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25
Jun

assembleia_detabeeconomiasolidaria

A Política Estadual de Economia Solidária (Ecosol), instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria do deputado Mineiro Lula (PT), e sua regularização através da criação do Fundo Estadual de Ecosol foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25). Proposta pelo parlamentar Mineiro, em parceria com o Fórum Potiguar e o Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), a audiência também homenageou o professor Paul Singer, um dos fundadores do PT e considerado "pai" da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma.

Paul Singer faleceu em 16 de abril deste ano, deixando um legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.

"Vivemos um momento de muitos retrocessos e de destruição de várias Políticas Públicas que havíamos conquistado nos últimos anos. Uma delas é a Economia Solidária. O que nos resta, além de resistir, é reafirmar essa agenda e buscar novos caminhos, nova estratégias. A força da Economia Solidária vem da base, mas a implementação das Políticas Públicas vem do Estado", argumentou Mineiro.

Segundo o professor Roberto Marinho, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Paul Singer era um utópico militante, no sentido de que ele vislumbrava uma sociedade diferente para si e sua comunidade.

A respeito da Economia Solidária, o professor afirmou que ela faz uma ponte entre economia e solidariedade. "É uma utopia militante, é um trabalho em cooperação. Paul Singer tinha uma visão de que se a Economia Solidária se isolasse dos outros movimentos sociais ela iria se perder. Por isso precisamos nos unir e nos aproximar dos outros movimentos populares", explicou Roberto Marinho.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Edilza Fernandes ressaltou a importância e o significado de Paul Singer para todos. Além disso, a presidente falou dos desafios enfrentados no dia a dia e da assistência necessária à manutenção das 16 instituições interligadas à sua instituição.

"A maioria das associações tem muitos problemas administrativos e financeiros. Enquanto Federação nós procuramos dar o respaldo necessário, mas o problema é que as Políticas Públicas a nosso favor ainda são muito frágeis, e as associações não podem viver só de assistencialismo", advertiu Edilza Fernandes.

Enfatizando o trabalho e os desafios da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAF), a sua presidente, Fátima Torres, disse que os principais objetivos da entidade são gerar renda e fortalecer os valores do trabalho no campo.

"Nós produzimos de 50 a 80 toneladas de alimentos mensalmente. Mesmo em época de estiagem, temos uma Central de Agricultura Familiar funcionando. E nós queremos mais. A intenção é transformar a CECAF em referência de produtos regionais, com valor agregado", explicou a presidente.

Fátima Torres também ressaltou os desafios das 12 cooperativas da CECAF. "Nós precisamos, primeiro, comercializar de forma coletiva para diminuir os custos. Depois, é preciso ter acesso às Políticas Públicas. Falta crédito e assistência técnica, e ainda assim estamos funcionando e crescendo. Precisamos cobrar uma política efetiva para a Economia Solidária", concluiu.

Já o consultor do Programa de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), José de Arimatéia, detalhou o significado e as características da atividade.

"Esse tipo de economia busca qualidade de vida, saúde, cultura, lazer, além da participação política nesse processo. É um modo de produção baseado na cooperação e autogestão. Na Economia Solidária, a renda é partilhada e gerada pelo grupo. O protagonismo é dos direitos humanos, das mulheres, da juventude, do artesanato, de uma agricultura familiar e mais sustentável", explicou.

"Todos nós sonhamos com justiça, solidariedade, cooperação e direitos do cidadão. A gente quer a regularização da Lei Estadual de Economia Solidária. Só pedimos o que está na lei. Só isso". Essas foram palavras da presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, Lidiane Freire.

A presidente disse ainda que seus representados querem o funcionamento regular do Conselho, a efetivação de uma política orçamentária e de um Plano Estadual que possibilite a construção de estratégias e ações para o implemento da Economia Solidária no estado.

