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Código de Segurança contra Incêndio e Pânico é aprovado na CFF

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O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

"Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda", disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.

O relator alterou o Artigo 57 do substitutivo da CCJ proibindo ao militar da ativa e servidor civil da ativa do quadro do Corpo de Bombeiros ser proprietário ou consultor de empresa de projeto, comercialização, instalação, manutenção e conservação nas áreas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

"Além disso, depois de estudo aprofundado e ouvindo as entidades da área, reduzimos a majoração das taxas, que no projeto original enviado pelo Governo era de 100% para 70%, ficando no nível praticado por Estados vizinhos", reforçou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Administração e posteriormente ao plenário da Assembleia para votação final.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Tomba Farias (PSB), o substituto agradou as entidades e ao corpo de bombeiros, resolvendo um problema que vinha se arrastando por dois anos.

"Esse projeto, está tramitando desde 2014 e era preciso ter uma solução para que o trabalho não seja interrompido. Vai melhorar a qualidade de vida da população e dar mais celeridade ao processo de regularização dos pareceres quanto à segurança contra incêndio e pânico", afirmou Tomba.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados José Dias (PSDB), George Soares (PR) e Ricardo Motta(PSB), foram aprovadas outras seis matérias, limpando a pauta da Comissão.

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No BNB, Michel Temer assina regulamentação de renegociação de dívidas rurais

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O presidente da República, Michel Temer assinou o decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) na tarde de hoje, no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE). Com a medida, mais de 674 mil clientes do Banco do Nordeste terão condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação.

"Um dos diálogos mais importantes que devo ter é com o Nordeste", disse Michel Temer. Para o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, a visita do presidente da República é um sinal de priorização das ações do Governo Federal para o Nordeste. A regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais representa a oferta de oportunidades para restaurar a capacidade produtiva dos produtores, geração de emprego e renda, afirmou.

O senador Eunício Oliveira manifestou satisfação pela visita do presidente Michel Temer em estados nordestinos como Pernambuco e Ceará, "para conhecer o sofrimento da nossa gente, fazendo périplo pelas terras secas, visitando barragens sem um pingo d'água". O senador ressaltou que, nacionalmente, 1,5 milhão de contratos poderão ser renegociados com base na Lei 13.340. No Rio Grande do Norte, os números chegam a 53,4 mil operações aptas à renegociação, que beneficiam 40,9 mil produtores rurais.

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Rogério Marinho se reúne com Geraldo Alckmin em São Paulo

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Rogrio_com_AlckminO deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, se reuniu nesta terça-feira (10) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo, o Palácio Bandeirantes. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira e o secretário adjunto de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano.

Na pauta do encontro, a judicialização do setor e a relação entre o Sistema Único (SUS), os planos e as seguradoras de saúde. Rogério Marinho é relator do projeto de lei 7419, que reestrutura a legislação brasileira em torno dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.

"Este é um tema importante para o nosso país por envolver questões essenciais da saúde pública e ouvir a opinião e contar com a experiência dos representantes do Estado mais importante do país é fundamental. Este debate está apenas começando e vamos nos empenhar para que a Câmara possa colaborar da melhor maneira possível", disse Rogério Marinho ao término do encontro.

Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para debater o projeto. Entre as mudanças previstas pela proposta aprovada no Senado, está a obrigação para que planos e seguros privados de assistência à saúde cubram despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI) ou similar. Os seguros deverão cobrir essas despesas desde que haja prescrição médica favorável ao acompanhamento.

Rogério Marinho afirma que esta é uma oportunidade que o parlamento tem de reestruturar os planos assistenciais e também o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Eu acho importante resolver esse litígio que existe entre o consumidor e o provedor do plano de saúde. Além daquela relação do próprio governo, dos governos estaduais, que tem pessoas e planos de saúde que usam a estrutura do SUS e precisam ser ressarcidos na questão do equilíbrio", afirmou.

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CFC Três a Um sorteia amanhã com clientes uma moto zero km

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cfc3a1_promocao2Foi um ano inteiro de promoção! O Centro de Formação de Condutores Três a Um realiza amanhã pela manhã o sorteio de uma moto zero km com os clientes que utilizaram os serviços da Auto Escola ao longo de 2016.

AO longo do ano, o CFC Três a Um se tornou referência para todo o Trairi de trabalho bem desenvolvido, com credibilidade e melhor desempenho de seus estudantes. Não é atoa os números conquitados. É a Auto Escola com maior procura, maior aprovação e melhor rendimento na região.

No CFC Três a Um o cliente tem a garantia de um serviço de qualidade e que sairá preparado para um bom desempenho no trânsito. Ambiente climatizado, ótima localização e infraestrutura, três motocicletas, com um centro de treinamento próprio para motos, simulador em funcionamento, três veículos e um ônibus exclusivo da empresa, além de profissionais capacitados e credenciados no DETRAN, com maior índice de aprovação nos cursos teóricos e práticos na cidade. Estes são os diferenciais que fazem do CFC Três a Um ser referência para o Trairi.

O sorteio com os clientes ao longo do ano será feito amanhã, pela manhã, durante o programa Feira Livre, da Rádio Santa Cruz AM.

Conheça os serviços do CFC Três a Um. Entre em contato nos telefones: (84) 3291-4581 / 99959-9945 / 98858-9230.

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Presos fazem rebelião em Alcaçuz; há mortos no local

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preso11Policiais militares e agentes penitenciários vão esperar o dia amanhecer para entrar nos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde acontece uma rebelião desde a tarde deste sábado (14). Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, até as 21h, pelo menos 10 presos morreram na rebelião.

Alcaçuz é o maior presídio potiguar. A área externa já está sob o controle das autoridades, segundo a Polícia Militar. As saídas foram bloqueadas e o Corpo de Bombeiros está fazendo barricadas no local. Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, homens em um carro se aproximaram do presídio antes da rebelião e jogaram armas por sobre o muro.

"A intervenção é impossível agora. No momento estão todos soltos lá dentro, e armados. Nossa missão é evitar que ele saiam", declarou o major Camilo, da PM.

Do lado de fora do presídio, que está às escuras, se ouvem muitos tiros e é possível ver muita fumaça. Segundo a Polícia Militar, a rebelião começou às 16h30, depois do horário de visitas das famílias.

O major Eduardo Franco, da comunicação da PM, disse que o motim começou por volta das 16h30 (horário de Natal) e houve invasão de presos do pavilhão 1 no pavilhão 5, onde estão internos de uma facção criminosa rival. Ainda não há confirmação de fuga.

Com informações do G1

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