Inscrições do Enem 2021 terminam nesta quarta (14)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 se encerram nesta quarta-feira (14), às 23h59. Além das inscrições, também é possível realizar a alteração dos dados cadastrais na página do participante até o horário limite.

Os candidatos que não têm direito à isenção da taxa (ou que solicitaram o benefício, mas não conseguiram aprovação), devem pegar a taxa de inscrição no valor de R$ 85.

E atenção: mesmo quem obteve a gratuidade precisa se inscrever.

Podem se inscrever no Enem estudantes que estão concluindo o ensino médio em 2021 ou que já finalizaram os estudos em anos anteriores.

Com informações do G1

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TERÇA DO DIREITO: A PROTEÇÃO A DIGNIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR

O Blog do Édipo Natan traz uma novidade para seus leitores.

A partir de agora, sempre as terças-feiras, teremos a "Terça do Direito", com o advogado Dr. Alyson Alves debatendo um tema interessante e de interesse da população.

Acompanhe acessando o Blog Édipo Natan. Confira:

A PROTEÇÃO A DIGNIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR

Há alguns dias terminei um romance de William Somerset Maugham, chamado de Servidão Humana. Bem na metade do livro o personagem Foinet dizia:

 

“Nada mais degradante do que as contínuas preocupações com os meios de subsistência. (...) O dinheiro é como que um sexto sentido, sem o qual não podemos usar de modo completo os outros cinco. Sem uma renda decente, metade das possibilidades da vida ficam perdidas para nós. O único cuidado que se deve tomar é não pagar mais de um xelim pelo xelim que se ganha”

 

Dias depois uma senhora, Dona Maria das Dores, de pouco mais de 68 anos e baixo grau de escolaridade me procurou no escritório para relatar uma aflição. Nervosa, dissera-me que de sua aposentadoria de 1 (um) salário-mínimo recebia pouco mais de R$ 360 reais.

Contara-me que fez um empréstimo de R$ 3.000,00 para realizar uma pequena reforma em sua casa, mas em nenhum momento sabia que, por conta desse empréstimo, passaria a receber R$ 360 reais.

Intrigado, pedi que me mostrasse o contrato de empréstimo, (agora vem os abusos e as ilegalidades) I) disse que não foi entregue. Pedi também que me mostrasse o extrato da conta, ao apresentar, percebi que a 2) instituição financeira houvera retido o pagamento do benéfico para outra conta bancária para fazer o desconto das parcelas do empréstimo, para depois depositar em outra conta o valor restante. Solicitei ao banco cópia do contrato 3) enviaram com 30 dias.

No contrato, o crédito de R$ 3.000,00 tomado de empréstimo fora dividido em “longas” e “suaves” 18 prestações de R$ 668,00. Em conta rápida é possível verificar que os juros cobrados foram algo em torno de 21% ao mês. A taxa média de empréstimos desse tipo gira em torno de 4 a 7 % ao mês, o que já é absurdo. Juros de cartão de crédito e cheque espacial, que são os maiores juros do mercado, não passam de 9% ao mês.

A senhora estava há 5 meses sem poder comprar a alimentação de sua casa. O restante do salário não dava nem para os remédios que ela precisa tomar, muito menos a despesa com água, luz e gás. É uma clara questão de superendividamento.

Entrou em vigor na sexta-feira, 02/07/2021, a nova lei de 14.181/21. Conhecimento como lei do superendividamento. Essa lei modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras de prevenção e tratamento do chamado endividamento excessivo, ou superendividamento. Dentre suas diretrizes estão o crédito responsável, delegando para as financeiras a responsabilidade pela informação e gestão dos recursos do consumidor, além de concretizar diretrizes já existentes na legislação brasileira, como a garantia do mínimo existencial e da boa-fé nos contratos de crédito, além de proibir o assédio de consumo nas relações de crédito a prazo.

O art. 54-B disciplina que é de obrigação das empresas que vendem a prazo informar ao consumidor, como bancos e financiadoras, o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos. As ofertas de empréstimo ou de venda a prazo deverão informar ainda a soma total a pagar, com e sem financiamento.

O art. 54 –C ainda proíbe que a empresa de crédito veicule, ou informe ao consumidor, que suas operações não consultam os órgãos de proteção ao crédito como o SPC. Também fica proibido qualquer tipo de assédio financeiro ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio;
Como sanção, a lei prevê que os descumprimentos desses deveres acarretarão redução dos juros contratados e dos encargos, a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

O contrato de empréstimo celebrado por Dona Maria está em desacordo com os conceitos e diretrizes impostos pela lei. Dentre os principais vícios, estão a falta de clareza nas informações, a não entrega do contrato, juros exorbitantes e contrato excessivamente oneroso. Ao final do contrato, a contratante terá pago o dobro do valor contratato. Em 1 ano e meio de contrato lhe custará 120% de juros. O que é totalmente ilegal. Pela lei, não só tem direito a redução dos juros como caberia indenizaçao por Danos Morais.

Essa legislação é um importante avanço para a implementação do respeito e da dignidade de tantos brasileiros que sofrem, assim como Dona Maria, assédios por financeiras. Num país como o Brasil, com renda média abaixo do ideal, as instituições de crédito e de venda a prazo têm um importante papel para promover o desenvolvimento social e a aquisição de bens de consumo, desde que não haja abusos e usura no retorno legítimo oriundo dos juros.

Fornecedor e Consumidor devem atuar de maneira justa e de boa-fé. É nessa ralação equilibrada que impulsiona o desenvolvimento nacional. Afinal, há uma sentença milenar que diz que justiça é dá a cada um o que é seu de direito.

 

Alyson Alves de Lima. Advogado. Mestre em Direito. E membro do IDASF.

