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Política

Tomba Farias grava depoimento protestando contra a transferência de policiais civis de Currais Novos para Acari

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Em um depoimento gravado em vídeo, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) protestou contra a transferência de policiais civis da cidade de Currais Novos para Acari. "Nada contra que os policiais civis sirvam também ao povo de Acari, mas uma cidade como Currais Novos, tão grande, passa por vários problemas de segurança. O CDP já foi fechado, o plantão do final de semana foi retirado, e agora, se fizerem a transferência de dois policiais, como vai funcionar a Polícia Civil de Currais Novos?", questionou.

O parlamentar destacou que na terça-feira próxima fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, cobrando um posicionamento do Governo do Estado. Tomba Farias disse ainda que já entrou em contato com a secretária de Segurança Pública, Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo, a quem pediu uma solução para o problema.

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Parecer de Tomba Farias garante retorno do pagamento da produtividade para funcionários da Saúde

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Graças a parecer favorável do deputado estadual Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai aprovar o projeto de Lei que restabelece a gratificação de produtividade nos contra-cheques de ocupantes de cargos comissionados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, benefício que foi anteriormente subtraído por ocasião da aprovação da Lei 10.203, que garantiu o aumento da remuneração dos detentores de cargos em comissão da administração direta, autarquia e fundações .

De acordo com o parecer aprovado por Tomba Farias, a reimplantação da gratificação nos contra cheques dos servidores da saúde será retroativa ao dia 1 de agosto.

Com a aprovação da lei que garantiu o aumento da remuneração dos cargos comissionados em geral, o governo tirou a produtividade dos funcionários da Saúde. "O governo deu o aumento com uma mão e tirou a produtividade com a outra. Teve servidor que ganhou aumento de R$ 1.000,00 e perdeu R$ 1.300,00 de gratificação; ou seja, teve um decréscimo do salário", explicou.

O parlamentar destacou ainda que o seu parecer foi favorável ao retorno do pagamento da produtividade, já que o benefício é pago com verba do governo federal e em nada vai afetar as finanças do Estado. "Além disso, trata-se de uma questão de justiça, pois são esses comissionados que mais trabalham e produzem", finalizou.

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Membro da Anatra: "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível"

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Luiz_Gomes_em_entrevista_ao_Jotnal_do_RN_-_Foto_DivulgaoO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.

Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.

Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.

Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

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Deputado Nelter Queiroz faz desabafo sobre situação hídrica do RN

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IMG_9244Nesta quinta-feira (26) o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um aparte ao pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (Pros), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), para lembrar que foi o primeiro a lutar pela construção de uma adutora de engate rápido para Jucurutu, e que a empresa executante da obra foi a mesma contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para construir a adutora de Acari e Currais Novos.

"Eu chamei atenção na época, pois essa empresa não fez o serviço bem feito em Jucurutu e também não faria em Acari e Currais Novos", ressaltou o deputado. Nelter lembrou que avisou diversas vezes que a construção da adutora de engate rápido de Caicó, partindo da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, seria um equívoco, já que o reservatório não atendia satisfatoriamente os sistemas adutores existentes. "O Governo do Estado fez alguns poços em Afonso Bezerra para reduzir a retirada de água da Armando Ribeiro Gonçalves. A adutora que vai até Patu está parada há mais de um ano porque não tem água na Barragem", disse o deputado.

O parlamentar frisou que, por diversas vezes, avisou no plenário da ALRN que, quando concluída, a adutora de engate rápido não teria água para abastecer Caicó. "Eu já dei a ideia diversas vezes e volto a dizer, a solução imediata para as adutoras de Caicó, Serra de Santana, Currais Novos e Acari, e até a de Patu, é a construção de uma nova adutora, com extensão de 50 quilômetros, tirando água do lençol freático de Upanema. Esse projeto já existe em Brasília. Assim, essa nova adutora chegaria até Jucurutu onde seria interligada com as demais. Essa é a solução.".

INSATISFAÇÃO

Segundo Nelter Queiroz, ainda em seu aparte, enquanto falta dinheiro para a viabilização de obras no Rio Grande do Norte, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, leva semanalmente recursos para o Pará, seu estado de origem. "A bancada federal tem que dar um murro na mesa para resolver essa questão. Salvaram Temer ontem, mas infelizmente não conseguem nada para o nosso Estado", alertou o parlamentar, dizendo que já tinha apelado na ALRN para que os deputados e senadores colocarem o presidente pra fora.

"Está faltando a bancada federal bater na mesa e exigir do presidente uma atenção especial com nosso Estado, pois dinheiro em Brasília tem, falta é força da bancada federal. É lamentável a falta de um homem como Aluízio Alves à frente de nosso Estado; a falta de tantos homens como Nélio Dias, Iberê Ferreira de Souza e Fernando Bezerra, que tanto fizerem pelo Rio Grande do Norte", concluiu Nelter, chamando atenção de que os grandes problemas vivenciados na atualidade foram gerados pelo descaso do governo Rosalba Ciarlini.

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Deputado Tomba é escolhido relator do Orçamento Geral do Estado para 2018

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tomba_relatororcamentoO deputado Tomba Farias (PSB) é o relator do projeto da Lei Ordinária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2018. A escolha foi feita na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (4).

"Sei que não vai ser uma tarefa fácil, diante das dificuldades financeiras que atingem o Estado. No entanto vamos trabalhar para fazer um relatório dentro da nossa realidade, na tentativa de dar um ponta pé para possibilitar ao Rio grande do Norte voltar a investir para recuperar a sua economia.", afirmou o deputado Tomba.

O relator disse que vai ouvir representantes de todos os poderes, secretários do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública coletando contribuições para o seu relatório.

O presidente da CFF, deputado George Soares (PR) solicitou do relator que faça um paralelo da LOA com a Lei Federal que estabelece os limites de gastos da União, que com certeza atingirá os estados.

"Outra observação que fazemos é na questão dos investimentos. É preciso analisar o que o Estado está planejando. No primeiro semestre deste ano fomos o lanterna, no Nordeste, no tocante a investimentos e o quarto que menos investiu em todo o País", disse o deputado George Soares.

O Projeto de Lei 133/2017 estima a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social em R$ 11 bilhões 951milhões189 mil e fixa as despesas no mesmo valor.

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