Ex-prefeita de Coronel Ezequiel tem direitos políticos cassados pela Justiça
A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.
Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nomes, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.
Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.
Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.
"Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)", concluiu.
Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.
Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.
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Ivanildinho escolhe agente de saúde Paulo César para o cargo de Chefe de Gabinete
O prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, definiu o Chefe de Gabinete de sua administração, que se inicia nesta segunda-feira.
Foi escolhido o agente de saúde e palestrante Paulo César para o cargo.
Paulo César é articulador político do bairro Paraíso e tem grande aceitação popular em sua comunidade. Além de agente de saúde, fundou e presidiu por vários anos o PROASC - Projeto Amigos de Santa Cruz. Também foi o fundador do Jornal Destaque santacruzense que circulou por mais de quatro anos no município.
Paulo César ainda publicou dois livros, é formado em Pedagogia, está se especializando em psicopedagogia e está concluindo o curso de psicologia. Ultimamente tem feito palestras motivacionais em escolas e para grupos de trabalho.
A escolha de Paulo César ainda dá uma nova cara a gestão municipal, pois o secretário tem origem popular e atuação em meio popular, sendo agente de saúde, podendo contribuir bastante para futuros trabalhos sociais da gestão Ivanildinho Ferreira.
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Prefeitura de Santa Cruz inaugura reforma de escola no Sítio Angicos
Aniversariante deste sábado (23), o prefeito interino de Santa Cruz, Fábio Dias, inaugurou no Sítio Angicos, os serviços de reforma realizados pela Prefeitura na Escola Nossa Senhora Aparecida.
Com a participação de moradores da comunidade e de autoridades locais, uma missa foi celebrada antes do descerramento da placar inaugural da importante obra que irá beneficiar moradores do Sítio Angicos e de comunidades circunvizinhas. A escola ganhou novo telhado e foram feitos serviços de alvenaria para recuperar estruturas danificadas, além disso, o prédio ganhou novas portas e foi completamente pintado. O serviços que foram inaugurados também contemplaram as duas salas de aula da escola, que agora são forradas e climatizadas.
Em sua fala aos presentes, o prefeito Fábio Dias externou seu sentimento em poder realizar e inaugurar a obra de reforma da escola do Sítio Angicos. "Pra mim, tudo isso que tá acontecendo aqui é um sonho. Joguei bola num campo que tinha aqui atrás, eu conheço a história desse comunidade", afirmou.
A secretária de Educação, Suelen Bulhões, destacou o trabalho de valorização da educação que vinha sendo realizado pela gestão da ex-prefeita Fernanda Costa e que o prefeito interino Fábio Dias fez questão de continuar. "Mais uma escola sendo reformada. Em 2018, oito escolas foram reformadas, algumas passaram por melhorias, e com essa agora são nove, além de duas na zona urbana", destacou.
Além do prefeito interino, Fábio Dias, o anfitrião da noite, também prestigiaram a solenidade de inauguração, o prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho, a secretária municipal de Educação, Suelen Bulhões, o pároco da cidade, Padre Vicente Fernandes, além vereadores, secretários e colaboradores de administração municipal.
As aulas na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, assim como é toda a rede municipal de ensino, começam no dia 07 de março.
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Ivanildinho e Glauther Adriano tomam posse na próxima segunda em Santa Cruz
O prefeito Ivanildinho Ferreira e o vice Glauther Adriano tomam posse na próxima segunda-feira em Santa Cruz.
Os representantes eleitos popularmente na eleição suplementar de Santa Cruz em 3 de fevereiro serão diplomados pela Justiça Eleitoral na tarde de segunda-feira, na sede do fórum municipal local.
A noite, acontecem as cerimônias de posse. Uma missa está marcada para às 18h00 na Matriz de Santa Rita de Cássia e às 19h30 acontecerá a posse, no Teatro Municipal Candinha Bezerra, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz.
Ivanildinho Ferreira reforçou nas redes sociais que será o prefeito de todos e convidou a população para participar da posse na próxima segunda-feira.
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Cursinho pré-Enem da UFRN encerra hoje período de inscrição para seleção 2019
O campus de Santa Cruz da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encerra hoje o período de inscrições para o cursinho pré-Enem da instituição, o Programa de Estudos Complementares (PROCEEM).
Este ano, a principal novidade é a forma de inscrição que ficou dividida entre concluintes e não concluintes.
De forma online, podem se inscrever na seleção aqueles que já concluíram o ensino médio e fizeram alguma edição do ENEM. Esses alunos serão selecionados pela nota do ENEM que ele se inscrever. O prazo é até o dia 22 de fevereiro e o link para inscrição está no Facebook e Instagram do PROCEEM.
Já os alunos que concluíram o ensino médio e não fizeram nenhuma edição do ENEM, ou aquele estudante que ainda está concluindo o ensino médio, a inscrição deve ser presencial, no campus de Santa Cruz da UFRN entre os dias 21 e 22 de fevereiro. Os estudantes devem levar histórico escolar para participar da seleção.
