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Política

“Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho”, afirma Luiz Gomes

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luizgomes_okokokO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou a postura do Congresso Nacional e do Governo Federal, em dar celeridade às reformas trabalhistas e previdenciária sem uma ampla discussão com a sociedade e também criticou o fato dos atuais parlamentares e ministros estarem envolvidos no maior escândalo de corrupção do país: a Lava Jato.

Na visão do jurista, este não é o momento para se discutir o assunto exatamente em função das operações em curso. "O Brasil vem sendo pautado politicamente pelas ruínas moral e ética de um Governo, cuja metade dos ministros são delatados, e de um Congresso, em que 418 dos 513 deputados também são. Esse Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho. E é neste clima de absoluta anormalidade na politica brasileira, que estamos vendo o desmonte dos direitos sociais, constitucionais e celetistas. Pior: sem uma discussão", disparou.

No entendimento de Luiz, as atuais reformas trabalhistas e previdenciárias causam prejuízos irreparáveis à milhares de brasileiros. O membro vitalício da Anatra lembrou que a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência, que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. "Não podemos atropelar as coisas. Cada assunto precisa ser amplamente debatido e, principalmente, analisadas as consequências jurídicas desses atos", concluiu.

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Rafael Motta recebe homenagem do Itamaraty por serviços prestados a Nação

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rafaelmotta_medalhaitamaratyO deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu na última quinta-feira, em Brasília, a Condecoração Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial. O título, entregue em solenidade no Palácio Itamaraty, é consequência do trabalho do parlamentar na área da Defesa Nacional, relatando projetos, destinando emendas e cumprindo missões que buscam o fortalecimento da segurança e o estreitamento de relações econômicas entre o Brasil e outros países. O deputado é integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

"Foi uma grande honra receber a Condecoração Ordem de Rio Branco como reconhecimento do nosso trabalho na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses do nosso País. Desde que o início do nosso mandato, temos colocado como prioridade o desenvolvimento de ações que fortaleçam a nossa economia e a segurança nacional", afirmou o deputado federal.

A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo então Presidente da República, João Goulart, em 1963. Tem objetivo de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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Tomba vai pedir explicações ao Ministério da Integral sobre adutora de Caicó

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tomba_pedirexdplicacoesO deputado Tomba Farias (PSB) disse durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), que vai pedir explicações ao Ministério da Integração sobre a possível retirada dos municípios de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando do projeto da Adutora de Caicó. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse hoje que as três cidades foram excluídas do projeto. Segundo ele, a obra que tinha como responsável o Governo do Estado, por influencia política passou a ser do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o que trouxe prejuízo aos 3 municípios.

"Vou enviar um requerimento para Caern e irei pessoalmente ao Ministério da Integração para pedir explicações sobre o projeto. Não acredito que o Governo Federal mande recursos para se fazer quatro adutoras e faça apenas uma e além disso queira penalizar a população diante do atual momento", disse Tomba.

Ainda sobre abastecimento de água, o parlamentar destacou a adutora de Currais Novos. De acordo com Tomba, o vice-prefeito da cidade concedeu uma entrevista dizendo que a adutora não seria concluída e que a empresa responsável pela obra teria falido.

"O vice-prefeito de Currais Novos está equivocado. A empresa não faliu e depende apenas da assinatura de um aditivo. Semana que vem irei pessoalmente à Brasília conversar sobre o assunto para que a obra seja concluída", disse Tomba.

Recuperação de estradas

O deputado Tomba Farias falou também, durante pronunciamento, sobre o requerimento apresentado solicitando a recuperação da RN-093 no trecho que liga o trevo de Lagoa D'Anta ao Estado da Paraíba e no trecho que liga o Centro de Passa e Fica até a cidade de Nova Cruz pela RN-269.

"A rodovia se encontra em condições precárias de tráfego, comprometendo a segurança dos que passam pelo local", falou Tomba.

Clínica de hemodiálise

Tomba Farias destacou a abertura do Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz. A clínica foi aberta ontem e o paciente poderá fazer tratamento de hemodiálise pelo SUS, sem precisar enfrentar horas de viagens até Natal ou outro centro.

O Centro atenderá os paciente em três turnos intercalados nas segundas, quartas e sextas, ou terças, quintas e sábados. A capacidade é para atender 66 pacientes, mas pode chegar a 200, dependendo a demanda.

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Tomba diz que adutora de Currais Novos será concluída em breve e que vice-prefeito deu informação equivocada

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tomba_parlamentodiscursoO deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse hoje que a execução da obra da adutora de Currais Novos será finalizada em breve, faltando, para isso, apenas a assinatura de um aditivo que irá viabilizar a liberação de recursos para a construção do restante do empreendimento. O parlamentar destacou ainda que o vice-prefeito daquele município se equivocou ao conceder uma entrevista a uma emissora de TV a cabo e dizer que a adutora não seria concluída, pois  a empresa responsável pela obra teria falido.

Tomba Farias destacou que a adutora já está com 95% da obra concluída e a Cosern já realizou, inclusive, a ligação do sistema elétrico de quatro estações de bombeamento. O parlamentar acrescenta que falta apenas o governo federal repassar cerca de R$ 1.240 milhão, recurso que já está aprovado desde março.

Tomba Farias explica que, pela regra atual, o aditivo tem que ser aprovado pelo Comitê Gestor do PAC, através da assinatura dos ministros da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy), Planejamento (Dyogo Oliveira) e Fazenda (Henrique Meirelles). De acordo com Tomba, na próxima semana, ele, juntamente com o senador José Agripino Maia e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves vão à Brasília, para uma audiência com Henrique Meirelles, para  agilizar a assinatura do aditivo.

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"PT preferiu montar máquina assistencialista a elevar indicadores de educação", diz Rogério Marinho

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rogeriomarinho_ok-ok-ok"O país, na última década, sofreu com governos retrógrados e falastrões". A opinião é do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte. Em artigo publicado neste final de semana, o parlamentar aborda os diversos equívocos cometidos pelo PT nos 13 anos em que governou o Brasil, "um verdadeiro desastre em nome de um socialismo bolivariano violento, tacanho e ultrapassado".

De acordo com o tucano, o "PT preferiu montar uma máquina assistencialista a elevar os indicadores de educação". Segundo Rogério, "o resultado geral é de que não avançamos no preparo adequado da mão de obra para o mercado. Há uma legião de jovens, até diplomados, mas sem perícias, sem técnica, sem preparo profissional. O fato torna o futuro da nação incerto".

Ainda no texto, o parlamentar destaca a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue pelo governo na semana passada, para recolocar o país nos trilhos de um sistema educacional com qualidade. "Vamos aguardar e torcer que o documento esteja sintonizado com o espirito do tempo e com os anseios da nação, ao contrario dos panfletos doutrinários que foram apresentados pelo PT", finaliza.

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