Ao final da audiência, o deputado Mineiro Lula sugeriu que o Fórum Estadual de Economia Solidária elabore um conjunto de propostas para tentar pautar o debate eleitoral deste ano, que "será um momento importante para definir os rumos do RN e do Brasil".

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25
Jun

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Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

"O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras", destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

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23
Jun

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A cidade de Campo Redondo está vivendo seus festejos juninos com diversos eventos realizados nas escolas do município. Nesta quarta-feira (20) foi a vez da Secretaria Municipal de Assistência Social promover seu Arraiá. Aconteceu mais uma edição do Circuito Junino com a presença dos jovens, crianças e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Foram muitas as brincadeiras com quadrilha improvisada e comidas típicas.

Foi um dia inteiro de muitas atividades com muito forró e arrasta-pé. Nesta quinta-feira (21) a festa prossegue com o V Festival Cultural Junino, a partir das 17 horas na Praça de Eventos com diversas apresentações.

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23
Jun

A Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) 2018 começa na quinta-feira, 28 de junho, dentro da programação alusiva ao 60 anos de criação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O maior evento científico do Estado, que anualmente acontece em outubro, este ano foi antecipado para junho, e faz parte das comemorações de aniversário da Universidade.

A Cientec 2018 conta com três grandes dimensões: Mostra da Cientec, organizada em pavilhões que abrigam exposições interativas e transdisciplinares e que se constitui no espaço de troca de conhecimento e do diálogo de ideias; Reunião Acadêmico-Científica, onde serão realizados eventos acadêmicos como congressos, seminários, oficinas, cursos e exposição de pôsteres; Cientec Cultural, voltada à produção e integração acadêmico-cultural, com eventos artísticos, apresentações e exposições e suas discussões pedagógico-culturais.

A Cientec 2018 representa a vigésima quarta edição do evento e tem como tema este ano UFRN do ontem ao amanhã: 60 anos de evolução.

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22
Jun

capelaparaisoA festa de São João Batista, padroeiro do bairro Paraíso, será encerrada neste domingo. Missa seguida de procissão e benção do santíssimo marcarão o encerramento dos festejos, um dos momentos mais tradicionais dos católicos santa-cruzenses.

Ao longo dos últimos dias, os fiéis do bairro Paraíso estão envolvidos com a festa. A programação religiosa é marcada por missas nas primeiras horas do dia e novena a noite, sempre com centenas de fiéis homenageando o santo padroeiro.

Já a parte social se soma a tradição nordestina com as festas juninas e acontece mantendo as tradições locais, com intensa participação dos populares do bairro, que fazem da festa um ponto de encontro para manter viva a tradição junina.

A programação de encerramento da festa será domingo, dia 24 de junho, dia de São João, a partir das 17h com Missa, seguida de procissão pelas ruas do bairro.

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21
Jun

oficinasebraeeconimiacriativa

O Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para um edital que está selecionando projetos culturais que tratam sobre Economia Criativa.

O edital visa selecionar projetos em diversas áreas culturais potiguares, desde música, audiovisual, artes plásticas, artesanato, entre outras para financiá-los em busca de melhorar determinado setor da sociedade em alguma cidade potiguar.

Com as inscrições abertas até o dia 5 de julho, o escritório regional de Santa Cruz fará uma oficina para dar instrução as empresas de Santa Cruz e região interessadas em ter acesso ao edital.

O oficina será nesta sexta, a partir das 19h no auditório do Sebrae e irá tirar todas as dúvidas dos interessados em elaborar o projeto e ter acesso ao crédito, que pode chegar a R$ 15 mil.

Em um dos últimos editais, uma empresa de Santa Cruz na área de artesanato foi selecionada e recebeu verba para desenvolver sua ação na capital do Trairi.

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21
Jun

CRIANAS-NA-ESCOLA

A Prefeitura de Santa Cruz está convocando candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2018 para atuarem no programa "Novo Mais Educação". Estão sendo convocados profissionais para as funções de mediadores de aprendizagem e facilitadores em informática, dança, futsal e futebol de campo.

