Banner

Assembleia Legislativa

Projeto para contratação temporária de guarda-vidas tem pedido de vista na CCJ

Imprimir
PDF

al_projetovidasA presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da contratação de Guarda-vidas, por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros Militares, que estava na pauta de votação da reunião realizada nesta terça-feira (31).

"O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que a matéria fosse retirada da Assembleia Legislativa, por entender que a matéria é inconstitucional. Como o Governo não retirou nós precisamos analisar com profundidade esse projeto. Afinal, a pretensão é contratar civis para o Corpo de Bombeiros que tem poder de Polícia", justifica a deputada Márcia Maia.

De acordo com o substitutivo do projeto original que está tramitando na CCJ, por processo seletivo simplificado o número de contratados será de até 100 para cada período de atividades.

Outras duas matérias da pauta não foram votadas: a que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União para a prática de Piscicultura e a que altera o decreto legislativo que aprovou o convênio intermunicipal, de fixação de limites entre os município de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.

Na reunião plenária da Comissão, que contou com a participação dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD), foram aprovadas seis matérias. Entre elas a de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que extingue 19 cargos de juiz auxiliar.

banner_carloschagas

Comentários (0)

Assembleia vai a Macau e discute violência doméstica contra a mulher

Imprimir
PDF

alviolenciamacauDando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate nesta segunda-feira (30), desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

"Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau", destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população. "A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica", argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental 'Maria da Penha Vai às Escolas', além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a 'Sala Lilás', já existente no município. "Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha", declarou Cristiane.

Presente no debate, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, anunciou termo de cooperação com a Prefeitura Municipal visando à implantação do projeto 'Maria da Penha Vai às Escolas' na rede pública de ensino da cidade. "Esse projeto busca educar os nossos jovens para prevenir e coibir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha no âmbito escolar", explicou a secretária.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. "Salvem as mulheres de Macau. Tirem as mordaças de suas bocas. Que elas falem e nunca se calem!", clamou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Conceição Lins (PSD) reforçou o papel do fórum criado. "A Frente precisa da colaboração de todos para mudarmos a realidade em que vivemos no tocante aos direitos da mulher em situação de risco. O fórum não medirá esforços para atingir seus objetivos", afirmou a vereadora.

Também presente na audiência pública, o deputado Souza (PHS) enalteceu a atuação de Cristiane Dantas em favor dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade do engajamento feminino para a implementação de políticas voltadas à mulher. "É fundamental que as mulheres se envolvam cada vez mais nessa luta em defesa de seus direitos", falou o parlamentar.

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Macau, Andrea Lemos, discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta e defendeu a necessidade de maior colaboração entre entes para a efetivação da Sala Lilás. "A sala existe, mas ainda é preciso somar esforços para de fato efetivarmos o acolhimento à mulher vítima de violência na Sala Lilás", comentou, anunciando que irá buscar alternativas para suprir o atendimento diante do impasse envolvendo o pleno funcionamento da Sala.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além da sociedade civil.

supercopia_ok

Comentários (0)

Exposição na Assembleia sobre Reforma Protestante atrai alunos do ensino médio

Imprimir
PDF

alexposicaoprotestante1

A Rosa de Lutero feita em cerâmica atraiu os olhares dos estudantes do colégio Hipócrates, que visitaram a Expo Reforma na Assembleia Legislativa. O selo é uma das peças que estão expostas na mostra, que conta a história de 500 anos da Reforma Protestante. A exibição tem atraído estudantes do ensino médio de Natal, que podem conhecer mais sobre o período, através de fotos, vídeos e réplicas dos símbolos que marcaram a época.

"Me chamou a atenção os painéis com a foto de Martinho Lutero", disse Ana Laura Santana, de 15 anos. O alemão é uma das figuras centrais da Reforma. Há 500 anos, ele Levantou-se contra diversos dogmas do catolicismo romano, contestando sobretudo a doutrina de que o perdão de Deus poderia ser adquirido pelo comércio das indulgências. Essa discordância inicial resultou na publicação de suas famosas 95 Teses em 1517. O texto completo é distribuído entre os visitantes.

Gabriel Ferreira, de 13 anos, era um dos mais empolgados. "A exposição ajuda a compreender esse importante momento da história", disse ele, que visitou a mostra juntamente com os alunos do sétimo e oitavo anos da escola. Acompanhados pelo professor de história Wendel de Oliveira, os estudantes percorreram a exposição, nesta terça-feira (24).

"A visita ao legislativo é uma oportunidade para aproximar os alunos das atividades parlamentares e poder conhecer também sobre a Reforma Protestante foi um extra em nossa visita", disse o professor.

A Expo Reforma é uma iniciativa do mandato do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que também propôs sessão solene alusiva a data. O evento acontece dia 30 de outubro, no plenário da Casa Legislativa. "O nosso objetivo é que a sociedade potiguar possa compreender as consequências políticas, econômicas, culturais e educativas do movimento", explica o parlamentar. A exposição fica aberta até o dia 31 de outubro, no Salão Nobre da Assembleia, das 8h às 15h, e tem entrada gratuita.

alexposicaoprotestante2

alexposicaoprotestante3

supercopia_ok

Comentários (0)

Audiências públicas itinerantes debatem combate à violência doméstica

Imprimir
PDF

al_violenciadomesticaaudienciaOs índices preocupantes de violência doméstica contra a mulher levaram a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) a promover debates sobre o assunto durante audiências públicas que vão acontecer na próxima segunda-feira (30), nos municípios de Macau e Assu. A Frente Parlamentar da Mulher, presidida por ela, colabora com as discussões abertas à sociedade.

