Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, quatro já confirmaram que votarão a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que prevê a criminalização da homofobia. Os deputados federais Paulo Wagner (PV), Sandra Rosado (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Felipe Maia (DEM) afirmaram, em entrevista a O Poti/Diário de Natal, que são favoráveis ao projeto. Já Rogério Marinho (PSDB) e João Maia (PR) e Fábio Faria (PMN) disseram que ainda precisam analisar melhor a proposta. O deputado federal Henrique Alves (PMDB) não foi localizado para comentar o PLC.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A intenção é equiparar a homofobia à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero. O autor do crime fica sujeito a pena, reclusão e multa. Se aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. A nova concepção caracteriza crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia. Para cada modo de discriminação, há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão.
Com informações do DNOnline.com.
