Santa Cruz: viúva de vítima de desabamento em mercadinho será indenizada em R$ 40 mil
O falecimento de um idoso, vítima do desabamento do teto de um mercadinho no Município de Santa Cruz, resultou na condenação do estabelecimento em indenizar a viúva com o valor de R$ 40 mil, a título de indenização dos danos morais causados sofridos. A condenação é da juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 2ª Vara daquela comarca, que considerou o estabelecimento responsável pelo fato ocorrido.
A autora ajuizou ação de indenização contra o Mercadinho Mandacaru visando a reparação de danos provocados por acidente que teve como vítima fatal o seu esposo. Ela afirmou que, em agosto de 2011, o senhor de idade foi até o Mercadinho realizar compras e que parte do teto desabou e uma viga caiu sobre a sua cabeça.
Ela narrou que a empresa tinha plena ciência sobre os riscos do desabamento, uma vez que seus proprietários sabiam que, ao lado, estava sendo realizada uma construção sem as devidas proteções que a Engenharia aconselha. Relatou que os responsáveis pelo estabelecimento questionaram o seu vizinho sobre os riscos destas construções e reformas. Por isso, pediu pela condenação do réu.
Defesa
O Mandacaru defendeu não ter legitimidade para responder a ação judicial, porque o responsável pelo dano seria o dono do estabelecimento ao lado do mercadinho, que não possuía o devido alvará de construção para a realização da obra.
Alegou, ainda, que mantém um contrato de locação do prédio onde está localizado o mercadinho desde 1º de março de 2010, que tem como proprietário outra pessoa. Assim, requereu a improcedência dos pedidos autorais.
Decisão
A magistrada Natália Modesto considerou que o Mercadinho Mandacaru é parte legítima para figurar como ré da demanda judicial, porque não é admissível seu entendimento de que é parte estranha à relação jurídica discutida no caso.
Ela explicou que esse seu posicionamento leva em consideração não somente a teoria da aparência, a qual é perfeitamente aplicável ao caso, de modo que aos olhos do consumidor médio o Mercadinho estava sendo administrado pela sua proprietária, independentemente de quem seja o proprietário do local.
Da mesma forma, explicou que, se o Mercadinho firma um contrato de locação, certamente o faz para administrar o seu negócio, auferindo lucro a partir dessa facilidade inserida no mercado de consumo e, portanto, deve responder pelos riscos advindos da falha ou falta na administração desse serviço, inclusive em relação às obras, reparações e/ou fiscalizações que poderiam evitar danos aos seus consumidores, o que inclui o próprio estabelecimento locado.
"Em outras palavras, perante o consumidor, é a parte ré a responsável pelo dano em questão, pois era quem exercia os cuidados quanto ao imóvel desabado, razão pela qual é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, a teor do que estabelece o art. 3º, caput, do CDC, restando ao réu exercer o seu direito de regresso", assinalou.
A partir das declarações tomadas pela autoridade policial, do laudo de exame necroscópico e dos demais documentos que foram anexados aos autos processuais, a juíza concluiu que o telhado do Mercadinho Mandacaru desabou, ocasionando a morte do esposo da autora.
Com informações da Assessoria do TJ/RN
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NASF desenvolve ação em saúde que busca melhorar qualidade de vida dos professores da rede municipal de Santa Cruz
O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) iniciou uma ação que visa promover saúde para os professores da rede municipal de ensino. Os docentes vêm recebendo atendimento em saúde através da prática integrativa e complementar, com aplicação de auriculoterapia nos profissionais.
A técnica tem como objetivo a melhoria na qualidade de saúde dos professores, buscando diminuir o estresse existente em sala de aula com uma técnica que é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que alivia as tensões do dia a dia.
A ação está sendo feita em cada professor para garantir que ele possa ter uma melhor qualidade de saúde para a prática do trabalho em sala de aula, além de acompanhamento dos profissionais do NASF para garantir que a saúde do professor esteja sempre sendo preservada.
