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Venda de senhas para o Arraiá da Rádio Santa Cruz AM começa dia 1º com lote promocional ao preço de R$ 10,00

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A venda de senhas para a segunda edição do Arraiá da Rádio Santa Cruz AM começa no próximo dia 1º de Julho.

E como ano passado, este ano, a venda das senhas começa com lote promocional ao preço de R$ 10,00, preço popular para toda a região poder curtir a melhor festa junina do Trairi. O evento será dia 8 de julho, na Fama Casa Show.

As senhas serão vendidas na Online for Men e o primeiro lote é limitado.

O Arraiá da Rádio Santa Cruz AM terá como atrações Giullian Monte, Gianinni Alencar e Zé Sanfoneiro e Zé Filho em um grande encontro de sanfonas que promete animar a todos os presentes ao evento.

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Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores só se pronunciará sobre ação do Ministério Público quando for notificada

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz não foi notificada sobre a ação do Ministério Público que pede a nulidade do aumento do subsídio dos vereadores da atual legislatura.

A informação foi confirmada ao blog pelo Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal, Dr. Tiago Jofre. Segundo ele, a defesa da Câmara de Vereadores só irá se pronunciar sobre a ação quando receber a notificação judicial sobre o caso.

A ação não qeustiona valores e nem probidade sobre o aumento, mas apenas a questão do tempo, que, segundo o Ministério Público, a Câmara de Vereadores publicou a lei que modifica o subsídio fora do prazo legal da nova legislatura assumir as vagas na Câmara de Vereadores. A lei foi aprovada no ano passado, quando o Legislativo Municipal era presidido pelo ex-vereador Josemar Bezerra.

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Em Japi, um é morto e outro fica gravemente ferido a tiros

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A Policia Militar registrou uma morte e um gravemente ferido na cidade de Japi, região Trairi do estado. Os crimes ocorreram na noite de hoje na residência das vítimas, que são pai e filho.

Segundo informações preliminares, homens invadiram a casa das vítimas e atiraram diversas vezes. O pai identificado inicialmente por Beto, sofreu alguns disparos de arma de fogo e foi socorrido em estado grave para Natal. Já seu filho, identificado por Romildo, morreu na hora, também vítima de disparos de arma de fogo.

Não há informações de quem cometeu e nem as motivações deste crime. A Polícia Militar fez diligências no local, mas não conseguiu colher informações mais precisas de acusados. O caso será investigado pela Polícia Civil em Santa Cruz.

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Santa Cruz sedia próximo final de semana a 4ª edição do Open de Jiu Jitsu

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Ministério Público propõe ação para anular aumento do subsídio dos vereadores de Santa Cruz

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O Ministério Público da comarca de Justiça de Santa Cruz ajuizou hoje Ação Civil Pública Anulatória com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Cruz e todos os vereadores da atual legislatura pedindo a nulidade do aumento de subsídio concedido no ano passado pela Câmara de Vereadores.

Diante da repercussão gerada pelo aumento do subsídio dos vereadores do Município de Santa Cruz para a legislatura 2017/2020, foi instaurado o Inquérito Civil n° 06.2016.00004226-6, cujo objeto era apurar a legalidade do referido acréscimo salarial.

No decorrer da instrução, ficou constatado que a Lei Municipal n° 713/2016 extrapolou o prazo estabelecido pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000, fazendo com que a referida norma municipal padeça do vício de nulidade de pleno direito.

Segundo a ação, a publicação do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores passou do prazo limite de 4 de agosto do ano passado. Há entendimento que a votação em plenário ocorreu neste dia, mas a publicação da lei, que declara a validade da legislação, foi feita posterior o prazo limite dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, o Ministério Público deu entrada em ação judicial na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, tendo por objeto a declaração de nulidade da Lei Municipal supramencionada. No bojo da ação, foi requerida a antecipação de tutela para que seja imediatamente corrigida a ilegalidade constatada, com o retorno do salário para o seu patamar anterior.

Caso a ação seja considerada válida pela Justiça, os vereadores voltam a receber subsidio de R$ 4.300,00, e só poderão aumentar o subsídio no final da legislatura atual, em 2020, para a próxima legislatura, já que é proibido por lei, aumentar o subsidio dentro da própria legislatura.

Com a ação ajuizada hoje, não há previsão para decisão judicial, mas o Ministério Público aguarda que a antecipação de tutela requerida seja analisada o mais rápido possível. A Câmara de Vereadores poderá apresentar defesa sobre o processo.

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