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Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa compartilha ações em favor dos servidores em Porto Alegre

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portoalegreal

Trabalho, Stress e Saúde. Esse foi o tema do 19° Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho e do 9° Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de junho, em Porto Alegre, e contou com a participação de duas servidoras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Casa foi representada pela psicóloga Andrezza Amaral e pela assistente social Cláudia Catarina, que compartilharam, durante os eventos, a atenção do legislativo estadual aos seus servidores.

"Valorizar e trazer melhorias para o servidor é fundamental para alcançarmos um novo cenário de gestão de pessoas na nossa instituição, exatamente o que temos realizado na Assembleia Legislativa e dividimos com os demais participantes dos eventos", destaca Andrezza. "Trabalhamos de forma multidisciplinar e contamos com a participação ativa dos servidores para o sucesso dos nossos programas", explicou Cláudia. As duas integram a Coordenadoria de Recursos Humanos da Casa.

Modelos de programas de qualidade de vida no trabalho, a Síndrome de Burnout e a felicidade no trabalho foram alguns dos principais assuntos debatidos no Fórum e no Encontro e a psicóloga Andrezza Amaral acredita que poderá implantar novas ações semelhantes as que vêm sendo praticados por outras instituições no Brasil e fora dele. Além de servidores de diversas instituições, os eventos contaram com palestrantes nacionais e internacionais.

As ações referentes aos programas de qualidade de vida do trabalho apresentadas pelas servidoras foram demandadas e aprovadas pela equipe de Gestão da Assembleia Legislativa em seu Planejamento Estratégico concluído para execução no biênio 2017/2018.

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CFF recebe Secretário de Saúde para prestação de contas do 3º quadrimestre 2016

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 SECRETARIO

A apresentação do relatório da secretaria de Saúde Pública, referente ao último quadrimestre do exercício de 2016, na audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) transformou-se num debate produtivo sobre o setor que agradou tanto aos deputados como ao secretário George Antunes e sua equipe técnica.

"Pela exposição do secretário George Antunes e a sua equipe deu para se perceber que a secretaria de Saúde deu um avanço nesse terceiro quadrimestre, embora faltem condições de trabalho. Na nossa opinião foi um debate muito positivo. Ficou claro o esforço da equipe para a melhoria dos serviços oferecidos à população", disse o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

O secretário George Antunes disse na comissão que só este ano a secretaria perdeu mais de 500 funcionários e que precisava do apoio dos deputados para a aprovação do projeto autorizando a contratação provisória de profissionais da área médica.

De acordo com o relatório a dotação para o terceiro quadrimestre foi de R$ 1,7 bilhão e já foram liquidados R$ 1,3 bilhão.

O secretário disse quer mais de 60% dos recursos da saúde são destinados ao pagamento de pessoal, porque ao longo do tempo a secretaria estadual de Saúde absorveu muitos serviços das atividades primárias.

"A secretaria tem poucos recursos para investimentos em obras, equipamentos, medicamentos e tecnologia da informação. Quando se tem baixo investimento as atividades se tornam mais caras porque temos que contratar empresas privadas, o que custa bem mais caro. Para o próximo ano vamos apresentar o orçamento para a saúde", disse o secretário George Antunes.

Participaram da audiência os deputados George Soares, Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), José Dias (PSDB) e Nélter Queiroz (PMDB).

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Projetos sobre recursos judiciais serão votados em sessão extra da CCJ

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CCJ

Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). Numa das matérias - o Projeto de Lei 24/2017 - o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo. No outro, o Projeto de Lei 23/2017 o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

"O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação", disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.

Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. "Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados", defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. "Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor", lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se "as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, que tem posição contrária à aprovação da matéria, enalteceu a importância da discussão para a sociedade. "Os bancos não são questionados por não deixarem de cumprir os pagamentos. A nossa preocupação é que essa lei não prejudique que tem direito à receber. Em todos os Estados leis como essa causaram prejuízos. O receio é que o fundo de reserva cause prejuízo efetivo à parte da sociedade que tem pagamentos judiciais a receber", afirmou.