De acordo com o coordenador do NASF, Franklin Bulhões, a ação busca garantir a saúde do trabalhador para que as atividades em sala de aula tenham melhores rendimentos, obtendo avanços no processo de ensino/aprendizagem em sala de aula.
As atividades acontecerão ao longo do ano na rede municipal de ensino.
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Titular da Seap/RN acompanha manutenção em escola pública feita por internos
O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho visitou, nesta segunda-feira (19), o trabalho de manutenção feito por internos do sistema prisional do estado, na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal.
O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.
A manutenção é feita por internos do regime semiaberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.
Para o titular da Seap/RN, este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN).
"Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos.", comentou.
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DETRAN/RN não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade
Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.
"O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas", explica o deputado.
De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO'.
A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.
O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO' do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de "indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação". Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório", disse.
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Secretaria de Agricultura desenvolve ação estruturante na comunidade Massapê beneficiando agricultura familiar
A secretaria municipal de Agricultura continua desenvolvendo ações estruturantes para garantir o fortalecimento da agricultura familiar na zona rural de Santa Cruz.
Esta semana começou com atividade na comunidade Massapê, local que há grande concentração de plantações de hortaliças, que são comercializadas pelos grupos de horteiras de nosso município.
No local, a secretaria de Agricultura fez a recuperação de uma cacimba que serve para armazenamento de água que é utilizada para irrigação das hortaliças, que são comercializadas semanalmente em Santa Cruz.
De acordo com Eduardo Medeiros, secretário de Agricultura, a ação fortalece o grupo de horteiras em busca de garantir autonomia financeira para os agricultores. O trabalho foi acompanhado pelo vereador Tarcísio das Horteiras, que coordena uma das associações do município.
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BB libera transferências para cotistas do Pasep nesta terça-feira
O Banco do Brasil libera, nesta terça-feira (20), os pagamentos das cotas do Fundo PIS-Pasep (uma modalidade diferente do abono salarial) para beneficiários do Pasep que sejam clientes de outros bancos, por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Tem direito às cotas quem trabalhou como servidor público ou militar entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.
Na segunda-feira, BB e Caixa começaram a pagar o dinheiro das cotas diretamente na conta para os beneficiários do Fundo PIS-Pasep que sejam seus correntistas.
Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos.
Já os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil a partir de 22 de agosto.
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Pastor da Assembleia de Deus comemora aniversário reunindo população em culto festivo
O líder religioso Manoel Xavier, Pastor da Igreja Assembleia de Deus realizou no último sábado (17) uma comemoração alusiva ao seu aniversário.
O evento aconteceu na sede da Igreja Assembleia de Deus e contou com a presença do vice-prefeito Glauther Adriano e sua esposa Ylanna, além da primeira-dama Myllena Ferreira e outros assessores da gestão municipal.
O prefeito Ivanildinho, que se recupera de cirurgia realizada semana passada, não pôde estar presente ao evento, mas destacou a importância do trabalho que o Pastor Xavier tem feito em Santa Cruz nos últimos anos, ajudando a famílias a se aproximarem de Deus em um belo trabalho de evangelização.
Os vereadores Fábio Dias, presidente da Câmara, e Marco Celito, também estiveram no culto celebrando o aniversário do Pastor Xavier.
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Nesta terça tem Terças Clássicas com concerto “Pratas da Casa” no Teatro Riachuelo
Com direção artística do maestro Linus Lerner, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN apresenta no próximo dia 20, no Teatro Riachuelo, às 20h, o V Concerto Oficial da temporada de 2019, intitulado "Pratas da Casa", pelo projeto Movimento Sinfônico/Terças Clássicas.
Promovendo apresentações gratuitas, o projeto tem levado, anualmente, milhares de pessoas de todas as idades, ao Teatro Riachuelo em concertos únicos com convidados renomados do cenário brasileiro da música clássica e de vários países. Dessa vez, o maestro expõe e presenteia a plateia com a alta performance e qualidade musical dos integrantes da Orquestra com uma apresentação cheia de emoção e um programa com obras memoráveis.
