montada na praça Dom José Freire, no centro da cidade.

“As nossas expectativas foram superadas para esta edição, apesar das limitações por causa da Pandemia do Coronavírus. Mesmo com as escolas ainda sem aulas presenciais muitos estudantes compareceram atraídos pelos serviços oferecidos. Crianças que ainda não estão matriculadas nas escolas também compareceram. Além dos serviços específicos para este público, distribuímos brinquedos que foram entregues aos representantes das escolas”, disse Luciana Lourenço, da Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa e coordenadora do evento.

No primeiro dia, foram emitidas 346 carteiras de identidade; emitidos 160 CPFs; foram feitas 22 orientações sobre Carteira de Trabalho; tiradas 362 fotos; na tenda de pintura foram 91 atendimentos; na tenda de circuito 90; na tenda de jogos 136; contação de história para professores 88; corte de cabelo 178; Esmaltação de unha 62; orientação sobre escovação e aplicação de Flúor 81; Memorial do Legislativo 85; Palestra com psicólogo 16; Cardiologista fez 50 atendimentos; Clínico Geral, 44; Dermatologista 57; Otorrinolaringologista 55; Pediatria 75; Geriatria 27; Eletrocardiograma 49; Mamografia 60; Doação de Jogos 1.850; Triagem Adulta 414 e Stackline 81.

Assembleia e Você é um Projeto da Assembleia Legislativa que leva atendimentos e ações gratuitas em diversas áreas para todas as regiões do Rio Grande do Norte, atuando de forma itinerante, democratizando os serviços da Casa Legislativa e beneficiando, também a população do interior do Estado.

A Assembleia Legislativa do RN é finalista na premiação da 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão com o sistema e-Legis: Processo Legislativo Eletrônico, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. A Assembleia RN concorreu com outras 26 Casas Legislativas do País. O projeto vencedor será anunciado durante a conferência, que vai acontecer de 24 a 26 de novembro na cidade de Campo Grande (MS).

“Essa é uma classificação decorrente da parceria entre a Diretoria de Gestão Tecnológica e a Diretoria Legislativa. Se não fosse assim, não alcançaríamos esse resultado. Além do apoio irrestrito do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, da Diretoria Geral e Diretoria Administrativa”, destacou Mário Sérgio, diretor de Gestão Tecnológica.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19 em 2020 e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

“O nosso diferencial, em relação aos nossos concorrentes, é que o sistema foi todo desenvolvido pela equipe da Casa”, destacou. A Diretoria de Gestão Tecnológica foi campeã, na mesma categoria, na edição anterior do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

Prêmio
Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB) usaram o horário dos líderes para cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. A não liberação das emendas dominou os pronunciamentos das lideranças durante a sessão desta quarta-feira (17).

“Faço um apelo ao líder do Governo e ao Governo do Estado. Nossas emendas não estão sendo pagas. Parece que existe uma perseguição aos deputados de oposição ao atual governo”, disse Nelter Queiroz. O parlamentar destacou duas emendas de sua autoria que ainda não foram pagas. “Uma de R$ 50 mil para o time de Assu Camaleão do Vale e outra de R$ 50 mil para a Associação Beneficente Irmã Lindalva e o Governo do Estado ainda não pagou nenhuma”, disse.

Depois de resgatar dados sobre a arrecadação estadual, o deputado José Dias (PSDB) criticou o não pagamento e afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram. Em 2021 a coisa está seletiva. Já entramos na justiça e devemos ganhar pois agora há jurisprudência”, lamentou.

Mais
Outros temas também foram abordados durante o horário dos líderes. Como a falta de água na cidade e zona rural de Jucurutu. “Renovo meu apelo para que a Caern olhe a situação com bons olhos. Falta ação eficiente para que chegue água para atender a cidade e comunidades da zona rural de Jucurutu”, disse Nelter Queiroz. De acordo com o deputado, a Barragem de Oiticica tem água, mas a mesma não é distribuída para a população de Jucurutu.

Finalizando o horário dos líderes, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) falou sobre o programa do Governo Federal Auxílio Brasil e fez apelo para que os senadores apreciem a Proposta de Emenda Constitucional que permitirá, segundo ele, o reajuste do auxílio para R$ 400. “Para que isso aconteça é preciso que a PEC seja apreciada ainda esse ano no Senado”, disse.

