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Assembleia Legislativa

Procon Assembleia atende consumidores na Zona Norte

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PRONCON_ATENDE

A unidade móvel do Procon Legislativo irá prestar seus serviços nesta terça e quarta-feira (6 e 7) na Zona Norte de Natal. Os atendimentos ao consumidor serão realizados no estacionamento do supermercado Nordestão, em Igapó, no horário das 9h às 15h.

"O Procon Móvel aproxima ainda mais os serviços da população. Além disso, atuamos junto aos profissionais do comércio para conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor", esclarece o coordenador do Procon Assembleia, Dari Dantas

O Procon Móvel estreou seus serviços em março passado, no município de Parnamirim. Quando esteve na Zona Norte recentemente, em Igapó, foram realizados 163 atendimentos.

Em Natal, além da Zona Norte, também já esteve na Cidade Alta, bairro de intenso comércio. Na unidade móvel os consumidores podem tirar suas dúvidas, buscar orientação ou fazer reclamação de direitos, assim como ocorre diariamente na sua sede, localizada à Rua Jundiaí, no bairro Tirol, onde os atendimentos se realizam das 8h às 15h.

Whatsapp

Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede.

Serviço:

Procon Móvel

Onde: Estacionamento do Nordestão (Igapó)

Quando: 6 e 7 de junho, das 9h às 15h

Procon Legislativo: rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000

Whatsapp: (84) 98849-1187

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Procon legislativo atende consumidores da Zona Norte na próxima semana

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PROCON_AL


Aproximar os serviços e garantir o direito do consumidor. Este é o objetivo de mais uma ação do Procon Legislativo, que levará a unidade móvel do órgão até a zona Norte de Natal, onde ocorrerão atendimentos nos dias 6 e 7 de junho, das 9h às 15h, no estacionamento do supermercado Nordestão, bairro de Igapó. Segundo a coordenação do órgão, os resultados das ações pela cidade têm sido positivos.

"O consumidor não vive sem o fornecedor, nem o fornecedor vive sem o consumidor. É importante que a população tenha conhecimento sobre os seus direitos, mas também é importante que os fornecedores conheçam a lei e saibam quais as implicações caso ocorra o descumprimento. Não temos a intenção de punir, de multar. O que queremos, sempre, é que a lei seja cumprida", explica Dari Dantas.

O coordenador afirma também que o órgão busca ainda conversar com pessoas que atuam no comércio ou no oferecimento de serviços na região, para conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação mais recente realizada pelo Procon Legislativo na zona Norte, no estacionamento do Nordestão do conjunto Santa Catarina, ocorreram 163 atendimentos. O objetivo na edição de Igapó é atender todos os consumidores que precisarem do serviço, mesmo que seja necessário ampliar o horário de funcionamento na unidade móvel.

"Todos os que procurarem o atendimento serão atendidos, assim como fizemos em Parnamirim, no centro de Natal e na zona Norte, nas outras edições deste ano. Não haverá problema se precisarmos estender um pouco o horário de atendimento para atender todos. Nosso trabalho é esse", disse o coordenador-geral do órgão.

Serviço:

Procon Móvel

Onde: Estacionamento do Nordestão (Igapó)

Quando: 6 e 7 de junho, das 9h às 15h

Procon Legislativo: rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000

Whatsapp: (84) 98849-1187

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Assembleia Legislativa e TJRN renovam parceria para veiculação de programa de TV

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TV_AL

A Assembleia Legislativa renovou convênio para exibição de programas de televisão com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A parceria, sem contrapartida pecuniária mediante cessão de material audiovisual, reafirma a TV Assembleia como canal de prestação de serviços para que a população possa acompanhar o trabalho das instituições públicas, além de fornecer notícias e informações sobre o trabalho do Poder Legislativo estadual.

"Renovar esta parceria possibilita mais informações do Poder Judiciário para a população do Rio Grande do Norte através da TV Assembleia. As transmissões das sessões do Pleno do Tribunal de Justiça além de conferir publicidade aos julgamentos aproximam os telespectadores das causas julgadas e da rotina do tribunal. Estimular estas parcerias tem sido um dos focos da atual gestão", destacou Ezequiel Ferreira.

