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Assembleia Legislativa

Código de Segurança contra Incêndio e Pânico é aprovado na CFF

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O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

"Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda", disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.

O relator alterou o Artigo 57 do substitutivo da CCJ proibindo ao militar da ativa e servidor civil da ativa do quadro do Corpo de Bombeiros ser proprietário ou consultor de empresa de projeto, comercialização, instalação, manutenção e conservação nas áreas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

"Além disso, depois de estudo aprofundado e ouvindo as entidades da área, reduzimos a majoração das taxas, que no projeto original enviado pelo Governo era de 100% para 70%, ficando no nível praticado por Estados vizinhos", reforçou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Administração e posteriormente ao plenário da Assembleia para votação final.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Tomba Farias (PSB), o substituto agradou as entidades e ao corpo de bombeiros, resolvendo um problema que vinha se arrastando por dois anos.

"Esse projeto, está tramitando desde 2014 e era preciso ter uma solução para que o trabalho não seja interrompido. Vai melhorar a qualidade de vida da população e dar mais celeridade ao processo de regularização dos pareceres quanto à segurança contra incêndio e pânico", afirmou Tomba.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados José Dias (PSDB), George Soares (PR) e Ricardo Motta(PSB), foram aprovadas outras seis matérias, limpando a pauta da Comissão.

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Cristiane Dantas é eleita pela imprensa a Parlamentar do Ano

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CRISTIANE

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (29), a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) como a Parlamentar do Ano de 2016. Ela foi escolhida com 25 votos dos 33 registrados.

"Quero agradecer a toda imprensa que me escolheu como Parlamentar do Ano. Me sinto orgulhosa em representar o povo na Assembleia Legislativa. Trabalho preocupada com as políticas públicas e o título aumenta ainda mais meu compromisso com a Casa", disse Cristiane.

O deputado estadual José Dias (PSDB) obteve 2 votos, os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), Álvaro Dias (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade) tiveram 1 voto cada.

"Esse ano tivemos uma participação expressiva dos votantes. Dos 43 aptos a votar, 33 compareceram e o título ficou em boas mãos. Acredito que a deputada Cristiane Dantas mereceu o reconhecimento. Ela tem tido uma boa atuação no plenário, audiências públicas, nas Comissões da Casa e é uma parlamentar assídua", disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Em 2015, o eleito foi o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza. De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado que mais se destacou na Legislatura.

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Deputados recebem Relatório de Gestão do Ministério Público

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MPA Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

"O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. "O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições", avalia Rinaldo.

Na oportunidade, o procurador-geral reforçou ainda o papel da Assembleia Legislativa junto à atuação da instituição. "Muitas das conquistas do MPRN, que estão expostas no relatório, se devem também à atenção que tem sido dada pelo Legislativo Estadual ao Ministério Público, seja na fixação do orçamento ou na aprovação de alterações legislativas de projetos que precisamos levar à frente", frisou ele. O relator do orçamento, o deputado George Soares (PR) acompanhou a apresentação e os dados apresentados.

O evento contou ainda com a participação dos deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD), Jacó Jácome (PSD), o secretário-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, a secretária-administrativa, Ducinéia Brandão, além de coordenadores e servidores da Casa. Por parte do Ministério Público estiveram presentes o procurador-geral adjunto, Jovino Pereira e o chefe de gabinete e promotor, Alexandre Frazão e membros do MP.

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Assembleia presta homenagem a vítimas de tragédia com avião da Chapecoense

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O país está em luto pela tragédia que vitimou o time da Chapecoense, jornalistas e civis na manhã desta terça-feira (29), na Colômbia. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às vítimas. Antes da sessão ordinária desta terça, os deputados fizeram um minuto de silêncio e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), abriu os trabalhos se solidarizando com as famílias que perderam seus parentes no acidente, em especial aos três jogadores que têm ligação direta com o Estado.

"Iniciamos esta sessão lamentando o triste ocorrido que chocou o Brasil e o mundo e nos solidarizando com os familiares dos jogadores da equipe Chapecoense, equipe técnica, com os jornalistas e tripulação que foram vítimas desta tragédia", disse o presidente.

Ezequiel Ferreira citou os jogadores que tiveram uma relação mais próxima com o Estado, como o ex-atacante do Baraúnas, Bruno Rangel, de 34 anos; o ex-jogador do América de Natal, Artur Maia e o potiguar Gil, de 29 anos, natural de Santo Antônio. "Aos sobreviventes que estão sendo atendidos, concentramos nossas preces para que se recuperem física e emocionalmente", finalizou o presidente.

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Presidente da Assembleia assina convênio com Universidade de Lisboa

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O investimento em educação tem sido um dos pilares de gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em mais uma iniciativa pioneira no país, o Legislativo Estadual, por meio da Escola da Assembleia, firmou convênio com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa para a oferta de cursos de mestrado e doutorado. A parceria foi oficializada nesta segunda-feira (28), em solenidade que reuniu o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e representantes das instituições potiguar e portuguesa.

"É mais uma parceria inédita que a Assembleia Legislativa promove. A qualificação dos servidores legislativos é meta da nossa gestão, que através da Escola Legislativa tornou-se referência no Brasil em qualidade de ensino e capacitação", disse Ezequiel ressaltando também a recém parceria do Legislativo Potiguar com a Casa do Brasil, em Madrid, para a promoção de atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum.

O convênio com o ISCSP prevê a oferta de mestrado e doutorado em Ciência Política, Administração Pública e Política Social. O calendário para início das primeiras turmas está em fase de elaboração, mas a expectativa é para o início de 2018. "A Assembleia se torna agora a primeira Casa Legislativa a contemplar cursos desde a formação ao doutorado. Inicialmente, essas são as especializações previstas, entretanto outras poderão ser solicitadas por demanda. A qualidade é algo que a Escola da Assembleia tem prezado desde o início dessa gestão", explica o diretor da Escola, Carlos Russo.

Considerada a terceira maior universidade da Europa em quantidade de alunos, a Universidade de Lisboa acumula mais de 110 anos de existência. Presente na reunião, o presidente do ISCSP avalia que a iniciativa vai permitir que os servidores legislativos do RN ampliem sua qualificação em áreas relacionadas à atuação legislativa. "Parcerias como essa reforçam a nossa missão institucional em desenvolver o ensino e a investigação na área das Ciências Sociais e Políticas. É uma ação que será levada adiante com muito afinco por todos os que fazem parte da faculdade ISCSP", destaca Manuel Meirinho.

A reunião que formalizou a assinatura do convênio entre a Assembleia Legislativa e a Universidade de Lisboa foi realizada na presidência da Casa e contou ainda com a participação de representantes de ambas as instituições, dentre eles o secretário-geral Augusto Carlos Viveiros, a secretária administrativa Ducinéia Brandão, o procurador-geral Sérgio Freire, o presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio Queiroz, e o coordenador de cooperação do ISCSP, Pedro de Abreu.

Escola da Assembleia

A oferta de cursos da Escola da Assembleia aumenta a cada semestre. Antes, eram ofertados à comunidade e aos servidores cerca de 50 cursos por semestre. Esse ano, a Assembleia ofereceu quase 300 cursos pelo mesmo período.

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