A parceria da Assembleia Legislativa do RN com o Grupo Reviver segue na realização do mutirão de exames de mamografias para as servidoras da Casa e público externo. A ação iniciou no sábado (13), na Festa do Boi, continuou na segunda (15) e nesta terça-feira (16) na frente da sede do legislativo, das 7h às 17h; e segue através do projeto Assembleia e Você, das 8h às 17h, nos dias 18 e 19 de novembro, em Apodi, além dos dias 3 e 4 de dezembro, no município de Parelhas.

Usada para diagnosticar o câncer de mama, a mamografia é um exame não invasivo que captura imagens do seio feminino com o mamógrafo, importante aliado na prevenção.

Ciente da importância, a professora aposentada Maria Augusto do Nascimento Ribeiro reuniu as duas irmãs para fazer o exame. “Estávamos sem fazer o exame desde o início da pandemia e agora voltamos. É muito importante não deixar de fazer. Essa é a primeira vez que estamos vindo no mutirão aqui em frente a Assembleia”, disse.

A mamografia é de extrema importância para prevenir o câncer de mama, pois nem sempre os nódulos são visíveis, mas a presença de microcalcificações de um tipo especial e outros achados podem se mostrar suspeitos para câncer. É recomendável a realização anual da mamografia de rastreamento a partir dos 40 anos.

Para realizar o exame na Unidade Móvel, as mulheres de 40 a 49 anos devem apresentar carteira de identidade, cartão do SUS, comprovante de residência e encaminhamento médico. Já as mulheres a partir de 50 anos poderão ser examinadas mediante apresentação do cartão do SUS, carteira de identidade e comprovante de residência.

O primeiro dia de participação da Assembleia Legislativa do RN na 59ª edição da Festa do Boi, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, foi marcado pela realização de exames de mamografia gratuitos, a partir das 10h, indo até as 20h, em parceria com o Grupo Reviver.

A presidente do grupo, Ana Tereza Mota, falou da relevância de estender a ação para além dos municípios de Natal e Parnamirim, com a participação num evento que recebe pessoas de todo o Estado.

“É extremamente importante a nossa participação aqui, juntamente com a Assembleia, porque nossas atividades se concentram geralmente em Natal e Parnamirim. E na Festa do Boi tem pessoas de todos os lugares do RN, o que nos propicia alcançar um número maior de mulheres”, frisou Ana Tereza.

A presidente destacou também a importância do diagnóstico precoce, que leva à possibilidade de 95% de cura.

Ao ser chamada, a paciente é indagada sobre o seu histórico médico e familiar, a data do último exame e se tem alguma queixa física. Em seguida, ela segue para o exame, que dura aproximadamente 15 minutos. A expectativa do Reviver é de atender, em média, 80 mulheres por dia.

A diarista Vanda Lucia, 52 anos, natural do Recife, compareceu pela primeira vez à ação solidária e ficou satisfeita com a iniciativa.

“O último exame que fiz foi em 2018, ainda em Recife. Na ocasião, foi detectado um nódulo na minha mama direita, e eu tive que fazer biópsia. Fiquei apreensiva, mas no final deu tudo certo, pois era benigno. Devido à pandemia, estava há um tempo sem fazer mamografia, e hoje estou aproveitando essa oportunidade”, detalhou.

Já a cabeleireira Célia Carvalho, 55 anos, relatou que veio realizar o exame por incentivo da sua filha, Iaskara Carvalho, que se curou do câncer de mama em 2019, aos 33 anos.

“Minha filha descobriu a doença aos 32 anos, após seus toques de rotina. Na época ela amamentava ainda, e foram detectados quatro nódulos malignos. Minha vida virou de cabeça para baixo, mas ela sempre foi muito forte e positiva. Iaskara foi atendida pela Liga Contra o Câncer, fez suas sessões de quimioterapia e hoje está curada, graças a Deus”, disse, emocionada.

A neuropsicóloga Helga Torquato, chefe do núcleo biopsicossocial da Divisão de Saúde do Legislativo, informou que serão oferecidas 700 mamografias à população, nos meses de novembro e dezembro.

"Além da nossa participação na Festa do Boi, estaremos na frente da nossa sede, nos dias 15 e 16, das 7h às 17h; e através do projeto Assembleia e Você, das 8h às 17h, nos dias 18 e 19 de novembro, em Apodi, além de 3 e 4 de dezembro, em Parelhas", divulgou Helga Torquato.