A parceria em questão, trata-se de convênio de cooperação para a continuidade da transmissão dos programas 'TJTV – Judiciário e Você' e 'Sessão do Pleno do TJRN'. O convênio é considerado um sucesso pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira. "Essa é uma parceria que deu certo e de grande importância para o TJRN. Através dela damos transparência de todos os processos do Tribunal e esperamos que essa parceria continue por muito mais tempo", disse.

Para o diretor da Rádio e TV Assembleia, Bruno Giovanni, a renovação desse convênio só refirma a importância do canal legislativo. "A renovação com o TJRN mostra o papel fundamental que tem a TV Assembleia, não só para a cobertura do trabalho legislativo, que é nosso carro-chefe, mas para a transmissão dos programas das instituições conveniadas, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e IFRN. Juntos, fazem da TV Assembleia um canal para prestação de serviços para que a população acompanhe o trabalho dessas entidades", destacou.

Programas

TJTV – Judiciário e Você

Programa com conteúdo jornalístico, que divulga as decisões judiciais, ações e projetos do judiciário potiguar, sempre com foco na prestação de serviço ao cidadão. Periodicidade semanal, com 20 minutos de duração.

Exibição: Terça-feira - 20h30. Reprise: Quarta-feira - 10h.

Sessão do Pleno do TJRN

Exibição: Sexta-feira - 22h. Reprise: Segunda-feira - 22h.

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CFF recebe Secretário de Saúde para prestação de contas do 3º quadrimestre 2016

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 SECRETARIO

A apresentação do relatório da secretaria de Saúde Pública, referente ao último quadrimestre do exercício de 2016, na audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) transformou-se num debate produtivo sobre o setor que agradou tanto aos deputados como ao secretário George Antunes e sua equipe técnica.

"Pela exposição do secretário George Antunes e a sua equipe deu para se perceber que a secretaria de Saúde deu um avanço nesse terceiro quadrimestre, embora faltem condições de trabalho. Na nossa opinião foi um debate muito positivo. Ficou claro o esforço da equipe para a melhoria dos serviços oferecidos à população", disse o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

O secretário George Antunes disse na comissão que só este ano a secretaria perdeu mais de 500 funcionários e que precisava do apoio dos deputados para a aprovação do projeto autorizando a contratação provisória de profissionais da área médica.

De acordo com o relatório a dotação para o terceiro quadrimestre foi de R$ 1,7 bilhão e já foram liquidados R$ 1,3 bilhão.

O secretário disse quer mais de 60% dos recursos da saúde são destinados ao pagamento de pessoal, porque ao longo do tempo a secretaria estadual de Saúde absorveu muitos serviços das atividades primárias.

"A secretaria tem poucos recursos para investimentos em obras, equipamentos, medicamentos e tecnologia da informação. Quando se tem baixo investimento as atividades se tornam mais caras porque temos que contratar empresas privadas, o que custa bem mais caro. Para o próximo ano vamos apresentar o orçamento para a saúde", disse o secretário George Antunes.

Participaram da audiência os deputados George Soares, Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), José Dias (PSDB) e Nélter Queiroz (PMDB).

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Projetos sobre recursos judiciais serão votados em sessão extra da CCJ

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CCJ

Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). Numa das matérias - o Projeto de Lei 24/2017 - o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo. No outro, o Projeto de Lei 23/2017 o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

"O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação", disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.

Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. "Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados", defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. "Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor", lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se "as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, que tem posição contrária à aprovação da matéria, enalteceu a importância da discussão para a sociedade. "Os bancos não são questionados por não deixarem de cumprir os pagamentos. A nossa preocupação é que essa lei não prejudique que tem direito à receber. Em todos os Estados leis como essa causaram prejuízos. O receio é que o fundo de reserva cause prejuízo efetivo à parte da sociedade que tem pagamentos judiciais a receber", afirmou.

O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, João Afonso por Deus disse que a preocupação do TJRN em não entrar em questões muito específicas porque não se sabe como vai ficar. "Os credores procuram o Tribunal e a gente tem que cobrar dos entes", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB),Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB), Kelps Lima e José Adécio (DEM), integrantes da CCJ e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

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