No programa da noite, obras de várias nacionalidades e compositores como os brasileiros Heitor Villa-Lobos, Edmilson Cardoso, Willames Costa e Gilberto Cabral, sendo esses últimos três natalenses; entre os italianos, o concerto apresenta obras de Vittorio Monti, Antonio Vivaldi e Saverio Mercadante; haverá obra do japonês Toshiro Mayusumi; dos austríacos Antonin Dvorak, Wolfgang Mozart e do alemão Max Bruch.
Um intercâmbio musical e cultural, executados por profissionais da música da OSRN como os clarinetistas Eneás Albuquerque e Joabe Oliveira, os violinistas Philipp Diego e Mariana Holschuh, os percussionistas Leandro Claudino e Edmilson Cardoso, os flautistas Roberto Silva, Fábio Marques e José Ricardo Silva, o fagotista Isaac Santos, o trombonista Gilberto Cabral e o violoncelista Saulo Oliveira.
A Orquestra é patrimônio cultural do RN e atualmente conta com 60 músicos que ensaiam diariamente na Cidade da Criança. Tem o Governo do Estado do Rio Grande do Norte como seu principal mantenedor, e a temporada 2019 conta com o patrocínio via incentivo fiscal da Companhia Energética do RN (Cosern) e Instituto Neoenergia, por meio da Lei Câmara Cascudo, da Unimed Natal, Hospital do Coração Natal e Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão.
O projeto Movimento Sinfônico é uma realização da OSRN, Fundação José Augusto e MAPA Realizações Culturais e conta ainda com o apoio do Teatro Riachuelo Natal, Opus Promoções, Galeria Fernando Chiriboga, G7 Comunicação, Wish Natal Exclusive Resort e dos Restaurantes: Camarões Potiguar, La Cachette e Poti Restaurante.
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Banco do Nordeste tem novo diretor financeiro e de crédito
O Banco do Nordeste empossa, nesta terça-feira, 20, às 9h30, o funcionário Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior na Diretoria Financeira e de Crédito. O novo diretor tem experiência em Administração Financeira, Auditoria e Controladoria, Gestão de Negócios, Gestão Empresarial e Negócios Internacionais.
Antônio Jorge possui 17 anos de atuação no BNB, tendo exercido funções de gestão superior em diversas áreas do Banco, a exemplo de Controles Internos e Gestão de Riscos e Operações Financeiras e de Mercado de Capitais. Comandou ainda, na área negocial, a Superintendência Estadual da Bahia, um dos estados com o maior número de agências na estrutura da empresa e parcela representativa na carteira de crédito da instituição. Por último, vinha à frente da Superintendência de Tecnologia da Informação.
Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior foi designado como novo diretor em reunião do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, realizada nesta segunda-feira, 19.
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Ministro da Saúde confirma liberação de R$ 1,3 milhão para manutenção do Hospital Regional Aluízio Bezerra
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta sexta-feira (16) a liberação de R$ 1,3 milhão para investir em manutenção do Hospital Regional Aluízio Bezerra.
O ministro esteve em Natal para liberar verbas para a saúde pública potiguar e, em encontro articulado pelo deputado estadual Tomba Farias e o ex-deputado federa Felipe Maia, a secretária de Saúde, Myllena Bulhões Ferreira, conseguiu falar com o ministro que confirmou a liberação da verba.
Os recursos são frutos de emenda parlamentar do ex-senador José Agripino, que destinou R$ 1 milhão, e do deputado federal Rafael Motta, que colocou emenda de R$ 300 mil para a saúde pública de Santa Cruz.
Além dos recursos, Myllena Bulhões Ferreira ainda pediu ao ministro para agilizar a documentação para transformação do prédio da UPA no Centro de Saúde da Família, pleito feito desde o início da gestão Ivanildinho e que só depende de tramites burocráticos dentro do Ministério da Saúde para ser liberado.
O ministro confirmou que irá tomar todas as providências para que a mudança seja autorizada o quanto antes, para que o prédio possa começar a ter utilidade o mais breve possível para a população do bairro Paraíso.
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