O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, João Afonso por Deus disse que a preocupação do TJRN em não entrar em questões muito específicas porque não se sabe como vai ficar. "Os credores procuram o Tribunal e a gente tem que cobrar dos entes", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB),Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB), Kelps Lima e José Adécio (DEM), integrantes da CCJ e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

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Assembleia Legislativa e TJRN renovam parceria para veiculação de programa de TV

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TV_AL

A Assembleia Legislativa renovou convênio para exibição de programas de televisão com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A parceria, sem contrapartida pecuniária mediante cessão de material audiovisual, reafirma a TV Assembleia como canal de prestação de serviços para que a população possa acompanhar o trabalho das instituições públicas, além de fornecer notícias e informações sobre o trabalho do Poder Legislativo estadual.

"Renovar esta parceria possibilita mais informações do Poder Judiciário para a população do Rio Grande do Norte através da TV Assembleia. As transmissões das sessões do Pleno do Tribunal de Justiça além de conferir publicidade aos julgamentos aproximam os telespectadores das causas julgadas e da rotina do tribunal. Estimular estas parcerias tem sido um dos focos da atual gestão", destacou Ezequiel Ferreira.

A parceria em questão, trata-se de convênio de cooperação para a continuidade da transmissão dos programas 'TJTV – Judiciário e Você' e 'Sessão do Pleno do TJRN'. O convênio é considerado um sucesso pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira. "Essa é uma parceria que deu certo e de grande importância para o TJRN. Através dela damos transparência de todos os processos do Tribunal e esperamos que essa parceria continue por muito mais tempo", disse.

Para o diretor da Rádio e TV Assembleia, Bruno Giovanni, a renovação desse convênio só refirma a importância do canal legislativo. "A renovação com o TJRN mostra o papel fundamental que tem a TV Assembleia, não só para a cobertura do trabalho legislativo, que é nosso carro-chefe, mas para a transmissão dos programas das instituições conveniadas, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e IFRN. Juntos, fazem da TV Assembleia um canal para prestação de serviços para que a população acompanhe o trabalho dessas entidades", destacou.

Programas

TJTV – Judiciário e Você

Programa com conteúdo jornalístico, que divulga as decisões judiciais, ações e projetos do judiciário potiguar, sempre com foco na prestação de serviço ao cidadão. Periodicidade semanal, com 20 minutos de duração.

Exibição: Terça-feira - 20h30. Reprise: Quarta-feira - 10h.

Sessão do Pleno do TJRN

Exibição: Sexta-feira - 22h. Reprise: Segunda-feira - 22h.

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Assembleia interioriza debates para ampliar participação da sociedade

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INTERIOR

Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no interior do Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira (26), Mossoró foi cenário, pela segunda vez desde 2015, de uma discussão proposta pelo legislativo estadual. Parnamirim, Areia Branca, Assú e Patu também já sediaram audiências. Baraúna é o próximo destino da Casa.

"A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados estaduais se deslocando e indo ao encontro das pessoas, para ouvir as suas considerações e sugestões", justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As audiências públicas são convocadas pelos deputados estaduais a qualquer tempo na Assembleia Legislativa, para discutir as mais diversas questões que pautam o cotidiano dos potiguares, seja pelo impacto coletivo ou pela contemporaneidade dos mesmos. Agora, os debates deixaram de acontecer apenas no espaço físico da sede do parlamento e passaram a ser realizadas com mais regularidade em diferentes municípios do Estado.

Em Mossoró, os debates foram sobre saúde pública e a reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, por proposição do deputado Souza (PHS), que também requereu discussão sobre segurança pública em Areia Branca. O mesmo tema foi objeto da audiência pública promovida em Patu, a pedido do deputado Carlos Augusto Maia (PSD). O parlamentar também foi o autor do requerimento que levou a Assembleia Legislativa a Parnamirim, para tratar da implementação de um "hub terrestre", em 2015.

O legislativo estadual também foi a Assú, onde se deu o debate sobre a ampliação das atividades da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no município, por iniciativa do deputado George Soares (PR). Na próxima sexta-feira (2), a segurança pública volta a pautar discussões propostas pela Assembleia Legislativa. Desta vez, na cidade de Baraúna, por provocação da deputada Larissa Rosado (PSB).

Desde 2015, já aconteceram 115 debates sobre os mais diversos temas na Casa. Foram 56 no primeiro ano, 40 em 2016 e esse número já está em 19 apenas nos primeiros meses de 2017. Sempre contemplando discussões sobre assuntos de interesse da sociedade potiguar, como a adoção, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e a reabertura das agências bancárias explodidas por bandidos no interior do Estado, além dos assuntos que motivaram o deslocamento do parlamento para o interior.

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