Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se ordinariamente na manhã desta quinta-feira (23) para apreciar matérias de interesse da população. Dentre elas, destaque para a aprovação do texto que dispõe sobre o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. O projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), tem como finalidade promover parcerias com empresas, organizações e instituições governamentais e não-governamentais para a inserção efetiva dos participantes do programa no mercado de trabalho.

“Ao investir na qualificação profissional desses pais ou responsáveis, estamos promovendo a inclusão social e econômica, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, justificou Ubaldo.

Na ocasião, os deputados aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui o selo “Escolas Mais Seguras”, para certificar as instituições de ensino que adotaram plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também de autoria parlamentar, foi aprovada a matéria que institui o ‘Junho Violeta’, campanha de prevenção às Doenças Crônicas (DCR) no Estado, proposta por Hermano Morais (PV).

De iniciativa do Governo do Estado, o colegiado aprovou matéria que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte.

Além destas, foram aprovadas matérias que reconhecem instituições, lugares e eventos como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do RN. As matérias seguem regular tramitação na Casa Legislativa até que cheguem a Plenário para votação dos deputados.

O e-Legis, sistema de processo legislativo eletrônico criado pela Diretoria de Tecnologia da Assembleia Legislativa do RN, foi destaque no portal da Fundação POPVOX. A organização internacional que tem como objetivo principal apoiar a inovação no governo e no envolvimento cívico em todo o globo destacou a ferramenta potiguar na edição mais recente da sua newsletter editada mensalmente - ModParl. O destaque foi dado na seção destinada às "Atualizações de Modernização".

O texto destaca que as "características mais inovadoras são as ferramentas que conectam efetivamente os legisladores ao público. Por exemplo, um legislador que está se preparando para visitar seu distrito eleitoral encontra facilmente dados sobre todo o trabalho que realizou para beneficiá-lo, incluindo emendas e votos. Os legisladores também podem acessar suas atividades audiovisuais de comissões e plenário para editar e enviar aos eleitores por meio do WhatsApp ou redes sociais" - tradução literal.

O ModParl é um fórum criado para promover o diálogo entre profissionais legislativos, funcionários atuais e antigos, acadêmicos, jornalistas e entusiastas da modernização.

"Este reconhecimento da Fundação POPVOX destaca nosso compromisso com a inovação e a transparência no processo legislativo," afirma o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

O e-Legis é um sistema da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que automatiza tarefas relacionadas à gestão de documentos, processos, reuniões e votações. O sistema também permite aos utilizadores criar consultas, relatórios e análises de resultados para acompanhar e divulgar os trabalhos parlamentares. Em 2021, o e-Legis foi premiado com o Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

ModParl: https://www.popvox.org/modern-parliament/modparl-240508 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza audiência pública com o tema “Licença Adoção”. O debate, iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), vai acontecer na próxima quinta-feira (23), às 14h, no auditório Cortez Pereira. A audiência está inserida na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado.

A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos. “A intenção é proporcionar aos pais adotivos um período de transição suave enquanto eles se adaptam à nova responsabilidade parental e estabelecem laços com a criança adotada”, defende Hermano.

Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.

No RN as adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado. Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo de 2022. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.

Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas à adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro. Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada em 2023.

Para a audiência pública foram convidadas as seguintes autoridades: juiz José Dantas, juiz coordenador estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do TJRN, o promotor Sasha Alves Amaral, coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça do RN; o defensor José Alberto Silva Kalazans, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Natal; Juliana Silva, coordenadora de promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e Francisco Cláudio Medeiros Júnior, vice-presidente do Projeto Acalanto Natal e diretor jurídico da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção (ANGAAD).

A Associação dos Servidores do Poder Legislativo do RN (Aspol) prestou uma homenagem ao professor Diógenes da Cunha Lima, nesta segunda-feira (20), no Salão “O Pequeno Príncipe”, através do projeto “Preserve o Centro”. A iniciativa tem como objetivo promover a revitalização do centro de Natal, destacando personalidades potiguares que possuem um olhar diferenciado para o bairro de Cidade Alta, tanto no campo da Cultura quanto do Empreendedorismo.

“A nossa associação vai além do Turismo pelo interior do Estado, com as rotas da Tilápia, do Camarão e do Queijo Potiguar. Com esse programa ‘Preserve o Centro’ nós buscamos manter viva a nossa história, incentivando as pessoas que valorizam a Cultura e geram emprego aqui na Cidade Alta”, disse Francisco José, diretor da Aspol.

A respeito da nona celebridade homenageada pelo projeto - professor Diógenes da Cunha Lima – o diretor da Associação ressaltou que o legado deixado por ele é, principalmente, o da importância da leitura.

