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Política

Rosalba confirma busca em casa, mas nega envolvimento com corrupção na Arena

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A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), confirmou nesta terça-feira, 10, que um dos seus imóveis foi alvo da "Operação Mão Na Bola", da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apura suspeita de corrupção nas obras da Arena das Dunas. Ela, contudo, nega qualquer envolvimento.

A operação cumpriu quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Mossoró. Uma das residências visitadas pertence à prefeita Rosalba Ciarlini. À época da construção da Arena das Dunas, em 2014, ela era governadora do Rio Grande do Norte.

Em nota enviada à imprensa, Rosalba nega envolvimento nos casos de corrupção. Ela, entretanto, confirmou que recebera a visita da Polícia Federal nesta terça, mas informa que está tranquila quanto às investigações.

"Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos", escreveu sua assessoria.

Com informações do Agora RN

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CCJ do Senado adia votação de projeto que autoriza prisão em segunda instância

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, conforme o Broadcast Político antecipou. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto propondo um texto formulado por parlamentares com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O conteúdo mexe em três artigos do Código de Processo Penal e depende da aprovação de maioria simples na CCJ (14 votos) e no plenário (41 votos entre os 81 senadores). Pelo menos 43 senadores já se manifestaram publicamente a favor de uma alteração da lei para permitir a prisão em segunda instância.

O projeto estabelece, como regra, que o tribunal de segunda instância vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação. Pela proposta, o tribunal poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação."

A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira, 20. O líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal. O PT pediu ainda a realização de uma audiência pública com o ministro Sérgio Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.

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Deputado Tomba Farias homenageia a ex-primeira-dama de Natal, Andréa Ramalho Alves

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Durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, dia 18, em comemoração aos 105 anos da Escola Doméstica de Natal, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), homenageou a ex-primeira-dama de Natal, Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves, atual secretária de Política para as Mulheres de Natal.

Segundo Tomba Farias, desde a sua passagem pelos bancos escolares da Escola Doméstica, a trajetória de Andréa Ramalho Alves vem sendo marcada pelo sucesso, o que torna mais do que justa a homenagem que lhe foi conferida nesta segunda-feira.

Formada em psicologia, Andréa Alves é também administradora de empresas e empresária. Esposa do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e mãe de três filhos – João Victor, Sofia Celina e Carlos Eduardo Filho, Andréa descobriu através da vida pública a sua vocação para o social, já tendo inclusive exercido o cargo de Secretária do Trabalho e Assistência Social entre os anos de 2003 a 2006.

"Andréa Ramalho Alves é uma das ex-alunas da Escola Doméstica que enche de orgulho aquela instituição de ensino secular. Seja no âmbito familiar ou no profissional, ela se destaca em suas atividades", ressalta Tomba.

Andréa, por sua vez, ressaltou a importância da escolha de seu nome pelo deputado Tomba. "Eu agradeço muito ao deputado Tomba por ter me trazido aqui no dia de hoje, para que eu pudesse compartilhar um pouco dessa alegria que é vivenciar o solo sagrado, beber desta fonte que chamamos de Escola Doméstica", finalizou.

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Bolsonaro anuncia envio ao Congresso de projeto que isenta militar de punição em operações

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.

Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:

Polícia federal;

Polícia rodoviária federal;

Polícia ferroviária federal;

Polícias civis;

Polícias militares;

Corpos de bombeiros militares.

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que "estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. O presidente autoriza o emprego dos militares, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro.

Com informações do G1

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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Com informações do G1

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