Estande do Legislativo

A Assembleia Legislativa iniciará suas demais participações no evento na próxima segunda-feira (15), indo até o sábado (20), em estande próprio.

No local, serão promovidas ações de saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos, informações a respeito dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia para a comunidade, além de exposição e pesquisa do Memorial. Haverá ainda apresentações de artistas locais, num palco montado pela Casa.

Garantir condições dignas de trabalho aos policiais militares lotados no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Esse foi o objetivo do requerimento enviado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) ao Governo do Estado. No documento, o parlamentar solicita a imediata regularização no fornecimento da alimentação aos policiais militares de serviço naquele órgão.

“Nosso mandato recebeu a denúncia de que os policiais militares lotados no CPRE estão com a alimentação suspensa, em razão do encerramento do com a empresa que realizava esse serviço. Isso não pode acontecer, pois prejudica o trabalho dos operadores de Segurança Pública”, justificou Azevedo.

O requerimento será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), no horário das lideranças partidárias, os parlamentares opinaram sobre as votações no Congresso Nacional a respeito das mudanças no “Teto de Gastos”, a fim de viabilizar a implantação do Programa “Auxílio Brasil”, pelo Governo Federal. Além disso, os deputados repercutiram decisão recente do Governo do Estado em relação a cursos profissionalizantes nas autoescolas da região do Seridó.

Primeiro a discursar no horário, José Dias (PSDB) falou da necessidade de realização de algumas obras em prol do Turismo, na região metropolitana de Natal. “É preciso construir uma ponte sobre o rio Jundiaí, ligando a BR-226 a Uruaçu, e também fazer a recuperação dos engenhos Guaporé; em Ceará-Mirim e Ferreiro Torto; em Macaíba. E eu reforço aos prefeitos a importância dessas obras para o Turismo dos seus municípios”, disse.

Ainda sobre o setor turístico, o parlamentar afirmou que só há sucesso na área se houver, no setor privado, uma boa estrutura nos hotéis e restaurantes, além do treinamento dos profissionais envolvidos. “Mas também é essencial o apoio do Poder Público. A natureza nos deu praias maravilhosas, porém precisamos da ação pública, garantindo estrutura e segurança para que possamos aproveitar ao máximo o potencial turístico que nos foi presenteado”, ressaltou.

Na sequência, o deputado voltou a destacar a relevância de se resgatar os sítios históricos citados anteriormente.

“Esses sítios são culturais. Nós não temos apenas o Turismo envolvido nisso, mas também a nossa história, o nosso passado. Esses locais são verdadeiros símbolos dos municípios de Ceará-Mirim e Macaíba. Então, tudo isso vai ajudar a incrementar o Turismo no RN, e eu espero que estejamos todos empenhados nesta cruzada: deputados, prefeitos e vereadores”, convocou.

Outro assunto abordado por José Dias foi a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de modificação no “Teto de Gastos”, que pretende viabilizar a implementação do “Auxílio Brasil”, pelo Governo Federal. “Uma das maiores conquistas que tivemos nos últimos anos foi a PEC do teto de gastos. Ela foi a maior contribuição do presidente Michel Temer para o futuro do Brasil. Mas tudo tem seu tempo e sua prioridade. Nós temos agora uma situação que é uma calamidade internacional, uma pandemia. E nós sabemos o quanto o Brasil se endividou para atender as pessoas vítimas da Covid e da fome, além das empresas e dos estados”, contextualizou.

Ainda segundo o deputado, é preciso compreender que o dever de solidariedade com quem passa fome supera qualquer convicção ideológica.

“A minha ideologia em relação ao teto de gastos é muito forte. Eu sei que o estado não pode ser irresponsável. Mas nós não podemos deixar de atender a quase 20 milhões de brasileiros que ficariam na mais absoluta miséria, se não houvesse socorro do Governo Federal. Portanto, eu acho que a aprovação na Câmara dos Deputados foi muito importante, e a batalha agora é no Senado. Agora, nós temos que lutar para que os nossos senadores votem a favor, sem viés ideológico e sem pensar em eleição, apenas em amor e solidariedade”, concluiu.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) repercutiu a decisão do governo estadual de retirar determinados cursos profissionalizantes das autoescolas de Currais Novos, Mossoró, Caicó e Assu.