“Os adolescentes e as crianças de hoje estão muito ligados a seus celulares, tablets e computadores, e acabam esquecendo a importância de estudar ou de ler um bom livro. Então fica aqui o incentivo da Aspol e do professor homenageado para a relevância de se buscar conhecimento através dos livros físicos”, acrescentou Francisco José.

Durante o evento, que contou com a presença de empresários e outros membros da sociedade civil, foi realizada a fixação do quadro do docente na galeria do salão.

O desenvolvimento do turismo na região Oeste potiguar, os desafios e perspectivas, será o tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (17). O debate começará às 14h, no auditório do campus do IFRN de Apodi/RN.

"O estado do Rio Grande do Norte é naturalmente vocacionado para o turismo, com potenciais a serem explorados em todas as suas regiões. No entanto, para alcançar a tão almejada interiorização do turismo, é fundamental uma união de esforços", justificou o deputado e propositor da audiência, Luiz Eduardo (SDD).

A justificativa para a realização da audiência pública reside na importância da cadeia do turismo como propulsora da economia potiguar. "É necessário o desenvolvimento de políticas efetivas para que o turismo possa ser o motor de mudanças econômicas e sociais não apenas nas regiões litorâneas, mas também no interior do estado", destacou.

Luiz Eduardo destacou, em documento, que atualmente, com a expansão do turismo e a internacionalização da atividade, tornou-se evidente a necessidade de desenvolvimento também no interior, apontando para uma clara proposta de interiorização do turismo pelo poder público. “O Rio Grande do Norte apresenta-se como um celeiro de oportunidades de exploração turística, o que pode resultar em melhorias significativas na qualidade de vida da população local”, apontou.

A audiência pública visa proporcionar um espaço de diálogo entre gestores públicos, empresários, acadêmicos e a população do oeste potiguar. Será uma oportunidade para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de desenvolvimento do turismo na região, buscando encontrar soluções que promovam o crescimento sustentável do setor e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do estado como um todo.

Serviço
Audiência Pública “O desenvolvimento turístico do oeste potiguar: desafios e perspectivas"
Data: 17 de maio, sexta-feira
Local: IFRN Apodi
Horário: 14h

Um novo capítulo na história da cultura Potiguar acaba de ser escrito com a recente promulgação da lei que eleva a Filarmônica Monsenhor Honório, do município de Macau, localizado na região Salineira do Estado, ao prestigiado título de Patrimônio Cultural do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e parceiro do município, Ezequiel Ferreira (PSDB), esta legislação representa um marco significativo na preservação e promoção das tradições musicais da região.

Fundada em 1910 pelo venerável Monsenhor Joaquim Honório da Silveira, a Filarmônica Monsenhor Honório, carinhosamente conhecida como a “Banda de Música de Macau”, tem sido um pilar da identidade cultural da cidade e uma fonte de orgulho para seus cidadãos ao longo dos anos. Composta por 60 músicos talentosos e dedicados, sob a batuta experiente do Maestro Israel Silva, a filarmônica ressurgiu com vigor durante a gestão do prefeito José Antônio Menezes, em 2022, tornando-se uma presença indispensável em eventos culturais, festivais e solenidades por todo o Estado.

O reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Norte não apenas celebra a rica história e contribuições da Filarmônica Monsenhor Honório, mas também garante sua proteção e preservação para as gerações futuras. Esta distinção é um tributo ao legado duradouro da filarmônica e ao compromisso incansável do deputado Ezequiel Ferreira em valorizar e promover a cultura Potiguar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha "CiberCuidado". O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. "É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso", disse Terezinha em sua justificativa.

O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente.

De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista.

Propostas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CCJ aprovou os reconhecimentos de duas Associações como de utilidade pública: a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Timbaúba dos Batistas e a Associação Potiguar de Dislexia. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovada a inclusão da capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Estado.

Apresentado pela deputada Eudiane Macedo (PV), a CCJ avalizou o reconhecimento da Associação Cultural Cidade Vida como de utilidade pública, enquanto do deputado Taveira Júnior (União), foram aprovadas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Por fim, foram aprovadas duas matérias da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira que institui a Árvore do Amor como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado, enquanto a segunda cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas.

A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) - presidente do colegiado -, George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB).

A necessidade de modernizar a legislação no RN que trata das pessoas com fissura labiopalatal foi o objetivo da reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) e a diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados (Apafis).

Estavam presentes a diretora-geral da presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; o presidente da Apafis, Edivan Silva; o vice-presidente, Siderley Jatobá e a coordenadora do Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado (NAIF/RN), Suily Alencar, que solicitaram atualização da legislação.

