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Com emenda encartada pelo relator, deputado Galeno Torquato (PSD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 255/2019 de iniciativa da deputada Isolda Dantas, que Dispõe Sobre a Política de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Rio Grande do Norte.

"O Projeto original registrava que a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas utilizaria recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e outras fontes. Nós encartamos a emenda para que os recursos sejam do orçamento do Estado porque o Fecop tem outros programas que utilizam os seus recursos", explicou o relator Galeno Torquato.

Outro Projeto de Lei analisado na ordem do dia da reunião da CFF foi o que institui o Programa Bom Motorista de iniciativa do então deputado Gustavo Fernandes. Em seu relatório, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu o seu parecer pela rejeição da matéria, "que não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem há no projeto o impacto financeiro.

O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) distribuiu quatro matérias para serem relatados na próxima reunião. O Projeto de Lei 331/2019, de autorias do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre a Afixação de Cartazes Informativos sobre o Estabelecimento de Prioridade Especial aos Idosos Maiores de 80 anos, ficou sob a relatoria do deputado Ubaldo Fernandes.

Já o deputado Kelps Lima vai relatar o Projeto de Lei 144/2019 que Determina a Inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas Placas que Sinalizam Atendimento Prioritário em Estabelecimentos Públicos e Privados, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD).

O deputado Tomba Farias (PSDB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar 22/2019, de origem no Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social.

O deputado Kelps Lima também vai relatar o Projeto de Lei 15/2020 que dispõe sobre a igualdade do número de vagas para homens e mulheres na Polícia Militar do Estado.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Tomba Farias, Galeno Torquato, Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes e Souza (PSB).

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