“A governadora Fátima, que se dizia de origem popular, descredenciou as autoescolas desses municípios que promoviam cursos de mototaxistas, moto-frentistas, transporte coletivo de passageiros, cargas e produtos perigosos, transporte escolar, instrutor de trânsito, dentre outros. Agora, as pessoas que precisam desses diplomas para procurar emprego terão que se deslocar para o Sebrae, em Natal. A governadora prejudicou mais uma vez os mais humildes”, criticou.

Para Nelter, a decisão foi centralizadora para o Sebrae, instituição que recebe subsídios do Governo Federal.

“Agora esses cidadãos terão muito mais dificuldade de conseguir seus diplomas e tentar seus empregos. É lamentável essa situação. Ontem eu vi as manifestações em frente ao Detran, e rendo aqui minha solidariedade a esses trabalhadores”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou nesta quarta-feira sobre saúde bucal e relembrou de ações de suas gestões como prefeito de Caicó e secretário de Saúde do Município de Natal na gestão da prefeita Wilma de Faria. O deputado ressaltou que neste período de vivência na capital, constatou o que seria o maior desafio da saúde pública à época. “O grande problema era a saúde bucal”, disse Vivaldo, fazendo um alerta aos prefeitos do interior.

O deputado Souza (PSB), segundo orador do horário destinado aos deputados, fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), para acelerar o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de reorganização do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. “Nós, aqui na Assembleia, já apreciamos o processo de reorganização da Polícia Militar”, disse o parlamentar, ressaltando que a Polícia Civil já apresentou o projeto de expansão das delegacias. Souza sugeriu que no projeto do Executivo constasse um plano de interiorização do Corpo de Bombeiros.

O deputado concluiu seu discurso relatando a realização de uma reunião da Frente Parlamentar da Pesca, onde trataram do problema de assoreamento da barragem de Poço Branco e do açude de Tangará, prejudicando o trabalho dos pescadores. Segundo o parlamentar, ficou acertado que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado vai analisar os problemas e tentar encontrar soluções. “Consideramos esse um assunto importantíssimo”, disse Souza, considerando esta uma ‘política pública de governo’.

O deputado Jacó Jácome (PSD) fez alusão no seu discurso à campanha de conscientização à saúde do homem, que acontece durante o ‘Novembro Azul’. Segundo o deputado, a partir dos 60 anos, a cada 10 homens, 4 tem algum problema na próstata. O parlamentar disse que, na atuação de seu mandato nas comunidades, tem alertado os homens para esquecer o tabu do ‘exame do toque retal’.

Em seu discurso, Jacó Jácome falou também de Educação, lembrando a proximidade do ENEM. “Na próxima sexta-feira (12) estaremos fazendo um aulão online”, disse o deputado, convocando estudantes de todo o Rio Grande do Norte a acessarem suas redes sociais a partir das 20h30, quando serão apresentadas aulas de Redação e Gramática. Ele reforçou que na semana seguinte o aulão será de Biologia.

O deputado George Soares (PL) relatou a agenda cumprida em Brasília, e falou especialmente da visita que fez ao Hospital da Criança do Distrito Feder, criado há 11 anos e considerado um hospital modelo. Segundo George, o hospital foi construído a partir de doações e depois foi doado à estrutura do Estado. “Hoje é um dos maiores centros do apoio à criança contra o câncer”, disse George, que fez a visita acompanhado do deputado Kleber Rodrigues (PL), e dos prefeitos de Assú, Gustavo Soares, e de Macaíba, Emídio Júnior.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o último orador do horário e usou seu tempo para expor “uma problemática que tem penalizado os policiais em serviço”, acenou o deputado. Segundo Eliabe, mesmo em serviço os policiais não têm recebido a alimentação que é responsabilidade do Estado. “O governo adota um sistema de vale-alimentação no valor de 30 reais, mas só tem chegado a 37 municípios”, disse o deputado.

Segundo Eliabe, nesta quarta-feira foi confirmado que os policiais de Trânsito estavam sem alimentação fornecida pelo Estado. “Isso acontece pela falta de renovação dos contratos com fornecedores”, afirmou o parlamentar, denunciando o que, para ele, é ‘uma falta de zelo com os policiais militares”. Ele lembrou que o mesmo problema aconteceu no domingo passado com os policiais que estavam em serviço no CIOSP, e lembrou que, além de não renovar o contrato, o governo tem deixado de repassar o pagamento a alguns fornecedores. “Vejam o que está faltando: alimentação para o policial em serviço”, concluiu o deputado.