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Celebrações no Santuário de Santa Rita, em Santa Cruz, retornam próximo domingo (18)

O Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, volta a ter celebrações a partir deste domingo (18).

Em um planejamento conjunto da Paróquia de Santa Rita de Cássia e a Prefeitura de Santa Cruz, foi viabilizado esse retorno, seguindo rigorosos protocolos de segurança, e com limitação de fiéis nas celebrações.

A Paróquia de Santa Rita ensaiou um retorno das atividades celebrativas no Santuário em fevereiro, mas uma semana após o retorno, um Decreto Estadual fechou novamente a presença de pessoas nas celebrações.

Desde março do ano passado que as atividades no Santuário de Santa Rita de Cássia foram suspensas. Em outubro as visitações foram reabertas, mas sem celebrações.

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"É golpi?!" Gestão Fátima Bezerra esquece Trairi e problemas se acumulam

Estradas esburacadas, recursos travados e falta de serviços na Central do Cidadão.

Esse é o retrato da falta de ações da gestão Fátima Bezerra na região Trairi.

Eleita com larga vantagem de votos na região, a atual gestora estadual parece que esqueceu o Trairi do mapa do Rio Grande do Norte e faz uma gestão fracassada para a região.

O Trairi tem diversos problemas estruturais, e as estradas são um grande exemplo disso. A gestão até fez uma recuperação “meia boca” na rodovia que da acesso a Japi, mas não deu continuidade em outras estradas, e os moradores de municípios como Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel e Jaçanã tem sofrido com esse problema constantemente.

A problemática é tão séria que moradores já fizeram o serviço que é de responsabilidade do Estado, e gambiarras foram feitas para tentar diminuir a buraqueira nas estradas.

Outro problema sério é o funcionamento da Central do Cidadão, especialmente no DETRAN.

Desde que começou a Pandemia, os serviços de vistoria para troca de proprietário e novos emplacamentos, está suspenso em Santa Cruz. Há mais de um ano, se o proprietário de um veículo quiser fazer alguma movimentação, deve ir a Central mais próxima em Currais Novos, São Paulo do Potengi ou Natal.

Em uma região de mais de 100 mil habitantes, é um descaso a falta deste e de outros serviços, prejudicando milhares de pessoas todos os meses.

Com mais de dois anos e meio, a gestão Fátima Bezerra não consegue ter serviços prestados no Trairi, prejudicando a população da região, que sofrem com a falta da presença das ações estaduais em cada município.

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Sábado (10) de movimentação das Campanhas de Vacinação contra Covid-19 e Gripe em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz vai realizar ações importantes dentro das Campanhas de Vacinação contra a Covid-19 e a Influenza (gripe) neste sábado.

Na Campanha de Vacinação contra a Covid-19, acontecerá um Drive Thru de segunda dose de vacinação para pessoas que tomaram a primeira dose no dia 10 DE ABRIL.

A aplicação ocorrerá em frente ao Iberezão, das 8h às 16h. Essencial levar cartão de vacinação.

Já com relação a Campanha de Vacinação contra a Influenza (gripe), neste sábado (10) acontece o dia D de vacinação.

Qualquer pessoa com idade acima de seis meses de vida pode ser imunizada contra a gripe. Um estande foi montado na Praça Coronel Ezequiel Mergelino e funcionará das 8h às 16h.

Importante a adesão da população nas campanhas de vacinação, garantindo imunização contra doenças que podem trazer sérias consequências a saúde humana.

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Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável em Campo Redondo

Policiais civis da 9° Delegacia Regional de Polícia (DRP) prenderam, Paulo Alexandre da Silva, conhecido como “Paulinho”, 29 anos. Ele foi detido na cidade de Campo Redondo.

Em desfavor de Paulo Alexandre, existia um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, em decorrência da prática do crime de estupro de vulnerável.

Paulo Alexandre foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS

Prefeitura de Santa Cruz vacina público em geral acima de 45 anos a partir de segunda (28)

A Prefeitura de Santa Cruz começa uma nova etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 na próxima segunda-feira (28).

Desta vez, as pessoas acima de 45 anos, sem comorbidades, poderão ser vacinadas contra a Covid-19.

A estratégia de vacinação segue a mesma, nas Unidades Básicas de Saúde, em horário específico para zona urbana e zona rural.

Prefeito Ivanildinho participa de audiência que discutiu regionalização dos serviços de água e esgoto no RN

O prefeito Ivanildinho participou nesta segunda-feira (21) de uma audiência pública que discutiu a proposta de Regionalização dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Norte.

O evento aconteceu no auditório do SEBRAE/RN, em Natal, e participaram prefeitos e representantes do Governo do Estado.

A discussão faz parte do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que visa a democratização da oferta de saneamento para os municípios do país.

Uma nova roda de conversa acontecerá nos próximos dias e os prefeitos continuarão dialogando com o Governo do Estado para ampliar os investimentos em saneamento básico nos municípios potiguares.

Santa Cruz começa nesta segunda (21) a vacinar população com mais de 50 anos sem comorbidades

A Prefeitura de Santa Cruz avança na Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

Nesta segunda-feira (21), a vacinação será iniciada para população com 50 anos ou mais, sem comorbidades.

Que tiver essa idade basta ir a Unidade Básica de Saúde mais próxima, e se imunizar contra a doença.

Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quarta (16) vacinação de pessoas com 55 anos ou mais sem comorbidades

A Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quarta-feira (16) a vacinação das pessoas com idade entre 55 e 59 anos sem comorbidades.

É o primeiro grupo de vacinação em Santa Cruz de pessoas que não tem nenhuma doença pré-existente cadastrada nos sistemas ou acompanhada por médicos, que fizeram parte dos grupos prioritários.

A vacinação ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde de Santa Cruz.

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