Estão sendo oferecidas 160 vagas. Destas, 40% são para alunos que concluíram o ensino médio e fizeram ENEM, outros 40% são para aqueles que concluíram o ensino médio e não fizeram ENEM e 20% para aqueles que estão concluindo o ensino médio este ano.
O Programa de Estudos Complementares (PROCEEM) é um projeto de extensão da UFRN. O único campus que não teve perdas em termos de vagas foi em Santa Cruz, garantindo aulas diárias aos alunos até a quinta anterior ao ENEM.
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Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre árvores que apresentavam risco e que tiveram de ser retiradas de alguns locais
A Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Transportes e Obras Públicas, diante da repercussão que teve nas redes sociais a retirada de uma árvore nas proximidades do Hospital Universitário Ana Bezerra, presta alguns esclarecimentos sobre tema para a população:
1 - Com as chuvas que caíram nos últimos dias, algumas dessas precipitações acompanhadas de fortes ventos, árvores foram derrubadas pela força da natureza em diferentes pontos da cidade, felizmente sem danos graves. Além disso, outras tiveram sua estrutura de enraizamento danificada, apresentando risco eminente de queda.
2 - De acordo com um levantamento feito por profissionais da secretaria de Transportes e Obras Públicas, tomou-se a decisão de agir em algumas situações especificas, priorizando preservar a integridade física das pessoas que circulam nos locais onde estão as árvores que apresentem algum tipo de risco. No caso da árvore do hospital, existia também o risco de alguns galhos atingirem a rede elétrica e parte da estrutura física da unidade de saúde.
3 - Trata-se de uma "Algarobeira" ou simplesmente "Algaroba", como é conhecida popularmente. Uma árvore invasora, de caule frágil e não mais recomendada para áreas urbanas por serem bastante vulneráveis para condições climáticas que apresentem fortes ventos.
4 - A Prefeitura de Santa Cruz reconhece a importância da preservação do Meio Ambiente, e não só isso, vem ao longo dos últimos anos desenvolvendo e apoiando ações com essa temática. Toda ação do Poder Público municipal será realizada no sentido de promover o bom equilíbrio entre a sociedade e o Meio Ambiente. Nos locais onde árvores tiveram de ser retiradas, haverá o plantio de outra, de espécie adequada para o local.
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Secretaria de saúde de Campo Redondo realiza mutirão de ultrassonografia
A secretaria municipal de saúde de Campo Redondo tem intensificado a realização de exames – ferramentas importantes para os corretos diagnósticos e continuação de tratamentos. Ao longo de toda quarta-feira (20) aconteceu um mutirão de ultrassonografias. Foram 100 atendimentos nas mais diversas especialidades: abdominal total, rins e vias urinárias, transvaginal, obstetrícia, mamária, tireoide, próstata, pélvica e cervical. A Dra. Socorro recebeu os pacientes que foram atendidos na UBS do Conjunto Lauro Maia.
Segundo o secretário de Franco Anicley, é intenção da administração intensificar este tipo de trabalho com mutirões para diminuir filas. "Desta maneira conseguimos encaminhar pacientes para o procedimento correto e consequentemente a cura da sua enfermidade. Hoje realizamos cem ultrassonografias. Vamos continuar e ampliar".
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Fábio Dias faz aniversário no próximo sábado (23) e inaugura reforma de escola no Sítio Angicos
A Prefeitura de Santa Cruz irá inaugurar no próximo sábado (23) os serviços de reforma realizados na Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada no Sítio Angicos. O evento está marcado para ser iniciado às 19 horas.
A obra foi realizada dentro da gestão do prefeito interino, Fábio Dias, que estará aniversariando na ocasião e irá comemorar a data entregando mais uma obra concluída pela Prefeitura.
A unidade escolar ganhou novo telhado e foram feitos serviços de alvenaria para recuperar estruturas danificadas, além disso, o prédio ganhou novas portas e foi completamente pintado. O serviços que serão inaugurados também contemplaram as duas salas de aula da escola, que agora são forradas e climatizadas.
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Gestão do prefeito Fábio Dias constrói base para mototaxistas em três bairros da cidade
A gestão do prefeito interino de Santa Cruz, Fábio Dias, ficará marcada por ações importantes, entre elas, a que beneficia os motoxistas da cidade. A Prefeitura construiu recentemente bases cobertas, as chamadas centrais de mototáxi, em três bairros, atendendo a uma demanda da categoria.
Com recursos próprios do município, foram erguidas estruturas para atender aos profissionais da Rua Caminha Fiúza (Conjunto Aluízio Bezerra), na Avenida Paulo Afonso (bairro Paraíso) e no Hospital Regional Aluízio Bezerra (Conjunto Cônego Monte).
"Os mototaxitas desempenham uma função muito importante na nossa cidade, a de conduzir os cidadãos para os seus destinos, uma tarefa árdua e cansativa. Essa nossa ação visa amenizar os efeitos de uma jornada intensa que esses profissionais precisam enfrentar diariamente para ganhar o pão de cada dia. O nosso objetivo é proporcionar conduções dignas para quem tem a responsabilidade de transportar, de forma segura, os nossos cidadãos", disse o prefeito interino, Fábio Dias.
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