A defesa da ampliação de leitos na rede pública de saúde do RN, notadamente os de UTI, tem sido uma das marcas da atuação parlamentar do deputado Getúlio Rêgo (DEM). Tendo em vista a aquisição, pelo governo estadual, de novos leitos de UTI durante a pandemia, o parlamentar está solicitando que sejam absorvidos de forma permanente pelo governo.

"É visível o déficit de leitos de UTI na estrutura hospitalar da rede pública de saúde, que já não atende a demanda da população, colocando vidas em risco. Por isso, estamos solicitando que os leitos instalados para o atendimento da covid-19 sejam absorvidos e incorporados ao sistema de saúde pública com a finalidade de suprir a rede normal de atendimento", defende Getúlio.

O deputado tem feito a defesa recorrente da ampliação de leitos durante os seus pronunciamentos. "É imprescindível a permanência desses leitos mesmo após a pandemia para atender a demanda reprimida na rede hospitalar do Rio Grande do Norte, pois não existem vagas suficientes para as internações em regime de UTI", defendeu Getúlio.

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Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

"Tive informações que em Minas Gerais a votação foi transferida para agosto, pois os parlamentares receberam um prazo muito pequeno para apreciar uma matéria tão séria", informou o deputado. "Em Minas Gerais não se vota até o dia 31 de julho e o governo já acertou com o ministro da Economia para a votação ser em 30 de agosto. Essa discussão é necessária e tem que existir junto com os aposentados e toda a sociedade, pois tem mudanças que são necessárias, mas com coerência", defendeu Gustavo Carvalho.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. "Agora esperamos que o governo faça isso de forma célere", afirmou o deputado. Coronel Azevedo também informou sobre os requerimentos que apresentou para que a Caern normalize o abastecimento de água em Serra do Mel.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental

Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. "Se a pessoa adoece da mente, isso tem reflexos em todo o funcionamento do organismo, então nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, temos que pensar também na doença mental, que provoca ansiedade pode até gerar outras enfermidades", alertou Vivaldo.

O deputado informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia. "Estou dando essa receita para os que estão assistindo a TV Assembleia se beneficiarem e ao invés de ficarem angustiados, ansiosos, se ocupem, criem uma rotina", finalizou.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas.

"Fizemos um estudo e levantamento das receitas dos municípios do Seridó com e sem os recursos do Fundeb e se não for aprovado, só aqui na região o percentual de queda é de 56% do total da arrecadação, em média", alertou o deputado. Francisco do PT também informou sobre a reunião que irá ocorrer na tarde de hoje (9) da Comissão de Educação para tratar sobre diversos projetos de lei que estão tramitando.

O deputado também informou que a reunião terá a presença do reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho. "A comunidade que elegeu o reitor exige que sua vontade seja soberana e respeitada pelo Governo Federal, pois até hoje estamos sob intervenção", criticou Francisco.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O deputado citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. "São cerca de R$ 44 milhões ainda oriundos do governo de Dilma Rousseff e o RN irá oferecer R$ 11 milhões de contrapartida. Agora teremos 18 municípios e quase 300 moradias", informou o deputado.

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. "Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal", disse o deputado.

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada por videoconferência, o horário dos deputados foi destinado principalmente ao debate sobre as medidas do governo estadual para a melhoria da Saúde e da Economia do Rio Grande do Norte, além do destaque para a relevância de os Poderes agirem em conjunto para combater a pandemia.

Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a importância da união e da paz política para o enfrentamento dos desafios pelos quais passa o Estado. "Venho dizendo isso desde o primeiro dia das nossas sessões remotas. Esse é o caminho", opinou Vivaldo reforçando a atitude da governadora em promover o "Pacto Pela Vida" juntamente com os prefeitos. Na ocasião, o deputado indagou se os chefes municipais do Seridó estão mesmo no pacto, se estão dando a contrapartida para que seu hospital regional se mantenha funcionando.

"Eu já entrei no armistício para ajudar a salvar o povo do Seridó. Tanto que todas as minhas emendas foram remanejadas para Caicó, a fim de atender o Hospital Regional. Então, eu repito: esse momento é de somar e de agir. Não adianta o discurso vazio, de ódio e rancor. O que precisamos é de paz, para que juntos possamos vencer esse inimigo comum, que é o coronavírus", finalizou.

Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) e dos deputados Allyson Bezerra (SDD) e Kelps Lima (SDD). "Quero dizer que vocês foram solidários. Vocês exerceram a solidariedade contra o mau uso de recursos públicos do Rio Grande do Norte, por provocarem esse impedimento dado pela Justiça aos repasses para o Consórcio Nordeste", elogiou.