Ezequiel Ferreira se comprometeu com o pleito e colocou o parlamento à disposição. “Iremos dar total apoio desta Casa ao justo pleito para adequar as leis”, afirmou o parlamentar, que é autor de duas leis direcionadas aos potiguares com fissura labiopalatal.

A fissura labiopalatina é uma condição congênita de não fusão do lábio com o palato, que atinge uma criança a cada 650 nascidas. Aqui no RN são duas as leis que a Apafis e o NAIF solicitaram a atualização: a que reconhece as pessoas com fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência e a lei que institui o Cadastro único de identificação das pessoas portadoras de Deformidade Congênita de Fissura Labiopalatina no âmbito do RN.

No caso da primeira lei, a solicitação é para garantir o transporte de pacientes do interior que fazem tratamento em Natal. “Sem o transporte muitos pacientes desistem do tratamento”, lamentou Suily. Quanto à outra lei, a solicitação é que o exame e a inserção no Cadastro Único de Fissurados seja feito imediatamente após o nascimento do bebê, a ffim de agilizar os exames e tratamento na rede pública.

NAIF

No RN o Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado é responsável pelo acolhimento, atendimento e orientação de toda pessoa com Fissura Labiopalatal de todos os munícipios, menos os residentes em Natal com idade entre 0 e 18 anos, que serão atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago. O Núcleo é também responsável por inserir os dados dos seus pacientes no Sistema de Cadastramento de Pessoas com Fissura Labial e Palatina, que tem como principal função fazer o cadastramento e acompanhamento dos nascidos com essa condição.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), emitiu nota de pesar pela morte do ex-deputado e ex-secretário de Estado, Leonardo Arruda Câmara e decretou luto de três dias.

Leonardo Arruda lutava contra um câncer, ele chegou a passar por uma cirurgia e teve complicações. Na tarde deste sábado (11) não resistiu. O ex-deputado tinha 76 anos e estava internado na UTI da Casa de Saúde São Lucas.

Leonardo Arruda Câmara foi deputado por quatro legislaturas a partir de 1983 –, advogado, Procurador do Município de Natal, ex-secretário de Estado da Justiça e Cidadania, presidente do Diretório Estadual do PDT, o deputado Leonardo Arruda nasceu em João Pessoa (PB) no dia 25 de julho de 1947, mas o seu berço é Nova Cruz, no Agreste, às margens do Rio Curimataú, onde exerceu um mandato de vereador a partir de 1971.

Presidiu o Parlamento Estadual no biênio 1995-1997. Na vida privada, passou pelo Conselho da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e a presidência do ABC Futebol Clube.

Em nome dos 23 deputados, deixo meu abraço e sentimentos à viúva Graça e as filhas Sílvia e à vereadora Júlia Arruda.

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do RN

Após ter externado, em pronunciamentos na Assembleia Legislativa, sua preocupação em relação às chuvas no Rio Grande do Norte, diante de problemas ocorridos recentemente no estado, como os vivenciados em Lajes, Venha-ver, Ipanguaçu, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) realizará no próximo dia 14 de maio, às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira a Audiência Pública sobre o tema: “Barragens e Reservatórios do RN: Prevenção a Desastres Naturais”.

Além de ter enviado requerimentos ao Dnocs, Igarn e Semarh solicitando informações detalhadas sobre a lista de barragens construídas e administradas pelo governo e das que foram construídas por particulares e que estão sob a fiscalização dos órgãos, o Deputado entende a necessidade de um debate transparente que traga esclarecimentos e tranquilidade à população norte-rio-grandense, ainda mais diante da tragédia que assola o Rio Grande do Sul.

Mesmo saudando o bom momento de elevação dos níveis de água nos reservatórios públicos e privados do estado, o parlamentar alerta para possíveis situações emergenciais com o aumento das chuvas. “Claro que as chuvas vêm num bom momento, porque passamos anos sofrendo com a estiagem. Mas fico preocupado em relação à segurança da população. A recente elevação dos níveis de água mostra a importância de uma análise detalhada da capacidade de resposta e prevenção diante de possíveis situações emergenciais”, disse.

O parlamentar informa que quer informações com detalhes sobre os planos de segurança para cada barragem, as medidas preventivas adotadas para mitigar riscos, informações sobre planos de ação de emergência elaborados, descrevendo os procedimentos a serem previstos e sobre a atuação da Defesa Civil, visto que no RN há muitos açudes. “Precisamos acompanhar o crescimento do volume das águas pela segurança da população que mora no entorno desses reservatórios, para evitar perdas e danos”, disse.