"A violência contra a mulher deve sempre estar em pauta, porque acontece todos os dias. A violência doméstica é apenas a ponta de um iceberg que começa com agressões morais e psicológicas", disse Cristiane Dantas.

Para a deputada, os debates se fazem necessários, pois as regiões apresentam índices preocupantes no que se refere à violência doméstica contra a mulher.

As audiências públicas serão realizadas em parceria com as Câmaras Municipais das cidades. Em Assu, acontece às 9h e em Macau, às 14h, e têm como público alvo a população em geral, profissionais das áreas jurídicas, de saúde, assistência social e segurança pública que atuam nas cidades. O objetivo é facilitar e promover o tratamento e o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica.

Banner_EdipioNatan_484x68px

Comentários (0)

Soluções alternativas para crise hídrica são apresentadas na Assembleia

Imprimir
PDF

alcrisehidrica

Com a presença de órgãos técnicos e da Administração Pública, foi debatida, nesta segunda-feira (23), em audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), a situação crítica das reservas hídricas do RN. Na ocasião, foram apresentadas as capacidades atuais dos nossos reservatórios, expostos os projetos de resolução encaminhados ao Governo Federal e, também, discutidas respostas alternativas a esse problema que acomete grande parte da população norte-riograndense.

O parlamentar Souza reforça que a intenção do debate é encontrar soluções a curto prazo, enquanto a solução definitiva não chega. "Se já temos uma crise hídrica no Seridó, podemos passar a ter no Alto Oeste e no Vale do Açu, caso não haja soluções emergenciais. Não podemos deixar as barragens chegarem a níveis ainda mais baixos, aguardando o Governo Federal enviar os recursos necessários. Temos que encontrar outros caminhos", enfatiza Souza Neto.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Moreno, apresentou um panorama da situação, em termos de quantidade e qualidade, das 47 maiores reservas hídricas, tanto superficiais quanto subterrâneas, do estado do RN. "Desde já, informamos que a situação é crítica, levando em consideração a estrutura existente. Para se ter uma ideia, o açude Itans, em Caicó, no ano de 2010, possuía 51 milhões de m³ de capacidade, mas, hoje, não pode ser mais usado. Em Parelhas, a capacidade caiu de 84 para 11 milhões de m³".

O diretor disse ainda que, em 2010, não havia reservatórios secos ou em volume morto no RN, porém, hoje, temos 20 mananciais em volume morto (42%) e 13 secos (27%), considerando recarga nula. Além disso, ele lembrou que Armando Ribeiro Gonçalves, reservatório de grande captação e uso no Estado, entrará em volume morto em dezembro de 2017.

Geni Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), apresentou os projetos existentes para solucionar o problema, como o Sistema Adutor Costa Branca, que possui 31 km de extensão e vazão de 220 litros/segundo; o Sistema Adutor Afonso Bezerra – Pendências, com 48km, que atenderá 78.000 habitantes; e o Complexo Captacional Jerônimo Rosado – Sertão Central Cabugi, o qual englobará Mossoró, Açu e outras nove cidades, totalizando 217.000 pessoas beneficiadas.

Segundo a diretora Geni, quase 300 milhões de reais serão necessários para implementar essas soluções alternativas. Além disso, ela informou que três novos projetos estão sendo elaborados, em Mendubim, Santana dos Matos e Jardim do Seridó.

O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), fez um apelo para que a Caern continue buscando outros mananciais na região. "É uma realidade preocupante e que carece de soluções rápidas e emergenciais". Ele disse ainda que hoje se tem o principal produto, a água, mas não há o transporte dela. "Conseguimos verificar, através dos estudos da Caern, a quantidade e a qualidade de nossas águas. Agora só falta viabilizar o transporte para abastecer as comunidades", completou o prefeito.

Já o vereador de Pendências, Adailton Barbosa (PMDB), explica que "o município precisa de 100.000 litros/hora e, perfurando dois poços, conseguiríamos 120 mil litros. Então, poderíamos avaliar essa possiblidade". O vereador questionou, ainda, a viabilidade financeira da construção da adutora, já que seriam necessários 44 milhões de reais advindos do Governo Federal, além da questão do tempo para finalizar a obra.

De acordo com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, "mesmo que tenhamos chuva no ano de 2018, será difícil encher todos os reservatórios. Então, a situação é bastante preocupante". Em relação à transposição do São Francisco, ele informou que "no trecho do Piranhas, a previsão já mudou de dezembro para o segundo semestre do ano que vem. E a parte do Apodi não tem previsão nem de licitar".

O secretário citou alguns investimentos do Governo do Estado para resolver a questão e ressaltou que este é o 6º ano consecutivo (e o pior de todos) de seca, o que aumenta o desafio de enfrentá-la. "Além disso, não há tempo para concluir as obras, mesmo que o Governo Federal libere os recursos hoje. Então, é muito importante a conscientização do uso racional da água, não só agora, mas de hoje em diante", ressaltou o secretário.

Os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Larissa Rosado (PSB), também presentes na reunião, expuseram sua preocupação e solidariedade, colocando-se à disposição para ajudar a resolver a situação.

As sugestões de solução para o problema foram desde a execução dos projetos já elaborados pela Caern, passando pela procura de novos poços, até a cobrança de recursos do Ministério da Integração Nacional.

Banner_EdipioNatan_484x68px

Comentários (0)