Na sequência, discorreu sobre a paz pregada pelo parlamentar Vivaldo Costa. "O deputado Vivaldo prega novamente o armistício e cobra que os prefeitos façam a contrapartida. Mas o que é que ocorre: os prefeitos não recebem nenhum cumprimento das ações do Governo, por exemplo sobre o Proerd e o transporte escolar. Será que não poderia haver uma compensação entre os débitos do Governo do Estado e das prefeituras?", sugeriu Gustavo.

A respeito da votação da PEC da Previdência, o parlamentar externou sua opinião a respeito das intenções do governo estadual. "Sabe por que esse prazo vai se esgotar? Porque a governadora quis pegar carona na reforma federal e não passar pelo debate", criticou.

Em seguida, o Coronel Azevedo (PSC) falou sobre as filas de espera por leitos para tratamento da Covid-19 no RN. "Primeiro quero deixar claro que nenhum revanchismo motiva as palavras que eu direi a respeito da gestão pública do RN. O percentual total de ocupação dos leitos públicos para a Covid no nosso Estado está na média de 91%, e vem caindo. A taxa de transmissibilidade caiu de 1,45% para 0,94%. Esta é a realidade atual, onde sempre houve fila de espera para leitos e sempre houve macas nos corredores hospitalares", disse.

O parlamentar destacou também o recuo do Governo do Estado sobre as etapas de reabertura da economia e disse possuir o mesmo sentimento de indignação dos norte-rio-grandenses em relação ao atual governo. "Finalmente, quero dizer aos potiguares que compartilho do mesmo sentimento de revolta pela forma insensata e desumana como o governo os trata", concluiu o parlamentar.

Último a discursar no horário dos deputados, José Dias (PSDB) também comentou atitudes do Governo do Estado relacionadas à PEC da Previdência. "O que mais preocupa a governadora não é esse prazo. O que a preocupa é que ela quer fazer essa aprovação de maneira remota para evitar a presença dos sindicatos, que sempre a apoiaram", disse José Dias garantindo que a oposição não está pensando em prejudicar o Estado, e sim, em busca da verdade. "O que nós estamos querendo é desarmar essa bomba terrível que sempre explode no colo dos mais pobres. Não podemos fazer uma reforma da previdência para prejudicar quem já está prejudicado. Por isso é preciso haver debate", finalizou José Dias.

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O município de Parnamirim recebeu um reforço no combate ao novo Coronavírus. Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa entregou doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques de Lucena (HRDDML).

A entrega de 10 mil litros de álcool a 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas, faz parte da ação do Legislativo no Rio Grande do Norte. "A doação chegou em um momento oportuno. O nosso estoque de álcool estava zerado e estávamos com dificuldades de comprar, devido a burocracia. Sem dúvidas uma grande contribuição que a Assembleia Legislativa traz para a população e os para os profissionais de saúde de Parnamirim", comemorou Maria José de Pontes, diretora do hospital. A diretora destacou também a importância da doação para a segurança do trabalho desenvolvido. "Para que tenhamos segurança para fazer o nosso trabalho, dependemos dos EPIs e essa doação chega em uma hora primordial e crítica. Posso dizer que representa segurança e vida".

Na unidade de saúde, 80 profissionais de saúde foram confirmados com Covid-19. "Dos 140 profissionais dessa unidade, 80 testaram positivo para o Covid-19 e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual passou a ser a nossa maior segurança na realização do trabalho. Essa doação nos traz tranquilidade", celebrou a enfermeira Danielle Pinheiro de Paula Guimarães, que também é coordenadora do setor do Controle de Infecção hospitalar.

Em Parnamirim foram confirmados 2.961 casos e 83 óbitos causados pela Covid-19. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados no mais recente boletim epidemiológico.

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Diante do déficit de leitos de UTI neonatal para receber os recém- nascidos com problemas graves, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a instalação de leitos neonatal em todo o Estado.

"De acordo com os médicos especialistas, há um déficit médio de 100 leitos, o que castiga os bebês que nascem com problemas graves e, claro, os seus pais que sofrem com a situação. Com a falta desses leitos, os recém-nascidos são cuidados de forma inadequada e improvisada, em salas de parto, quando deveriam estar recebendo assistência intensiva neonatal, onde teriam mais chances de sobreviver", argumenta Hermano.