De acordo com o Edital de Convocação 001/2018, os convocados terão dois dias úteis, 25 e 26 de junho, para comparecer à secretaria municipal de Educação, situada no Centro Administrativo (antigo PETI), na Rua Antônio Henrique de Medeiros, nº 219, centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17 horas. O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como desistência dos candidatos, na forma da Lei.

O Edital de Convocação com a lista completa dos convocados está disponível no site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br).

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21
Jun

Copa-Cosign

A Consign Promotora de Crédito está avisando a seus clientes que nos jogos do Brasil na semana estará em horário de funcionamento especial.

Nesta sexta-feira, a empresa irá funcionar a partir do meio-dia. A empresa ficará aberta até às 17h para melhor atender os clientes. Lembrando que a promoção São João de Prêmio da Consign continua.

O aposentado ou pensionista do INSS que for fazer seu crédito consignado na empresa e o valor for de R$ 5 mil ou acima ganhará um prêmio na hora. Não é sorteio, é um prêmio na hora para aqueles que fizerem seu empréstimo de R$$ 5 mil.

São celulares, liquidificadores, cafeteiras, torradeiras, e outros prêmios que o aposentado ou pensionista vai escolher no ato do empréstimo. Oportunidade única que só a Consign traz para seus clientes.

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21
Jun

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Quem mora em ruas sem asfalto enfrenta problemas constantes. Quando chove, ocorrem, por consequência, os alagamentos. Em tempo de seca a poeira perturba os moradores. Uma rua asfaltada e com drenagem contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e deixa via em boas condições de trafegabilidade.

Com o objetivo de assegurar essas melhorias para cidades de várias regiões do Estado, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado ações do seu mandato no sentido de solicitar do Governo do Estado convênios com municípios para possibilitarem esses benefícios.

"O Governo do Estado precisa levar investimentos em drenagem e pavimentação de ruas para o interior, contribuindo para a melhoria da infraestrutura das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente nas comunidades mais carentes", justifica o deputado Ezequiel Ferreira ao solicitar a pavimentação de drenagem das ruas São José, Getúlio Vargas, Claudino Coelho, João Câmara, Georgino Avelino, Augusto Severo e João Matias no município São José de Campestre, na região Agreste.

Outra solicitação para atender pleito da população de um município do Agreste, encaminhada pelo deputado Ezequiel ao Governo do Estado foi a inclusão do município de Serra de São Bento na relação dos contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã.

O Programa envolve 15 secretarias e órgãos do Governo coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), levando serviços até à população mais carente, como emissão de documentos, proporcionando, também, um dia de lazer para as crianças.

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20
Jun

assembleia_fotosedeContribuir para a melhoria da Educação e da Saúde de crianças e adolescentes de municípios do interior do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo dos requerimentos encaminhados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PR) ao Governo do Estado. Os documentos solicitam a reforma da Escola Estadual Professor Severino Bezerra, localizada em Tangará, e a construção de quadra poliesportiva coberta, bem como a retomada das obras da quadra de esportes da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu.

No documento encaminhado ao Executivo Estadual, Gustavo Carvalho argumenta que "há muito tempo a Escola Professor Severino Bezerra, em Tangará, necessita de reforma em suas instalações para melhor receber seus alunos". Quanto à praça esportiva pleiteada, o parlamentar lembra que é uma obra importante, já que irá oferecer segurança à prática de esportes por parte dos alunos, além de proporcionar mais saúde para todos.

Em se tratando da solicitação para a Escola Newman de Queiroz, em Jucurutu, o deputado George Soares enfatiza que a retomada das obras da quadra de esportes trará benefícios aos alunos e professores. "A construção dessa quadra beneficiará não somente a classe estudantil, mas também o corpo docente da escola, proporcionando uma melhor qualidade de ensino e aprendizagem", argumenta George Soares.

Os requerimentos parlamentares são destinados à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

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