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Política

Coronel Azevedo destaca importância da aprovação do Projeto de reestruturação dos Militares

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Membro titular da CCJ, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) afirmou que "esse é um projeto muito importante e representa um marco para a reestruturação Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte".

Coronel Azevedo lembrou das reuniões que participou com o Governo para tratar a respeito desse reajuste para os Policiais e Bombeiros. Segundo o parlamentar, "o aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%". Na reunião que foi realizada nesta terça-feira (15) o Projeto só terá impacto financeiro a partir do próximo ano.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.

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Deputado Tomba Farias revela que a maioria dos prefeitos do RN não concorda com acordo proposto pelo governo sobre o Proedi

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito, na última sexta-feira, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Destacando que não houve diálogo com os prefeitos, o parlamentar disse que a FEMURN deveria ouvir a maioria dos prefeitos e não apenas "seis ou sete pessoas, para não decidir sem escutar a maioria". Tomba Farias defende que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. "Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?", questionou.

Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria, está sendo feita "com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela".

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Fim de semana de trabalho e política na pauta do Deputado Bernardo Amorim em Felipe Guerra

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Neste domingo (22), o deputado estadual, o médico Bernardo Amorim esteve realizando atendimento para a população e logo após o período de consultas, ele foi recepcionado pelo líder maior do município de Felipe Guerra, o Prefeito Haroldo Ferreira e a sua esposa, a primeira-dama Girlene Ferreira na sua residência oficial.

Depois do café regado de muitas conversações, o gestor Haroldo Ferreira e o deputado estadual Bernardo Amorim foram realizar visitar em uma comunidade na zona rural.

Dos assuntos na pauta os cenários atuais da conjuntura política e econômica municipal, estadual e nacional, e entre os presentes o registro do pré-candidatíssimo ao governo municipal de Felipe Guerra, vice-prefeito Salomão Gomes, os vereadores da base governista Pedro Cabral, Marcos Aurélio e Francisco Canindé (Chicão), secretários Clezimar de Brito (Finanças) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e contando com mais correligionários do grupo situacionista.

Segundo o prefeito Haroldo Ferreira "A visita é um momento bom para que possamos cada vez mais estreitar os laços, assim como sempre fizemos em nossa gestão quando pautamos o compromisso maior de ouvir o povo",afirmou o gestor felipense.

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Moro defende Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas do PSL. Ele disse que, ao contrário do que diz a Folha de São Paulo, não há provas contra Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de recursos públicos na campanha eleitoral do ano passado em Minas Gerais.

"Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", escreveu o ministro Sergio Moro no Twitter neste domingo (6), poucas horas depois da publicação da nova denúncia sobre as candidaturas laranjas na Folha de São Paulo. Para Moro, a notícia não reflete a realidade, porque Bolsonaro "fez a campanha presidencial mais barata da história".

A Folha de São Paulo disse que teve acesso ao depoimento do coordenador da campanha do ministro do Turismo, Álvaro Antonio, e a uma planilha que está em posse da Polícia Federal. Segundo o jornal, tanto o depoimento quanto a planilha indicam que parte dos recursos desviados pelas candidatas laranjas do PSL foi usada para confeccionar materiais publicitários para a campanha de Bolsonaro em Minas Gerais.

O presidente ainda não comentou o assunto. Já o ministro do Turismo, que foi indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público por conta das candidaturas laranjas, tem dito que as denúncias não são verdadeiras. Ele alega estar sendo responsabilizado apenas porque era o presidente estadual do PSL na época da campanha.

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Tomba Farias propõe maior debate dos projetos do poder Executivo

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Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado Tomba Farias (PSDB) questionou a forma que os Projetos de Lei, apresentados pelo Governo Estadual, chegam a Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar: "Os projetos são oferecidos em Regime de Urgência, sem tempo para o debate e avaliação."

Além da crítica a forma de apresentação, Tomba Farias protestou a discriminação na urgência entre outros projetos, que segundo o deputado, merecem o Regime de Urgência. O parlamentar argumentou com o exemplo dos pacientes de Hemodiálise da região Agreste, afirmando que os mesmos "viajam para receber tratamento, as clinicas não podem atender por não terem recursos por falta de repasse ou fim de convênio".

O deputado finalizou o discurso afirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o RN e solicitando ao Poder Executivo que apresente as matérias e projetos com antecedência para que o debate aconteça com a qualidade que merece.

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