O deputado encaminhou requerimento com o pleito e solicitou urgência. "Essa ação é necessária para diminuir a mortalidade neonatal, o sofrimento dos bebês e dos seus familiares", defendeu o deputado.

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A população do município de Nova Cruz e região Agreste foi beneficiada com a doação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tem colaborado com os municípios no combate ao novo Coronavírus, doando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os equipamentos de proteção individual vão servir para proteger os profissionais da saúde que estão na linha de frente nessa guerra pela vida.

Nova Cruz recebeu nesta sexta-feira (03) a doação de 7 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas que serão utilizadas nas ações de combate ao Coronavírus e direcionadas à segurança dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, o Centro de Referência em Síndromes Respiratórias e para as 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais os anexos, beneficiando cerca de 40 mil habitantes da cidade, além de pacientes vindos da região.

"O álcool, nessa pandemia, se tornou um produto essencial e chega para reforçar nossas ações no combate à Covid-19. Uma grande ajuda do legislativo estadual", disse Thiago Cassimiro, secretário de saúde de Nova Cruz.

Os casos de Coronavírus vêm crescendo consideravelmente. De acordo com o último boletim divulgado ontem (02) pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Cruz, já são 277 casos suspeitos, 271 casos confirmados e 14 óbitos por Covid-19.

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Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.                                      

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram porque não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Dentre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), realizada na tarde desta quinta-feira (2), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destaca-se a que determina prioridade na realização de testes e a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Trata-se do Projeto de Lei 129/2020, de autoria do deputado Francisco do PT. "O Projeto de Lei justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e reconhecida nos âmbitos Federal e Estadual, que afeta todos os setores da sociedade. Nesse contexto dos segmentos mais prejudicados, o dos profissionais da saúde e correlatos que são essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública", justifica o deputado.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Dr. Bernardo (Avante), foram analisadas todas as matérias que estavam na Comissão, zerando a sua pauta.

São as matérias que dispõem sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no estado do RN; institui a política estadual de assistência estudantil; dispõe sobre a instituição do cadastro da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados; dispõe sobre a transparência na divulgação dos boletins diários relacionados à pandemia do novo coronavírus; institui o programa de assistência ao idoso no RN; assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo e dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

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A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), responsável por receber os expedientes de caráter legislativo da Casa, informou o canal institucional para qual devem ser encaminhados os expedientes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Portanto, os documentos que tenham natureza legislativa, tais como Mensagens Governamentais, Decretos de Calamidade Pública e Proposições diversas, devem ser encaminhados para este endereço.

Na forma do artigo 155, incisos IV e V, da Resolução 90/2017, compete à Diretoria Legislativa garantir o protocolo e o registro de tramitação dos processos legislativos, bem como promover o recebimento de todos os documentos legislativos direcionados à Assembleia, à Presidência, à Mesa, às Secretarias, às Comissões e aos Deputados.

Para melhor organização dos fluxos de trabalho na Casa, a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha, destacou a necessidade de distinguir as matérias dirigidas à Assembleia que devem ser encaminhadas para este endereço eletrônico. “Somos responsáveis pelos expedientes de caráter legislativo, já a Divisão de Protocolo e Arquivo é responsável pelo recebimento, pelo cadastramento e pela distribuição dos expedientes de natureza administrativa, tais como Requerimentos funcionais e Ofícios encaminhados à Assembleia. Nesse caso, usa-se o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, explicou.

O Hospital Regional do Seridó, localizado no município de Caicó, vem desenvolvendo um trabalho de excelência no atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19. Como forma de colaborar com esse trabalho e na luta contra o novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (01) uma doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para serem utilizados pelos profissionais de saúde da instituição, que é a unidade pública estadual que mais dispõe de leitos direcionados aos pacientes vítimas da COVID-19.

A carga com 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas foi recebida pela diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Sobreira. "É um insumo essencial e vem colaborar com o trabalho desenvolvido no Hospital. Somos gratos e precisamos sempre da colaboração de todos", disse Maura Sobreira, diretora do Hospital. No município de Caicó já foram notificados 1.701 casos, desses 426 foram confirmados e 3 pessoas morreram vítimas da doença. Os dados são da secretaria Municipal de Saúde.

"O aumento do uso de EPIs cresce a cada dia e nos permite trabalhar seguindo os protocolos e promovendo uma segurança maior para que possamos assistir os pacientes adequadamente e com segurança", ressaltou Thaynne Morgana, enfermeira da linha de frente do Hospital Regional do Seridó.